Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5019226-04.2022.4.04.7204" - Resultados da Busca – Página 9 de 27

Processo nº 5272784-47.2025.8.09.0051

ID: 323088633

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5272784-47.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

REGINA CELIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA RHAYENNE MENEZES LÕPO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL D E C I S Ã O Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Nulidade de ato jurídico - Inconstitucionalidade d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5272784-47.2025.8.09.0051

ID: 323088654

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5272784-47.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

REGINA CELIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA RHAYENNE MENEZES LÕPO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL D E C I S Ã O Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Nulidade de ato jurídico - Inconstitucionalidade d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5368062-46.2023.8.09.0051

ID: 261810895

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5368062-46.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CELG DISTRIBUIçãO S.A. ENEL BRASIL S.A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

REGINA CELIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Goiânia - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5385455-81.2023.8.09.0051

ID: 283764854

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5385455-81.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EQUATORIAL GOIáS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Decisão

Advogados:

ANDRÉIA RHAYENNE MENEZES LÕPO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

REGINA CELIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº:… 5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 5385455-81.2023.8.09.0051Autor: Estado De GoiásRéu: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia SA DECISÃO Trata-se de um cumprimento de sentença promovido pelo ESTADO DE GOIÁS em desfavor de EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e EQUATORIAL PARTICIPAÇÕES S/A.No evento 118, o Estado de Goiás apresenta petição de cumprimento de sentença requerendo o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 67.596,26 (sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos), conforme decisão constante no evento 61, na qual as executadas foram condenadas ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 12% sobre o valor atualizado da causa. Em razão da sucumbência recursal no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a condenação foi majorada em 2%, resultando em um percentual final de 17%.O exequente informa que o trânsito em julgado ocorreu em 08/04/2023 e manifesta abertura para tentativa extrajudicial de conciliação. Requer que as executadas sejam intimadas para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Em caso de não pagamento, requer penhora online.No evento 124, decisão determinando a intimação da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A para impugnar o pedido de cumprimento de sentença. Na ausência de impugnação ou havendo concordância com os valores, homologa o valor apresentado pelo credor no evento 118. A decisão também confirma os honorários de sucumbência no importe de 17% sobre o valor do crédito apurado.No evento 129, as executadas apresentam petição requerendo o sobrestamento/suspensão do cumprimento de sentença, anexando despacho do Órgão Especial do TJGO que determinou a suspensão dos processos que discutem a validade da Lei Estadual nº 20.416/2019, especialmente aqueles que versam sobre as obrigações relativas ao FUNAC. As executadas argumentam que a arguição de inconstitucionalidade nº 5019226-18.2023.8.09.0051 possui repercussão direta em diversos processos, inclusive naqueles em fase de cumprimento de sentença, e que a suspensão cautelar evitaria decisões conflitantes, atendendo ao princípio da segurança jurídica.Vieram-me os autos conclusos.É O RELATÓRIOFUNDAMENTO E DECIDOVerifico que o Desembargador Jeová Sardinha de Moraes, Relator da Arguição de Inconstitucionalidade nº 5019226-18.2023.8.09.0051, determinou expressamente "a suspensão dos processos que discutem a validade da Lei Estadual nº 20.416/2019, especialmente aqueles que versam sobre as obrigações relativas ao FUNAC, comunicando-se a decisão aos órgãos fracionários do TJGO em primeira e segunda instância, para que, nesses feitos, seja aguardado o deslinde definitivo deste incidente de arguição de inconstitucionalidade."A referida decisão, proferida em 20 de março de 2025, fundamenta-se no art. 982, I, do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado, quando houver instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas.Conforme argumentado pelas executadas, a arguição de inconstitucionalidade que tramita no Órgão Especial possui repercussão direta em diversos processos que discutem a aplicação da Lei Estadual nº 20.416/2019, podendo influenciar no desfecho de ações semelhantes, inclusive em fase de cumprimento de sentença, tendo em vista que a lei também trata da forma que deve se dar o pagamento do reembolso.Assim, em observância à decisão proferida pelo Órgão Especial do TJGO e visando evitar decisões conflitantes, bem como atender ao princípio da segurança jurídica, DEFIRO o pedido formulado no evento 129 e DETERMINO a suspensão do presente cumprimento de sentença até o julgamento definitivo da Arguição de Inconstitucionalidade nº 5019226-18.2023.8.09.0051.Aguarde-se em arquivo provisório até o julgamento do incidente pelo Órgão Especial.Intimem-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, 28 de maio de 2025. (Assinado Eletronicamente)Everton Pereira SantosJuiz de Direito a4

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5385455-81.2023.8.09.0051

ID: 283764857

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5385455-81.2023.8.09.0051

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EQUATORIAL PARTICIPAçõES SA

Decisão

Advogados:

ANDRÉIA RHAYENNE MENEZES LÕPO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

REGINA CELIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº:… 5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso nº: 5385455-81.2023.8.09.0051Autor: Estado De GoiásRéu: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia SA DECISÃO Trata-se de um cumprimento de sentença promovido pelo ESTADO DE GOIÁS em desfavor de EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e EQUATORIAL PARTICIPAÇÕES S/A.No evento 118, o Estado de Goiás apresenta petição de cumprimento de sentença requerendo o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 67.596,26 (sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos), conforme decisão constante no evento 61, na qual as executadas foram condenadas ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 12% sobre o valor atualizado da causa. Em razão da sucumbência recursal no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a condenação foi majorada em 2%, resultando em um percentual final de 17%.O exequente informa que o trânsito em julgado ocorreu em 08/04/2023 e manifesta abertura para tentativa extrajudicial de conciliação. Requer que as executadas sejam intimadas para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Em caso de não pagamento, requer penhora online.No evento 124, decisão determinando a intimação da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A para impugnar o pedido de cumprimento de sentença. Na ausência de impugnação ou havendo concordância com os valores, homologa o valor apresentado pelo credor no evento 118. A decisão também confirma os honorários de sucumbência no importe de 17% sobre o valor do crédito apurado.No evento 129, as executadas apresentam petição requerendo o sobrestamento/suspensão do cumprimento de sentença, anexando despacho do Órgão Especial do TJGO que determinou a suspensão dos processos que discutem a validade da Lei Estadual nº 20.416/2019, especialmente aqueles que versam sobre as obrigações relativas ao FUNAC. As executadas argumentam que a arguição de inconstitucionalidade nº 5019226-18.2023.8.09.0051 possui repercussão direta em diversos processos, inclusive naqueles em fase de cumprimento de sentença, e que a suspensão cautelar evitaria decisões conflitantes, atendendo ao princípio da segurança jurídica.Vieram-me os autos conclusos.É O RELATÓRIOFUNDAMENTO E DECIDOVerifico que o Desembargador Jeová Sardinha de Moraes, Relator da Arguição de Inconstitucionalidade nº 5019226-18.2023.8.09.0051, determinou expressamente "a suspensão dos processos que discutem a validade da Lei Estadual nº 20.416/2019, especialmente aqueles que versam sobre as obrigações relativas ao FUNAC, comunicando-se a decisão aos órgãos fracionários do TJGO em primeira e segunda instância, para que, nesses feitos, seja aguardado o deslinde definitivo deste incidente de arguição de inconstitucionalidade."A referida decisão, proferida em 20 de março de 2025, fundamenta-se no art. 982, I, do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado, quando houver instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas.Conforme argumentado pelas executadas, a arguição de inconstitucionalidade que tramita no Órgão Especial possui repercussão direta em diversos processos que discutem a aplicação da Lei Estadual nº 20.416/2019, podendo influenciar no desfecho de ações semelhantes, inclusive em fase de cumprimento de sentença, tendo em vista que a lei também trata da forma que deve se dar o pagamento do reembolso.Assim, em observância à decisão proferida pelo Órgão Especial do TJGO e visando evitar decisões conflitantes, bem como atender ao princípio da segurança jurídica, DEFIRO o pedido formulado no evento 129 e DETERMINO a suspensão do presente cumprimento de sentença até o julgamento definitivo da Arguição de Inconstitucionalidade nº 5019226-18.2023.8.09.0051.Aguarde-se em arquivo provisório até o julgamento do incidente pelo Órgão Especial.Intimem-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, 28 de maio de 2025. (Assinado Eletronicamente)Everton Pereira SantosJuiz de Direito a4

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5200633-83.2025.8.09.0051

ID: 303512222

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5200633-83.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA RHAYENNE MENEZES LÕPO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUISA VERAS DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

REGINA CELIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL D E C I S Ã O Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Nulidade de ato jurídico - Inconstitucionalidade d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5200633-83.2025.8.09.0051

ID: 303512224

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5200633-83.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA RHAYENNE MENEZES LÕPO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUISA VERAS DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

REGINA CELIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL D E C I S Ã O Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Nulidade de ato jurídico - Inconstitucionalidade d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5207484-41.2025.8.09.0051

ID: 303512228

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5207484-41.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA RHAYENNE MENEZES LÕPO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUISA VERAS DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

REGINA CELIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL D E C I S Ã O Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Nulidade de ato jurídico - Inconstitucionalidade d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5207484-41.2025.8.09.0051

ID: 303512232

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5207484-41.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA RHAYENNE MENEZES LÕPO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUISA VERAS DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

REGINA CELIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL D E C I S Ã O Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Nulidade de ato jurídico - Inconstitucionalidade d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5272522-97.2025.8.09.0051

ID: 303512236

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5272522-97.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

REGINA CELIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA RHAYENNE MENEZES LÕPO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL D E C I S Ã O Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Nulidade de ato jurídico - Inconstitucionalidade d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "5019226-04.2022.4.04.7204" – Página 9 de 27