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Processo nº 1034061-35.2024.4.01.3500

ID: 275880957

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1034061-35.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROMILDA ISIDORO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ARACELY VANESSA JARDIM SOUBHIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1034061-35.202…

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Forte Securitizadora S.A. x Club Cia Viagens E Vantagens S/A (Wam Fidelidade) e outros

ID: 294144872

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036680-58.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FORTE SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

CLUB CIA VIAGENS E VANTAGENS S/A (WAM FIDELIDADE) SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA VANESSA NASCIMENTO SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ARAUJO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTÁVIO MARTINEZ BERTOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO PANZUTI BASILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036680-58.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036680-58.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Forte Securitizadora S.a. - Embargda: Vanessa Nascimento Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios Sa - Embargdo: Club Cia Viagens e Vantagens S/A (Wam Fidelidade) - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COTA DE UNIDADE HOTELEIRA. MULTIPROPRIEDADE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MANEJADO PELA SECURITIZADORA, ORA RÉ. EMARGOS OPOSTOS PELA REQUERIDA, SUSTENTANDO AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS PECULIARIDADES DO CASO E COM PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AO TRIBUNAL SUPERIOR. EXAME: INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EVIDENTE PRETENSÃO DE REANÁLISE DO V. ARESTO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE FOI REJEITADA. APELANTE QUE INTEGRA A CADEIA DE FORNECIMENTO DO IMÓVEL, INCLUSIVE RECEBENDO O VALOR DO PREÇO PAGO PELOS CONSUMIDORES. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. MAGISTRADO QUE NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, MAS QUE DEVE EXAMINAR TODOS AQUELES PASSÍVEIS DE FUNDAMENTAR O ACOLHIMENTO OU A REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR. SÚMULA Nº 98 DO STJ. MATÉRIA PREQUESTIONADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Panzuti Basile (OAB: 324114/SP) - Luiz Otávio Martinez Bertolo (OAB: 335978/SP) - Vinicius Araujo Silva (OAB: 434582/SP) - Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 29269/GO) - 5º andar

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Processo nº 1047835-35.2024.4.01.3500

ID: 311059318

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1047835-35.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GOIARTE SOLUCOES CONSTRUTIVAS EM CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JOAO PEDRO BARBIERO RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MAIRA COSTA RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1047835-35.2024.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GOI…

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Processo nº 1049387-35.2024.4.01.3500

ID: 276385961

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1049387-35.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RUBIA CRUVINEL SOARES PIRES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MARISTELA NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" 1049387-35.2024.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RUBIA CRUVINEL SOARES…

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Processo nº 1004185-35.2024.4.01.3500

ID: 275922708

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 1004185-35.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNNA FERREIRA BORGES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABRICIO MILHOMENS DA NEIVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DELNICE MILHOMENS DA SILVA NEIVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALTAIR GOMES DA NEIVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1004…

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Processo nº 1018153-35.2024.4.01.3500

ID: 323641077

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018153-35.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DEBORA GONCALVES VIEIRA ROSA PIMENTEL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VILANI PEREIRA DAS CHAGAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1018153-35.2024.4.01.350…

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Processo nº 1037747-35.2024.4.01.3500

ID: 322903046

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1037747-35.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GASPAR DOMINGOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIA ZULENE VIEIRA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1037747-35.2024.4…

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Processo nº 1048223-35.2024.4.01.3500

ID: 299080865

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048223-35.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ODILON DE OLIVEIRA CASTANHEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1048223-35.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODILON DE OLIVEIRA CASTANHEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DE… PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1048223-35.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODILON DE OLIVEIRA CASTANHEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Odilon de Oliveira Castanheira em face da sentença que extinguiu o feito com fundamento em litispendência com a ação de nº 1048221-65.2024.4.01.3500. A embargante sustenta a existência de contradição, alegando que não haveria litispendência entre os feitos, tendo em vista que os objetos e as causas de pedir seriam distintos. Argumenta, ainda, que a suposta ação idêntica já se encontrava extinta e arquivada à época da sentença, o que afastaria a litispendência. A parte embargada apresentou contrarrazões. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos. Razão assiste a embargada quanto a alegada contradição. A sentença embargada reconheceu litispendência em relação ao processo n. 1048221-65.2024.4.01.3500, porém o mesmo já se encontrava extinto e arquivado, o que descaracteriza o referido instituto. Entretanto, deve ser reconhecido erro material já que tratam-se de ações idênticas, com mesmas partes, objeto e causa de pedir. Muito embora o embargado alegue a inexistência de identidade de objetos, verifica-se que os extratos bancários de ambos referem-se ao mesmo lançamento questionado, cuja restituição se pretende. Assim, há identidade fática e jurídica entre os feitos, o que configura conexão. Dessa forma, corrijo de ofício erro material constante na sentença quanto ao fundamento de extinção e determino a distribuição do feito ao Juízo Adjunto da 1ª Vara da SJGO por dependência a ação n. 1048221-65.2024.4.01.3500, extinta sem resolução de mérito, nos termos do art. 286, II, do CPC. Intimem-se Cumpra-se. (data e assinatura eletrônicas). << >> Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal

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Processo nº 1048223-35.2024.4.01.3500

ID: 299080871

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048223-35.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Decisão

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1048223-35.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODILON DE OLIVEIRA CASTANHEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DE… PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1048223-35.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODILON DE OLIVEIRA CASTANHEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Odilon de Oliveira Castanheira em face da sentença que extinguiu o feito com fundamento em litispendência com a ação de nº 1048221-65.2024.4.01.3500. A embargante sustenta a existência de contradição, alegando que não haveria litispendência entre os feitos, tendo em vista que os objetos e as causas de pedir seriam distintos. Argumenta, ainda, que a suposta ação idêntica já se encontrava extinta e arquivada à época da sentença, o que afastaria a litispendência. A parte embargada apresentou contrarrazões. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos. Razão assiste a embargada quanto a alegada contradição. A sentença embargada reconheceu litispendência em relação ao processo n. 1048221-65.2024.4.01.3500, porém o mesmo já se encontrava extinto e arquivado, o que descaracteriza o referido instituto. Entretanto, deve ser reconhecido erro material já que tratam-se de ações idênticas, com mesmas partes, objeto e causa de pedir. Muito embora o embargado alegue a inexistência de identidade de objetos, verifica-se que os extratos bancários de ambos referem-se ao mesmo lançamento questionado, cuja restituição se pretende. Assim, há identidade fática e jurídica entre os feitos, o que configura conexão. Dessa forma, corrijo de ofício erro material constante na sentença quanto ao fundamento de extinção e determino a distribuição do feito ao Juízo Adjunto da 1ª Vara da SJGO por dependência a ação n. 1048221-65.2024.4.01.3500, extinta sem resolução de mérito, nos termos do art. 286, II, do CPC. Intimem-se Cumpra-se. (data e assinatura eletrônicas). << >> Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal

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Processo nº 1036874-35.2024.4.01.3500

ID: 278702562

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036874-35.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIANA BARBOSA DIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SIVERLANDIA DE OLIVEIRA COSTA Advogado do…

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