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Kallifer Ricardo Ervencio De Oliveira e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 334520217

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501567-93.2024.8.26.0537

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

KALLIFER RICARDO ERVENCIO DE OLIVEIRA MARCELLO DONATO TASCA JUNIOR

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

TATIANA MAHFUZ ADAMO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501567-93.2024.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1501567-18.2024.8.26.0077

ID: 301712652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501567-18.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. A. P. C.

Intimação

Advogados:

FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO

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DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO

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Processo 1501567-18.2024.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - J.A.P.C. - Instada a se manifestar sobre a testemunha Kevin Jacinto Maia, o defensor limitou a reque…

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Processo nº 1501567-12.2018.8.26.0050

ID: 314849375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 12ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501567-12.2018.8.26.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TATIANE EVANGELISTA DE CASTRO BALA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA

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Processo 1501567-12.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - TATIANE EVANGELISTA DE CASTRO BALA - Vistos. Presentes os pressupostos e as condições da ação penal, conforme …

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Processo nº 1501567-50.2024.8.26.0616

ID: 333379377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501567-50.2024.8.26.0616

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR ASSIS GOMES

Intimação

Advogados:

CARLUZIA SILVA OLIVEIRA

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Processo 1501567-50.2024.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IGOR ASSIS GOMES - Juiz(a) de Direito: Dr(a). HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA Vistos. C…

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Processo nº 1501567-81.2022.8.26.0014

ID: 335043309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501567-81.2022.8.26.0014

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PLAYTECH ÁUDIO VíDEO E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - MASSA FALIDA

Intimação

Advogados:

RICARDO DE MORAES CABEZON

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RÉU REVEL

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Processo 1501567-81.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Playtech Áudio Vídeo e Instrumentos Musicais Ltda - Massa Falida - Cabezón Administração Judici…

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Processo nº 1500791-47.2024.8.26.0617

ID: 278196579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500791-47.2024.8.26.0617

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON MORAIS DOS SANTOS FILHO

Intimação

Advogados:

EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA

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BRENDO EDUARDO ARAUJO SAMPAIO DA SILVA

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ADV: Eduardo Luiz Sampaio da Silva (OAB 231904/SP), Brendo Eduardo Araujo Sampaio da Silva (OAB 407163/SP) Processo 1500791-47.2024.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ANDERSO… ADV: Eduardo Luiz Sampaio da Silva (OAB 231904/SP), Brendo Eduardo Araujo Sampaio da Silva (OAB 407163/SP) Processo 1500791-47.2024.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ANDERSON MORAIS DOS SANTOS FILHO - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se guia de recolhimento Definitiva ao DEECRIM 9ª RAJ, encaminhando-a com cópias reprográficas das principais peças do processo. Diante do trânsito em julgado, verifique a serventia se foi efetivado recolhimento de fiança nos presentes autos, procedendo-se a transferência do valor atualizado da multa nos temos do disposto no artigo 481, das NSCGJ, ficando o saldo remanescente a ordem e disposição deste Juízo. Ademais, havendo saldo remanescente de eventual fiança após o pagamento da multa, DEFIRO a liberação ao sentenciado, em observância aos artigos 336 e 337, do CPP, expedindo-se guia de levantamento em seu nome. Em não havendo recolhimento de fiança, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público, observando-se o Art. 480, das NSCGJ. Nos termos da Lei 12.961/14, que acrescentou parágrafos à redação do artigo 50 da Lei 11.343/06, oficie-se para a imediata incineração das substâncias apreendidas, inclusive das amostras reservadas para contraprova (art. 525 das NSCGJ). Com relação ao (s) objeto(s) apreendido(s), conforme termo de fls. 20/21, sem notícia de entrega, comunique-se à Delegacia de Polícia de origem para liberação ou restituição, destinação ou destruição, conforme o caso, informando em seguida ao juízo as providências adotadas (NSCGJ, artigo 507 e segts, alteradas pelo Provimento CG 10/2020, Dje de 13.04.2020; Comunicado CG 245/24, item 7 - CPA 2023/124372 e 2024/52719 - republicação com alteração em 16.07.24, DJe pág. 148). Por fim, conforme já determinado na sentença de fls. 222/229, proceda o perdimento, a favor da União, do dinheiro apreendido, conforme consta às fl 9, nos termos do artigo 91, II, b, do Código Penal, devendo-se ser entregue ao Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, procedendo-se nos termos do artigo 60 e seguintes, da Lei 11.343/06. Oficie-se ao IIRGD e TRE/SP. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.

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Processo nº 1501567-68.2022.8.26.0083

ID: 301211082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aguaí - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501567-68.2022.8.26.0083

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. J. V. P. D. F.

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA DALCIN PIRES VALIM

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Processo 1501567-68.2022.8.26.0083 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - D.J.V.P.F. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu JOÃO DA S…

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Processo nº 1501567-38.2023.8.26.0405

ID: 293780526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1501567-38.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501567-38.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Ante a quitação do débito, J…

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Kallifer Ricardo Ervencio De Oliveira e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 310789915

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501567-93.2024.8.26.0537

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KALLIFER RICARDO ERVENCIO DE OLIVEIRA MARCELLO DONATO TASCA JUNIOR VICTOR SQUILANTE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

TATIANA MAHFUZ ADAMO

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TATIANA MAHFUZ ADAMO

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DESPACHO Nº 1501567-93.2024.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Kallifer Ricardo Ervencio De Oliveira e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 310788694

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501567-93.2024.8.26.0537

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KALLIFER RICARDO ERVENCIO DE OLIVEIRA MARCELLO DONATO TASCA JUNIOR VICTOR SQUILANTE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

TATIANA MAHFUZ ADAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA MAHFUZ ADAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1501567-93.2024.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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