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Processo nº 5013669-86.2024.8.13.0024

ID: 281588305

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013669-86.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB/MG 145.559)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5013669-86.2024.8.13.0024 CLASSE… Ver mais

Processo nº 5078659-22.2023.4.03.6301

ID: 263097480

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5078659-22.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JULIO GABRIEL MOURA SOARES FERNANDEZ ACEVEDO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CAMILO VENDITTO BASSO (OAB/SP 352.953)

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5078659-22.2023.4.03.6301 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: JULIO GABRIEL MOURA SOARES FERNANDEZ ACEVEDO… Ver mais

Processo nº 5093403-22.2023.4.03.6301

ID: 309712590

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5093403-22.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA LEME DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB/SP 282.912)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5093403-22.2023.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: SOLANGE APARECIDA LEME DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI - SP282912 REU: UNIAO FED… Ver mais

Processo nº 5089717-22.2023.4.03.6301

ID: 276122182

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5089717-22.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSUE CURCINO VIEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IVONE FERREIRA (OAB/SP 228.083)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5089717-22.2023.4.03.6301 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOSUE CURCINO VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: IVONE FERREIRA - SP228083 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã… Ver mais

Processo nº 5088359-22.2023.4.03.6301

ID: 280789807

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5088359-22.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CICERO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/SP 354.990) JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ (OAB/SP 493.695)

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5088359-22.2023.4.03.6301 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: CICERO JOSE DA SILVA Advogado do(a) RECORREN… Ver mais

Processo nº 5005909-22.2023.4.03.6301

ID: 292560473

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005909-22.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. F.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCIANA VASCONCELOS GUARRIERO (OAB/SP 517.452)

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005909-22.2023.4.03.6301 AUTOR: A. L. F. REPRESENTANTE REPRESENTANTE do(a) AUTOR: ANDERSON F… Ver mais

Processo nº 5113288-22.2023.4.03.6301

ID: 324408022

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5113288-22.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA JORDAO DE FRANCA NUNES GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS (OAB/SP 327.569)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5113288-22.2023.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: PRISCILA JORDAO DE FRANCA NUNES GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS - SP327569 REU: INSTITUTO NACI… Ver mais

Processo nº 5107662-22.2023.4.03.6301

ID: 327427290

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5107662-22.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE PAULO RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALLAN NATALINO DA SILVA (OAB/SP 419.397)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5107662-22.2023.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: VICENTE PAULO RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: ALLAN NATALINO DA SILVA - SP419397 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS… Ver mais

Processo nº 5091463-22.2023.4.03.6301

ID: 260754617

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5091463-22.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GENIVALDO URSULINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE DIAS (OAB/SP 437.780)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5091463-22.2023.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: GENIVALDO URSULINO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ALINE DIAS - SP437780 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O… Ver mais

Processo nº 5089717-22.2023.4.03.6301

ID: 334951270

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5089717-22.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSUE CURCINO VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IVONE FERREIRA (OAB/SP 228.083)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5089717-22.2023.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOSUE CURCINO VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: IVONE FERREIRA - SP228083 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R… Ver mais

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