Resultados para "5001570-08.2025.4.04.7114" – Página 9 de 96

Processo nº 1004147-06.2025.8.26.0510

ID: 295902654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004147-06.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MACHADO CARVALHO

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DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1004147-06.2025.8.26.0510 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 5001570-87.2018.4.03.6109 - 2ª Vara Federal de Piracicaba) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Vistos. F…

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Processo nº 5002443-08.2025.4.04.7114

ID: 317710040

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002443-08.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO LUIS WINKEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS

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RENATA DE MAGALHAES DREHER

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TALES KESSLER BIRCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002443-08.2025.4.04.7114/RS RELATOR : ANDREI GUSTAVO PAULMICHL AUTOR : RODOLFO LUIS WINKEL ADVOGADO(A) : TALES KESSLER BIRCK (OAB RS124527) ADVOGADO(A) : RE…

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Processo nº 5002346-08.2025.4.04.7114

ID: 325921476

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002346-08.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MARIA PETRY

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SILVIA SALLON ROSSONI

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BRUNA ROSALES DIDONE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002346-08.2025.4.04.7114/RS AUTOR : SOLANGE MARIA PETRY ADVOGADO(A) : SILVIA SALLON ROSSONI (OAB RS058959) ADVOGADO(A) : BRUNA ROSALES DIDONE (OAB RS107884…

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Processo nº 5001085-08.2025.4.04.7114

ID: 326182220

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001085-08.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA STREICH MICHELINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRA MARCIA DA COSTA OSORIO SIQUEIRA

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CARLOS EDUARDO PINHEIRO

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ELIANDRO DA ROCHA MENDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MENDES & OSORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S.

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PAULO FRANCISCO OSORIO SIQUEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001085-08.2025.4.04.7114/RS RELATOR : GRAZIELLE BLUME SULZBACH AUTOR : MARCIA STREICH MICHELINI ADVOGADO(A) : ELIANDRO DA ROCHA MENDES (OAB RS061961) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUAR…

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Processo nº 5000794-08.2025.4.04.7114

ID: 335975855

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000794-08.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO PEREIRA MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCINE DANIELE DOS SANTOS CICERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000794-08.2025.4.04.7114/RS REQUERENTE : ALEX SANDRO PEREIRA MARQUES ADVOGADO(A) : FRANCINE DANIELE DOS SANTOS CICERI (OAB RS098650) ATO ORDI…

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Processo nº 5001570-50.2025.8.21.0049

ID: 320648184

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-50.2025.8.21.0049

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALDONIR ZEFERINO

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001570-50.2025.8.21.0049/RS RÉU: ALDONIR ZEFERINO SENTENÇA Homologo a transação havida entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e jul…

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Processo nº 5001570-20.2025.4.04.7207

ID: 295654852

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-20.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLEIMAR MARTINS MENDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL DEMETRIO PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001570-20.2025.4.04.7207/SC AUTOR : CLEIMAR MARTINS MENDES ADVOGADO(A) : GABRIEL DEMETRIO PEREIRA (OAB SC059210) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre…

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Processo nº 5001570-89.2020.4.03.6118

ID: 526988

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001570-89.2020.4.03.6118

Data de Disponibilização: 29/01/2021

Polo Ativo:

ROGERIO SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GEOVANA EDUARDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA DE ALMEIDA SANTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001570-89.2020.4.03.6118 IMPETRANTE: ROGERIO SILVA SOUZA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARINA DE ALMEIDA SANTOS PEREIRA - SP257712, GEOVANA EDUARDA DA SILVA - SP377…

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Processo nº 1004147-06.2025.8.26.0510

ID: 300894621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004147-06.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MACHADO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1004147-06.2025.8.26.0510 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 5001570-87.2018.4.03.6109 - 2ª Vara Federal de Piracicaba) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Manifeste…

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Processo nº 5002029-60.2025.8.13.0474

ID: 330113827

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002029-60.2025.8.13.0474

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE REGINALDO OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA LAGE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5002029-60.2025.8.13.0474 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários, Práticas Abusivas] AUTOR: JOSE REGINALDO OLIVEIRA RODRIGUES CPF: 107.242.766-45 RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 DESPACHO Vistos . DA LITISPENDÊNCIA Ato contínuo, verifico que houve o ajuizamento pela autora das ações de n° 5001570-63.2022.8.13.0474 e 5002162-44.2021.8.13.0474, contra o mesmo réu. Os autos de nº 5002162-44.2021.8.13.0474, já transitado em julgado na Vara Única da Comarca de Paraopeba, versava sobre a Busca e Apreensão de veículo a qual contrato é discutido na presente ação. Não há em se falar de conexão, litispendência ou coisa julgada nesse ponto, eis que a presente ação é declaratória com restituição de valores. Contudo, os autos de nº 5001570-63.2022.8.13.0474, também em tramitação na Vara Única da Comarca de Paraopeba, litigam as mesmas partes, tendo por objeto a declaração de inexistência de negócio jurídico e restituição de valores da “CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO’’ nº 81827341, para aquisição de um veículo, marca: FIAT, modelo: PALIO, ano de fabricação: 2012, placa:NYE0E 60, chassi nº: 9BD373165C5007290. Verifica-se que nos referidos autos (5001570-63.2022) há sentença proferida, o que pode implicar na existência de coisa julgada. DA CERTIDÃO DE TRIAGEM (id. 10473078515) Conforme consta da certidão de triagem de id. 10473078515, o documento de identificação, o comprovante de endereço e a procuração encontram-se desatualizados. Reconheço que, em conformidade com o artigo 319, do CPC, a petição inicial deve indicar a residência do autor e do réu, nada dispondo a respeito da obrigatoriedade de apresentar comprovante atualizado de endereço em nome da parte. Ainda, forçoso reconhecer que o Código Civil não estabelece prazo de validade para procurações ad judicia, mantendo sua validade até ser revogada pelo mandante ou renunciada pelo mandatário. Por fim, reconheço quanto ao vício no documento de identificação do autor, em conformidade com o tema 1198, do STJ, há possibilidade de exigência de documento de identificação atualizado, de acordo com as especificidades do caso. Contudo, é de se considerar que no Estado de Minas Gerais tem sido constatada a prática de litigância abusiva em casos consideráveis. Demandas sem lastro, artificiais, fraudulentas e desnecessariamente fracionadas, mormente envolvendo direito bancário, são corriqueiras e dificultam a entrega da prestação jurisdicional global em tempo razoável e de maneira efetiva. Nesse contexto, e em conformidade com o referido tema 1.198, do STJ, é possível que o magistrado, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, determine a emenda da inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e autenticidade da postulação. No caso dos autos, verifico que o autor instruiu a inicial com o documento de identificação vencido em 06/02/2023, o comprovante de endereço datado de 17/01/2022 e a procuração datada de 12/01/2022. Verifica-se, que os documentos acostados aos presentes autos são datados do mesmo período e reproduzem o mesmo conteúdo apresentado na ação anteriormente ajuizada sob o nº 5001570-63.2022.8.13.0474, distribuída em 08/06/2022, na Vara Única da Comarca de Paraopeba, cujo objeto litigioso revela-se idêntico ao da presente demanda. DA JUSTIÇA GRATUITA Em relação à gratuidade de justiça, para concessão do benefício faz-se necessária à comprovação da hipossuficiência financeira, não bastando a mera alegação de carência de recursos. Nos termos do que dispõe o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição, a assistência é assegurada aos que comprovarem que o pagamento das despesas processuais podem comprometer-lhe o sustento próprio, ou da família, tal como vem decidindo o eg. TJMG. In casu, os documentos juntados aos autos não se prestam para demonstração da situação financeira atual da autora. Há necessidade, assim, de intimação para complementação. Logo, necessário se faz o saneamento das referidas irregularidades, a teor do que preconiza o artigo 321 do CPC, a possibilitar o regular prosseguimento do presente feito. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, com fulcro no artigo 10 do Código de Processo Civil/2015: Manifestar-se sobre eventual litispendência em relação ao processo de n° 5001570-63.2022.8.13.0474. Juntar os comprovantes que demonstrem sua hipossuficiência financeira, podendo ser demonstrativo dos rendimentos que aufere mensalmente, última declaração de imposto de renda, extrato bancário, certidão de inexistência de bens imóveis, certidão negativa de propriedade de veículo automotor, a ser obtida no site do Detran, e demais documentos pertinentes, sob pena de indeferimento do pedido; Juntar comprovante de endereço atualizado, emitido em até 90 dias. Juntar documento de identidade atualizado; Juntar procuração atualizada. Advirta-se que eventual inércia ou descumprimento do que ora determinado poderá dar ensejo à extinção do processo sem resolução de mérito. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica Gustavo Câmara Corte Real Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 Cível Assinado eletronicamente

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