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Processo nº 1500158-67.2025.8.26.0466

ID: 276243777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1500158-67.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. V. A. R. B.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL JOSÉ FERREIRA E SILVA (OAB/SP 505.235)

ADV: Raphael José Ferreira E Silva (OAB 505235/SP) Processo 1500158-67.2025.8.26.0466 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: J. V. A. R. B. - Vistos. 1- Desentranhe-seapetiçãode fls. 33/36, uma vez queestranhaa este Processo. 2- O art. 184, caput, do ECA, prevê audiência de aprese… Ver mais