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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x A Apurar e outros

ID: 337664842

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Mafra Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5001569-60.2025.8.24.0541

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

A APURAR

Outros

Processo 5001569-60.2025.8.24.0541 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Mafra na data de 28/07/2025.

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Cleverson Pinheiro Franca x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 293228595

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001569-60.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEVERSON PINHEIRO FRANCA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5001569-60.2024.4.04.7113 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5001569-92.2023.8.24.0068

ID: 311409943

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001569-92.2023.8.24.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LORENZETTI BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

OSVALDO GUERRA ZOLET

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANESSA BAUFLENHER DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BERNARDON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001569-92.2023.8.24.0068 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5001569-89.2025.4.03.6325

ID: 313469474

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-89.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RINALDO JOSE DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIOJAN ADOLFO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR ADOLFO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Processo nº 5010202-36.2025.8.24.0064

ID: 307145852

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010202-36.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JOSWIACK

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SILVIO DOS PASSOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010202-36.2025.8.24.0064/SC AUTOR : PAULO ROBERTO JOSWIACK ADVOGADO(A) : SILVIO DOS PASSOS (OAB SC043259) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de des…

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Processo nº 5008747-36.2025.8.24.0064

ID: 335495467

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008747-36.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DEISE FRANCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILLA CORREA CABRAL PICCOLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ISABEL GHIZONI AGUIAR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008747-36.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE : DEISE FRANCO ADVOGADO(A) : CAMILLA CORREA CABRAL PICCOLO (OAB SC043506) ADVOGADO(A) : ISABEL GHIZONI AGUIAR (OAB SC046386) ATO ORD…

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Processo nº 5001569-36.2025.8.24.0064

ID: 292708694

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001569-36.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO ESTEVAO NICACIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUELLEN CRISTINA ANDRETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5001569-36.2025.8.24.0064/SC AUTOR : OSVALDO ESTEVAO NICACIO ADVOGADO(A) : SUELLEN CRISTINA ANDRETTI (OAB SC037018) DESPACHO/DECISÃO I. Comprovada a hipossuficiência fina… Procedimento Comum Cível Nº 5001569-36.2025.8.24.0064/SC AUTOR : OSVALDO ESTEVAO NICACIO ADVOGADO(A) : SUELLEN CRISTINA ANDRETTI (OAB SC037018) DESPACHO/DECISÃO I. Comprovada a hipossuficiência financeira, defiro o benefício da justiça gratuita. II. Em face da inexistência nesta comarca de centro de conciliação e mediação (CPC, art. 165), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução. III. Assim, cite-se a parte requerida, na forma da lei, para responder ao pedido no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência que, caso não contestar a ação, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na exordial (arts. 246 e ss., 335, III, e 344 do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos para decisão (art. 307, caput, do CPC). IV. Havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 307, parágrafo único, 350 e 351, CPC), oportunidade em que também deverá especificar as provas que efetivamente ainda pretende produzir, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento. V . Não localizada(s) a(s) parte(s) passiva(s) no endereço informado na petição inicial, intime(m)-se o(s) autor(es) para que informe(m) endereço(s) atualizado(s), procedendo-se, na sequência, a citação na forma já determinada. VI. Inexitosa(s) a(s) diligência(s) no(s) endereço(s) informado(s), com base no princípio do impulso oficial, independente de nova conclusão, em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa, bem ainda considerando ser imperiosa a necessidade da triangularização da relação processual com o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, consoante interpretação sistemática dos art. 256, I a III e § 3º, do CPC, determino que o Cartório proceda conforme disposto na Circular CGJ nº 128/2020, para busca de endereço aos sistemas conveniados com o e. Tribunal de Justiça (SISP, FCDL, CELESC, CASAN, RENAJUD e RECEITA FEDERAL). V.I. Encontrado logradouro em que não foi efetuada a tentativa de localização pessoal, independente de nova conclusão, cite(m)-se na forma já determinada. VII. Resultando inexitosas as buscas e diligências acima referidas para perfectibilização do(s) ato(s) citatório(s), intime(m)-se o(s) autor(es) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira(m) o que entender de direito e, na sequência, remetam-se os autos conclusos.

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Processo nº 5005158-36.2025.8.24.0064

ID: 303840949

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-36.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

21 SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AURELIO ADRIANO EGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005158-36.2025.8.24.0064/SC AUTOR : 21 SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO(A) : AURELIO ADRIANO EGER (OAB SC053393) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o ped…

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Processo nº 5003994-36.2025.8.24.0064

ID: 301017495

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003994-36.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JETSMART AIRLINES S.A.

Sentença

Advogados:

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003994-36.2025.8.24.0064/SC RÉU : JETSMART AIRLINES S.A. ADVOGADO(A) : VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675) SENTENÇA Ante o exposto, reso…

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Processo nº 5005643-36.2025.8.24.0064

ID: 314600828

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005643-36.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GUEDES WERLANG

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA GUEDES WERLANG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005643-36.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE : ANA PAULA GUEDES WERLANG ADVOGADO(A) : ANA PAULA GUEDES WERLANG (OAB SC040187) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para…

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