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Processo nº 5016970-07.2025.4.04.7100

ID: 343723047

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016970-07.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016970-07.2025.4.04.7100/RS RELATOR : EDUARDO TONETTO PICARELLI AUTOR : ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGAD…

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Processo nº 5016970-40.2024.4.03.6301

ID: 294441996

Tribunal: TRF3 Órgão: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5016970-40.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE ALVES CARDOSO GARCIA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5016970-40.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5016970-40.2024.4.03.6301 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: SOLANGE ALVES CARDOSO GARCIA Advogado do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5016970-40.2024.4.03.6301 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: SOLANGE ALVES CARDOSO GARCIA Advogado do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO [Relatório conforme autorizado pelo art. 46 da Lei n. 9.099/1995] PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5016970-40.2024.4.03.6301 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: SOLANGE ALVES CARDOSO GARCIA Advogado do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO [Voto-ementa conforme autorizado pelo art. 46 da Lei n. 9.099/1995] PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5016970-40.2024.4.03.6301 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: SOLANGE ALVES CARDOSO GARCIA Advogado do(a) RECORRENTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL QUE IDENTIFICA INCAPACIDADE LABORAL PRETÉRITA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A CONCLUSÃO PERICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Síntese da sentença. Trata-se de recurso interposto contra sentença que condenou o INSS ao pagamento de auxílio por incapacidade temporária de 30.05.2024 (DIB) até 30.06.2024 (DCB). 2. Recurso da parte autora. A parte autora pede a reforma da sentença pleiteando a conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia médica, a fim de atestar incapacidade total e permanente. 3. Indeferimento de nova perícia. Não é caso de realização de nova perícia médica, cabível quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida (CPC, art. 480). Neste caso, o laudo é suficientemente claro e prescinde da realização de outro exame. Não há pontos obscuros ou contraditórios, mas tão somente um resultado desfavorável à parte autora. 4. Aplicação da Lei n. 9.099/1995, art. 46. A sentença comporta manutenção por seus próprios fundamentos (Lei n. 9.099/95, art. 46), destacando-se, como razão de decidir, o seguinte excerto: No caso em tela, de acordo com a perícia social realizada em 29.07.2024, a parte autora não apresenta incapacidade laborativa atual. Verificou-se, contudo, a existência de incapacidade total e temporária pretérita, no período de 30.05.2024 a 30.06.2024. Confira-se o respectivo Laudo (id 333599749): “No caso em tela, a periciada evidencia quadro crônico de insuficiência venosa de membros inferiores como constatado pelos exames anexos e exame físico deste trabalho pericial. O fato de apresentar tal condição, contudo, não implica até o momento em limitações para que execute de forma fisiológica sua atividade habitual. Não apresenta limitações de movimentos. A doença não gera repercussão funcional atual, ou seja, não apresenta limitações de movimentos ou outras funções e nem recomendações especiais. Pode manter o desempenho dos afazeres habituais. Entretanto, há de se considerar período de incapacidade total e temporária de 30/05/2024 (data da cirurgia) a 30/06/2024, isto é, 30 dias após a realização do procedimento. Não foram evidenciados períodos de incapacidade total e temporária além dos já concedidos administrativamente. (...) VI. Com base nos elementos e fatos expostos e analisados, conclui-se: O estado atual de saúde da pericianda (CID 10 I83.9 e outros), apurado por exame clínico que respeita o rigor técnico da propedêutica médico-pericial, complementado pela análise dos documentos médicos apresentados, não são indicativos de restrições para o desempenho dos afazeres habituais, inclusive trabalho. Esteve incapaz total e temporariamente de 30/05/2024 a 30/06/2024.” As impugnações ao laudo pericial oferecidas pela parte autora não merecem acolhimento, pois desamparadas de pareceres técnicos. As condições específicas da pericianda, bem como a evolução das patologias alegadas, foram objeto de avaliação durante a perícia judicial, que constatou incapacidade total e temporária. Concluo que o laudo pericial não merece reparo, visto que é suficientemente claro e conclusivo e está fundado em elementos objetivos extraídos da documentação médica e do exame clínico da parte autora. É de suma importância compreender que doença e incapacidade laboral são situações distintas. Doença é uma alteração física ou mental que acomete o enfermo. Incapacidade é limitação funcional que impede o indivíduo de desempenhar atividade para a qual esteve qualificado, desencadeada por uma enfermidade. A doença pode ser controlada, a incapacidade, ainda que haja tratamento, não. Assim, é possível que o laudo não negue a existência de doenças. No entanto, é categórico em afirmar inexistir incapacidade. Isso porque a presença de doença, lesão ou deformidade não é sinônimo de incapacidade. Qualidade de segurado e carência No mais, restaram demonstrados os requisitos referentes à qualidade de segurado e à carência. Isso porque, de acordo com o CNIS, a parte autora mantém vínculo empregatício com a empresa COR LINE SISTEMA DE SERVICOS LTDA, desde 13.02.2023. Assim, ao tempo do início da incapacidade (DII: 30.05.2024), estavam presentes a qualidade de segurada e a carência. Do início do benefício. Considerando a data do início da incapacidade (DII: 30.05.2024) e a data do requerimento (DER: 23.03.2024), a DIB deve ser em 30.05.2024. Da cessação do benefício Quanto à data da cessação do benefício, tomo como base o prazo fixado em perícia, e fixo a DCB em 30.06.2024. 5. Conclusão. A decisão recorrida não comporta qualquer reparo. Todas as questões de fato e de direito relevantes ao julgamento da demanda foram corretamente apreciadas em primeiro grau de jurisdição. Ademais, o julgado está em consonância com os parâmetros fixados pela legislação e pela jurisprudência em relação à matéria controvertida. 6. Dispositivo. Ante o exposto, nego provimento ao recurso interposto pela parte autora. 7. Honorários. Sem condenação em honorários de sucumbência por ausência de contrarrazões. 8. É o voto. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES Juíza Federal

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Processo nº 5016970-78.2022.8.21.0027

ID: 316095405

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5016970-78.2022.8.21.0027

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCIS MATEUS DA SILVA MAIA

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA DORNELES FRITSCHER

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FABRICIO DE FABRICIO BATISTA

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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5016970-78.2022.8.21.0027/RS (originário: processo nº 50373713520218210027/RS) RELATOR : VINICIUS BORBA PAZ LEAO ACUSADO : FRANCIS MATEUS DA SILVA MAIA ADV…

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Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5016970-42.2019.8.21.0073

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MOURA

Polo Passivo:

CHRISTIAN VELASCO DE OLIVEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO ALVES NUNES

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MILTON RODRIGUES DA SILVA

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BRUNO TOLKSDORF

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016970-42.2019.8.21.0073/RS RELATOR : MICHAEL LUCIANO VEDIA PORFIRIO EXEQUENTE : GUILHERME MOURA ADVOGADO(A) : BRUNO TOLKSDORF (OAB RS121787) EXECUTADO : CHRISTIA…

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Processo nº 5016970-96.2024.8.24.0036

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Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5016970-96.2024.8.24.0036

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NAPOLEAO ADVOGADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO NAPOLEAO

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BRENDA RANGEL COELHO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016970-96.2024.8.24.0036/SC EXEQUENTE : NAPOLEAO ADVOGADOS ADVOGADO(A) : ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) ADVOGADO(A) : BRENDA RANGEL COELHO (OAB SC065918) ATO OR…

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Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5016970-95.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EUGENIO ANTONIO GARCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IVANDRO ROBERTO POLIDORO

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DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5016970-95.2023.8.21.0010/RS AUTOR : EUGENIO ANTONIO GARCIA ADVOGADO(A) : IVANDRO ROBERTO POLIDORO (OAB RS035155) DESPACHO/DECISÃO Diante da p…

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Processo nº 5016970-81.2022.8.21.0026

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Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE DE BASTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS ALMEIDA DO PRADO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016970-81.2022.8.21.0026/RS AUTOR : CARLOS ALEXANDRE DE BASTOS ADVOGADO(A) : MARCOS ALMEIDA DO PRADO (OAB RS103009) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da concordância do autor (…

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Processo nº 5016970-47.2024.8.24.0020

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Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BENEFICIAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIO FAMILIAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS DELFINO CORREA

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DAN CARGNIN FAUST

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO FORTUNATO DELPIZZO

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Processo nº 5016970-74.2023.8.21.0017

ID: 302489635

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Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUICAO SINODAL DE ASSISTENCIA EDUCACAO E CULTURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO LEONARDO DE AZEVEDO VOLKEN

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MATHIAS HENRIQUE DE AZEVEDO VOLKEN

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JOSÉ FREDERICO ELY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAIRO COCCONI

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JOAO ANTONIO LANSING COCCONI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016970-74.2023.8.21.0017/RS RELATOR : MARCELO DA SILVA CARVALHO AUTOR : INSTITUICAO SINODAL DE ASSISTENCIA EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO(A) : JOAO ANTONIO LANSING COCCONI (…

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Maria Helena Borges x Neri Luis Rohleder

ID: 323088118

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016970-94.2021.8.21.0033

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA BORGES

Polo Passivo:

NERI LUIS ROHLEDER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA TERESA GOLDSCHMIDT

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ARAI SOUZA DE ARAUJO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016970-94.2021.8.21.0033/RS AUTOR : MARIA HELENA BORGES ADVOGADO(A) : MARIA TERESA GOLDSCHMIDT (OAB RS080299) RÉU : NERI LUIS ROHLEDER ADVOGADO(A) : ARAI SOUZA DE ARAUJO…

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