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"5020655-03.2023.4.02.5110" - Resultados da Busca – Página 9 de 11

Lisiane Da Silva x Cristina Mussini Lisboa e outros

ID: 329997060

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020655-07.2024.8.21.0033

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LISIANE DA SILVA

Polo Passivo:

CRISTINA MUSSINI LISBOA GILVAN SOARES PACIL PAVIMENTADORA E ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO ZENKER ROMAIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA SCHAFFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IGOR DIEHL PORTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CINTIA DILL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020655-07.2024.8.21.0033/RS EXEQUENTE : LISIANE DA SILVA ADVOGADO(A) : TIAGO ZENKER ROMAIS (OAB RS064286) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA SCHAFFER (OAB RS113719) EXECUTADO : P…

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Processo nº 5020655-18.2023.8.21.0073

ID: 316490800

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020655-18.2023.8.21.0073

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLARITA BORGES FACCIN VILMAR FACCIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIVIANE SIQUEIRA DA SILVA BERNARDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020655-18.2023.8.21.0073/RS EXEQUENTE : VILMAR FACCIN ADVOGADO(A) : VIVIANE SIQUEIRA DA SILVA BERNARDES (OAB RS035170) EXEQUENTE : CLARITA BORGES FACCIN ADVOGADO(A) : VIV…

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Processo nº 5020655-13.2023.4.03.6100

ID: 324258934

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020655-13.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDUARDO MANEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JESSICA MOREIRA BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 5020655-13.2023.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 5020655-13.2023.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 14-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5020655-13.2023.4.03.6100

ID: 324258956

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020655-13.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA METALURGICA PRADA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDUARDO MANEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JESSICA MOREIRA BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 5020655-13.2023.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 5020655-13.2023.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 14-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: COMPANHIA METALURGICA PRADA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5020655-13.2023.4.03.6100

ID: 324258973

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020655-13.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDUARDO MANEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JESSICA MOREIRA BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 5020655-13.2023.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 5020655-13.2023.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 14-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5020655-13.2023.4.03.6100

ID: 324411069

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020655-13.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDUARDO MANEIRA

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JESSICA MOREIRA BRITO

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DANIEL LANNES POUBEL

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DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 5020655-13.2023.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 5020655-13.2023.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 14-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5020655-13.2023.4.03.6100

ID: 324411118

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020655-13.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA METALURGICA PRADA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDUARDO MANEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JESSICA MOREIRA BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 5020655-13.2023.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 5020655-13.2023.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 14-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: COMPANHIA METALURGICA PRADA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5020655-13.2023.4.03.6100

ID: 324411157

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020655-13.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDUARDO MANEIRA

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JESSICA MOREIRA BRITO

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DANIEL LANNES POUBEL

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DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 5020655-13.2023.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 11 de julho de 2025 Processo n° 5020655-13.2023.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 14-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 6ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Mfi Empreendimentos Ltda - Epp x Banestes Seguros Sa

ID: 306902507

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020655-94.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MFI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

BANESTES SEGUROS SA

Decisão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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TIAGO ROCCON ZANETTI

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5020655-94.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MFI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP REQUERIDO: BANESTES SEGUROS SA Advogado do(a) REQUERENTE: TIAGO ROCCON ZANETTI - ES13753 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DECISÃO Cuida-se de pleito de denunciação da lide formulado por Banestes Seguros S/A em contestação. Pretende a seguradora a inclusão no polo passivo das empresas BM Vitória Veículos Ltda, MWM Som e Acessórios Ltda e Eurovix Reparação Automotiva Ltda, sob o argumento de que a parte autora teria trazido aos autos provas unilaterais que demandam a manifestação das empresas em que o veículo foi submetido a intervenções, conforme relatado no laudo técnico. A parte autora, em réplica, manifestou-se contrariamente à denunciação da lide, aduzindo tratar-se de relação de consumo, o que vedaria a medida processual, nos termos do artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor. Sustenta, ainda, a aplicabilidade do CDC à relação, mesmo sendo a demandante pessoa jurídica, pois contratou o seguro para proteção de seu patrimônio, figurando como destinatária final do serviço securitário. Analisando os autos, verifica-se que a controvérsia principal envolve contrato de seguro firmado entre a demandante, MFI Empreendimentos LTDA - EPP, e a demandada, Banestes Seguros S/A, para cobertura de veículo. A autora busca indenização securitária devido a danos alegadamente causados por terceiros no veículo segurado. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, nos termos do artigo 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. A demandante, embora pessoa jurídica, adquiriu o seguro para proteção de seu patrimônio, configurando-se como destinatária final do serviço, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Nesse contexto, o artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor expressamente veda a denunciação da lide nas relações de consumo: "Art. 88. Na hipótese do art. 13, parágrafo único deste código, a ação de regresso poderá ser ajuizada em processo autônomo, facultada a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos, vedada a denunciação da lide". Tal vedação tem como objetivo assegurar a celeridade e a efetividade da reparação ao consumidor, evitando a introdução de discussões alheias à lide principal que poderiam retardar o desfecho processual. Assim, a seguradora demandada, caso entenda ter direito de regresso contra as empresas mencionadas, deverá exercê-lo em ação autônoma, conforme a legislação consumerista aplicável. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de denunciação da lide. Intimem-se as partes desta decisão, bem como para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. Se for solicitada a produção de provas, retornem os autos conclusos para decisão; Se dispensada a produção de provas, conclusos para sentença. VITÓRIA-ES, data conforme assinatura eletrônica. GISELLE ONIGKEIT Juiz(a) de Direito

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Processo nº 5020655-32.2021.8.24.0064

ID: 331645291

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020655-32.2021.8.24.0064

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BELA CATARINA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO VICENZI DA SILVA

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FERNANDO CLAUDINO D AVILA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020655-32.2021.8.24.0064/SC EXEQUENTE : BELA CATARINA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ADVOGADO(A) : DIOGO VICENZI DA SILVA (OAB SC052441) ADVOGADO(A) : FERNANDO…

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