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Processo nº 5022012-69.2022.8.09.0051

ID: 328577564

Tribunal: TJGO Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022012-69.2022.8.09.0051

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Ementa

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB/GO 59.831)

DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Agravo Interno interposto contra … Ver mais

Processo nº 5004851-30.2024.4.04.7009

ID: 320699498

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: CRIMES AMBIENTAIS Nº Processo: 5004851-30.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALECIO DE OLIVEIRA DA SILVA FABIO ALEXANDRE MARIA HELENA ABREU ALEXANDRE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCIELEN ESTEFANI (OAB/PR 85.485) RODOLFO MACEDO DO PRADO (OAB/SC 41.647) CÉSAR CASTELLUCCI LIMA (OAB/SC 22.369) MAURICIO DEFASSI (OAB/PR 36.059) JOHNNY PASIN (OAB/PR 46.607)

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5004851-30.2024.4.04.7009/PR ACUSADO : MARIA HELENA ABREU ALEXANDRE ADVOGADO(A) : MAURICIO DEFASSI (OAB PR036059) ADVOGADO(A) : JOHNNY PASIN (OAB PR046607) ACUSADO : FABIO ALEXANDRE ADVOGADO(A) : MAURICIO DEFASSI (OAB PR036059) ADVOGADO(A) : JOHNNY PASIN (OAB PR046607) ACUSADO… Ver mais

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Processo nº 5022012-69.2022.8.09.0051

Processo nº 5004851-30.2024.4.04.7009