Resultados para "5015298-71.2022.4.03.6105" – Página 9 de 14

Ana Maria Goncalves Reis x Emanuelly Mendes De Oliveira Caires e outros

ID: 313335012

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015298-32.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA GONCALVES REIS

Polo Passivo:

EMANUELLY MENDES DE OLIVEIRA CAIRES MUCIO ALVES ANTUNES

Intimação

Advogados:

SANZIO SANTOS PALHARES

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LUIS MIGUEL SILVA RIBEIRO

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JOAO CARLOS PRATES BERTOLINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve…

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Estado Do Rio Grande Do Sul x Eva Gerci Bernardo Pedroso

ID: 322500558

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5015298-81.2024.8.21.0086

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

EVA GERCI BERNARDO PEDROSO

80

2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GR…

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Processo nº 5015298-14.2023.4.04.7009

ID: 335074853

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015298-14.2023.4.04.7009

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LEONEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ ALBERTO LIPPEL DE MATTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015298-14.2023.4.04.7009/PR AUTOR : JOAO LEONEL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSÉ ALBERTO LIPPEL DE MATTOS (OAB PR042533) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a …

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Processo nº 5015298-80.2023.8.21.0033

ID: 309541740

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5015298-80.2023.8.21.0033

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA BORBA DE FREITAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE

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INVENTÁRIO Nº 5015298-80.2023.8.21.0033/RS REQUERENTE : ANA CLAUDIA BORBA DE FREITAS ADVOGADO(A) : SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE (OAB RJ218807) DESPACHO/DECISÃO Vistos e Analisados Assiste razão ao M…

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Processo nº 5015298-29.2025.8.09.0006

ID: 309074730

Tribunal: TJGO Órgão: Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5015298-29.2025.8.09.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

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Poder JudiciárioComarca de Anápolis - Juizado da Fazenda Pública EstadualEndereço: Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 1311, 8º andar, Setor Central, Anápolis/GOCEP: 75020-010 - Telefone: 3902-885…

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Processo nº 5015298-32.2025.8.24.0064

ID: 319649854

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5015298-32.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO OSCAR SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR

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REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5015298-32.2025.8.24.0064/SC AUTOR : MARCELO OSCAR SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB SP346937) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica in…

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Processo nº 5015298-05.2025.8.21.0003

ID: 330301974

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015298-05.2025.8.21.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAIR DE SOUZA CORREA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015298-05.2025.8.21.0003/RS AUTOR : CLAIR DE SOUZA CORREA ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de ação que tem por objeto a r…

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Processo nº 5009866-71.2022.4.03.6105

ID: 334701342

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009866-71.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IDEVALDO BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE DONIZETE BOSCOLO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009866-71.2022.4.03.6105 EXEQUENTE: IDEVALDO BARBOSA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DONIZETE BOSCOLO - SP201946 EXECUTADO: INSTIT… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009866-71.2022.4.03.6105 EXEQUENTE: IDEVALDO BARBOSA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DONIZETE BOSCOLO - SP201946 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. 1. Ficam as partes cientificadas da descida dos autos da Superior Instância e do início do cumprimento de sentença. O processamento da execução será realizado na modalidade invertida (cálculos apresentados pelo INSS) e observará os prazos e determinações abaixo fixadas, conforme a natureza do pedido. À secretaria para que altere a classe processual para Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública, dispensada a certificação. Das providências preliminares: 2. Tratando-se de implantação de benefício de aposentadoria ou pensão: a. Apresente o exequente declaração sobre acumulação de benefício (recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime). A declaração deverá ser acessada através do link abaixo indicado e juntada aos autos devidamente assinada. Prazo: 15 dias b. Atendido, encaminhem-se os autos à CEAB/INSS para cumprimento do julgado (sentença/acórdão) no que se refere às providências de averbação de tempo, implantação ou revisão do benefício do autor. Prazo: 30 dias c. Decorrido o prazo sem apresentação da declaração pelo exequente, o que implica em ausência de interesse no prosseguimento do presente, arquivem-se os autos findos. Link de acesso à declaração: https://drive.google.com/file/d/12LGp7RZ7FykXlpvScp7dwaU8jYKcXPNN/view?usp=sharing Da apresentação dos cálculos: 3. Após o cumprimento das providências preliminares, dê-se vista ao INSS para que apresente os cálculos dos valores devidos à parte exequente. Prazo: 60 dias Sendo o caso, o INSS deverá apresentar cálculo separado relativo ao reembolso de despesas realizadas nos autos, em especial quanto aos honorários pagos a peritos através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG). 4. Apresentados os cálculos, dê-se vista ao exequente para manifestação. Em caso de discordância ou não apresentação dos cálculos pelo INSS, deverá o exequente proceder nos termos do art. 534, do CPC, apresentando os cálculos dos valores que entende devidos, com memória discriminada e atualizada. Prazo: 15 dias 5. Havendo apresentação de cálculos pelo exequente, intime-se o INSS, nos termos do art. 535, do CPC. Prazo: 30 dias 6. Oportunamente, havendo ou não impugnação, retornem os autos conclusos. 7. Fica o exequente advertido de que eventual pedido relativo a destaque de honorários contratuais deverá ser acompanhado do respectivo contrato, regularmente assinado pelos contratantes e testemunhas, e apresentado antes da expedição do ofício requisitório. 8. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 21 de julho de 2025.

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Nelsileia Maria Silva Silveira x Unimed Divinopolis

ID: 337842669

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003562-45.2024.8.13.0456

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NELSILEIA MARIA SILVA SILVEIRA

Polo Passivo:

UNIMED DIVINOPOLIS

Intimação

Advogados:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA

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ALEXANDRE FERNANDES SILVA

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ANALIA APARECIDA VALLE SILVA

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KLISSITON KLOUS DOS SANTOS NASCIMENTO

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IGOR SILVA GOMES

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JULIANELLE FERREIRA DOS SANTOS

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FABIANE GLAZIELE MADEIRA VIEIRA

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PAULO TARSO ALVIM MIGUEL

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JOISE SILVA DE OLIVEIRA

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BRENO COUTINHO ROGERIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 PROCESSO Nº: 5003562-45.2024.8.13.0456 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Planos de saúde] AUTOR: NELSILEIA MARIA SILVA SILVEIRA CPF: 774.689.706-10 RÉU: UNIMED DIVINOPOLIS CPF: 25.250.820/0001-62 DECISÃO Vistos. Cuida-se de processo em fase de instrução, no qual foi determinada a realização de perícia médica para aferir o real estado de saúde da parte autora e a necessidade dos tratamentos pleiteados na exordial. Nomeado o perito judicial, Dr. Luís Carlos Azevedo, este, após diversas intimações para adequar sua proposta de honorários, apresentou manifestação sob o ID 10466749398, propondo o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a realização da perícia de forma presencial (in loco). Intimada para se manifestar, a parte requerida, Unimed Divinópolis, por meio da petição de ID 10502934418, discordou do valor proposto, por considerá-lo excessivo e dissonante dos valores praticados em casos análogos. Para corroborar sua tese, a requerida apresentou exemplos de outros processos com objeto semelhante, destacando-se o processo de nº 5015298-88.2024.8.13.0479, no qual o mesmo perito judicial propôs o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a realização de perícia também de forma presencial. Diante disso, pugnou pela redução do valor proposto ou, subsidiariamente, pela substituição do expert. É o breve relatório. Decido. A remuneração do perito deve ser fixada levando-se em consideração a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, o tempo exigido para sua execução, as qualificações do profissional e a praxe do local, sempre em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso em tela, o perito judicial, Dr. Luís Carlos Azevedo, apresentou proposta de honorários no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a realização da perícia de forma presencial (in loco), conforme ID 10466749398. A parte requerida, Unimed Divinópolis, impugnou o valor, alegando excessividade e comparando-o a outro processo onde o mesmo perito teria proposto R$ 6.000,00. Contudo, a impugnação da parte requerida não merece acolhimento. A complexidade da perícia em questão, que visa aferir o real estado de saúde da parte autora – portadora de AVCI, sequelas neurológicas e motoras, gastrostomizada, com demência precoce e totalmente dependente, necessitando de cuidados multidisciplinares em regime de home care – demanda um alto grau de especialidade técnica. O Dr. Luís Carlos Azevedo, como Médico Clínico Geral, Cirurgião Geral e Médico do Trabalho, além de Perito Médico Concursado do Estado de Minas Gerais, da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça, possui as qualificações necessárias para a avaliação aprofundada de um quadro clínico tão delicado e multifacetado. Ademais, a condição de saúde da parte autora, conforme detalhado na exordial, é de extrema gravidade e complexidade, envolvendo AVCI, sequelas neurológicas e motoras, gastrostomia, demência precoce e total dependência, com necessidade de cuidados multidisciplinares em regime de home care. A avaliação de um quadro clínico tão delicado e multifacetado exige não apenas a expertise do perito, mas também um tempo considerável de estudo dos autos, análise de documentos médicos, e a realização de uma perícia presencial (in loco) que, por si só, demanda deslocamento e estrutura adequada para a avaliação de um paciente com tamanha fragilidade. A comparação com outros processos, como o de nº 5015298-88.2024.8.13.0479, não se mostra apta a desconstituir a razoabilidade da proposta apresentada. Cada caso possui suas particularidades e complexidades intrínsecas, e a mera diferença numérica nos honorários não implica, por si só, em excessividade. É plenamente possível que a perícia no processo citado envolvesse um quadro clínico de menor complexidade ou exigisse um dispêndio de tempo e recursos inferior ao demandado pela presente lide. Dessa forma, considerando a alta complexidade do caso, a qualificação do perito judicial, a natureza da avaliação a ser realizada e a praxe forense para perícias de tal envergadura, entendo que o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) proposto pelo Dr. Luís Carlos Azevedo se mostra razoável e proporcional ao trabalho a ser desenvolvido. Ante o exposto, HOMOLOGO os honorários periciais propostos pelo Dr. Luís Carlos Azevedo no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Intime-se a parte requerida, Unimed Divinópolis, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda ao depósito integral do valor dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. Após o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do depósito, devendo apresentar o laudo pericial em juízo. Cumpra-se. Oliveira, data da assinatura eletrônica. MARIA BEATRIZ DE AQUINO GARIGLIO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

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Processo nº 5015298-05.2025.8.21.0003

ID: 304392971

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015298-05.2025.8.21.0003

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

CLAIR DE SOUZA CORREA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015298-05.2025.8.21.0003/RS AUTOR : CLAIR DE SOUZA CORREA ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do CPC a citação será feita pre…

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