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"1502239-26.2022.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 9 de 9

Processo nº 1502239-97.2017.8.26.0650

ID: 296629510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502239-97.2017.8.26.0650

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALMIR DE PONTES

Intimação

Advogados:

BRUNO RENAN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502239-97.2017.8.26.0650 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Valmir de Pontes - Bruno Renan da Silva - Vistos. Defiro a alienação do bem penhorado por meio d… Processo 1502239-97.2017.8.26.0650 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Valmir de Pontes - Bruno Renan da Silva - Vistos. Defiro a alienação do bem penhorado por meio de leilão judicial. Nomeio leiloeiro oficial o Dr. BRUNO RENAN DA SILVA, OAB/SP nº 344.405, devidamente habilitado neste E. Tribunal de Justiça e registrado na Jucesp sob nº 1.401, o qual deverá cumprir as determinações a seguir: 1- O leilão deverá ser realizado exclusivamente de forma eletrônica e ocorrerá em duas etapas: a primeira etapa terá início às 0h da data a ser informada pelo leiloeiro e terá a duração de 15 dias corridos, encerrando-se às 24h do décimo-quinto dia, na qual não serão admitidos lances inferiores ao valor da última avaliação. Transcorrido o prazo sem arrematação, automaticamente terá início a segunda etapa, às 0h do dia subsequente, também com 15 dias corridos, encerrando-se às 24h do décimo-quinto dia, em que serão admitidos lances iguais ou superiores a 50% do valor da ultima avaliação. 2- O valor da arrematação será quitado num único pagamento. 3- O leiloeiro fornecerá, por e-mail e em padrão Word, a minuta de edital do leilão para aprovação e oportuna publicação no Diário de Justiça Eletrônico, a qual deverá ocorrer em ATÉ DEZ DIAS CORRIDOS da data designada para o início da primeira etapa do leilão. 4- O leiloeiro promoverá a tentativa de intimação pessoal da parte executada e de eventuais interessados necessários constantes dos autos, nos endereços disponíveis, esclarecendo que o resultado negativo será suprido pela publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico, juntando-se os avisos de recebimento até a data da primeira etapa do leilão. Promova a serventia o necessário para (i) o cadastro do nome do leiloeiro no sistema informatizado judiciário e (ii) sua intimação para carga/vista para análise. Dê-se ciência à parte exequente, desde que a providência não coloque em risco o sucesso do leilão eletrônico. Intimem-se, como de praxe. - ADV: BRUNO RENAN DA SILVA (OAB 344405/SP)

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S.A.F.B. x L.B. e outros

ID: 341775957

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões - Araraquara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1502239-49.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

S.A.F.B.

Polo Passivo:

L.B.

Edital

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE LEONARDO BATISTA, REQUERIDO POR SANDRA APARECIDA FREDERICE BATISTA - PROCESSO Nº 1502239-49.2024.8.26.0037. O Doutor Humbert…

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Marilei Pereira x Cpfl Energia S.A.

ID: 307009852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003089-52.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARILEI PEREIRA

Polo Passivo:

CPFL ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003089-52.2025.8.26.0229 (processo principal 1006957-26.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marilei Pereira - CPFL ENERGIA S.A. - Vistos. Valor do … Processo 0003089-52.2025.8.26.0229 (processo principal 1006957-26.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marilei Pereira - CPFL ENERGIA S.A. - Vistos. Valor do débito: R$ 13.964,42 em maio de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ANDRE LUIS DE OLIVEIRA (OAB 341210/SP)

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Processo nº 1502239-17.2022.8.26.0038

ID: 259133883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - Anexo da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502239-17.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. E. P.

Intimação

Advogados:

MAX HENRIQUE BORASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Max Henrique Boraschi (OAB 380334/SP) Processo 1502239-17.2022.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: J. E. P. - Vistos. 1) Para melhor adequação da pauta, redesigno audiência de i… ADV: Max Henrique Boraschi (OAB 380334/SP) Processo 1502239-17.2022.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: J. E. P. - Vistos. 1) Para melhor adequação da pauta, redesigno audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 26/08/2026 às 13:00h. Na oportunidade, não sendo determinadas diligências, as partes DEVERÃO apresentar alegações finais, oralmente ou por escrito. INTIME-SE o réu, a vítima e as testemunhas. Sendo o caso, proceda-se ao agendamento de Sala Passiva e à adoção de todas as demais providências necessárias. 3) A audiência será realizada de forma virtual. Para tanto, as vítimas, testemunhas e réus deverão informar ao Senhor Oficial de Justiça, no momento da intimação, e-mail e número de telefone para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso. Em qualquer caso, deverão estar munidos de documento de identificação. Caso os advogados pretendam participar da audiência de forma virtual, deverão informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, e-mail e número telefone para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso. A audiência virtual poderá ser acessada por meio de celular ou computador, desde que conte com câmera e ligação à internet. No dia e horário da audiência, os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será enviado e deverão permanecer no lobby, com o microfone e a câmera ativos, aguardando serem chamados, e não poderão sair até que sejam dispensados. O manual de funcionamento da audiência virtual está disponível no link https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf . Informados os e-mail's, encaminhem-se a todos os participantes link de acesso. Caso os participantes não possuam meios de participar de forma virtual ou desejem participar presencialmente, poderão comparecer neste Fórum, no dia e hora designados, para participação pessoal, sendo DESNECESSÁRIO REQUERIMENTO A ESSE RESPEITO. Cientifiquem-se as testemunhas de que, se deixarem de participar sem motivo justificado, poderão ser condenadas ao pagamento da multa prevista no artigo 458 do Código de Processo Penal e das custas da diligências e processadas pela prática do crime desobediência, implicando, ainda, em condução coercitiva por Oficial de Justiça, com auxílio policial (artigos 218 e 219, CPP). Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício, mandado e carta precatória. Intime-se.

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Mario Tadeu Batista Junior x Claudio Roberto Da Costa Reis e outros

ID: 326730339

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002883-26.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIO TADEU BATISTA JUNIOR

Polo Passivo:

CLAUDIO ROBERTO DA COSTA REIS LOCAMERICA RENT A CAR OUROTUR CORPORATE EIRELI RT&T RENT A CAR LOCADORA DE VEíCULOS LTDA

Despacho

Advogados:

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KETHILEY FIORAVANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002883-26.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002883-26.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Mario Tadeu Batista Junior - Apelado: Locamerica Rent a Car - Apelado: Claudio Roberto da Costa Reis - Apelado: Ourotur Corporate Eireli - Apelado: Rt&t Rent A Car Locadora de Veículos Ltda - Vistos. Com efeito, a gratuidade da justiça não é dirigida apenas às pessoas miseráveis, que não possuem condições de arcar com despesas judiciais sem o prejuízo da própria subsistência. Segundo iterativa jurisprudência, alcança também aquelas que se encontrem atravessando momentos de adversidades. Não é uma isenção absoluta das custas e dos honorários advocatícios. A parte beneficiária ficará obrigada ao pagamento das referidas verbas se verificado que seu estado de necessidade deixou de existir, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, que dispõem: "§ 2º A concessão da gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários decorrentes de sua sucumbência. § 3º - Vencido o beneficiário, as obrigações de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário." No caso, conforme se verifica dos autos, o apelante tem diversas aplicações financeiras, o que afasta a alegada hipossuficiência financeira. Ressalte-se que as custas e despesas processuais não devem ser pagas apenas por aqueles que auferem altos rendimentos, mas por todos aqueles que possuem condições financeiras e não comprovam que atravessam período de adversidade. Dessa forma, os documentos constantes dos autos não evidenciam a situação de adversidade. Ao não se vislumbrar prevalência da presunção de necessidade para o fim colimado, o agravante deve arcar com as despesas processuais, motivo pelo qual indefiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado. O agravante deverá recolher o preparo recursal no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007 do CPC. Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Kethiley Fioravante (OAB: 300384/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Claudionor Borges de Freitas (OAB: 290534/SP) (Convênio A.J/OAB) - Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB: 297935/SP) - 5º andar

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Processo nº 1502239-17.2022.8.26.0038

ID: 294807564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - Anexo da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502239-17.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. E. P.

Intimação

Advogados:

MAX HENRIQUE BORASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502239-17.2022.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.E.P. - 1) Considerando a realização de força-tarefa nessa comarca e, havendo pontual pos… Processo 1502239-17.2022.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.E.P. - 1) Considerando a realização de força-tarefa nessa comarca e, havendo pontual possibilidade de antecipação de audiência de instrução, torno sem efeito a sentença de extinção prolatada. Para melhor adequação da pauta, redesigno audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 31/07/2025 às 15:30h. Na oportunidade, não sendo determinadas diligências, as partes DEVERÃO apresentar alegações finais, oralmente ou por escrito. INTIMEM-SE o réu Jonas Eduardo Pulz, a vítima Sarita Aparecida dos Santos Pulz e Nelson Aparecido Pulz e a testemunha Kátia Cristina Pulz. Sendo o caso, proceda-se ao agendamento de Sala Passiva e à adoção de todas as demais providências necessárias. 2) Considerando as extensas pautas de audiências das Varas Criminais da Comarca de Araras, bem como a realização de Força Tarefa de audiências, que demandará cumprimentos urgentes ante a pluralidade de designações e, para que nenhum ato seja perdido por falta de intimação dentro do prazo de 30 dias, conforme determina o item 3.3 do Comunicado Conjunto nº 299/2025, fica deferida desde já a emissão, de forma urgente/plantão, de mandados de citação/intimação para cumprimento das audiências. 3) A audiência será realizada de forma virtual. Para tanto, as vítimas, testemunhas e réus deverão informar ao Senhor Oficial de Justiça, no momento da intimação, e-mail e número de telefone para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso. Em qualquer caso, deverão estar munidos de documento de identificação. Caso os advogados pretendam participar da audiência de forma virtual, deverão informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, e-mail e número telefone para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores. Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente. No dia e horário da audiência, os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será enviado e permanecer no lobby, com o microfone e a câmera ativos, aguardando serem chamados, e não poderão sair até que sejam dispensados. Informados os e-mail's, encaminhem-se a todos os participantes o link de acesso. Caso os participantes não possuam meios de participar de forma virtual ou desejem participar presencialmente, poderão comparecer neste Fórum, no dia e hora designados, para participação pessoal, sendo DESNECESSÁRIO REQUERIMENTO A ESSE RESPEITO. Cientifiquem-se as testemunhas de que, se deixarem de participar sem motivo justificado, poderão ser condenadas ao pagamento da multa prevista no artigo 458 do Código de Processo Penal e das custas da diligências e processadas pela prática do crime desobediência, implicando, ainda, em condução coercitiva por Oficial de Justiça, com auxílio policial (artigos 218 e 219, CPP). Considerando as extensas pautas de audiências das Varas Criminais da Comarca de Araras, bem como a realização de Força Tarefa de audiências, que demandará cumprimentos urgentes ante a pluralidade de designações e, para que nenhum ato seja perdido por falta de intimação dentro do prazo de 30 dias, conforme determina o item 3.3 do Comunicado Conjunto nº 299/2025, fica deferida desde já a emissão, de forma urgente/plantão, de mandados de citação/intimação para cumprimento das audiências. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício, mandado e carta precatória. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Araras, datado eletronicamente. - ADV: MAX HENRIQUE BORASCHI (OAB 380334/SP)

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Processo nº 1502239-17.2022.8.26.0038

ID: 294807230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - Anexo da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502239-17.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. E. P.

Intimação

Advogados:

MAX HENRIQUE BORASCHI

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Processo 1502239-17.2022.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.E.P. - 1) Considerando a realização de força-tarefa nessa comarca e, havendo pontual pos… Processo 1502239-17.2022.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.E.P. - 1) Considerando a realização de força-tarefa nessa comarca e, havendo pontual possibilidade de antecipação de audiência de instrução, torno sem efeito a sentença de extinção prolatada. Para melhor adequação da pauta, redesigno audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 31/07/2025 às 15:30h. Na oportunidade, não sendo determinadas diligências, as partes DEVERÃO apresentar alegações finais, oralmente ou por escrito. INTIMEM-SE o réu Jonas Eduardo Pulz, a vítima Sarita Aparecida dos Santos Pulz e Nelson Aparecido Pulz e a testemunha Kátia Cristina Pulz. Sendo o caso, proceda-se ao agendamento de Sala Passiva e à adoção de todas as demais providências necessárias. 2) Considerando as extensas pautas de audiências das Varas Criminais da Comarca de Araras, bem como a realização de Força Tarefa de audiências, que demandará cumprimentos urgentes ante a pluralidade de designações e, para que nenhum ato seja perdido por falta de intimação dentro do prazo de 30 dias, conforme determina o item 3.3 do Comunicado Conjunto nº 299/2025, fica deferida desde já a emissão, de forma urgente/plantão, de mandados de citação/intimação para cumprimento das audiências. 3) A audiência será realizada de forma virtual. Para tanto, as vítimas, testemunhas e réus deverão informar ao Senhor Oficial de Justiça, no momento da intimação, e-mail e número de telefone para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso. Em qualquer caso, deverão estar munidos de documento de identificação. Caso os advogados pretendam participar da audiência de forma virtual, deverão informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, e-mail e número telefone para que seja criada sala de audiência virtual pelo Teams e enviado link de acesso. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores. Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente. No dia e horário da audiência, os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será enviado e permanecer no lobby, com o microfone e a câmera ativos, aguardando serem chamados, e não poderão sair até que sejam dispensados. Informados os e-mail's, encaminhem-se a todos os participantes o link de acesso. Caso os participantes não possuam meios de participar de forma virtual ou desejem participar presencialmente, poderão comparecer neste Fórum, no dia e hora designados, para participação pessoal, sendo DESNECESSÁRIO REQUERIMENTO A ESSE RESPEITO. Cientifiquem-se as testemunhas de que, se deixarem de participar sem motivo justificado, poderão ser condenadas ao pagamento da multa prevista no artigo 458 do Código de Processo Penal e das custas da diligências e processadas pela prática do crime desobediência, implicando, ainda, em condução coercitiva por Oficial de Justiça, com auxílio policial (artigos 218 e 219, CPP). Considerando as extensas pautas de audiências das Varas Criminais da Comarca de Araras, bem como a realização de Força Tarefa de audiências, que demandará cumprimentos urgentes ante a pluralidade de designações e, para que nenhum ato seja perdido por falta de intimação dentro do prazo de 30 dias, conforme determina o item 3.3 do Comunicado Conjunto nº 299/2025, fica deferida desde já a emissão, de forma urgente/plantão, de mandados de citação/intimação para cumprimento das audiências. Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício, mandado e carta precatória. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Araras, datado eletronicamente. - ADV: MAX HENRIQUE BORASCHI (OAB 380334/SP)

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Processo nº 1502239-97.2017.8.26.0650

S.A.F.B. x L.B. e outros

Marilei Pereira x Cpfl Energia S.A.

Processo nº 1502239-17.2022.8.26.0038

Mario Tadeu Batista Junior x Claudio Roberto Da Costa Reis e outros

Processo nº 1502239-17.2022.8.26.0038

Processo nº 1502239-17.2022.8.26.0038