Resultados para "1502900-05.2022.8.26.0229" – Página 9 de 10

Parque Gabriel Empreendimentos Imobiliários E Participações Ltda x Vono Intermediação Em Compra E Venda De Imóveis Ereformas Em Geral Ltda.

ID: 328156196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003441-44.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PARQUE GABRIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

VONO INTERMEDIAçãO EM COMPRA E VENDA DE IMóVEIS EREFORMAS EM GERAL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCELO DE GODOY BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLENE BARBOSA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO ANTONIO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA GHIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003441-44.2024.8.26.0229 (processo principal 1005465-38.2018.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Parque Gabriel Empreendimentos Imobiliários e Participaçõ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004929-05.2022.8.26.0229

ID: 260875867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004929-05.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0004929-05.2022.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Considerando que o executado foi citado / in…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

S.N. De Araujo França Estofados – Me x Erivan Alves De Oliveira

ID: 323298619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003254-02.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S.N. DE ARAUJO FRANçA ESTOFADOS – ME

Polo Passivo:

ERIVAN ALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LUIS FRANCISCO PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁTILA SILVESTRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003254-02.2025.8.26.0229 (processo principal 1005678-05.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Cheque - S.n. de Araujo França Estofados – Me - Erivan Alves de Oliveira - Vistos. Na f…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Parque Gabriel Empreendimentos Imobiliários E Participações Ltda x Vono Intermediação Em Compra E Venda De Imóveis Ereformas Em Geral Ltda.

ID: 316147951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003441-44.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PARQUE GABRIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

VONO INTERMEDIAçãO EM COMPRA E VENDA DE IMóVEIS EREFORMAS EM GERAL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCELO DE GODOY BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLENE BARBOSA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO ANTONIO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA GHIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003441-44.2024.8.26.0229 (processo principal 1005465-38.2018.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Parque Gabriel Empreendimentos Imobiliários e Participaçõ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gustavo Moro x Claudio Roberto Da Costa Reis e outros

ID: 326967953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003738-05.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MORO

Polo Passivo:

CLAUDIO ROBERTO DA COSTA REIS OROTUR CORPORATE EIRELI RT & T ACADEMY LTDA. RT & T ATIVIDADES DE INTERMEDIAçãO DE NEGOCIOS EITELI RT&T BANK RT&T RENT A CAR LOCADORA DE VEíCULOS LTDA RT & T - SUPERMERCADOS E COMéRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. UNIDAS S/A

Intimação

Advogados:

WAGNER ALVES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO TOZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003738-05.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gustavo Moro - Rt&t Rent A Car Locadora de Veículos Ltda - - Rt & T Atividades de Inte…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001995-03.2023.8.26.0597

ID: 329955536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001995-03.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IRANI PEREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO CESAR DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001995-03.2023.8.26.0597 (processo principal 1002820-61.2022.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Irani Pereira da Rocha - Vistos. Fls. 309: sobre o … Processo 0001995-03.2023.8.26.0597 (processo principal 1002820-61.2022.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Irani Pereira da Rocha - Vistos. Fls. 309: sobre o tema o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu: Apelação cível. Ação de fixação de guarda c.c. regulamentação de visitas e alimentos com pedido de tutela de urgência. Sentença de procedência do pedido. Inconformismo. Cabimento. CITAÇÃO REALIZADA POR WHATSAPP. Impossibilidade. Comunicado CG nº 2265/2017. Citação que, não obstante deva ser feita preferencialmente por meio eletrônico, nos termos do artigo 246, caput, do Código de Processo Civil, deve se realizar em endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Inexistência de informação sobre o réu ter indicado seu número de Whatsapp ao banco de dados do Poder Judiciário. Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. RECURSO PROVIDO para anular os atos processuais a partir da citação realizada por meio de Whatsapp, inclusive, e determinar ao juízo a quo a intimação do réu, na pessoa de seu advogado, para apresentação de contestação. (TJSP; Apelação 1004805-05.2022.8.26.0229; Relator (a): Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Hortolândia - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2024; Data de Registro: 18/03/2024). Diante do quanto exposto, nos termos do art. 528, do CPC, considerando que a intimação do executado deve ser realizada pessoalmente, mantenho o quanto já decido e INDEFIRO o pedido de intimação via whatsapp. Manifeste a parte exequente em prosseguimento; no silêncio, aguarde-se no arquivo, por ulterior provocação da parte interessada, observando-se que, conforme artigo 177, do Capítulo III, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral, após o decurso do prazo sem manifestação, o processo deverá permanecer em cartório por 30 (trinta) dias. Int. - ADV: JÚLIO CESAR DE AMORIM (OAB 402709/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502900-92.2023.8.26.0318

ID: 316557581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502900-92.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. C. P.

Intimação

Advogados:

LUCAS SACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502900-92.2023.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - B.C.P. - Intime(m)-se e requisite-se o(a, os, as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as), de que dia 24/… Processo 1502900-92.2023.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - B.C.P. - Intime(m)-se e requisite-se o(a, os, as) acusado(a,os,as) indicado(a, os, as), de que dia 24/03/2026 às 15:00h será realizada audiência em continuação, interrogatório, debates e julgamento, consignando que os memoriais deverão ser apresentados em audiência, oralmente. Ficará garantido ao causídico entrevista prévia e privada com seu assistido. Intime-se o(s) réu(ré, réus, rés) bem como as testemunhas de acusação/defesa/comuns Denis Claus de Oliveira. Intime-se seu(s) defensor(es)-Lucas Sachi OAB 341305/SP Para evitar atrasos na realização do ato, considerando a dificuldade que algumas partes encontram para acessar os links de videoconferência, a intermitência do sinal de internet, bem como o grande volume de trabalho e a extensa pauta de audiências desta Vara Criminal, será realizada audiência mista, conforme as seguintes diretrizes: Vítimas civis, testemunhas civis e réus soltos deverão comparecer presencialmente ao Fórum, no endereço supracitado, munidos da cópia da intimação e documento de identificação, no dia e hora marcados para a audiência, com 30 minutos de antecedência; Testemunhas que sejam Policiais Civis, Policiais Militares, Agentes de Segurança Penitenciário, Guardas Civis Metropolitanos, bem como réus presos, poderão participar de forma remota; Partes civis que residam fora da Comarca poderão participar por meio remoto, através de recursos próprios (celular/computador), ou diretamente na sala passiva do fórum da Comarca em que residem, desde que informado previamente a este Juízo; O Sr. Oficial de Justiça deverá lavrar certidão circunstanciada, indagando e certificando, em qualquer caso, o número de telefone celular e endereço eletrônico da pessoa intimada. Mantida a possibilidade de participação dos advogados e representantes do Ministério Público de forma remota, acessando a Sala de Audiência Virtual da Vara Criminal de Leme, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para a realização da conexão(mesmo acima), através do aplicativo Teams. Providenciem-se eventuais laudos, BOPM e certidões faltantes. - ADV: LUCAS SACHI (OAB 341305/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Artigos Para Panificação Ltda x Anderson Cardoso De Morais

ID: 259511789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003350-05.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ARTIGOS PARA PANIFICAçãO LTDA

Polo Passivo:

ANDERSON CARDOSO DE MORAIS

Intimação

Advogados:

BRUNO ALOY RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO CRISTIANO TRINQUINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Cristiano Trinquinato (OAB 143534/SP), Bruno Aloy Rodrigues (OAB 72467-B/SC) Processo 1003350-05.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcos Artigos para Panificação… ADV: Fabio Cristiano Trinquinato (OAB 143534/SP), Bruno Aloy Rodrigues (OAB 72467-B/SC) Processo 1003350-05.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcos Artigos para Panificação Ltda - Exectdo: Anderson Cardoso de Morais - Vistos. Fls. 146/147: indefiro, porquanto não preenchidos os requisitos do artigo 916 do CPC, tendo em vista que o pedido de parcelamento foi formulado tardiamente, após o decurso do prazo para oposição de embargos à execução, ademais não houve concordância do exequente quanto ao pedido de parcelamento. Outrossim, o executado não trouxe aos autos comprovação de eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados, dessa forma, EFETUE-SE a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste juízo. Após o trânsito em julgado desta decisão DEFIRO o levantamento dos valores penhorados em favor da parte exequente, mediante apresentação do formulário devidamente preenchido. Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte executada aos autos cópias: - Da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação e dos três ultimos holerites em caso de vínculo empregatício formal; - Das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção; - Declaração da(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome em caso de autônimo ou trabalho informal; - Outras provas que demonstram sua renda (contas, extratos bancários, contratos de locação/arrendamento, recibos de pagamento, etc) SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL; uma vez que a declaração de isenção da declaração do imposto de renda é insuficiente, na medida em que esta só prova que a parte não atingiu o teto, nada indicando acerca da renda. Por fim, intime-se o executado para promover a regularização de sua representação processual, haja vista que a procuração de fls. 148 encontra-se sem assinatura. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1502900-48.2022.8.26.0538

ID: 321032155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502900-48.2022.8.26.0538

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARINA DOS SANTOS COSTA

Intimação

Advogados:

JOÃO ZANATTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502900-48.2022.8.26.0538 - Execução Fiscal - Impostos - Marina dos Santos Costa - Vistos. Trata-se de impugnação a penhora de valores realizada através do SisbaJud., apresentada por Marina … Processo 1502900-48.2022.8.26.0538 - Execução Fiscal - Impostos - Marina dos Santos Costa - Vistos. Trata-se de impugnação a penhora de valores realizada através do SisbaJud., apresentada por Marina dos Santos Costa, sob alegação de que a constrição recaiu sobre valores referentes a seu salário mensal e, por isso são verbas impenhoráveis. DEFIRO a gratuidade de justiça à executada, representada por advogada dativa (convênio DPE/OAB). Anota-se e observe-se. Realizado o bloqueio de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira por via eletrônica (BacenJud), incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, conforme art. 854, § 3º, I, do Código de Processo Civil. Preconiza o art. 833, IV, do Código de Processo Civil que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2". Não obstante, o inciso X da mesma norma estabelece que também é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança no valor de até 40 salários-mínimos. Contudo, oSuperior Tribunal de Justiça (STJ)tem ampliado essa proteção para incluirvalores em conta corrente, papel-moeda e fundos de investimento, desde que respeitado o limite epresumida a boa-fé do devedor Na hipótese dos autos, a parte requerente comprova suficientemente que o valor bloqueado em sua conta é proveniente de seu salário (fls. 44/49). Portanto, a indisponibilidade deve ser levantada. Pelo exposto, DETERMINO o imediato desbloqueio do valor constritado (CPC, art. 854, § 3º, I e § 4º). Acaso o valor já tenha sido transferido a este Juízo, EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletronico. Observe a parte interessada da necessidade de juntar aos autos o Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, nos termos dos Comunicados 474/2017 e 1514/2019. Com a juntada, diligencie a serventia no quanto necessário. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. INTIMEM-SE. - ADV: JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005887-31.2025.8.26.0079

ID: 331567135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005887-31.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO SERAFIM SIMIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005887-31.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.C.B. - Vistos. Trata-se de pedido de modificação de guarda de menor, com pleito de antecipação dos efeitos da tutela. O dire… Processo 1005887-31.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.C.B. - Vistos. Trata-se de pedido de modificação de guarda de menor, com pleito de antecipação dos efeitos da tutela. O direito de guarda decorre do patria potestas, hoje poder familiar, do qual não foi suspenso ou destituído o promovente. Há prova material de parentesco por consangüinidade (fl. 10). O substrato probatório existente mostra-se bastante ao deferimento da tutela de urgência, ante o convencimento da probabilidade do direito alegado na inicial, ante a juntada de conversas que informam que o menor, no último mês, morou em quatro casas distintas, juntamente com a genitora e ex-companheiros desta, além do relato da avó materna de que o menor fora ameaçado, sobrevindo pesquisas junto ao sistema SAJPG de violência doméstica sendo vítima a genitora (proc. 1502900-96.2024.8.26.0079), bem como modificação de guarda em relação ao outros filhos (proc. 1004498-11.2025.8.26.0079), inexistindo, por outro lado, hipótese de irreversibilidade do preceito, sempre subordinado que é à eficácia da cláusula rebus, dada a natureza da lide. Há, outrossim, evidente risco de dano, prestando-se a medida, outrossim, à regularização da situação fática preexistente ao próprio ajuizamento da demanda, conferindo-lhe foros de juridicidade e, aos envolvidos, a necessária segurança jurídica. Presentes, portanto, os requisitos do art. 300 da lei de ritos, e considerando ainda o parecer favorável do Doutor Promotor de Justiça (fl. 52), que aqui atua como custos legis, entendo por bem deferir o provimento antecipatório, para o fim de, desde logo, embora provisoriamente, atribuir ao autor a guarda do filho menor J.P.D.B., com visitas de forma livre, mediante acordo prévio das partes. Intimem-se as partes, pessoalmente, para estrito cumprimento, sob as penas da lei. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor Psicossocial do juízo, para elaboração de relatório preliminar do caso, com urgência. Cite-se, com as advertências legais, observando-se o procedimento comum. Audiência de tentativa de conciliação poderá ser realizada oportunamente. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: GUSTAVO SERAFIM SIMIONI (OAB 226959/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 94 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes