Resultados para "5001427-17.2023.8.13.0223" – Página 9 de 103

Processo nº 5001427-89.2024.4.03.6141

ID: 324923843

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001427-89.2024.4.03.6141

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5001427-89.2024.4.03.6141 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SAMIR NACIM FRANCISCO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MEL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marisa Veiga Anschau x Magali Schwieder

ID: 327166505

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Cerro Largo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001427-55.2020.8.21.0043

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARISA VEIGA ANSCHAU

Polo Passivo:

MAGALI SCHWIEDER

Sentença

Advogados:

CASSIA THUM PICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MIRELA SCHNEIDER SALLET

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001427-55.2020.8.21.0043/RS EXEQUENTE : MARISA VEIGA ANSCHAU ADVOGADO(A) : MIRELA SCHNEIDER SALLET (OAB RS114821) EXECUTADO : MAGALI SCHWIEDER ADVOGADO(A) : CASS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001427-24.2019.8.21.0097

ID: 336530722

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Flores da Cunha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001427-24.2019.8.21.0097

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MOLON E CIA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLA REGINA FUZINATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARACELI SCORTEGAGNA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001427-24.2019.8.21.0097/RS EXEQUENTE : MOLON E CIA LTDA ADVOGADO(A) : ARACELI SCORTEGAGNA (OAB RS055645) ADVOGADO(A) : CARLA REGINA FUZINATO (OAB RS087637) SENT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001427-48.2025.8.13.0384

ID: 309483092

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001427-48.2025.8.13.0384

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCOS BARCELOS MARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE SANTOS DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001427-62.2019.4.04.7006

ID: 321080341

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guarapuava Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001427-62.2019.4.04.7006

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSELIO KOUPAK

Sentença

Advogados:

ALISSON FERNANDO DE ANDRADE FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001427-62.2019.4.04.7006/PR EXECUTADO : JOSELIO KOUPAK ADVOGADO(A) : ALISSON FERNANDO DE ANDRADE FERREIRA (OAB PR100766) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acor…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001427-50.2024.8.13.0427

ID: 261195429

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Montalvânia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001427-50.2024.8.13.0427

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

ADRIANO ALVES LUCCHESI DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montalvânia / Vara Única da Comarca de Montalvânia Praça Platão, 399, Centro, Montalvânia - MG - CEP: 39495-000 PRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001427-24.2023.8.13.0738

ID: 257546968

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jaíba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001427-24.2023.8.13.0738

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaíba / Vara Única da Comarca de Jaíba Avenida: João Antônio de Oliveira, 400, Centro, Jaíba - MG - CEP: 39508-000 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001427-17.2023.8.13.0223

ID: 307425716

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5001427-17.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CELI FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WUODSON DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIAGO ANTONIO SOARES GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CAMPAGNANI BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Liberdade, Divin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5001427-17.2023.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Capacidade, Curatela, Nomeação] AUTOR: CELI FERREIRA DE SOUSA CPF: 315.488.066-68 RÉU: GASPAR GOMES DE SOUSA CPF: 364.416.196-87 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Curatela ajuizada por Celi Ferreira de Souza pugnando pela interdição da pessoa de Gaspar Gomes de Souza, por ser incapaz de gerir os atos da vida pessoal, em decorrências de ser acometido por graves sequelas neurológicas por hipoxemia. A petição inicial de ID 9709160555, veio acompanhada dos documentos indispensáveis. Custas recolhidas no ID 9710697392. Deferida curatela provisória em decisão de ID 9735244675, com a juntada do termo e da certidão de curatela provisória acostados no ID 9748348855. Contestação apresentada pela Curadoria Especial no ID 9757140597. Perícia médica realizada e anexada junto ao ID 9907932439. Manifestação da parte autora e da curadora especial, pugnando pelo julgamento do processo no ID 9908375512. Parecer ministerial final de ID 9808129311. Este é o relatório. Decido. Compulsando os autos verifico que não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas. Sobre o tema controvertido, o artigo 1.767 do Código Civil de 2002, com a redação dada pela Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabelece estarem sujeitos à curatela aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade (inciso I); os ébrios habituais e os viciados em tóxicos (inciso III); e os pródigos (inciso V), estipulando o artigo 3º do referido diploma legal que apenas os menores de dezesseis anos são considerados absolutamente incapazes. Cumpre trazer à baila o disposto na Lei Federal nº 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), in verbis: Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. § 1º Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei. § 2º É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada. § 3º A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível. § 4º Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano. Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. § 1º A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. § 2º A curatela constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado. § 3º No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado. Noutro giro, o processo de interdição encontra-se regulamentado pelo Código de Processo Civil (artigo 747 e seguintes), estabelecendo o artigo 749 que, na petição inicial, o interessado especificará os fatos que revelam a incapacidade do interditando para administrar os seus bens e, se for o caso, de reger a sua pessoa. Infere-se do texto normativo, portanto, que é possível ao Poder Judiciário determinar a interdição judicial da pessoa com deficiência, desde que demonstrada de forma inequívoca a sua incapacidade, não havendo que se falar, data vênia, em contradição, lembrando que a curatela se trata de medida excepcional e extrema que comporta, não obstante, ampliação. Partindo-se de tais premissas, no caso concreto, extrai-se dos laudos médicos acostados com a petição inicial (ID 9709147383 a ID 9709147292 ), que a parte ré é portadora de graves sequelas neurológicas por hipoxemia, sendo incapaz de gerir os atos da vida civil. Verifica-se da conclusão da perícia judicial de ID 9907932439, que o paciente apresenta lesões por anóxia cerebral, CID G93.1, não tendo o curatelando nem mesmo intervalos de lucidez. Nesse aspecto, segundo o artigo 755, II, do Código de Processo Civil, na sentença que decretar a interdição, o juiz deverá considerar as características pessoais do interdito, observando suas potencialidades, habilidades, vontades e preferências. Desta forma, entendo que em situações como a dos autos, em que a capacidade de expressar a vontade do interditando se mostra comprometida em maior grau, mostra-se possível garantir ao curador maiores poderes de ação, de modo a efetivar o princípio da proteção integral do curatelando. Ainda que seja louvável a alteração promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, não se pode deixar desamparada a pessoa necessitada de proteção legal, em razão da incapacidade total e permanente, não tendo o requerido a mínima condição intelectiva de gerir a própria vida, eventuais bens, tampouco de praticar os atos da vida civil sem a indispensável representação, o que impõe a confirmação da curatela provisória já deferida. Restou demonstrada a idoneidade, bem como a capacidade física e mental da parte autora, não havendo nenhum óbice ao deferimento do pedido, tendo os demais da ordem preferencial legal não manifestado interesse em assumir a curatela. Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, e nomeio como curadora de Gaspar Gomes de Sousa a pessoa de Celi Ferreira de Sousa, nos termos do artigo 1.782 do Código Civil, tornando definitiva a curatela provisória anteriormente deferida no ID 9735244675. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais. Publique-se a presente decisão no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, bem como na plataforma de editais do CNJ, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1(uma) vez, e no órgão oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez dias), constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito pode praticar autonomamente, nos termos do artigo 755, § 3º do Código Processo Civil. Expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil, consoante artigo 9°, III do CCB, deverá ser instruído com certidão de nascimento do curatelado, caso seja solteiro, ou de casamento, se outro for o seu estado civil, nos termos do art. 548 do Provimento 260/CGJ/2013. Expeça-se Mandado De Anotação do Registro da curatela nas matrículas dos imóveis de IDs 10413696377, 10413741297, 10413734561, 10413714715, 10413679430, 10413718514, 10413663542, 10413697030, 10413727683, 10413737949. Em seguida, oficie-se ao Cartório de Registro Civil solicitando o registro da curatela comunicando a este juízo o cumprimento da ordem de registro. Após as providências alhures apontadas, que a requerente junte nos autos a certidão de casamento do curatelando, com a anotação do registro de curatela, (art 92; art. 167, II, alínea 05 – 2ª parte, LRP), condicionando-se a liberação do termo de curatela definitiva ao cumprimento das providências referidas. Comprovado o registro da curatela, expeça-se Termo de Curatela definitiva. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, bem como à Previdência Social comunicando a presente decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Manifestando as partes quanto ao desinteresse em recorrer, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquive-se. Divinópolis, data da assinatura digital.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001427-17.2023.8.13.0223

ID: 260733264

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5001427-17.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CELI FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CAMPAGNANI BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WUODSON DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIAGO ANTONIO SOARES GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ EXPEDIDA E ASSINADA ELETRONICAMENTE, DISPONÍVEL PARA A IMPRESSÃO.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013552-17.2023.8.13.0223

ID: 292919219

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5013552-17.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO MELO DA MOTA

Intimação

Advogados:

CAIO HERNANE VELOSO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1026 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes