Resultados para "5006206-80.2024.8.13.0287" – Página 9 de 35

Tiago Matos De Paula Oliveira x Cristiano Garcia

ID: 332240369

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006206-36.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO MATOS DE PAULA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CRISTIANO GARCIA

Intimação

Advogados:

ROBERTA FERREIRA BODELON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO MATOS DE PAULA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJALMA PEREZ JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5006206-64.2022.4.04.7100

ID: 343484611

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006206-64.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006206-64.2022.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido na petição do evento 74.1 .

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Inocente Matuzalem Brasileiro x Ana Claudia Rezende

ID: 315341277

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003393-80.2024.8.13.0287

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INOCENTE MATUZALEM BRASILEIRO

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA REZENDE

Intimação

Advogados:

GILSON DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS ABDALA TAUIL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antôn… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5003393-80.2024.8.13.0287 AUTOR: INOCENTE MATUZALEM BRASILEIRO CPF: 591.888.636-20 RÉU/RÉ: ANA CLAUDIA REZENDE CPF: 119.699.966-09 Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação indenizatória. Narra o autor que a requerida utilizou redes sociais para “disseminar mentiras graves sobre a conduta pessoal do autor”. Requer a condenação da requerida pelos danos morais que alega ter suportado. A requerida apresentou contestação em ID 10304006948 refutando a pretensão inicial. Após a audiência de instrução e julgamento, os autos vieram conclusos. De início, afasto o pedido de revelia formulado em audiência de instrução e julgamento, vez que a autora compareceu em todos os atos processuais e, o fato de informar que não possui nenhuma declaração acerca do tempo em que trabalhou com o autor, por si só, não atrai a aplicação do efeito pretendido. Passo à análise do mérito. O autor pretende ser indenizado por danos morais em razão de comentário feito por meio de rede social por perfil da requerida, no seguinte teor: “Esposa do patrão vai pra Bahia e ele da de cima das funcionárias fala besteira ah se eu pudesse fala o nome e posta a foto kkkk meu sonho”. Em análise ao instrumento de ID 10240823596, verifica-se que a requerida em momento algum cita o nome do requerente, tampouco que referido comentário foi feito em perfil do autor, logo, não há demonstração de que tal comentário (postagem) tenha sido direcionado ao autor, nem ao menos, que outras pessoas tenham interpretado neste sentido - de que tais comentários seriam direcionados ao autor -, logo, é de rigor negar a pretensão formulada na petição inicial. Acerca do tema, precedente do E. TJMG: AÇÃO INDENIZATÓRIA - POSTAGEM AGRESSIVA EM REDE SOCIAL - NÃO INDICAÇÃO DO DESTINATÁRIO - APLICATIVO DE MENSAGENS - CONVERSA PRIVADA - AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE - OFENSA À HONRA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. I - Para que se possa falar em dano moral, é preciso que a pessoa seja atingida em sua honra, reputação, personalidade, sentimento de dignidade, isto é, que passe por dor, humilhação e constrangimentos capazes de violar seus sentimentos. II - Não há que se considerar a ocorrência de exposição vexatória quando veiculada postagem em rede social não associada ao nome da parte autora. (...) (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.154782-7/001, Relator(a): Des.(a) Nicolau Lupianhes Neto , 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/04/2024, publicação da súmula em 17/04/2024) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC e extingo o feito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Submeto o presente projeto de sentença à homologação judicial, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. PRISCILA MARA DIAS CORREA Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5003393-80.2024.8.13.0287 AUTOR: INOCENTE MATUZALEM BRASILEIRO CPF: 591.888.636-20 RÉU/RÉ: ANA CLAUDIA REZENDE CPF: 119.699.966-09 Vistos. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. BRUNO MOYA RAIMONDO Juiz de Direito

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Processo nº 5006206-62.2025.8.13.0702

ID: 310554934

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5006206-62.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ARIVALDO SERGIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLA NUNES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5006206-63.2024.8.13.0713

ID: 292322343

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006206-63.2024.8.13.0713

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR DA SILVA THALITA STEFANY DE BARROS QUEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE POLICARPO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PR…

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Processo nº 5006206-78.2024.4.04.7202

ID: 317738467

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006206-78.2024.4.04.7202

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA FORNAZIER REGINATTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEOMAR ORLANDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006206-78.2024.4.04.7202/SC AUTOR : FATIMA FORNAZIER REGINATTO ADVOGADO(A) : LEOMAR ORLANDI (OAB SC020888) SENTENÇA DISPOSITIVO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial…

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Processo nº 5006206-60.2022.4.03.6302

ID: 278256036

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006206-60.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JENI DOS SANTOS TEOBALDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDA MARCHIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006206-60.2022.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: JENI D…

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Processo nº 5006206-16.2022.8.13.0040

ID: 321779768

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5006206-16.2022.8.13.0040

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

STATUS COMERCIO E SERVICOS LTDA

Intimação

Advogados:

FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - …

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Francismara De Melo Marques x Gesse Marques De Castro

ID: 259257669

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 5006827-77.2024.8.13.0287

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISMARA DE MELO MARQUES

Polo Passivo:

GESSE MARQUES DE CASTRO

Intimação

Advogados:

WALTER PINA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIEL AMARO DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, …

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Processo nº 5006206-88.2025.4.03.6000

ID: 307320656

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Grande Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5006206-88.2025.4.03.6000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUILHERME CHIMENES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA TAVARES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5006206-88.2025.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande EMBARGANTE: LUIZ GUILHERME CHIMENES Advogado do(a) EMBARGANTE: BRUNA TAVARES DE OLIVEIRA - RJ253848 EMBARGADO:…

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