Resultados para "5005652-22.2023.8.13.0210" – Página 9 de 37

Processo nº 5005652-60.2024.4.03.6301

ID: 319144265

Tribunal: TRF3 Órgão: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005652-60.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARISA FERNANDES NASCIMENTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005652-60.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005652-60.2024.4.03.6301 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: MARISA FERNANDES NASCIMENTO Advogado do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da r. sentença que julgou parcialmente procedente a ação, concedendo benefício por incapacidade laboral em período pretérito. Busca a reforma da r. sentença para a realização de nova perícia judicial, senão, para a concessão de benefício por incapacidade em seu favor, alegando ainda estar incapacitada. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005652-60.2024.4.03.6301 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: MARISA FERNANDES NASCIMENTO Advogado do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Quanto ao mérito, não obstante as alegações da parte, verifico que o laudo pericial judicial foi bastante exaustivo e pormenorizado na análise de todos problemas médicos alegados para parte autora, valendo conferir os seguintes trechos do mesmo (id nº 308462746): “IV. Descrição dos dados obtidos : Segundo atestado médico, que coloco abaixo, foi submetida à retirada do útero, ovário esquerdo e lesão do reto e lesão vaginal devido à endometriose no dia 25/08/2023. No momento está trabalhando normalmente. (...) V. Análise e discussão dos resultados: Após análise do quadro clínico da Pericianda devido à perícia feita observa-se que está sendo acometida pela endometriose, por isso precisou fazer a retirada do útero, a retirada ovário esquerdo e as retiradas da lesão do reto e da vaginal no dia 25/08/2023, onde foi verificada a presença de uma cicatriz cirúrgica em região abdominal, em vista disso necessita de um período de convalescença de 60 dias, portanto foi constatado que a Pericianda estava com uma incapacidade total e temporária de 25/08/2023 até 24/10/2023.” Veja que o laudo médico judicial analisou TODOS os problemas de saúde alegados pela parte autora, realizando exame completo e abordando TODOS os males em suas considerações, fundamentação e conclusões. A incapacidade laboral em período pretérito foi constatada em razão de endometriose e necessidade de retirada cirúrgica do útero e de lesões do reto e da vagina. Não há que se falar, assim, em incapacidade laboral atual, muito menos que seja permanente. Aliás, a própria recorrente afirmou estar trabalhando normalmente na data da perícia médica judicial, o que guarda absoluta coerência com seu histórico laboral conforme CNIS de id nº 308462754. Voto. Ante o exposto, nego provimento ao recurso da parte autora. Condeno a parte ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil e do art. 55 da Lei nº 9.099/95, considerando a baixa complexidade do tema. Para o beneficiário da gratuidade de justiça, o pagamento da verba honorária se sujeita ao disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Autos: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5005652-60.2024.4.03.6301 Requerente: MARISA FERNANDES NASCIMENTO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: Direito previdenciário. Recurso inominado cível. Adicional de 25%. Conclusão. Dispensada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO HENRIQUE CORREA CUSTODIO Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005652-26.2022.8.24.0024

ID: 300652029

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005652-26.2022.8.24.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELIEL RATKO LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIEL RATKO LOPES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005652-26.2022.8.24.0024/SC EXEQUENTE : ELIEL RATKO LOPES ADVOGADO(A) : ELIEL RATKO LOPES (OAB SC033361) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2019 da 1ª Vara da C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5005652-30.2024.8.08.0047

ID: 300972939

Tribunal: TJES Órgão: São Mateus - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005652-30.2024.8.08.0047

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA RITA MENEZES DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

THYAGO MEDICI ALVARENGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005652-30.2024.8.08.0047

ID: 300973251

Tribunal: TJES Órgão: São Mateus - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005652-30.2024.8.08.0047

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA RITA MENEZES DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

THYAGO MEDICI ALVARENGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005652-20.2020.8.21.0011

ID: 294411912

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Cruz Alta Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005652-20.2020.8.21.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE RUEDELL MOSTARDEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO PAULO NUNES DE AMARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005652-20.2020.8.21.0011/RS EXEQUENTE : FELIPE RUEDELL MOSTARDEIRO ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO NUNES DE AMARO (OAB RS067172) ATO ORDINATÓRIO À parte autora, dizer s…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Patricia Bonifacio Aurelio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310312766

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005652-40.2024.4.04.7204

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA BONIFACIO AURELIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

MARIANE JOCHEN ROHDEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CARDOSO MARCON JULIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00m…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005652-76.2024.8.21.0044

ID: 281258617

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5005652-76.2024.8.21.0044

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5005652-76.2024.8.21.0044/RS AUTOR : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado da parte ré , a fim…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005652-13.2024.8.13.0525

ID: 278539328

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005652-13.2024.8.13.0525

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA SANTA GONCALVES BONIFACIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON LUIZ DE CASTRO FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO FREITAS BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre RECURSO Nº 5005652-13.2024.8.13.0525 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005652-66.2019.8.13.0079

ID: 323639073

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5005652-66.2019.8.13.0079

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Conta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005652-95.2024.8.21.0070

ID: 325576084

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Taquara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005652-95.2024.8.21.0070

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA BEATRIZ MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO BERWANGER PROFES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005652-95.2024.8.21.0070/RS EXEQUENTE : SILVANA BEATRIZ MACHADO ADVOGADO(A) : THIAGO BERWANGER PROFES (OAB RS060261) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para se manife…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 367 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes