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"5010147-11.2022.4.02.5117" - Resultados da Busca – Página 9 de 22

Processo nº 5015409-83.2025.8.08.0024

ID: 342458814

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5015409-83.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA LEAL LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CRISTINA DAHER FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5015409-83.2025.8.08.0024 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: TRANSPORTADORA LEAL LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: CRISTINA DAHER FERREIRA - ES12651, LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - BA13676 EMBARGADO: IVONE FARIA SANGLARD CARVALHO, JASILENE SANGLARD DEMONER TRANCOSO, JANNINE SANGLARD DEMONER SCHAEFFER D E C I S Ã O 1. Relatório. Cuida-se de ação de embargos de terceiro ajuizada por Transportadora Leal Ltda em face de Ivone Faria Sanglard Carvalho, Jasilene Sanglard Demoner Trancoso e Janine Sanglard Demoner Schaeffer. Em sede de tutela antecipada, requer seja determinado a liberação do valor constrito na demanda de n.º 5010147-55.2025.8.08.0024 ou, subsidiariamente, a liberação de R$ 2.197.535,72 (dois milhões cento e noventa e sete mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos). É o relatório. Decido. 2. Fundamentação. Nos termos do artigo 674 do CPC, cabem embargos de terceiro quando verificado(a): i) a existência ou ameaça de constrição a determinado bem; ii) terceira pessoa, que não faz parte do processo em que recai a (ameaça) constrição sobre o bem, alegar direito (como de posse) que seja incompatível com o ato constritivo. Vejamos: Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. No caso vertente, a primeira vista, não depreendo justificativa para a tutela nesta demanda autônoma, pois a decisão liminar proferida nos autos de n.º 5010147-55.2025.8.08.0024, de maneira expressa, consignou a cientificação da Transportadora Leal Ltda para intervir naqueles autos como terceira interessada (Id n.º 65506553). Ora, ao ser qualificada previamente como terceira interessada, a primeira vista, não pode demandar em embargos de terceiro, notadamente porque toda a postulação que entender de seu interesse pode ser realizado na demanda principal, inclusive a atividade probatória e a defesa da tese do requerido (Jader Faria Sanglard). Assim, por ora, ao identificar aparente ausência de cabimento do pedido de embargos de terceiro, indefiro a tutela liminar pretendida. 3. Dispositivo. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de urgência. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cabimento dos embargos de terceiro. Prazo de quinze dias. Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. Juiz de Direito

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Processo nº 5010147-22.2024.8.24.0064

ID: 306917606

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de São José Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5010147-22.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAYMON GAIA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO MAX HORR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010147-22.2024.8.24.0064/SC RÉU : SAYMON GAIA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO MAX HORR (OAB sc017746) DESPACHO/DECISÃO Acolho a justificativa de evento 48. Em substi…

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Processo nº 5010147-27.2024.4.04.7108

ID: 295997740

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010147-27.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADENIR DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KELLEN GREICE CARDOSO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010147-27.2024.4.04.7108/RS REQUERENTE : ADENIR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : KELLEN GREICE CARDOSO DA SILVA (OAB RS083325) DESPACHO/DECIS…

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Processo nº 5010147-22.2024.8.24.0064

ID: 324061569

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de São José Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5010147-22.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAYMON GAIA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO MAX HORR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010147-22.2024.8.24.0064/SC RÉU : SAYMON GAIA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO MAX HORR (OAB sc017746) DESPACHO/DECISÃO Diante do contido nos eventos 76 e 81, REDESIG…

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Processo nº 5010147-93.2016.4.04.7209

ID: 329242708

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19) Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5010147-93.2016.4.04.7209

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LINCOLN DELMAR RISTOW

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SÉRGIO KUCHENBECKER JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010147-93.2016.4.04.7209/SC EXECUTADO : LINCOLN DELMAR RISTOW ADVOGADO(A) : SÉRGIO KUCHENBECKER JUNIOR (OAB SC012695) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada excipiente p…

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Processo nº 5010147-61.2018.4.04.7100

ID: 304956143

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010147-61.2018.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SUCESSÃO DE OSMAR SCHUMACKER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NEUSA FELIPIM DOS ANJOS TAVARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010147-61.2018.4.04.7100/RS RELATOR : INGRID SCHRODER SLIWKA AUTOR : SUCESSÃO DE OSMAR SCHUMACKER (Sucessão) ADVOGADO(A) : NEUSA FELIPIM DOS ANJOS TAVARES (OAB RS069874) ATO OR…

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Processo nº 5010147-37.2018.4.04.7108

ID: 305719324

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010147-37.2018.4.04.7108

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOAO RUDINEI DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010147-37.2018.4.04.7108/RS RELATOR : ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA REQUERENTE : JOAO RUDINEI DA SILVA ADVOGADO(A) : IARA SOLANGE DA SILVA SCHN…

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Processo nº 5010147-52.2023.8.24.0033

ID: 309669167

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5010147-52.2023.8.24.0033

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA ARAUJO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO MARCONDES MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5010147-52.2023.8.24.0033/SC RELATOR : Anuska Felski da Silva REQUERENTE : LUCIANA ARAUJO RODRIGUES (Inventariante) ADVOGADO(A) : FABIO MARCONDES MACHADO (OAB SC049699A) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 5010147-17.2025.4.04.7003

ID: 307014610

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010147-17.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON MARCELO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ITACIR MARCHIORO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010147-17.2025.4.04.7003/PR RELATOR : ADELCIO FERREIRA AUTOR : WASHINGTON MARCELO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS ITACIR MARCHIORO ATO ORDINATÓRIO Int…

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Processo nº 5010147-03.2024.8.24.0135

ID: 306965642

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010147-03.2024.8.24.0135

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO VIANA BORGES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010147-03.2024.8.24.0135/SC RELATOR : MARCUS VINICIUS VON BITTENCOURT AUTOR : PAULO EDUARDO VIANA BORGES ADVOGADO(A) : GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB…

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