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Processo nº 5018698-71.2024.8.13.0686

ID: 332382633

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5018698-71.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARTHA CELIA MIRANDA ROCHSTROCK

Intimação

Advogados:

LEANDRO VICENTE PRATES SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio…

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Processo nº 5018698-50.2025.8.24.0033

ID: 337361130

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018698-50.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MOVEIS ITAIPAVA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARNO PEREIRA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018698-50.2025.8.24.0033/SC AUTOR : MOVEIS ITAIPAVA LTDA ADVOGADO(A) : ARNO PEREIRA JUNIOR (OAB SC028427) DESPACHO/DECISÃO 1. Chamo o feito a ordem. 2. Ana…

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Processo nº 5018698-90.2024.8.13.0518

ID: 337430581

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018698-90.2024.8.13.0518

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL CIOGLIA LOBAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De …

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Elizabete De Fatima Do Amaral x Banco Pan S.A.

ID: 308829487

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018698-53.2021.8.24.0045

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE DE FATIMA DO AMARAL

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Sentença

Advogados:

MARSIANE MEURER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5018698-53.2021.8.24.0045/SC AUTOR : ELIZABETE DE FATIMA DO AMARAL ADVOGADO(A) : MARSIANE MEURER (OAB SC039355) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA… Procedimento Comum Cível Nº 5018698-53.2021.8.24.0045/SC AUTOR : ELIZABETE DE FATIMA DO AMARAL ADVOGADO(A) : MARSIANE MEURER (OAB SC039355) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) SENTENÇA Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Havendo requerimento na petição de acordo, expeça(m)-se o(s) alvará(s) postulado(s) pelas partes, observados os poderes outorgados. O Cartório promova as devidas comunicações (verbi gratia, e se for o caso, baixa nos sistemas Renajud, Serasajud, CNIB, solicitação de devolução de mandado independentemente de cumprimento etc.). Inaplicável ao caso a isenção de custas estatuída no art. 90, § 3º, do CPC, pois o acordo em apreço foi celebrado em momento posterior à sentença. É também descabido eventual pleito de redução de custas, ante a vedação contida no art. 15, § 2º, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Portanto, eventuais custas finais deverão ser suportadas pela parte passiva, como se convencionou (evento 254). ? Em sendo apurada a existência de valores a serem restituídos a título de custas judiciais, preparo, taxa de serviços judiciais, despesas processuais e/ou valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ, a parte interessada deverá pleitear a respectiva devolução mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: ), ficando indeferido eventual requerimento nesse sentido formulado diretamente nos presentes autos. ? Caso pretenda o parcelamento das custas finais, igualmente deverá a parte interessada proceder mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/parcelamento-de-custas), de modo que eventual postulação a esse respeito veiculada nos presentes autos fica desde logo indeferida. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se os autos.

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Processo nº 5018698-80.2022.8.24.0930

ID: 310093929

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018698-80.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE SA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO RUBENS PASSOLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018698-80.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (O…

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Processo nº 5018698-09.2020.8.21.0001

ID: 278959321

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5018698-09.2020.8.21.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIANO DE ARAUJO VARGAS GETULIO ARAUJO VARGAS NEUZA DE ARAUJO VARGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

STEFANI AMORIM DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARCANTE FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA LEOTTE BERSCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARROLAMENTO COMUM Nº 5018698-09.2020.8.21.0001/RS RELATOR : LUCIANA BELEDELI REQUERENTE : NEUZA DE ARAUJO VARGAS (Inventariante) ADVOGADO(A) : CAROLINA LEOTTE BERSCH (OAB RS115046) ADVOGADO(A) : MARC…

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Processo nº 5018698-34.2025.8.21.0033

ID: 324020615

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) Nº Processo: 5018698-34.2025.8.21.0033

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOCELANI PINZON

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOCELANI PINZON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Nº 5018698-34.2025.8.21.0033/RS REQUERENTE : JOCELANI PINZON ADVOGADO(A) : JOCELANI PINZON (OAB PR017025) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprim…

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Processo nº 5018698-28.2025.8.24.0008

ID: 335732392

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018698-28.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

THAIS CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NILSON DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018698-28.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5035417-22.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : THAIS CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCELO SCHU…

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Processo nº 5018698-74.2025.4.04.7200

ID: 306797636

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018698-74.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATALIA ROCHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018698-74.2025.4.04.7200/SC AUTOR : MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA ADVOGADO(A) : NATALIA ROCHA (OAB SC047878) DESPACHO/DECISÃO Diante da recusa da propos…

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Processo nº 5028592-15.2023.8.13.0231

ID: 331312725

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5028592-15.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOANA DARC ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA BATISTA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5028592-15.2023.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Admissão / Permanência / Despedida] JOANA DARC ALVES CPF: 879.690.416-04 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos por JOANA DARC ALVES, afirmando que houve contradição no julgado, posto que é necessária a suspensão do feito até o julgamento dos recursos do Grupo de Representativos 22 – TJMG, ou até ulterior decisão judicial. Contrarrazões aos Aclaratórios (ID 10334823649 ). Pois bem, conheço dos Embargos de Declaração, porquanto tempestivos. Em se tratando de feito tutelado pela Lei 9.099/95, são cabíveis Embargos de Declaração, nos moldes do artigo 49 da citada lei. Embora a parte embargante afirme que houve contradição no julgado, com a devida vênia, razão não lhe assiste. Verifica-se que, nas razões de decidir do RE 1410677, ratificadas monocraticamente por decisões proferidas no RE 1410637 e RE 1410656, foi feita “uma interpretação conjugada das teses fixadas nos Temas 551 e 916”, concluindo-se que, “ na hipótese de comprovado desvirtuamento da contratação temporária pela Administração Pública, em razão de sucessivas e reiteradas renovações e/ou prorrogações, aplica-se o Tema 551, entretanto, não se exclui a incidência, no caso, do Tema 916 da repercussão geral, considerando-se que o contrato está em desconformidade com o disposto no art. 37, IX, da CF”. O Primeiro Vice-Presidente do Eg. TJMG, em decisões datadas de 09.04.2025, nos autos do ARE 1.0024.10.198001-9/004 e RE 1.0702.10.077772-2/002, deixou assentado que, embora os RE 1410656/MG, RE 1410677/MG e RE 1410637 “não tenham sido submetidos ao rito da repercussão geral, a controvérsia jurídica constante do GR nº 22 foi solucionada, tendo-se decidido pela possibilidade de aplicação conjunta dos Temas nº 551 e 916”, e que “foi firmado o entendimento de que são devidos décimo terceiro salário, férias remuneradas acrescidas de um terço, além do direito ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos casos de nulidade da contratação temporária realizada pela Administração Pública, em especial quando ocorrer desvirtuamento, em razão de sucessivas e reiteradas renovações e/ou prorrogações”. Concluiu o Primeiro Vice-Presidente, nos autos do RE 1.0702.10.077772-2/002, que: “não mais subsiste a determinação de suspensão dos processos relacionados ao Grupo Representativo de Demandas Repetitivas nº 22, diante do julgamento dos recursos que o integravam”. Restou cancelado o GR 22 TJMG. Ante o exposto, conheço do recurso, todavia, REJEITO os embargos de declaração opostos, determinando que se cumpra o já determinado na sentença embargada. Certifique-se o trânsito em julgado oportunamente, se for o caso. Pub. e int. Submeto a Decisão à apreciação da MM Juíza Togada. Ribeirão Das Neves, 14 de julho de 2025. MARIA DE LOURDES FREITAS FONTANI VILLARINHOS Juiz(íza) de Direito

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