Resultados para "1044451-04.2021.8.26.0602" – Página 9 de 11

Processo nº 1044451-44.2022.4.01.3400

ID: 317058079

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1044451-44.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A PROGRAMA ASSIST A SAUDE BENEF SOS SERVID TRIB JUST DF

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal (Procuradoria) RECORRENTE: UNI…

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Processo nº 1044451-49.2019.4.01.3400

ID: 327108343

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044451-49.2019.4.01.3400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: …

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Processo nº 1044451-94.2024.8.26.0053

ID: 310155491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1044451-94.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IZAIRA GOMES MARTIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO RODRIGUES ROMEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044451-94.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Izaira Gomes Martim - Vistos. 1. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentado… Processo 1044451-94.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Izaira Gomes Martim - Vistos. 1. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados. Tendo em vista o Comunicado SPI n° 03/2014 e o Provimento CSM nº 2.753/2024, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie os autores o requerimento do ORPV/Precatório, com os valores homologados, sem atualizações, através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo: 10 dias. Anoto que nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. 2. Observo que nas execuções individuais procedentes de sentença genérica prolatada emaçãocoletivapromovida por sindicato ou entidade de classe, é cabível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento dehonoráriosadvocatícios, ainda que não embargada aexecução, segundo entendimento pacífico do C. Superior Tribunal de Justiça: Súmula 345 do C. STJ: "São devidos oshonoráriosadvocatíciospela Fazenda Pública nas Execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas". Sendo assim, condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, diante do valor da causa (art. 85, § 8º do CPC). A fim de evitar tumulto processual e andamentos divergentes, as solicitações referentes a honorários sucumbenciais, deverão ser efetuadas nestes próprios autos, através de petição intermediária com o cálculo devido, para uma nova intimação da executada nos termos do artigo 535 do CPC. Para o cumprimento deste item, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8992 - "Petição de Juntada de Cálculo". Int. - ADV: LUIZ OTAVIO RODRIGUES ROMEIRO (OAB 361169/SP)

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Processo nº 1044451-94.2024.8.26.0053

ID: 310155493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1044451-94.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IZAIRA GOMES MARTIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO RODRIGUES ROMEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044451-94.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Izaira Gomes Martim - Vistos. 1. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentado… Processo 1044451-94.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Izaira Gomes Martim - Vistos. 1. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados. Tendo em vista o Comunicado SPI n° 03/2014 e o Provimento CSM nº 2.753/2024, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie os autores o requerimento do ORPV/Precatório, com os valores homologados, sem atualizações, através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo: 10 dias. Anoto que nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. 2. Observo que nas execuções individuais procedentes de sentença genérica prolatada emaçãocoletivapromovida por sindicato ou entidade de classe, é cabível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento dehonoráriosadvocatícios, ainda que não embargada aexecução, segundo entendimento pacífico do C. Superior Tribunal de Justiça: Súmula 345 do C. STJ: "São devidos oshonoráriosadvocatíciospela Fazenda Pública nas Execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas". Sendo assim, condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, diante do valor da causa (art. 85, § 8º do CPC). A fim de evitar tumulto processual e andamentos divergentes, as solicitações referentes a honorários sucumbenciais, deverão ser efetuadas nestes próprios autos, através de petição intermediária com o cálculo devido, para uma nova intimação da executada nos termos do artigo 535 do CPC. Para o cumprimento deste item, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8992 - "Petição de Juntada de Cálculo". Int. - ADV: LUIZ OTAVIO RODRIGUES ROMEIRO (OAB 361169/SP)

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Processo nº 1044451-94.2024.8.26.0053

ID: 310166939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1044451-94.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IZAIRA GOMES MARTIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO RODRIGUES ROMEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044451-94.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Izaira Gomes Martim - Vistos. 1. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentado… Processo 1044451-94.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Izaira Gomes Martim - Vistos. 1. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados. Tendo em vista o Comunicado SPI n° 03/2014 e o Provimento CSM nº 2.753/2024, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie os autores o requerimento do ORPV/Precatório, com os valores homologados, sem atualizações, através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo: 10 dias. Anoto que nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. 2. Observo que nas execuções individuais procedentes de sentença genérica prolatada emaçãocoletivapromovida por sindicato ou entidade de classe, é cabível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento dehonoráriosadvocatícios, ainda que não embargada aexecução, segundo entendimento pacífico do C. Superior Tribunal de Justiça: Súmula 345 do C. STJ: "São devidos oshonoráriosadvocatíciospela Fazenda Pública nas Execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas". Sendo assim, condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, diante do valor da causa (art. 85, § 8º do CPC). A fim de evitar tumulto processual e andamentos divergentes, as solicitações referentes a honorários sucumbenciais, deverão ser efetuadas nestes próprios autos, através de petição intermediária com o cálculo devido, para uma nova intimação da executada nos termos do artigo 535 do CPC. Para o cumprimento deste item, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8992 - "Petição de Juntada de Cálculo". Int. - ADV: LUIZ OTAVIO RODRIGUES ROMEIRO (OAB 361169/SP)

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Neiva De Freitas x Banco Daycoval S/A

ID: 296026779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017529-35.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NEIVA DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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LUCIANE DE FREITAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017529-35.2024.8.26.0602 (processo principal 1032132-04.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Neiva de Freitas - Banco Daycoval S/A - Vistos. O requerido apresen…

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Vms Empreendimentos Ltda. x Município De Sorocaba

ID: 292325933

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1041832-04.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VMS EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO VILELA NHAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PALUGAN CANALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREI BRIGANO CANALES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041832-04.2021.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1011762-04.2021.8.26.0602

ID: 311165550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011762-04.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ACRTS - ASSOCIAçãO CULTURAL DE RENOVAçãO TECNOLóGICA SOROCABANA FUNDAçãO DE CRéDITO EDUCATIVO - FUNDACRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BAULER FACINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011762-04.2021.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Fundação de Crédito Educativo - Fundacred - - ACRTS - Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana - Vist…

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Processo nº 1024469-04.2021.8.26.0602

ID: 328243440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024469-04.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NARAIANE FERNANDES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON FERREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024469-04.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Naraiane Fernandes de Lima - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para d…

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Processo nº 1044451-19.2025.8.26.0002

ID: 300888229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044451-19.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAIK VALDO SANTOS SANTANA SUELY BATISTA DOS SANTOS CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO AMARAL THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044451-19.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maik Valdo Santos Santana - - Suely Batista dos Santos Conceição - Vistos. Fls. 50/60: recebo a emen… Processo 1044451-19.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maik Valdo Santos Santana - - Suely Batista dos Santos Conceição - Vistos. Fls. 50/60: recebo a emenda da inicial. Presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada postulada, apenas em relação aos três primeiros réus. Os autores, de fato, demonstram a realização dos investimentos, mediante os pagamentos vertidos aos três primeiros réus, com indicação de que não foi viabilizado o resgate, situação que torna necessária a medida almejada, a fim de se assegurar a efetividade do processo. Defiro, por tais razões, a realização de bloqueio cautelar nas contas bancárias das três primeiras rés (TNND, QND Trading e NEXXT Elite Partiners), até o valor de R$ 53.800,00. À Serventia, para efetivação da medida. Quanto aos dois últimos réus, não há demonstração, de plano, de participação em fraude ou de ciência de irregularidade na atuação dos demais, inviabilizando-se a medida. No mais, tendo em conta a nova sistemática processual trazida pela Lei 13.105/2015 e considerando o quanto vai colocado no art. 139, notadamente em seu inciso II, que reitera o princípio constitucional da duração razoável do processo, aliado à inovação trazida pelo inciso VI, que permite maior flexibilidade do procedimento por parte do magistrado, adequando-o às necessidades do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito (Enunciado 35 do ENFAM); considerando, objetivamente, a enorme distribuição diária deste Foro Regional de Santo Amaro e a incipiente estrutura do CEJUSC e sua ainda insuficiente estrutura e capacitação humana, recomendável, em nome da entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável, que se postergue a audiência a que se refere o art. 334, caput do CPC para depois de manifestação expressa do réu quanto ao seu efetivo interesse na sua realização, o que deverá ser por ele manifestado no próprio corpo da contestação, ficando advertido o réu de que a omissão quanto a este ponto específico será interpretada como desinteresse seu na realização do ato, bem como de que o prazo para resposta fluirá na forma do art. 231 e incisos do CPC. Após a efetivação dos bloqueios acima, citem-se, por carta, para resposta em quinze dias, sob pena de confissão e revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor."). Int. Intime-se. - ADV: MARCELLO AMARAL THOMAZ (OAB 349884/SP), MARCELLO AMARAL THOMAZ (OAB 349884/SP)

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