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"5029136-04.2024.8.13.0672" - Resultados da Busca – Página 9 de 16

Processo nº 5029136-23.2025.8.24.0038

ID: 330937767

Tribunal: TJSC Órgão: Contadoria - Joinville Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5029136-23.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO GOMES DE AMORIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXSANDRO GOMES DE AMORIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5029136-23.2025.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50182393320258240038/SC) RELATOR : Edson Luiz de Oliveira EMBARGANTE : ALEXSANDRO GOMES DE AMORIM ADVOGADO(A) : ALE…

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Processo nº 5009736-04.2024.8.13.0672

ID: 305970093

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009736-04.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PRO DOCTOR COMERCIO, PUBLICIDADE & MARKETING LTDA. - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO TEIXEIRA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS RAJAO RUFINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5028554-04.2024.8.13.0672

ID: 290905837

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família da Comarca de Sete Lagoas Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5028554-04.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SELMA RODRIGUES DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILMA AFONSINA DE MOURA NILTON

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Vara de Família da Comarca de Sete Lagoas JOSE DUARTE DE PAIVA, 715, JARDIM CAMBUI, Sete Lagoas - MG …

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Processo nº 5026129-04.2024.8.13.0672

ID: 317139194

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5026129-04.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NALY ARAUJO SANTOS DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO NUNES FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5019824-04.2024.8.13.0672

ID: 335964253

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019824-04.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HOLLANDA APARECIDA SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IASMIN GONCALVES FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5029136-07.2024.4.03.6301

ID: 260842907

Tribunal: TRF3 Órgão: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5029136-07.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LINDALVA DE SOUSA DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

HELAINE CRISTINA FERREIRA DONEGATI

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5029136-07.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5029136-07.2024.4.03.6301 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: LINDALVA DE SOUSA DA SILVA COSTA Advogado do(a) RECORRENTE: HELAINE CRISTINA FERREIRA DONEGATI - SP403396-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5029136-07.2024.4.03.6301 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: LINDALVA DE SOUSA DA SILVA COSTA Advogado do(a) RECORRENTE: HELAINE CRISTINA FERREIRA DONEGATI - SP403396-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Dispensado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5029136-07.2024.4.03.6301 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: LINDALVA DE SOUSA DA SILVA COSTA Advogado do(a) RECORRENTE: HELAINE CRISTINA FERREIRA DONEGATI - SP403396-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O 1- Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade. A parte recorrente requer a procedência do pedido, sustentando a existência de incapacidade. 2- A Lei nº 8.213/91 estabelece que a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (art. 42) e que o auxílio-doença será devido na hipótese de incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos (art. 59). 3- Incapacidade não se confunde com doença. A presença desta não é condição suficiente à concessão da prestação previdenciária, pois o estado patológico nem sempre implica a exclusão da força de trabalho, sendo muitos os casos de pessoas doentes, circunstancialmente ou não, que desenvolvem normalmente as suas atividades diárias e laborais. 4- Autor(a) nascido(a) no dia 17/04/1977, com atividade habitual de diarista. 5- Laudo pericial aponta que o(a) autor(a) é portador(a) de artralgia de ombros e punhos, porém sem incapacidade laboral atual. Portanto, o benefício almejado não é devido por falta de prova da incapacidade. 6- “Da mesma forma que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, inexiste empecilho para que ele o adote integralmente como razões de decidir” (STJ, AgRg no Ag 1221249/BA, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/11/2010, DJe 12/11/2010). 7- No caso, observa-se que foi nomeado perito médico com especialidade adequada para o exame das enfermidades alegadas na inicial, bem como que os laudos produzidos são coerentes e enfrentaram adequadamente as questões técnicas submetidas a exame, exaurindo a análise dos pontos relevantes para o deslinde da controvérsia. 8- Documentos médicos produzidos unilateralmente que não infirmam as conclusões do perito, profissional da confiança do Juízo e equidistante das partes. Eventual agravamento das condições de saúde da parte autora, após a perícia médica, constitui fato novo que deve ser submetido a nova análise administrativa mediante requerimento próprio. 09- Sentença confirmada pelos próprios fundamentos. Recurso da parte autora desprovido. 10- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidos pela parte recorrente vencida. Na hipótese de a parte ré ser recorrente vencida, ficará dispensada desse pagamento se a parte autora não for assistida por advogado. Na hipótese de a parte autora ser beneficiária de assistência judiciária gratuita e recorrente vencida, o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do § 3º do art. 98, do novo CPC – Lei nº 13.105/15. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. INCAPACIDADE NÃO CONFIGURADA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM AS CONCLUSÕES DO PERITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA DO JUIZ. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A décima quinta turma recursal decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. RODRIGO OLIVA MONTEIRO Juiz Federal

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Processo nº 5030688-04.2024.8.13.0672

ID: 291636703

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030688-04.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5030882-04.2024.8.13.0672

ID: 319988670

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030882-04.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5029136-05.2024.8.24.0023

ID: 283530023

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5029136-05.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ESPACO PRIME COMERCIO DE BEBIDAS E DELICATESSEN LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WEIDER RODRIGUES LACERDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAICON FERNANDES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5029136-05.2024.8.24.0023/SC RELATOR : Fernando de Castro Faria AUTOR : ESPACO PRIME COMERCIO DE BEBIDAS E DELICATESSEN LTDA ADVOGADO(A) : WEIDER RODRIGUES LACERDA (OAB SC037266) ADVOGAD…

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Processo nº 5029136-23.2025.8.24.0038

ID: 324547238

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5029136-23.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO GOMES DE AMORIM MOACIR MADEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXSANDRO GOMES DE AMORIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos de Terceiro Cível Nº 5029136-23.2025.8.24.0038/SC EMBARGANTE : ALEXSANDRO GOMES DE AMORIM ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO GOMES DE AMORIM (OAB SC058654) EMBARGANTE : MOACIR MADEIRA ADVOGADO(A) : A…

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