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Processo nº 1517400-11.2024.8.26.0228

ID: 310185381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 29ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1517400-11.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALVARO PARRA HUALLFA CLENDA FLORES QUISPE FIDEL MUIBA YUCO GABRIEL TINTAYA HUAYTA

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1517400-11.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLENDA FLORES QUISPE - - GABRIEL TINTAYA HUAYTA - - FIDEL MUIBA YUCO - - ALVARO…

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Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A. - Ifood e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 295551921

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1520116-11.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - IFOOD MARCELO MORAIS DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELA URBANIN AKASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FELLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1520116-11.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A. - Ifood e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296572810

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1520116-11.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - IFOOD MARCELO MORAIS DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELA URBANIN AKASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FELLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1520116-11.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002233-11.2024.8.26.0228

ID: 310436863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002233-11.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE MELQUIADES DA SILVA LIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO GUIMARÃES REZENDE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1002233-11.2024.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Felipe Melquiades da Silva Lira - Instado a comprovar o recolhimento da taxa de ingresso pertinente, o autor manteve-se in…

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Município De São Carlos x Monalisa Darc Alves Do Nascimento Ferreira e outros

ID: 319843006

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507312-30.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

MONALISA DARC ALVES DO NASCIMENTO FERREIRA MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN POMARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507312-30.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507312-30.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Apelado: Monalisa Darc Alves do Nascimento Ferreira - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. SÃO CARLOS. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº1.184, DO C. STF. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. INTERESSE PROCESSUAL PARA O AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR QUE, CONFORME O TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL EM APREÇO, SE CARACTERIZA SOMENTE SE DEMONSTRADA A PRÉVIA ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA; E B) PROTESTO DO TÍTULO, SALVO POR MOTIVO DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, COMPROVANDO-SE A INADEQUAÇÃO DA MEDIDA. INTELIGÊNCIA, ADEMAIS, DA RESOLUÇÃO Nº547/2024, DO C. CNJ, QUE ESTIPULA COMO SENDO BAIXO VALOR O MONTANTE EXECUTADO DE ATÉ R$10.000,00. EXECUÇÃO EM TELA, DE BAIXO VALOR, QUE FOI AJUIZADA APÓS O JULGAMENTO DO TEMA Nº1.184, DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, SEM QUE TENHA SIDO DEMONSTRADA, AO MOMENTO DA PROPOSITURA (ART. 1º DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/24), A ADOÇÃO CUMULATIVA DAS MEDIDAS. EXTINÇÃO CORRETAMENTE DECRETADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador) - Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1512328-09.2025.8.26.0228

ID: 280281891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 28ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1512328-09.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFFERSON DA SILVA

Intimação

Advogados:

DAVIS DE ALMEIDA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Davis de Almeida Ferreira (OAB 363168/SP) Processo 1512328-09.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: JEFFERSON DA SILVA - Vistos. 1 - Nos termos do artigo 55 da L… ADV: Davis de Almeida Ferreira (OAB 363168/SP) Processo 1512328-09.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: JEFFERSON DA SILVA - Vistos. 1 - Nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006, notifique-se o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consistente em defesa preliminar e exceções, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas. Caso o réu não possua condições de contratar advogado particular ou decorra o prazo supra sem apresentação de resposta, certifique-se e dê-se vista à Defensoria Pública em exercício nesta Vara para que apresente a referida defesa, no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Requisite-se o laudo químico-toxicológico definitivo, cf. requerido na cota a fls. 54, item 4. 3 - Acolho as razões pelas quais o Ministério Público deixou de propor acordo de não persecução penal (cf. cota a fls. 54, item "2"). 4 - Passo a analisar a necessidade de manutenção da custódia cautelar. Em que pese não se caracterize pela violência ou grave ameaça, o crime de tráfico ilícito de drogas é equiparado aos hediondos, tendo sido apreendidas 50 porções de cocaína, com peso líquido de 40,1g, 20 porções de "crack", com peso líquido de 5,6g, e 30 porções de maconha, com peso líquido de 39,1g, individualizadas para distribuição, em circunstâncias que indicam a pratica da vil mercancia. Com efeito, os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva permanecem íntegros. Destaco que o crime de tráfico de drogas possui pena privativa de liberdade máxima que ultrapassa o patamar de 4 (quatro) anos, o que satisfaz o requisito do artigo 313, inciso I, do CPP. Quanto aos requisitos do artigo 312 do CPP, saliento que a conduta delitiva do autuado é de acentuada gravidade e lesividade à saúde pública, considerando que foi surpreendido com espécie de entorpecente de extrema lesividade (cocaína e crack) e nos arredores de escola municipal. Tais fatos acrescem reprovabilidade da conduta e denotam o perigo gerado pelo seu estado de liberdade. Ainda, o acusado estava em gozo de liberdade provisória, cumprindo cautelares diversas da prisão por suposto crime de tráfico de drogas e havia sido liberado há poucos meses (autos n. 1523802-11.2024.8.26.0228). Assim, a manutenção da prisão preventiva se faz necessária a fim de se evitar a reiteração delitiva e para garantia da ordem pública, eis que em liberdade já demonstrou concretamente que continuará a delinquir, o que evidencia que medidas cautelares diversas da prisão não serão suficientes para afastá-lo da prática criminosa e confirma o perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado. Nesse sentido, cito: HABEAS CORPUS - Tráfico de drogas - Conversão da prisão em flagrante em preventiva - Análise da prisão cautelar sob o enfoque das Leis n.º 12.403/11 e n.º 13.964/19 - Paciente preso em flagrante em 06/08/23 por tráfico de drogas, durante o gozo de liberdade provisória a ele confiada após ter sido flagrado em 1º/02/23, também por tráfico - Prisão fundamentada na necessidade de se garantir a ordem pública pela possibilidade concreta de recidiva - Prisão cautelar que não ofende a constitucional prisão de inocência - Jurisprudência do STJ - Ordem denegada - (Voto n.º 47974). (TJSP; Habeas Corpus Criminal 2211652-93.2023.8.26.0000; Relator:Newton Neves; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda -DIPO 3 - Seção 3.1.2; Data do Julgamento: 22/09/2023; Data de Registro: 22/09/2023) Em suma, os elementos constantes dos autos evidenciam que a manutenção da custódia do acusado é medida necessária para a garantia da ordem pública, evitar a reiteração delitiva e garantir a aplicação da lei penal. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, MANTENHO a prisão preventiva. 5 - Comunique-se a prisão do acusado ao MM. Juízo da 14ª Vara Criminal - 1523802-11.2024.8.26.0228, por ofício. Após a notificação e apresentação de defesa prévia, tornem os autos conclusos. Intime-se.

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Processo nº 1528749-11.2024.8.26.0228

ID: 332671398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1528749-11.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. M. C.

Intimação

Advogados:

ROQUE HENRIQUE MOURA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1528749-11.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.M.C. - Vistos. Objetivando uma melhor acomodação da pauta, redesigno a audiência de in…

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Processo nº 1514490-11.2024.8.26.0228

ID: 293519861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1514490-11.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. C. D. S.

Intimação

Advogados:

INES RAQUEL ENTREPORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1514490-11.2024.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.C.S. - R.M.F.G. - I) Em razão da ausência de oferecimento de representação no prazo …

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Processo nº 1531659-11.2024.8.26.0228

ID: 278859538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 23ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1531659-11.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO STEFANI DA COSTA

Intimação

Advogados:

WENDEL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wendel Ferreira da Silva (OAB 323258/SP) Processo 1531659-11.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: ANTONIO STEFANI DA COSTA - Vistos. Anoto oferecimento de proposta d…

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Processo nº 1514917-23.2025.8.26.0050

ID: 321135046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1514917-23.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO DE ALBUQUERQUE ALCANTARA

Intimação

Advogados:

DANIELA ARAÚJO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1514917-23.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Leonardo de Albuquerque Alcantara - Diante da manifestação do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sent…

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