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Processo nº 5066540-73.2022.4.04.7000

ID: 339281105

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5066540-73.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066540-73.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. A Caixa Econômica Federal requer a expedição de mandado de citação por …

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Processo nº 5028128-83.2024.8.24.0090

ID: 316303249

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível do Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5028128-83.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEI APARECIDA DA COSTA FONTOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FELIPE DESCHAMPS WESTPHAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028128-83.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE : SHIRLEI APARECIDA DA COSTA FONTOURA ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE DESCHAMPS WESTPHAL (OAB SC054380) DESPACHO/DECISÃO 1) A consulta ao …

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Neusa De Fatima Dos Santos Pereira x Banco Daycoval S.A.

ID: 327073017

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028128-26.2024.8.21.0039

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5028128-26.2024.8.21.0039/RS AUTOR : NEUSA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A) : MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : ALESS…

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Processo nº 5032396-73.2022.4.04.7000

ID: 273500828

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5032396-73.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IDA ROMOSINI ROSANE MARIA SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUDOLF ROOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5032396-73.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ROSANE MARIA SOARES ADVOGADO(A) : Rudolf Roos (OAB RS078672) EXEQUENTE : IDA ROMOSINI ADVOGADO(A) : Rudolf Roos (OAB RS…

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Processo nº 5052378-73.2022.4.04.7000

ID: 295786948

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5052378-73.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO ZORZI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO HENRIQUE NICHEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052378-73.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : RICARDO ZORZI ADVOGADO(A) : ANTONIO HENRIQUE NICHEL (OAB RS096920) DESPACHO/DECISÃO 1. Peticionou o executado para requerer o desbloqueio …

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Processo nº 5048013-73.2022.4.04.7000

ID: 332794101

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5048013-73.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA LINHARES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRÉ MASSIGNAN BEREJUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048013-73.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CONSTRUTORA LINHARES LTDA ADVOGADO(A) : ANDRÉ MASSIGNAN BEREJUK (OAB PR036179) ADVOGADO(A) : GIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES (OAB …

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Ana Lucia Silva Goncalves Pietsch e outros x Indianara Reynaud Toreti e outros

ID: 308040908

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5028128-70.2022.8.24.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA SILVA GONCALVES PIETSCH REMI PIETSCH

Polo Passivo:

INDIANARA REYNAUD TORETI RODGER BECKER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARISSA MARGHOTI DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRO SVENTNICKAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ RENATO CAMARGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Nº 5028128-70.2022.8.24.0020/SC APELANTE : ANA LUCIA SILVA GONCALVES PIETSCH (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) APELANTE : REMI PIETSCH (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ RENA… Apelação Nº 5028128-70.2022.8.24.0020/SC APELANTE : ANA LUCIA SILVA GONCALVES PIETSCH (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) APELANTE : REMI PIETSCH (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) APELADO : INDIANARA REYNAUD TORETI (RÉU) ADVOGADO(A) : DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (OAB SC016776) APELADO : RODGER BECKER (RÉU) ADVOGADO(A) : LARISSA MARGHOTI DOS SANTOS (OAB SC063521) ADVOGADO(A) : SANDRO SVENTNICKAS (OAB SC010807) DESPACHO/DECISÃO 1) A intimação eletrônica da data da sessão designada por meio do sistema de processo eletrônico ocorre com apenas vinte dias (corridos) de antecedência. Assim, em que pese pautado o julgamento por iniciativa do gabinete e junto à Secretaria da Câmara, não há ciência (externa) dos interessados, senão na oportunidade da intimação. Com base nisso, é conveniente considerar a necessidade de antecipar também especialmente aos Advogados das partes a respeito da movimentação no sentido da inclusão em pauta. 2) As inscrições para proferir sustentação oral e para requerer preferência na ordem de julgamento nas sessões totalmente virtuais, nas sessões presenciais por videoconferência e nas sessões presenciais físicas do TJSC devem ser efetuadas exclusivamente no sistema Eproc , impreterivelmente até as 12 horas do dia útil anterior à data da sessão, nos termos da Emenda Regimental TJ n. 40, de 17 de abril de 2024 1 . Assim, 3) Providencie-se a inclusão dos autos na pauta de julgamento do dia 11/09/2025 - sessão ordinária física. 4) Portanto, determino a intimação das partes para que: 4.1) fiquem cientes do dia da sessão; 4.2) QUERENDO: 4.2.1) atualizem qualquer informação que possa influir no julgamento da causa; 4.2.2) apresentem memoriais resumidos. 5) Sem oposição ou manifestação, aguarde-se a data designada para julgamento. I-se. 1. https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=1&cdDocumento=184612&cdCategoria=141&q=&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc=

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Processo nº 5015712-73.2022.4.04.7000

ID: 308004996

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015712-73.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO MORAES BERTOLDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015712-73.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a exequente para que requeira o que de direito no prazo de 60 (sessent…

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Processo nº 5000483-73.2022.4.04.7000

ID: 329115940

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000483-73.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARIA PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000483-73.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO MARIA PEREIRA ADVOGADO(A) : LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO (OAB PR054470) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto os autos em diligênc… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000483-73.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO MARIA PEREIRA ADVOGADO(A) : LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO (OAB PR054470) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto os autos em diligência. 2. Encontra-se em discussão nestes autos, entre outras questões, a possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigia . O Supremo Tribunal Federal, em decisão publicada no dia 25.3.2022, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema STF n.º 1.209) e determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão, em todo o território nacional (arts. 1035, parágrafo 5º, e 1037, II, do CPC), cuja ementa segue abaixo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE VIGILANTE. PERICULOSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA). MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A TODOS OS PROCESSOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, EM QUALQUER FASE E EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, QUE VERSEM SOBRE O TEMA. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (STF, Decisão emanada em 25.3.2022 em Recurso Extraordinário interposto pelo INSS em face da decisão proferida pela Primeira Seção do STJ no julgamento do Recurso Especial 1.830.508, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1031 STJ), Ministro Luiz Fux) Ante o exposto, e com fundamento no art. 1.036, §1º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do feito até a conclusão do julgamento do paradigma. Saliento, desde já, que a suspensão não impede o requerimento pelas partes de confecção de mais provas, ampliando a instrução do feito, desde que demonstrada pela parte solicitante a necessidade da prova requerida. Ainda, caso seja comprovada i) a exposição a outros agentes nocivos diversos do exercício da atividade de vigia, aptos a comprovar a especialidade postulada, ou ii) a não submissão do caso ao tema repetitivo, pode ser possível o julgamento do feito, conforme cada caso concreto e o requerimento fundamentado pela parte interessada. Intimem-se.

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Processo nº 5047140-73.2022.4.04.7000

ID: 328876933

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5047140-73.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S.A

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5047140-73.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : RUMO MALHA SUL S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB … Apelação Cível Nº 5047140-73.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : RUMO MALHA SUL S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB SP146770) EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. embargos à execução fiscal. MULTA APLICADA PELA ANTT. NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente ação anulatória de multa aplicada pela ANTT. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir a ocorrência de nulidades no processo administrativo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O reconhecimento na nulidade pelo excesso de prazo para a resposta administrativa demandaria a comprovação de prejuízo ao exercício do direito de defesa, o que não ocorreu no caso em apreço. 4. Não tendo sido lavrado o Auto de Infração durante a fiscalização, a Notificação de Infração expedida substitui o auto e afasta sua necessidade, não se aplicando o disposto no art. 24 da Resolução 442/04 da ANTT. 5. Não prospera a tese de inobservância do princípio da razoabilidade na fixação da sanção, fundamentada na ausência de ponderação acerca da possibilidade de ser aplicada advertência ou redução da multa, na medida em que a penalidade aplicada está prevista no contrato com o qual anuiu a parte autora, em patamar fixo. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento : 1. Ausente prejuízo, não se reconhece nulidade pelo excesso de prazo para a resposta administrativa. 2. Incabível a revisão judicial da penalidade aplicada, sobretudo porque prevista no contrato com o qual anuiu a parte autora. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 16 de julho de 2025.

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