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Processo nº 5008644-06.2021.4.04.7001

ID: 333002472

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008644-06.2021.4.04.7001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

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CLAUDIO ITO

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THIAGO BUENO RECHE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008644-06.2021.4.04.7001/PR EXEQUENTE : RONALDO DA SILVA ADVOGADO(A) : THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ITO (OAB PR047606)…

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Processo nº 5018247-50.2025.8.24.0930

ID: 294586914

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5018247-50.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5018247-50.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) ATO ORDINATÓRIO Considerando a(s) pe…

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Processo nº 5018247-83.2023.4.03.6315

ID: 314215435

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018247-83.2023.4.03.6315

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE JESUS DE CAMARGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VASCO LUIS AIDAR DOS SANTOS

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TANIA APARECIDA ROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018247-83.2023.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: PATRICIA DE JESU… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018247-83.2023.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: PATRICIA DE JESUS DE CAMARGO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: TANIA APARECIDA ROSA - SP354941 ADVOGADO do(a) AUTOR: VASCO LUIS AIDAR DOS SANTOS - SP134142-D REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.

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Processo nº 5018247-83.2025.8.13.0145

ID: 281835993

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5018247-83.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE PAULA IRENE MARTINS DE MACEDO DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALACE MOREIRA DE FARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5018247-83.2025.8.13.0145 CLASS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5018247-83.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: CARLOS ALBERTO DE PAULA e outros RÉU: JORGE ALBERTO DE PAULA Ação isenta de custas nos termos do art. 8º, III, da Lei Estadual 14.939/2003. Trata-se de ação com pedido de alvará judicial para saque de quantia deixada pelo Sr. JORGE ALBERTO DE PAULA, a título de saldos bancários junto a CEF e saldo junto ao FGTS. A Lei nº. 6858/1980 autoriza que determinados valores sejam disponibilizados aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou aos sucessores do de cujus, independente de instauração de inventário ou arrolamento. Também o Código de Processo Civil, em seu artigo 666, autoriza a liberação dos aludidos valores independentemente da instauração de inventário. Ante o exposto, defiro o pedido de alvará judicial para autorizar os requerentes CARLOS ALBERTO DE PAULA - CPF: 902.680.168-87 e IRENE MARTINS DE MACEDO DE PAULA - CPF: 019.456.058-98, a sacarem a integralidade das quantias existentes em nome de JORGE ALBERTO DE PAULA, CPF 014.042.346-08, a título de saldo bancário junto a CEF (10444783555) e saldo junto ao FGTS (10444783576 e 10444783571). Tratando-se de transmissão de valores em razão da sucessão, por analogia, intime-se o Fisco Estadual nos termos do art. 659, §2º do Código Processual Civil, (remetendo chave de acesso ao processo eletrônico - PJe). Por medida de celeridade e economia processual, esta sentença é assinada eletronicamente mediante certificação digital e possui FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, desde que acompanhada da CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, sendo instrumento jurídico apto a impressão e apresentação junto à instituição para recebimento/saque dos valores. Sua autenticidade poderá ser consultada pela instituição financeira ou qualquer interessado no endereço eletrônico http://pje.tjmg.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, mediante fornecimento do número do documento grafado (número abaixo do código de barras). Havendo renúncia ao prazo recursal, esta constitui ato unilateral de vontade do renunciante e independe de concordância da parte contrária, pelo que a sentença produzirá efeitos imediatos, independente da homologação judicial, com trânsito em julgado para aquele que renunciou. Portanto, caso haja a referida renúncia, torna-se desnecessária nova conclusão ao Juízo e a serventia deverá providenciar, desde logo, a certidão de trânsito em julgado, caso todas as partes tenham renunciado ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, os autos, oportunamente, com baixa. Juiz de Fora, 27 de maio de 2025. Augusto Vinícius Fonseca e Silva Juiz de Direito

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Processo nº 5018247-08.2024.8.08.0000

ID: 338572263

Tribunal: TJES Órgão: Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5018247-08.2024.8.08.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Ementa

Advogados:

GUILHERME KLEIN FERNANDES

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JORGE ANTONIO DANTAS SILVA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5018247-08.2024.8.08.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LINHARES AGRAVADO: LIBERTY SEGUROS S/A RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE IN… AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5018247-08.2024.8.08.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LINHARES AGRAVADO: LIBERTY SEGUROS S/A RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES A RECURSO INTERPOSTO EXCLUSIVAMENTE CONTRA CORRÉU EXCLUÍDO DA LIDE. EXCLUSÃO DO DÉBITO EXEQUENDO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. A decisão impugnada havia mantido no cálculo da execução o valor correspondente às custas processuais relativas ao preparo de agravo de instrumento anteriormente interposto pela exequente contra decisão que excluíra corréu da lide originária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o executado pode ser responsabilizado pelo reembolso das custas processuais relativas ao preparo de agravo de instrumento interposto pela exequente exclusivamente em face de decisão que excluiu da lide o corréu, no curso da fase de conhecimento da demanda originária. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As relações jurídicas processuais mantidas entre a exequente e os litisconsortes passivos são autônomas, à luz do art. 117 do CPC, que prevê o tratamento dos litisconsortes como litigantes distintos. 4. A exequente foi sucumbente na relação processual com o réu excluído, pois interpôs recurso contra a decisão que o excluiu da lide, tendo seu agravo de instrumento desprovido. 5. Não cabe ao Município de Linhares, parte diversa e não integrante da lide recursal travada entre a exequente e o réu excluído, arcar com as custas do preparo desse recurso, sob pena de violação aos princípios da causalidade e da sucumbência. 6. A melhor interpretação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça caminha no sentido de que a restituição das despesas processuais deve observar a sucumbência pontual em cada relação jurídica processual, ainda que dentro de um mesmo processo (STJ, AREsp 1.181.332/SP). IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A responsabilidade pelo reembolso das custas processuais deve observar a sucumbência pontual em cada relação jurídica processual autônoma, ainda que dentro do mesmo processo. 2. Em litisconsórcio passivo facultativo, a parte vencedora na relação processual com um réu, mas sucumbente com outro, deve arcar com os ônus dessa sucumbência específica. 3. Não compete à parte estranha à relação recursal suportar os custos processuais de recurso interposto exclusivamente contra corréu excluído da lide. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 20, caput e §2º (revogado), art. 117. Jurisprudência relevante citada: STJ, AREsp 1.181.332/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 21.11.2017, DJe 27.11.2017; TJDFT, APC 0720010-36.2020.8.07.0007, Relª. Desª. Carmen Bittencourt, 8ª Turma Cível, j. 27.02.2024, Publ. PJe 22.03.2024.

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Processo nº 5003600-06.2021.4.04.7001

ID: 295520318

Tribunal: TRF4 Órgão: TRU - Previdenciário Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 5003600-06.2021.4.04.7001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WILIAN ATAIDE DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATA SILVA BRANDÃO CANELLA

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Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5003600-06.2021.4.04.7001/PR RECORRENTE : WILIAN ATAIDE DA SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : RENATA SILVA BRANDÃO CANELLA (OAB PR030452) DESPA… Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5003600-06.2021.4.04.7001/PR RECORRENTE : WILIAN ATAIDE DA SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : RENATA SILVA BRANDÃO CANELLA (OAB PR030452) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização interposto pelo autor em face de acórdão da 2ª Turma Recursal do Paraná que afastou o reconhecimento do tempo especial no período de 28/05/2009 a 13/04/2016, no qual o autor trabalhou como motorista de carreta tanque, no transporte de combustíveis, por concluir que a periculosidade não é ensejadora do reconhecimento de tempo especial no período controvertido. 2. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional discutida no RE nº 1.368.225 (Tema nº 1.209), determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que envolvam a seguinte questão (arts. 1.035, §5º, e 1.037, II, do CPC): Tema nº 1.209 - Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019. Conforme se extrai do voto condutor do acórdão no qual afetado o Tema, considerou-se que a decisão proferida pelo STJ, objeto do recurso, "pode ser aplicada para toda e qualquer atividade considerada ordinariamente como de risco, não apenas à de vigilantes, entendimento passível de acarretar graves consequências econômicas para o sistema previdenciário nacional. Essa constatação reforça a conclusão de que o tema em exame não se restringe à análise de regras infraconstitucionais específicas para a obtenção de aposentadoria especial, mas sim a preceitos constitucionais inerentes à concessão de critérios diferenciados, quando comprovada atividade periculosa. Com efeito, a matéria aqui suscitada possui densidade constitucional suficiente para o reconhecimento da existência de repercussão geral, competindo a esta Suprema Corte decidir – à luz do artigo 201, § 1º, da Constituição Federal – sobre a compatibilidade constitucional da decisão que admita o reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019" . Sendo certo que a questão debatida nesta ação está diretamente relacionada àquela a ser definida pela Corte Suprema no Tema nº 1.209, quanto à possibilidade (ou não) de reconhecimento de tempo especial por periculosidade com base no art. 201, §1º, da Constituição Federal, cumpre sobrestar o processo (art. 49, VIII, a , da Resolução nº 33/2008 do TRF da 4ª Região). 3. Intime-se as partes para ciência. 4. No decurso, associe-se o processo ao Tema nº 1.209 dos Recursos Repetitivos do Supremo Tribunal Federal e suspenda-se o processo até julgamento definitivo do paradigma.

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Leidiane De Lurdes De Sousa x I C De Mattos Veiculos

ID: 336652763

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018247-53.2024.8.13.0134

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LEIDIANE DE LURDES DE SOUSA

Polo Passivo:

I C DE MATTOS VEICULOS

Intimação

Advogados:

ANDRE GUSTAVO COSTA MAGALHAES PINTO

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KENNEDY LUIZ DE JESUS

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LARISSA BARBARA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Car… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5018247-53.2024.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral] AUTOR: LEIDIANE DE LURDES DE SOUSA CPF: 100.646.496-44 RÉU: I C DE MATTOS VEICULOS CPF: 42.343.485/0001-66 SENTENÇA Trata-se de “ação indenizatória de perdas e danos cumulada com danos morais” movida por Leidiane de Lurdes de Sousa Barreto em face de I C de Mattos Veículos. Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei nº 9.099/95). De início, declaro preclusa a prova oral requerida pela parte ré, eis que esta não informou o endereço atualizado de sua testemunha no prazo que lhe foi concedido. Supero as preliminares suscitadas pela ré no bojo da contestação, pois a solução da questão de fundo lhe será favorável, com esteio no artigo 488 do CPC. No mérito, analisando os presentes autos, entendo que a pretensão inaugural não merece prosperar. Com efeito, a despeito da incontrovérsia acerca do fato de que o veículo da autora proveio de leilão, não foi produzida prova cabal acerca da efetiva desvalorização/depreciação do citado veículo. Destaco, a propósito, que à míngua de laudo de avaliação ou outro documento congênere relativo à perda de valor do bem em função de sua origem, não se revela cabível a condenação da ré à restituição do percentual genérico (30%) defendido na exordial. Prosseguindo, quanto aos danos morais, não os reputo caracterizados na espécie. Isto porque meras desavenças comerciais/contratuais, por si sós, não se mostram aptas a configurar ofensa aos direitos de personalidade do consumidor, traduzindo simples dissabores ou aborrecimentos cotidianos. A respeito do assunto, ademais, colaciono o seguinte julgado: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ORIUNDO DE LEILÃO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. DESVALORIZAÇÃO DO BEM. ÔNUS DA PROVA. REGRA DO ART. 373, I, DO CPC. NÃO DESINCUMBÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Alegando o Autor vício de informação relevante que, segundo ele, teria ocasionado a desvalorização do veículo adquirido, incumbe-lhe o ônus de comprovar tal fato constitutivo do seu direito (art. 373, I, do CPC). - O fato de o veículo ser oriundo de leilão, por si só, não traz consigo a ideia de depreciação. É imprescindível a prova da desvalorização ou inutilidade do veículo, ônus do qual o Autor não se desincumbiu. (TJMG - Apelação Cível 1.0241.18.001846-7/001, Relator(a): Des.(a) José Marcos Vieira , 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/06/2021, publicação da súmula em 25/06/2021 - grifei) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do CPC. O pedido de justiça gratuita deverá ser dirigido, se for o caso, à Turma Recursal. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. Caratinga, 25 de julho de 2025. MAX WILD DE SOUZA Juiz de Direito

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Camila Bertozzi x Centro Vivaz Ltda e outros

ID: 329416725

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001155-40.2025.8.13.0518

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA BERTOZZI

Polo Passivo:

CENTRO VIVAZ LTDA VIVIANE GERACE JOAQUIM

Intimação

Advogados:

MARIELLE SILVEIRA ANDRADE

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FELIPE MURILO PASSOS ROCHA

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ARAF GONCALVES GAIGA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de POÇOS DE CALDAS/5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas PROCESSO Nº: 5018247-65.2024.8.13.0518 Trata-se de ação… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de POÇOS DE CALDAS/5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas PROCESSO Nº: 5018247-65.2024.8.13.0518 Trata-se de ação condenatória de indenização por danos morais, materiais e estéticos c/c restituição de valor pago. Exaurida a fase postulatória e instadas as partes para a especificação das provas que pretendiam produzir, apenas a parte requerida pugnou pela produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas, bem como prova pericial. Desse modo que passo ao saneamento do feito e análise acerca da necessidade da instauração da fase de instrução. Fundamento e decido. I- Das questões processuais pendentes. Não havendo mais matérias processuais, tampouco preliminares ou prejudiciais de mérito, a serem decididas nesta fase processual, passo às demais organizações. II – Da delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. As questões de fato de que poderão recair a instrução probatória circunscrevem-se na: II.1) ocorrência ou não de falha na prestação do serviço estético contratado pela autora; II.2) comprovação da existência e extensão dos danos sofridos alegados (materiais, morais e estéticos); e II.3) aferição da responsabilidade civil da parte requerida, seja sob a ótica objetiva ou subjetiva. III – Especificação dos meios de prova admitidos para esclarecimento da matéria de fato. Diante das circunstâncias fáticas controvertidas indicadas pelas partes e de necessário esclarecimento para a análise do mérito, entendo que a prova suplementar, consistente na produção de prova pericial revela-se essencial para esclarecimento técnico acerca da existência de lesão estética, sua origem, gravidade e nexo causal com os procedimentos executados pelas requeridas. Quanto à prova oral (oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora), indefiro por ora, por considerar que a prova pericial, de natureza técnica, é suficiente ao deslinde da controvérsia, e mais eficaz para o esclarecimento das questões postas, sobretudo em se tratando de responsabilidade por dano estético. IV – Da distribuição do ônus da prova. Constata-se a relação é de consumo e diante da vulnerabilidade técnica do consumidor, deve ser aplicada, na espécie, a Teoria da Asserção. Dessa teoria se extrai a conclusão de que as matérias relacionadas com os requisitos processuais devem ser conhecidas apenas quando do Juízo de admissibilidade da inicial, in status assertionis. De modo que se em tese e hipoteticamente todos os fatos aduzidos na inicial fossem verdadeiros houvesse a viabilidade na caracterização dos pressupostos processuais eles seriam assim, após esse momento, apreciados como matéria de mérito, tendo a decisão acerca deles, após sua estabilização, a característica de coisa julgada material. Desse modo, aplica-se a garantia disposta no artigo 6º, VIII do Código do Consumidor, quanto à garantida da inversão do ônus da prova. V – Da delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Quanto às questões de direito relevantes ao julgamento do mérito destaco que a demanda se refere a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor, sobretudo em matéria de responsabilidade civil pelo fato do serviço. Portanto, para o exame do mérito devem ser aplicadas as normas e institutos de Direito Civil e CDC, no mais quanto ao direito da responsabilidade civil, contratos e obrigações tudo em razão do delineamento acima exposto. Decido. Sem prejuízo, indefiro a produção da prova oral pretendida, eis que despicienda sua produção para esclarecimento dos fatos controvertidos, conforme anteriormente exposto. Defiro o processamento da prova pericial. Segue anexo comprovante de nomeação de perito pelo Banco de Peritos deste Tribunal de Justiça. Ciência às partes. Voltem os autos conclusos no prazo de 10 (dez) dias úteis para consulta do aceite do profissional e, sendo o caso, para o processamento da prova pericial. Intime-se. Cumpra-se. Poços de Caldas, data da assinatura eletrônica. TANIA MARINA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO Juíza de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, POÇOS DE CALDAS - MG - CEP: 37701-021

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Processo nº 5021830-97.2025.4.02.5001

ID: 335894802

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5021830-97.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KELI PONTES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO FIRME NICOLETTI

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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5021830-97.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE : KELI PONTES ADVOGADO(A) : FABIO FIRME NICOLETTI (OAB ES019752) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE S… CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5021830-97.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE : KELI PONTES ADVOGADO(A) : FABIO FIRME NICOLETTI (OAB ES019752) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA promovido por KELI PONTES em face de DE CASTRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando à efetivação das obrigações de fazer e pagar estabelecidas no voto e acórdão dos eventos 12 e 13 dos autos da Apelação nº 5018247-41.2024.4.02.5001/TRF2 . O dito acórdão deu provimento à apelação, reformando a sentença para tornar sem efeito a hipoteca constituída em favor da CAIXA incidente sobre o apartamento nº 1.107 do Ed. Residencial Chiabai Martins, situado na Rodovia do Sol, nº 2.262, na Praia de Itaparica, em Vila Velha/ES, determinando à parte-Ré a adoção das providências necessárias à liberação do gravame junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Ademais, condenou as Rés ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte-Autora, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme o disposto no art. 85, § 8º, do NCPC. Embora tenham sido opostos embargos de declaração contra o referido acórdão, não foi concedido efeito suspensivo ao recurso e, nos termos do art. 995 do NCPC, “ os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso ”, razão pela qual o acórdão proferido no evento 13 possui eficácia imediata e pode ser objeto de cumprimento provisório, nos termos do art. 520 do NCPC. Dessa forma, recebo o presente cumprimento provisório de sentença . Contudo, no que se refere à obrigação de fazer , consistente na liberação da hipoteca mencionada, a sua efetivação está condicionada à prestação de caução suficiente e idônea , nos moldes do art. 520, IV, do NCPC. Por outro lado, quanto à obrigação de pagar os honorários advocatícios de sucumbência , dispensa-se a exigência de caução , tendo em vista tratar-se de crédito de natureza alimentar, nos termos do art. 521, I, do NCPC. Ante o exposto, determino a intimação da parte-Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste caução suficiente e idônea , sob pena de prosseguimento da execução apenas quanto à obrigação de pagar os honorários advocatícios.

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Processo nº 5018247-03.2025.8.24.0008

ID: 292630956

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018247-03.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA DEBORTOLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANNA LARA REINERT CIM

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018247-03.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : CAMILA DEBORTOLI ADVOGADO(A) : ANNA LARA REINERT CIM (OAB SC027032) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Fazenda … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018247-03.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : CAMILA DEBORTOLI ADVOGADO(A) : ANNA LARA REINERT CIM (OAB SC027032) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Fazenda Pública para oferecer impugnação, dentro do prazo de 30 dias, conforme art. 535 do CPC. Acaso oferecida impugnação, intime-se a parte credora para resposta, dentro do prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem impugnação, requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC. Após o pagamento da Requisição de Pequeno Valor, se for o caso, expeça-se o respectivo alvará. Se os valores perseguidos na presente ação se constituírem em verbas de natureza alimentar, deverá ser observada a regra do art. 100, §1º, da CF/88. Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. Os valores se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015). Em caso de precatório, após a intimação das partes acerca da comunicação de inclusão no orçamento, aguarde-se o pagamento em arquivo administrativo. Comunicado o pagamento do precatório pelo setor responsável, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito, ciente de que seu silêncio será interpretado como a quitação integral da dívida (art. 924, II, do CPC). Havendo solicitação da parte credora para pagamento de parcela superpreferencial prevista na Resolução 303/2019 do CNJ, proceda o Cartório da seguinte forma: a) Se o pedido for fundado no quesito de idade, intime-se a executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente sua manifestação. Apresentada a manifestação, subam os autos conclusos. Nada sendo requerido, defiro desde já a prioridade em razão da idade; b) Se o pedido for fundado na existência de doença grave ou o caso do beneficiário ser pessoa com deficiência, deverá ser intimada a parte executada para, no mesmo prazo, apresentar sua manifestação. Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo para tanto, subam os autos conclusos; Diante da decisão da Min. Rosa Webber na Medida Cautelar da ADI nº 6.556, que suspendeu a eficácia dos §§ 3º e 7º do artigo 9º da Resolução n. 303/2019 do CNJ, eventual pagamento de parcela superpreferencial deverá ser efetuado dentro do próprio precatório.

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