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Processo nº 5012159-82.2020.4.03.6105

ID: 332422430

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012159-82.2020.4.03.6105

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA RAQUEL DA SILVA BARBOSA CORAZZARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIEL CECON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012159-82.2020.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: MARCIA RAQUEL DA SILVA BARBOSA CORAZZARI, REGINALDO JOSE CORAZZARI Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIEL …

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Processo nº 5012159-82.2020.4.03.6105

ID: 332422438

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012159-82.2020.4.03.6105

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO JOSE CORAZZARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIEL CECON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012159-82.2020.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: MARCIA RAQUEL DA SILVA BARBOSA CORAZZARI, REGINALDO JOSE CORAZZARI Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIEL …

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Processo nº 5012159-82.2020.4.03.6105

ID: 332422444

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012159-82.2020.4.03.6105

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FENIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Intimação

Advogados:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5012159-82.2020.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: MARCIA RAQUEL DA SILVA BARBOSA CORAZZARI, REGINALDO JOSE CORAZZARI Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIEL …

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Processo nº 5015703-93.2025.8.13.0672

ID: 334485912

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015703-93.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5015703-93.2025.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo, Limitação de Juros, Honorários Advocatícios] AUTOR: GERALDO MOREIRA DE SOUZA CPF: 220.957.216-91 RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 15.581.638/0001-30 DESPACHO Vistos. A certidão de triagem de id. 10484296601, nos itens 7 e 8, aponta a existência de outras ações em trâmite perante a 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Sete Lagoas, bem como neste Núcleo de Justiça 4.0 – Cível, todas envolvendo a mesma parte autora e distintos réus. A presente demanda tem por objeto o pedido de revisão do contrato nº 49331169, celebrado em 16/03/2022 com a instituição Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento. Conforme apurado: O processo n. 5000132-19.2024.8.13.0672, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas, trata-se de produção antecipada de prova, com sentença proferida em 14/07/2025; O processo n. 5002368-41.2024.8.13.0672, também perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas, versa sobre revisão do contrato nº 51198931, concernente à conversão de cartão de crédito em empréstimo consignado, ajuizada contra Facta Financeira S.A.; O processo n. 5002370-11.2024.8.13.0672, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas, versa sobre a mesma controvérsia envolvendo o contrato n. 51198931, porém ajuizada contra o Banco BMG S.A., com sentença transitada em julgado em 17/03/2025; O processo n. 5010789-20.2024.8.13.0672, igualmente na 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas, refere-se à produção antecipada de prova, com sentença transitada em julgado em 25/04/2025; O processo n. 5021632-44.2024.8.13.0672, em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas, trata da revisão do contrato n. 49331159, também celebrado em 16/03/2022 com a Facta Financeira; O processo n. 5012159-34.2024.8.13.0672, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas, trata-se da revisão do mesmo contrato nº 49331169, objeto da presente demanda, com idêntica causa de pedir e pedidos; Por fim, o processo n. 5015064-75.2025.8.13.0672, em trâmite neste Núcleo de Justiça 4.0 – Cível, tem por objeto a revisão do contrato n. 583715247, firmado em 23/02/2018 com o Banco Itaú Consignado S.A.. Não há identidade de partes nem de causa de pedir entre referido processo e os presentes autos, não se configurando hipótese de conexão ou litispendência. Contudo, com o objetivo de evitar decisões contraditórias, garantir a isonomia, a segurança jurídica e coibir eventual litigância abusiva, determino à Secretaria que proceda a associação dos presentes autos aos de n. 5015064-75.2025.8.13.0672, que foram distribuídos primeiro, para tramitação conjunta. No que se refere ao vício apontado no id. 10484296601, consistente na ausência de comprovante de endereço, verifica-se que, após a intimação registrada no id. 104843064971, a parte autora apresentou comprovante de residência devidamente atualizado, conforme documento juntado no id. 10491102683. A irregularidade foi, assim, sanada. Verifico, ainda, que a parte autora requereu a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Em relação à gratuidade de justiça, para concessão do benefício faz-se necessária à comprovação da hipossuficiência financeira, não bastando a mera alegação de carência de recursos. Nos termos do que dispõe o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição, a assistência é assegurada aos que comprovarem que o pagamento das despesas processuais podem comprometer-lhe o sustento próprio, ou da família, tal como vem decidindo o eg. TJMG. In casu, a declaração de hipossuficiência anexada em id. 10484020939 e o print de declaração de imposto de renda acostado em id. 10484027187 não são documentos suficientes à concessão da justiça gratuita. Assim, com fulcro no artigo 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, improrrogáveis: 1) se manifestar sobre eventual litispendência em relação ao feito de n. 5012159-34.2024.8.13.0672; 2) juntar comprovantes que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira, podendo ser demonstrativo dos rendimentos que aufere mensalmente, extrato bancário dos últimos 03 (três) meses, faturas de cartões de crédito, certidão de inexistência de bens imóveis, comprovantes de despesas extraordinárias, certidão negativa de propriedade de veículo automotor, a ser obtida no site do Detran, e demais documentos pertinentes, sob pena de indeferimento do pedido. Advirta-se que eventual inércia ou descumprimento do que ora determinado poderá dar ensejo à extinção do processo sem resolução de mérito. Determino à Secretaria que proceda a associação dos presentes autos aos de n. 5015064-75.2025.8.13.0672, que foram distribuídos primeiro, para tramitação conjunta. Por fim, considerando que os presentes autos e processo n. 5012159-34.2024.8.13.0672, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas há possibilidade de litispendência entre os feitos, determino a expedição de ofício ao magistrado responsável para ciência. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO CAMARA CORTE REAL Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Assinado eletronicamente

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Processo nº 5012159-85.2025.8.21.0022

ID: 305985022

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5012159-85.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS RAIMUNDO LOPES VAZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELE VASCONCELLOS MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR INACIO LARRE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANGELA MARIA GONÇALVES DE SOUZA E SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5012159-85.2025.8.21.0022/RS RELATOR : MARIA ALINE VIEIRA FONSECA REQUERENTE : CARLOS RAIMUNDO LOPES VAZ ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA GONÇALVES DE…

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Processo nº 5012159-85.2025.8.21.0022

ID: 301192019

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5012159-85.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS RAIMUNDO LOPES VAZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELE VASCONCELLOS MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR INACIO LARRE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANGELA MARIA GONÇALVES DE SOUZA E SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5012159-85.2025.8.21.0022/RS RELATOR : MARIA ALINE VIEIRA FONSECA REQUERENTE : CARLOS RAIMUNDO LOPES VAZ ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA GONÇALVES DE…

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Processo nº 5012159-69.2022.8.21.0029

ID: 299180279

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012159-69.2022.8.21.0029

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

HELMUT ROSENTHAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISADORA FREITAS GRANDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARINE ANDRESSA FORCELIUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MEYER MENDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATEUS GRUNDEMANN FENNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012159-69.2022.8.21.0029/RS EXEQUENTE : HELMUT ROSENTHAL ADVOGADO(A) : MATEUS GRUNDEMANN FENNER (OAB RS124933) ADVOGADO(A) : EDUARDO MEYER MENDES (OAB RS064072) …

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Processo nº 5012159-10.2025.4.04.7001

ID: 317164715

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Londrina Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5012159-10.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSANGELA APARECIDA SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

ROSSANA HELENA KARATZIOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5012159-10.2025.4.04.7001/PR (originário: processo nº 50097392620254047003/PR) RELATOR : DANIEL LUIS SPEGIORIN INVESTIGADO : ROSANGELA APARECIDA SANTOS ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5012159-08.2021.4.03.6183

ID: 322818891

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012159-08.2021.4.03.6183

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA MARQUES CRAVEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLAUDIA GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012159-08.2021.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ANDREA…

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Processo nº 5012159-85.2025.8.21.0022

ID: 325471855

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5012159-85.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS RAIMUNDO LOPES VAZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELE VASCONCELLOS MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR INACIO LARRE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANGELA MARIA GONÇALVES DE SOUZA E SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5012159-85.2025.8.21.0022/RS RELATOR : MARIA ALINE VIEIRA FONSECA REQUERENTE : CARLOS RAIMUNDO LOPES VAZ ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA GONÇALVES DE…

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