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Processo nº 5051918-97.2022.8.21.0010

ID: 302218645

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5051918-97.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LINDOMAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CESAR BISOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5051918-97.2022.8.21.0010/RS AUTOR : LINDOMAR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CESAR BISOL (OAB RS099012) DESPACHO/DECISÃO Defiro expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, s…

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Processo nº 5004194-97.2022.8.21.0010

ID: 311222790

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004194-97.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO LOPES DE ABREU

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CLAUDIA FERNANDES PERES

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CAMILA SALLES DOS SANTOS

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FABIO MACIEL FERREIRA

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MONITÓRIA Nº 5004194-97.2022.8.21.0010/RS AUTOR : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS ATO ORDINATÓRIO Ofício evento 90, DESPADEC1 à disposição para encaminhamento e posterior comprovação no…

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Donivia Mendes Sganzerla e outros x Paulo Cezar Souza e outros

ID: 321893061

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5051821-97.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DONIVIA MENDES SGANZERLA JACO SGANZERLA

Polo Passivo:

PAULO CEZAR SOUZA SOLANGE DALMORO SOUZA

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE GONÇALVES MENEGAT

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ELISA ISOTTON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5051821-97.2022.8.21.0010/RS RELATOR : LUCIANA BERTONI TIEPPO AUTOR : JACO SGANZERLA ADVOGADO(A) : FELIPE GONÇALVES MENEGAT (OAB RS049328) AUTOR : DONIVIA MENDES SGANZERLA…

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Processo nº 5021169-87.2024.8.21.0023

ID: 281198748

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021169-87.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HELOISA LEITE DE FREITAS JENNIFER SILVA DE MELLO LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA

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LEONARDO VETTORELLO DIAS SILVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5021169-87.2024.8.21.0023/RS RELATOR : ANGELA CELINA SASSI DA COSTA GARCIA REQUERENTE : JENNIFER SILVA DE MELLO LEITE (Pais) ADVOGADO(A) : ELEAN…

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Processo nº 5021169-02.2024.8.21.0019

ID: 332951899

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021169-02.2024.8.21.0019

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA GARCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA GARCIA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021169-02.2024.8.21.0019/RS EXEQUENTE : VANESSA GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VANESSA GARCIA DOS SANTOS (OAB RS105518) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que o veícu…

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Processo nº 5021169-54.2023.8.21.0013

ID: 338350457

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5021169-54.2023.8.21.0013

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO JOAO PAGLIOSA JAQUELINE DE SOUZA PAGLIOSA

Ato ordinatório

Advogados:

BRAULIO DE TOLEDO CECIM

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GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021169-54.2023.8.21.0013/RS RELATOR : ELIANE APARECIDA RESENDE EXECUTADO : JAQUELINE DE SOUZA PAGLIOSA ADVOGADO(A) : GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO (OAB RS096029) ADVOGADO(A) : BRA…

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Luizacred S.A. Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento x Nei Mendes Kramer

ID: 313693676

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 24ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5044546-97.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

NEI MENDES KRAMER

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO TURRA MAGNI

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CRISTIANO DA SILVA BREDA

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TURRA MAGNI E BREDA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

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ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5044546-97.2022.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50445469720228210010/RS) RELATOR : ALTAIR DE LEMOS JÚNIOR APELANTE : LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES…

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Banco Pan S.A. x Ana Maria Frare Muraro

ID: 332831013

Tribunal: TJRS Órgão: 15ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5024176-97.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

ANA MARIA FRARE MURARO

80

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIA RASSIA SUZIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HELENA MARIA FIORESE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VINICIUS PAULO INDICATTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxim…

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Processo nº 5018182-83.2025.4.03.6100

ID: 319462729

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5018182-83.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS FUZETTO JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5018182-83.2025.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: RUBENS FUZETTO JUNIOR Advogado do(a) IMPETRANTE: SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB - SP2362… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5018182-83.2025.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: RUBENS FUZETTO JUNIOR Advogado do(a) IMPETRANTE: SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB - SP236205 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Vistos etc. RUBENS FUZERRO JUNIOR, qualificado na inicial, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do Delegado da Receita Federal em São Paulo, pelas razões a seguir expostas: Afirma, o impetrante, que seu pedido de emissão de certidão positiva de débito com efeito de negativa foi indeferido, sob o argumento de que existe uma pendência, com quatro inscrições em dívida ativa, em nome da empresa Newcap Comércio e Importação de Pneus, Peças e Acessórios Eireli – EPP (CNPJ nº 04.729.587/0001-25). Afirma, ainda, que tem outros três débitos em seu nome, mas com a exigibilidade suspensa. Alega que as CDAs em nome da pessoa jurídica estão sendo cobradas nos autos da execução fiscal nº 5021169-50.2019.403.6182. No entanto, prossegue, ele não é parte da execução fiscal, não podendo sequer apresentar defesa. Alega, ainda, que a empresa foi citada em 02/01/2020 e, após o transcurso de cinco anos, nada foi feito, o que acarreta a prescrição de qualquer pretensão da União Federal em redirecionar a execução a ele. Sustenta ter direito à obtenção da certidão de regularidade fiscal. Pede a concessão da liminar para que seja determinada a suspensão da exigibilidade do débito, representado pelas CDAs nºs 13554655-9, nº 13554656-7, nº 36223061-7 e nº 36620013-5, emitindo-se a certidão positiva de débito com efeito de negativa em seu favor. O impetrante comprovou o recolhimento das custas processuais devidas. É o relatório. Passo a decidir. Para a concessão da liminar é necessária a presença de dois requisitos: o fumus boni iuris e o periculum in mora. Passo a analisá-los. Pretende o impetrante a expedição da certidão positiva de débitos com efeito de negativa em seu nome. De acordo com os autos, verifico que os débitos indicados como pendências estão inscritos em dívida ativa nºs 13554655-9, 13554656-7, 36223061-7 e 36620013-5, vinculados ao CNPJ nº 04.729.587/0001-25 (Id 374086517). O CNPJ mencionado é da empresa Newcap Comércio e Importação de Pneus, Peças e Acessórios Eireli – EPP e contra ela foi ajuizada a execução fiscal nº 5021169-50.2019.403.6182 (Id 374086535), em 29/09/2019. Ao analisar o sistema eletrônico disponível nesta Justiça Federal, é possível verificar que o impetrante não foi incluído no polo passivo da execução fiscal até o momento. A pessoa jurídica foi citada por edital expedido em 27/07/2021. Não há notícia, nos autos da execução fiscal, de que houve dissolução irregular da pessoa jurídica e que a execução foi redirecionada ao impetrante. Assim, tais débitos, em nome de terceiro, não podem impedir a emissão de certidão de regularidade fiscal em nome do impetrante. Saliento que, por não estarem em nome do impetrante, não é possível determinar a suspensão da exigibilidade das referidas CDAs. Está presente a plausibilidade do direito alegado. O “periculum in mora” também é de solar evidência, já que, negada a liminar, o impetrante ficará impedido de realizar suas atividades negociais. Diante do exposto, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para determinar que as CDAs nºs 13554655-9, nº 13554656-7, nº 36223061-7 e nº 36620013-5 não sejam óbices à emissão de certidão positiva de débito com efeito de negativa. Comunique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, bem como intime-se, por mandado, seu procurador judicial. Publique-se.

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Claudinei Da Costa x Crefaz Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte S.A.

ID: 315595833

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5051627-97.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI DA COSTA

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO SCHEUER KRONBAUER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE LUNKES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MACALLI DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

THIAGO DOS SANTOS VASCELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5051627-97.2022.8.21.0010/RS AUTOR : CLAUDINEI DA COSTA ADVOGADO(A) : THIAGO DOS SANTOS VASCELLO (OAB RS112144) ADVOGADO(A) : THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) …

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