Resultados para "5017070-08.2022.8.21.0003" – Página 9 de 11

Processo nº 5017070-36.2023.8.24.0020

ID: 283629324

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5017070-36.2023.8.24.0020

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FRANCIELLY PAGNAN GISLAYNE DE MELLO SABINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIEZER ALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017070-36.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE : GISLAYNE DE MELLO SABINO ADVOGADO(A) : ELIEZER ALVES (OAB SC057177) EXEQUENTE : FRANCIELLY PAGNAN ADVOGADO(A) : ELIEZER ALVES (OAB…

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Processo nº 5017070-23.2023.4.03.6303

ID: 316613181

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017070-23.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GIZELIA DE MELO ARAUJO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ADRIANA MARCOLINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5017070-23.2023.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: GIZELIA DE MELO ARAUJO OLIVE…

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Processo nº 5017070-58.2025.4.03.6301

ID: 319381802

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017070-58.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA MATOS VIANA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRENO CAMPINA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 5017070-43.2025.8.21.0022

ID: 319161158

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5017070-43.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DJALMA GOSS SOBRINHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5017070-43.2025.8.21.0022/RS EXECUTADO : HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A ADVOGADO(A) : DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB SC007717) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo fase …

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Processo nº 5017070-49.2025.8.24.0090

ID: 320601118

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5017070-49.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDILSON JOSE DA FONSECA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5017070-49.2025.8.24.0090/SC RECORRIDO : EDILSON JOSE DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao EPROC, constata-s…

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Edson Gaspar Dummel x Clube De Beneficios Exclusive

ID: 275164648

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5017070-29.2023.8.21.0017

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EDSON GASPAR DUMMEL

Polo Passivo:

CLUBE DE BENEFICIOS EXCLUSIVE

80

Advogados:

ISMAEL SCHEID FUHR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO JOSE BARBOSA COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS P…

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Processo nº 5017070-29.2022.4.03.6183

ID: 300784382

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017070-29.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS LUIS GOMES MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSEMARY SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017070-29.2022.4.03.6183 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: RUBENS LUIS… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017070-29.2022.4.03.6183 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: RUBENS LUIS GOMES MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSEMARY SOARES - SP333538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. No silêncio, ficarão desde logo homologados os cálculos, sendo remetidos os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor, hipótese em que haverá renúncia ao montante excedente. Na ausência de opção, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, na data da assinatura.

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Processo nº 5017070-51.2024.8.24.0036

ID: 298895116

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5017070-51.2024.8.24.0036

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LICIANE JANCHKOVSKI LEFFER DE LIZ

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE RECK BECKER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5017070-51.2024.8.24.0036/SC AUTOR FATO : LICIANE JANCHKOVSKI LEFFER DE LIZ ADVOGADO(A) : ALINE RECK BECKER (OAB SC048633) DESPACHO/DECISÃO Homologo a transação penal formul…

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Município De Porto Alegre / Rs x Associacao Dos Juizes Do Rio Grande Do Sul

ID: 311218497

Tribunal: TJRS Órgão: 22ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017070-77.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS JUIZES DO RIO GRANDE DO SUL

80

Advogados:

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DA CÁS MAFFINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE ESTEVES GRANDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓX… 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 17 DE JULHO DE 2025, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria (22_camcivel@tjrs.jus.br) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5017070-77.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 337) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (RÉU) PROCURADOR(A): JHONNY PRADO SILVA APELADO: ASSOCIACAO DOS JUIZES DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ESTEVES GRANDO (OAB RS050730) ADVOGADO(A): RAFAEL DA CÁS MAFFINI (OAB RS044404) ADVOGADO(A): BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES (OAB RS088703) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARIA WALESKA TRINDADE CAVALHEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente

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Sigilo1 x Sigilo2 e outros

ID: 320460816

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Especial Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017070-78.2023.8.21.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2 SIGILO3

80

Advogados:

MARCELO DE LA TORRES DIAS

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1ª Câmara Especial Cível Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL COM DE SUSTENTAÇÃO ARGUMENTOS (virtual) FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL - DO TRIBU… 1ª Câmara Especial Cível Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL COM DE SUSTENTAÇÃO ARGUMENTOS (virtual) FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS COM A EMENDA Nº 01/2021 RITJRS e ATO 04/2021-1ªVP), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM ) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS. - SALIENTO QUE, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO EFETUAR A MARCAÇÃO DO PEDIDO NO RESPECTIVO SISTEMA E A JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, QUE CONSISTE EM: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA ?LINK? INFORMADO EM PETIÇÃO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO; - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - NENHUM SETOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA É RESPONSÁVEL PELO SUPORTE TÉCNICO AOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AOS PETICIONANTES. (...) MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL: 1_camespcivel@tjrs.jus.br OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELO EMAIL: eproc@tjrs.jus.br Apelação Cível Nº 5017070-78.2023.8.21.0033/RS (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador LEANDRO FIGUEIRA MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2025. Desembargador LEANDRO FIGUEIRA MARTINS Presidente

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