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Processo nº 5001569-54.2023.8.13.0697

ID: 322682497

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Turmalina Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001569-54.2023.8.13.0697

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDIMILSON FERNANDES MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JENNIFER KARIN DE OLIVEIRA AZEVEDO

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DIOVANA CAROLINA SANTOS DE SOUZA

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ENIO VIEIRA MACHADO FILHO

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BRUNO JOSMAR FIGUEIREDO BARROSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Turmalina / Juizado Especial da Comarca de Turmalina Rua Josina Antunes, 26, Campo, Turmalina - MG - CEP: 39660-000…

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Processo nº 5001569-83.2019.8.13.0377

ID: 321981487

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Lajinha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001569-83.2019.8.13.0377

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUDSON MOURA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MAISA ALVIM DE LIMA HOTT

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lajinha / Juizado Especial da Comarca de Lajinha Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 104, Lajinha - MG - CEP: 369…

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Processo nº 5001569-22.2024.8.13.0567

ID: 325822683

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Sabará Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001569-22.2024.8.13.0567

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE DE FATIMA MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / Unidade Jurisdicional da Comarca de Sabará Avenida Prefeito Serafim Motta Barros, 65, Centro, Sabará - MG …

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Processo nº 5001569-03.2024.8.13.0153

ID: 256798535

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5001569-03.2024.8.13.0153

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLEIDE CEZER BENEVENUTE JOSE WALTER BENEVENUTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DEFILIPPO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases -…

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Processo nº 5001957-15.2024.4.02.5109

ID: 280973682

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Resende Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001957-15.2024.4.02.5109

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SONIA BENEDITA MATIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PLINIO DONISETE DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001957-15.2024.4.02.5109/RJ AUTOR : SONIA BENEDITA MATIAS ADVOGADO(A) : PLINIO DONISETE DOS SANTOS (OAB RJ065871) SENTENÇA Pelo exposto, julgo procedente e… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001957-15.2024.4.02.5109/RJ AUTOR : SONIA BENEDITA MATIAS ADVOGADO(A) : PLINIO DONISETE DOS SANTOS (OAB RJ065871) SENTENÇA Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, especificamente para condenar o réu a conceder auxílio por incapacidade temporária à parte autora desde a data do requerimento administrativo, em 28/08/2024 (Evento 10, OUT 2), mantendo-se o pagamento do benefício pelo menos até o prazo de 45 dias, contados da implantação do benefício, bem como para condenar ao pagamento das parcelas retroativas. Em razão do juízo de certeza e ante o risco de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar ao réu a concessão do benefício a partir da competência do mês de (MAIO/2025), no prazo de 20 dias úteis a contar da intimação da presente decisão, sob pena de responsabilidade, restando condicionado o pagamento dos atrasados ao trânsito em julgado da presente decisão. Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora. Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe. Intimem-se.

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Processo nº 5001569-30.2025.8.13.0456

ID: 309704451

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-30.2025.8.13.0456

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO ANTONIO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELINE RESENDE DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-0…

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Processo nº 5001569-18.2024.8.13.0245

ID: 299091595

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-18.2024.8.13.0245

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE CATIA MUNIZ CARVALHO CASTRO

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ELISA NARA OLIVEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO JACKSON RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINA CARLA FERREIRA DA SILVA GONCALVES GADIOL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA LIMA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTA CRISTINA ALVES DE ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 5001569-71.2024.4.03.6310

ID: 300098166

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-71.2024.4.03.6310

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMARE DOS SANTOS AVELINO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CINTIA CRISTINA FURLAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-71.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: ROSEMARE DOS SANTOS AVELINO…

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Processo nº 5001569-43.2022.8.21.0058

ID: 294921755

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001569-43.2022.8.21.0058

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS CARLOTTI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANA ROSA VIOLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BACKER VIOLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001569-43.2022.8.21.0058/RS EXEQUENTE : LUCAS CARLOTTI ADVOGADO(A) : ADRIANA ROSA VIOLA (OAB RS052966) ADVOGADO(A) : LUCIANO BACKER VIOLA (OAB RS…

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Processo nº 5001569-71.2025.8.13.0216

ID: 294390328

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-71.2025.8.13.0216

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO DA COSTA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA MARIA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE DEUS AGUILAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, …

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