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Processo nº 5018285-35.2024.8.24.0045

ID: 328293350

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018285-35.2024.8.24.0045

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIA RIBEIRO SOARES MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO JOSE DA COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018285-35.2024.8.24.0045/SC AUTOR : FABRICIA RIBEIRO SOARES MARQUES ADVOGADO(A) : JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) ATO ORDINATÓRIO 1. Fica a …

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Processo nº 5018285-42.2024.8.21.0005

ID: 304355482

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018285-42.2024.8.21.0005

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

FIANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA JULIANE MARIA BASSANI DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA EDUARDA FOPPA BARUFFI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADVOGADOS PICCOLI E BARUFFI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FÁBIO PICCOLI RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA FOPPA BARUFFI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FIANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA FIANCO CISLAGHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018285-42.2024.8.21.0005/RS (originário: processo nº 50048950520248210005/RS) RELATOR : FELIPE SANDRI EXEQUENTE : JULIANE MARIA BASSANI DIAS ADVOG…

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Processo nº 5018285-80.2017.8.13.0079

ID: 312607321

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5018285-80.2017.8.13.0079

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELD IDIOMAS S/C LTDA - ME

Intimação

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5018285-80.2017.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CONTAGEM AVENIDA CARDEAAL EUGÊNIO PACELLI, 1887, - até 1899 - lado ímpar, CIDADE INDUSTRIAL, Contagem - MG - CEP: 32210-000 Nome: ELD IDIOMAS S/C LTDA - ME RUA CARAÇA, 630, apto 501, SERRA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30220-260 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$1.154,44 (mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Contagem, data da assinatura eletrônica. ANA CRISTINA MAGALHÃES MOURA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5018285-17.2023.4.04.7108

ID: 324597582

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018285-17.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SCHNEIDER JULIO GOMES VELASQUE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONALDO MATIAS SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018285-17.2023.4.04.7108/RS AUTOR : JULIO GOMES VELASQUE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : RONALDO MATIAS SCHNEIDER (OAB RS107630) REPRESE…

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Processo nº 5018285-17.2023.4.04.7108

ID: 295790213

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018285-17.2023.4.04.7108

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SCHNEIDER JULIO GOMES VELASQUE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONALDO MATIAS SCHNEIDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018285-17.2023.4.04.7108/RS AUTOR : JULIO GOMES VELASQUE (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : RONALDO MATIAS SCHNEIDER (OAB RS107630) REPRESE…

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Processo nº 5018285-57.2025.4.03.0000

ID: 337137305

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5018285-57.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LIO SERUM PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO DINIZ BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018285-57.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI AGRAVANTE: LIO SERUM PRODUTOS LA… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018285-57.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI AGRAVANTE: LIO SERUM PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA - EPP Advogado do(a) AGRAVANTE: FERNANDO DINIZ BASTOS - SP237535-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida no Mandado de Segurança n. 5002662-77.2025.4.03.6102 em trâmite na 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP que indeferiu a liminar pleiteada. Requer seja antecipada, liminarmente, a tutela recursal, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Preenchidos os pressupostos genéricos, conheço do agravo de instrumento e passo ao exame do recurso. Ao Agravo de Instrumento, em regra, é conferido efeito devolutivo. Em busca de um contraditório efetivo, o Código de Processo Civil de 2015 consagrou a regra geral que estipula a prévia oitiva da parte antes de decisões que lhe possam ser prejudiciais, ainda que se trate de matéria sobre a qual cabe ao juiz decidir de ofício, estabelecendo, assim, o tratamento isonômico entre as partes. Ademais, o mesmo diploma legal estabeleceu o princípio da não surpresa, corolário do primado constitucional do contraditório. O relator poderá conceder medidas liminares “inaudita altera parte”, efeito suspensivo ao recurso ou antecipação de tutela recursal, conforme preconiza o art. 1.019, I, do CPC de 2015, desde que, necessariamente, se demonstre que o suposto perigo de dano grave, de difícil ou incerta reparação, possa consumar-se antes mesmo da manifestação da parte contrária e haja probabilidade de provimento do recurso, ou seja, desde que presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora. No caso do recurso, não se pode extrair dos autos elementos suficientes para deferimento de medidas liminares, pois ausentes os requisitos mencionados, notadamente a probabilidade de provimento ao recurso. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Comunique-se ao Juízo prolator da decisão agravada para a adoção das providências necessárias (art. 1.019, I, do CPC). Dê-se ciência à parte agravante. Cumpra-se o disposto no artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, dê-se vista ao MPF. São Paulo, data da assinatura digital.

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Elton Jose Pereira Maciel e outros x Banco Pan S.A.

ID: 297397853

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018285-39.2025.8.21.0027

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELTON JOSE PEREIRA MACIEL IDANIR PEREIRA MACIEL JOSE VALENTIM MARTINS SANDRO PEREIRA MACIEL

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO DAVI BORTOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018285-39.2025.8.21.0027/RS EXEQUENTE : IDANIR PEREIRA MACIEL (Sucessão) ADVOGADO(A) : FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) EXEQUENTE : ELTON JOSE PEREIRA MACIEL (Sucessor) …

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Processo nº 5018285-51.2017.8.13.0024

ID: 282041152

Tribunal: TJMG Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018285-51.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DBR DISTRIBUICAO EM BANCAS DE REVISTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE VILLAS DE OLIVEIRA

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CLAUDIA CHAVES DE AGUILAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5018285-51.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍ… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5018285-51.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: DBR DISTRIBUICAO EM BANCAS DE REVISTAS LTDA CPF: 19.752.664/0001-35 RÉU: ROBSON ATILA DIAS CPF: 883.920.236-68 e outros DECISÃO Cuidam-se os autos de Execução de Título Extrajudicial movida por DBR Distribuição em Bancas de Revistas LTDA em face de Robson Átila Dias e Silvany Pereira Dias. Citação positiva da executada Silvany Pereira Dias em Id. 26390537 e comparecimento espontâneo do executado Robson Átila Dias em Id. 10283478462. Em Id. 10400412715, requereu a parte exequente pesquisa de ativos financeiros da parte executada via Sisbajud, na modalidade “teimosinha”. Ante o exposto: 1) À Secretaria para que proceda com a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado Robson Átila Dias até o valor da execução via Sisbajud, na modalidade “teimosinha”. 2) Havendo o bloqueio de valor integral do débito em mais de uma conta de titularidade da parte executada, promova-se a imediata liberação dos valores excedentes, mantendo-se preferencialmente o bloqueio de valores que não sejam provenientes de ativos mobiliários. 3) Com a resposta da ordem de bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou não o tendo, pessoalmente, para se manifestar acerca das constrições, nos termos do art. 854, §2º, do CPC. Prazo de 05 dias. 4) Com a manifestação da parte executada, vista ao exequente para que se pronuncie, por igual prazo. 5) Em caso de não manifestação da parte executada, converter-se-á indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. 6) Na hipótese de bloqueio de quantia ínfima (cumulativamente inferior a R$200,00 e não correspondente ao percentual de 10% do montante executado), proceda-se ao seu imediato desbloqueio. 7) Em caso de penhora infrutífera, intime-se o exequente para ciência, e para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. 8) No mesmo ato, na ausência de bens penhoráveis, deverá o exequente ser cientificado quanto à referida inexistência de bens, observado o § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil, para o cômputo do prazo prescricional no curso do processo, o qual poderá ser suspenso por uma única vez, nos termos do § 1º do referido artigo, pelo prazo máximo de um ano. Havendo cientificação anterior quanto à ausência de bens da parte devedora, esta permanece válida, sendo a contagem do prazo prescricional no curso do processo interrompida apenas em caso de localização de bens e penhora positiva, antes de escoada a integralidade do referido prazo que, na espécie, é de 03 anos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2025. Henrique Mendonça Schvartzman Juiz de Direito 05

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Processo nº 5018285-15.2025.8.24.0008

ID: 298530450

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018285-15.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE SENCI CAVALCANTI DE SIQUEIRA MONICA SENCI CAVALCANTI DE SIQUEIRA PAULO RENATO CAVALCANTI DE SIQUEIRA SUELEN CARLA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018285-15.2025.8.24.0008/SC AUTOR : FELIPE SENCI CAVALCANTI DE SIQUEIRA ADVOGADO(A) : GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER (OAB SC020998) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HEN… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018285-15.2025.8.24.0008/SC AUTOR : FELIPE SENCI CAVALCANTI DE SIQUEIRA ADVOGADO(A) : GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER (OAB SC020998) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG (OAB SC023126) AUTOR : SUELEN CARLA DA SILVA ADVOGADO(A) : GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER (OAB SC020998) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG (OAB SC023126) AUTOR : MONICA SENCI CAVALCANTI DE SIQUEIRA ADVOGADO(A) : GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER (OAB SC020998) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG (OAB SC023126) AUTOR : PAULO RENATO CAVALCANTI DE SIQUEIRA ADVOGADO(A) : GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER (OAB SC020998) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG (OAB SC023126) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à citação e/ou intimação, na forma da Portaria 09/2024 , deste Juizado. Ressalto que, efetivadas 03 tentativas de citação e/ou intimação da parte ré/executada com resultado negativo, o processo será extinto. Se negativa a citação e/ou intimação no endereço e/ou telefone indicado nos autos, serão praticados, independentemente de requerimento da parte autora/exequente, os seguintes atos: a) consulta aos sistemas informatizados de pesquisas disponibilizados pela CGJ; b) expedição de ofício à Secretaria da Promoção da Saúde de Blumenau, solicitando que seja informado, em 5 dias, o endereço e/ou telefone constante do cadastro da parte ré/executada, devendo constar no ofício o nome e o CPF da parte ré/executada; e c) expedição de alvará em favor da parte autora/exequente, para pesquisa de endereço junto ao SAMAE, INSS, instituições financeiras, empresas de telefonia fixa e móvel, entre as quais TIM, CLARO, VIVO, OI e Unifique, bem como empresas como Ifood, Uber, Netflix, Amazon, Pagseguro, 99, com prazo de 30 dias, devendo constar no alvará o nome e o CPF da parte ré/executada. O alvará deverá ser impresso pela parte autora/exequente, a quem caberá realizar a busca e, após, decorrido o prazo fixado no alvará, informar o endereço da parte ré/executada, sob pena extinção do processo.

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Processo nº 5018285-37.2023.4.03.6302

ID: 326913524

Tribunal: TRF3 Órgão: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018285-37.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDILEI SANTANA ARAUJO DA SILVA

Intimação de pauta

Advogados:

BRENO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018285-37.2023.4.03.6302 RELATOR: 31º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018285-37.2023.4.03.6302 RELATOR: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: EDILEI SANTANA ARAUJO DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: BRENO RODRIGUES DE FREITAS - SP479715-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial da 11ª Turma Recursal que realizar-se-á no dia 14 de agosto de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes e registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 15 de julho de 2025.

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