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Processo nº 1011127-79.2023.8.26.0302

ID: 312657405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011127-79.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. DA S. T. S. L. DA S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELINTON JOSUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011127-79.2023.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.L.S.T. - - A.S.T. - Intimação das partes: audiência designada para o dia 21/08/2025 às 14:00h que será realiz…

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Maria Inez Vilela x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 278846866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005695-79.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA INEZ VILELA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB 368445/SP), Alex Zampieri (OAB 405177/SP) Processo 1005695-79.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Inez Vilela - Reqdo: Banco Mercantil d…

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Processo nº 1502917-69.2023.8.26.0079

ID: 300463916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502917-69.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DHIUBER GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOÃO GUILHERME RIBEIRO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502917-69.2023.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DHIUBER GOMES DA SILVA - Vistos. A resposta à acusação não traz hipótese manifesta de absolvição sumária…

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Municipio De Jandira x Agnaldo Salustiano Alves

ID: 297888457

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502917-54.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

AGNALDO SALUSTIANO ALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502917-54.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Júlio Alfredo Fassina x Guilherme Castro Martins Costa e outros

ID: 320439056

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006762-79.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JúLIO ALFREDO FASSINA

Polo Passivo:

GUILHERME CASTRO MARTINS COSTA LARISSA GUIMARãES AVERBUG

Despacho

Advogados:

LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1006762-79.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Júlio Alfredo Fassina x Guilherme Castro Martins Costa e outros

ID: 320429396

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006762-79.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JúLIO ALFREDO FASSINA

Polo Passivo:

GUILHERME CASTRO MARTINS COSTA LARISSA GUIMARãES AVERBUG

Despacho

Advogados:

LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1006762-79.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1007053-79.2023.8.26.0302

ID: 322553661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007053-79.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LAILA MONIQUE GERVáSIO DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA LHORRANA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELI MORANDINI OLIZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1007053-79.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laila Monique Gervásio de Aquino - Vistos. Considerando que é ignorado e incerto o lugar em que se encontr…

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Processo nº 1502917-23.2025.8.26.0395

ID: 332644175

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 8ª RAJ - Vara Regional das Garantias - 8ª RAJ - São José do Rio Preto Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502917-23.2025.8.26.0395

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS DANIEL NALIM CUNHA

Intimação

Advogados:

JOSUÉ HILGENBERG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502917-23.2025.8.26.0395 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS DANIEL NALIM CUNHA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Maria Letícia Pozzi Buassi Vistos. A defesa de CA…

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Estado De São Paulo x Antonio Fernando Capellari

ID: 295726786

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007150-79.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANTONIO FERNANDO CAPELLARI

Intimação de acórdão

Advogados:

JESSYCA PRISCILA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DE CASTRO T.DE S.CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MOURA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007150-79.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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André Luis Pace x Municipio De Atibaia

ID: 277428421

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001765-22.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIS PACE

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ATIBAIA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA DE LEMOS ABREU LUCENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISABETE CLARA GROSSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001765-22.2024.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001765-22.2024.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: André Luis Pace e outros - Apelado: Municipio de Atibaia - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR SERVIDORES PÚBLICOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO ANULATÓRIA DO ATO ADMINISTRATIVO QUE OS AFASTOU DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE COMO MOTORISTA DO SAMU, NO MUNICÍPIO DE ATIBAIA. OS AUTORES ALEGAM QUE A SUBSTITUIÇÃO POR BOMBEIROS MILITARES FOI ILEGAL, POIS FOI FEITA SOB ASSÉDIO MORAL E PERSEGUIÇÃO POLÍTICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. CONSISTE EM SABER SE OS AUTORES TÊM DIREITO À RECONDUÇÃO AO CARGO PÚBLICO, ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM DISCRICIONARIEDADE PARA REMOVER SERVIDORES VISANDO A EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESDE QUE NÃO HAJA ILEGALIDADE OU DESVIO DE FINALIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE REMOVER SERVIDORES CONCURSADOS CONFORME CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. 2. A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO SÓ SE VERIFICA COM PROVA DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 4.140/13JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP. AC 1000592-19.2023.8.26.0326, REL. FRANCISCO BIANCO, J. 22/09/2023. AC 1002882-79.2023.8.26.0302, REL. CARLOS VON ADAMEK, J. 05/03/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elisabete Clara Grosse (OAB: 320142/SP) - Vanessa de Lemos Abreu Lucena (OAB: 407697/SP) - Marco Aurélio Andrade de Jesus (OAB: 200877/SP) (Procurador) - 1º andar

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