Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036712-92.2024.4.01.4000" - Resultados da Busca – Página 9 de 13

Processo nº 1046509-92.2024.4.01.4000

ID: 310642312

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1046509-92.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. V. R. SALVINA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SAMARA MARTINS MARQUES VERAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

DANIELLE DOS SANTOS ARARIPE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1046509-92.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1021774-92.2024.4.01.4000

ID: 310658442

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021774-92.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação polo passivo

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 1021774-92.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1031571-92.2024.4.01.4000

ID: 311595068

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031571-92.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação polo passivo

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 1031571-92.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1032541-92.2024.4.01.4000

ID: 313467716

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1032541-92.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. R. S. D. A. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERONICA PATRICIA OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

AECIO BRUNO DA CUNHA LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 7ª Turma 4.0 adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1032541-92.2024.4.01.4000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026430-92.2024.4.01.4000

ID: 310031240

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1026430-92.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1026430-92.2024.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026430-92.2024.4.01.4000 CLASSE: RECURSO INOMINAD… Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1026430-92.2024.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026430-92.2024.4.01.4000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO - PI22160-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Decisão Trata-se de Recurso Inominado interposto por Francisco das Chagas Silva contra sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Piauí, que julgou improcedente o pedido formulado em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada em face da Caixa Econômica Federal – CEF. O recorrente alega que não contratou o empréstimo consignado objeto dos autos, que totalizava R$ 4.000,00, formalizado sob o contrato nº 163436110000820557, com 72 parcelas de R$ 107,11, iniciando-se os descontos em 16/12/2020 e encerrando-se em 07/02/2022, após o desconto de 14 parcelas. Sustenta que jamais recebeu o valor correspondente, tampouco autorizou a contratação, o que configura fraude. Requer a devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais, em valor compatível com precedentes das Turmas Recursais do Piauí. A sentença recorrida entendeu que a contratação se deu de forma regular, com base na assinatura constante no contrato, que guarda compatibilidade com a firma do autor em sua procuração e documento de identidade. Ademais, a instituição financeira apresentou extrato bancário que comprova o depósito do valor contratado na conta da parte autora. Diante disso, não reconheceu a existência de defeito na prestação de serviço, tampouco a ilicitude que justificasse a pretensão indenizatória ou a devolução em dobro dos valores descontados. Decido. O feito trata de típica relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade da instituição financeira é objetiva (artigo 14, caput, CDC), exigindo-se para a sua configuração a presença de conduta, dano e nexo de causalidade. No presente caso, a documentação juntada aos autos pela própria parte autora e pelo banco demandado permite inferir a validade da contratação. O contrato apresentado possui assinatura compatível com os demais documentos pessoais do autor. Soma-se a isso a existência de comprovante de depósito do valor contratado na conta do autor, fato que afasta a tese de ausência de entrega do valor ou de simulação contratual. Não se pode presumir a ocorrência de fraude apenas com base na alegação de desconhecimento do contrato e no encerramento antecipado dos descontos. É ônus do autor produzir prova robusta em sentido contrário, o que não foi feito. Por conseguinte, inexiste nos autos qualquer elemento que demonstre conduta ilícita da instituição financeira, tampouco dano indenizável. O pedido de restituição em dobro, por sua vez, depende da demonstração de cobrança indevida com má-fé, o que também não restou caracterizado. Diante do exposto, com fundamento no artigo 46 da Resolução nº 345/2020-CJF, nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença recorrida. DEFIRO a gratuidade da Justiça. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, cuja exigibilidade permanece suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Julio Pessoa De Rosalmeida x Caixa Economica Federal - Cef e outros

ID: 311480709

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1012850-92.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE JULIO PESSOA DE ROSALMEIDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CARLOS ANTôNIO VIEIRA - DIRETOR PRESIDENTE DA CAIXA ECONôMICA FEDERAL - CEF .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNO GIL BARBOSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012850-92.2024.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE JULIO PESSOA DE R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Julio Pessoa De Rosalmeida x Caixa Economica Federal - Cef e outros

ID: 311480711

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1012850-92.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE JULIO PESSOA DE ROSALMEIDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CARLOS ANTôNIO VIEIRA - DIRETOR PRESIDENTE DA CAIXA ECONôMICA FEDERAL - CEF .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNO GIL BARBOSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012850-92.2024.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE JULIO PESSOA DE R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Julio Pessoa De Rosalmeida x Caixa Economica Federal - Cef e outros

ID: 311480713

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1012850-92.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE JULIO PESSOA DE ROSALMEIDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CARLOS ANTôNIO VIEIRA - DIRETOR PRESIDENTE DA CAIXA ECONôMICA FEDERAL - CEF .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNO GIL BARBOSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012850-92.2024.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE JULIO PESSOA DE R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Julio Pessoa De Rosalmeida x Caixa Economica Federal - Cef e outros

ID: 311480716

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1012850-92.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE JULIO PESSOA DE ROSALMEIDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CARLOS ANTôNIO VIEIRA - DIRETOR PRESIDENTE DA CAIXA ECONôMICA FEDERAL - CEF .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNO GIL BARBOSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012850-92.2024.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE JULIO PESSOA DE R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002762-92.2024.4.01.4000

ID: 315486084

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002762-92.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BENITO FREIRE DE CARVAVALHO JUNIOR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE ALVES FONSECA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº 1002762-92.2024.4.01.4000 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CURADOR: BENITO FREIRE DE CARVALHO AUTOR: BENITO FREIRE DE CARVAVALHO JUNIOR REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE T…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1036712-92.2024.4.01.4000" – Página 9 de 13