"1502221-18.2023.8.26.0472" - Resultados da Busca – Página 9 de 9

1. M F S S (Agravante) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Agravado)

ID: 321538704

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1502221-71.2024.8.26.0540

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

1. M F S S (AGRAVANTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

AREsp 2946678/SP (2025/0186270-9) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : M F S S ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de agravo interposto por M F S S contra a decisão do Tribunal de Justiça de São… Ver mais

Municipio De Porto Ferreira x Ivan Franco Dornelles De Carvalho e outros

ID: 303284639

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500669-18.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Polo Passivo:

IVAN FRANCO DORNELLES DE CARVALHO SIBYLLA DORNELLES DE CARVALHO

Despacho

Advogados:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB/SP 229.385)

DESPACHO Nº 1500669-18.2023.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Ferreira - Apelante: Municipio de Porto Ferreira - Apelado: Ivan Franco Dornelles de Carval… Ver mais

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