Processo nº 1502906-49.2025.8.26.0506
ID: 325621986
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões
Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO
Nº Processo: 1502906-49.2025.8.26.0506
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1502906-49.2025.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.V.R.R.P. - 1. O pedido de condenação por danos morais e materiais formulado em reconvenção deve ser extinto sem resolução de mérito. A pretensão não pode aqui ser conhecida, em razão da incompetência absoluta do Juízo da Famíl…
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