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"5037651-12.2022.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 9 de 16

Processo nº 5021840-12.2022.4.04.7000

ID: 330320520

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5021840-12.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSRAVAL TRANSPORTES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE RECH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021840-12.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : TRANSRAVAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE RECH (OAB PR037887) DESPACHO/DECISÃO 1. Eventos 88 e 95. A exequente requer o pagament…

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Processo nº 5053947-12.2022.4.04.7000

ID: 342123634

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5053947-12.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ANA NYDZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS MORANTE EMER GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VIEIRA & PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5053947-12.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : ANA NYDZA ADVOGADO(A) : RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO(A) : BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR ADVOG…

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Processo nº 5037651-58.2023.8.24.0930

ID: 311655440

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5037651-58.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MILTON BACCIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037651-58.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para providenciar o pa… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037651-58.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para providenciar o pagamento antecipado da Despesas Postais : AR-MP - quando se tratar de réu PESSOA FÍSICA - e AR - quando se tratar de réu PESSOA JURÍDICA - (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/2018), no prazo de até 30 (trinta) dias , ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente de que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, bem como terá curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Informamos que, de acordo com a Circular 152 de 2025 da CGJ1: ''A par disso, a Lei n. 17.654/2018, que dispõe sobre a Taxa deServiços Judiciais (TSJ) e adota outras providências, dispõe que não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas às despesas postais e às diligências de oficiais de justiça (art. 2º, §1º, incisos V e VI). Portanto, a dispensa prevista no §3º do art. 82 do CPC estárestrita à TSJ e não abrange as despesas." Se a parte executada foi citada no processo principal ou informou endereço, também fica intimada para, no mesmo prazo, informar o endereço em que foi realizada a citação nos autos principais/endereço constante nos autos - para fins de cumprimento do disposto no art. 274, parágrafo único, NCPC. Se a parte executada era autora ou não foi citada no processo principal , também fica intimada a parte autora para, no mesmo prazo, informar o endereço completo de destino do ato pendente. Veja neste tutorial como é fácil. Em caso de dúvidas, fale com o suporte eproc.

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Processo nº 5037651-07.2025.4.04.7000

ID: 324571183

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037651-07.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TEODORA MARTINS VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TANIA MARA CAMARGO DA CONCEIÇÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037651-07.2025.4.04.7000/PR AUTOR : TEODORA MARTINS VIEIRA ADVOGADO(A) : TANIA MARA CAMARGO DA CONCEIÇÃO (OAB PR128991) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037651-07.2025.4.04.7000/PR AUTOR : TEODORA MARTINS VIEIRA ADVOGADO(A) : TANIA MARA CAMARGO DA CONCEIÇÃO (OAB PR128991) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5000888-12.2022.4.04.7000

ID: 331747964

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000888-12.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FR IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Ato ordinatório

Advogados:

ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000888-12.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : FR IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ADVOGADO(A) : ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (OAB SP146989) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2…

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Processo nº 5010200-12.2022.4.04.7000

ID: 332793993

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010200-12.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

THELMA ALVIM VEIGA LUDWIG

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010200-12.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : THELMA ALVIM VEIGA LUDWIG ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCE…

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Processo nº 5060155-12.2022.4.04.7000

ID: 305367663

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5060155-12.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5060155-12.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MONITÓRIA ajuizada pela Caixa Econômica Federal (CEF) em face de FABIANA DA SILVA WOSNIAK… MONITÓRIA Nº 5060155-12.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MONITÓRIA ajuizada pela Caixa Econômica Federal (CEF) em face de FABIANA DA SILVA WOSNIAK , em que busca a satisfação do seu crédito decorrente dos contratos nº 06769280, 14.3387.400.0002084-71, 14.3387.400.0002120-70 e 3387.001.00021143-7, no valor de R$ 58.222,88 (cinquenta e oito mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos)( evento 1, INIC1 ). A parte ré noticiou a realização de acordo para liquidação da dívida ( evento 40, PET1 ). Intimada, a CEF apresentou comprovante de liquidação dos contratos nº 14.3387.400.0002084-71, 14.3387.400.0002120-70 e 00587291555-8, masnão esclareceu se o contrato Cheque Azul nº 00587291555-8 corresponde ao contrato de Cheque Especial Caixa nº 3387.001.00021143-7 ( evento 41, DESPADEC1 e evento 45, PET1 ). Após, a CEF requereu a extinção e o prosseguimento em relação ao contrato nº 06769280 ( evento 43, PET1 ). Intimada as partes para esclarecer se o contrato Cheque Azul nº 00587291555-8 corresponde ao contrato de Cheque Especial Caixa nº 3387.001.00021143-7, bem como quanto ao prosseguimento em relação ao contrato nº 06769280, a ré informou que todos os débitos com a CEF foram quitados e que o cheque Azul e o cheque especial Caixa são o mesmo contrato ( evento 51, PET1 ), enquanto a CEF requereu concessão de prazo para esclarecer sobre os contratos efetivamente quitados ( evento 52, PET1 , evento 56, PET1 e evento 61, PET1 ). Considerando o tempo decorrido desde a primeira intimação, feita em 05/09/2024 (evento 48), e tendo em vista que se trata de informação simples, concedo o prazo derradeiro de 15 dias para a CEF esclarecer se o contrato Cheque Azul nº 00587291555-8 corresponde ao contrato de Cheque Especial Caixa nº 3387.001.00021143-7, bem como quanto ao prosseguimento em relação ao contrato nº 06769280. Decorrido o prazo ou requerida nova dilação sem justificativa, voltem conclusos para análise do pedido de extinção.

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Processo nº 5067527-12.2022.4.04.7000

ID: 310212988

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5067527-12.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NORMA SUELY MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ELOIR MAURER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5067527-12.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : NORMA SUELY MOREIRA ADVOGADO(A) : JORGE ELOIR MAURER (OAB PR019247) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Consoli… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5067527-12.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : NORMA SUELY MOREIRA ADVOGADO(A) : JORGE ELOIR MAURER (OAB PR019247) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e por ordem da MM. Juíza Federal desta 22ª Vara Federal de Curitiba, a Secretaria: 1. Intima o INSS para, no prazo de 30 dias , indicar o valor da condenação e fornecer os elementos que possibilitaram seus cálculos, fazendo constar na planilha os valores pagos, mês a mês, desde a concessão do benefício até a presente data. Tendo em vista o princípio processual da celeridade sem prejudicar o da ampla defesa do executado, deverá dizer o INSS expressamente se, na hipótese de concordar a parte exequente com os cálculos da Autarquia e por eles pautar a execução, terá algum interesse em impugnar a execução, por quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, ciente de que, em caso negativo, será automaticamente requisitado o pagamento do crédito. 2. Intima a parte exequente para, no prazo de 30 dias , oferecer concordância com os cálculos da Autarquia e, nessa hipótese, para fim de requisição, informar os beneficiários dos créditos e seus respectivos CPF/CNPJ, sob pena de preclusão. 3. Concordando o credor com os valores apresentados pela Autarquia, requisite-se o pagamento nos termos da Resolução nº 438/05 do Conselho da Justiça Federal e intimar, em seguida, a Autarquia. 4. Não havendo concordância com os valores propostos, deverá a parte exequente iniciar o cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública, nos termos do art. 534 do CPC. 5. Alerto que, não havendo interesse da parte exequente na execução invertida, esta poderá, a qualquer momento, dar início ao cumprimento de sentença na forma do art. 534 do CPC, sem a necessidade de aguardar o prazo de 30 dias deferido ao INSS no item 1 deste ato.

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Processo nº 5069079-12.2022.4.04.7000

ID: 334113474

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5069079-12.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEBER MARCONDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069079-12.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOSE ROBERTO ROCHA ADVOGADO(A) : CLEBER MARCONDES (OAB PR024530) ATO ORDINATÓRIO Promovo a intimação… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5069079-12.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOSE ROBERTO ROCHA ADVOGADO(A) : CLEBER MARCONDES (OAB PR024530) ATO ORDINATÓRIO Promovo a intimação da(s) parte(s), nos termos da Portaria nº 726, deste Juízo que dispõe: "Art. 1º - Determinar que, além dos atos processuais constantes dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, os a seguir enumerados sejam praticados diretamente pela Secretaria, independentemente de despacho judicial, por se tratarem de atos ordinatórios, os quais podem ser revistos pelos Juízes da Vara: LXXXVIII) Cientificar a parte credora quando efetivado e comunicado o depósito pela Secretaria de Precatórios do Tribunal em conta remunerada e individualizada em favor dos beneficiários, nos termos da Resolução n. 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, mencionando ainda que a sua movimentação poderá ser efetivada em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme dado constante do demonstrativo de pagamento. O acesso ao número da conta de depósito fica restrito ao advogado, através da carga dos autos, e à própria parte beneficiária que poderá obtê-lo no Setor de Atendimento desta Secretaria. A parte interessada será intimada inclusive para se manifestar sobre o depósito (...) bem como acerca da satisfação do crédito, quando for realizado o depósito do valor total requisitado, sob pena de, nada requerendo, extinguir-se a execução." OBSERVAÇÕES : 1) O levantamento da RPV ou precatório poderá ser realizado a partir da data informada no demonstrativo de pagamento , não sendo necessária a expedição de alvará de levantamento nem ofício, tendo em vista que o valor está depositado em conta de livre movimentação , de titularidade do beneficiário. 2) Foi disponibilizada a ferramenta PEDIDO DE TED AUTOMÁTICO na capa do processo , por meio da qual é possível solicitar diretamente à instituição financeira depositária a transferência dos valores para conta bancária da mesma titularidade do benficiário da requisição de pagamento.

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Processo nº 5032607-12.2022.4.04.7000

ID: 316098087

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5032607-12.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA SUL S.A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5032607-12.2022.4.04.7000/PR AUTOR : RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A) : MARCELO ALVES MUNIZ (OAB SP293743) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação de Reintegração de… REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5032607-12.2022.4.04.7000/PR AUTOR : RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A) : MARCELO ALVES MUNIZ (OAB SP293743) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação de Reintegração de Posse ajuizada por RUMO MALHA SUL S.A em face de CLEUZA MARIA DE GODOY e NILSON LOPES DOS SANTOS , relacionada à ocupação das faixas de domínio das ferrovias. Na sentença homologatória proferida em ev. 51.1 (02/04/2024), determinou-se o seguinte: 1.Os requeridos desocuparão a faixa de domínio no prazo de 210 (duzentos e dez) dias, a contar da realização desta audiência, retirando a cerca de arame existente, a fim de preservar a integralidade da faixa de domínio local, que é de 15 metros para cada lado da ferrovia. 2. Após referido prazo, a Concessionária autora compromete-se a vistoriar o local no prazo de 30 (trinta) dias, informando nos autos a efetiva desocupação dentro do mesmo prazo. Na data de 30/11/2024 (total de 240 dias - 210+30 dias), findou-se o prazo para cumprimento do determinado no item. 2. Intimada para manifestar-se, a RUMO, em petição de ev. 63.1 , requereu o sobrestamento dos autos pelo prazo de 90 (noventa) dias para realização da diligência direcionada a verificar a efetiva desocupação (item 2 do acordo), alegando dificuldades operacionais da equipe técnica. A autora argumenta que possui uma única equipe que procede com os cumprimentos de diligências para vistoria “in loco” por toda Malha Oeste, motivo pelo qual há fila de espera para o cumprimento das diligências de atualização do relatório, justificando a demora para realização da vistoria determinada. Decido. 2. Diante dos argumentos expostos pela parte autora em sua petição do ev. 63.1 , defiro pedido da parte autora, suspendendo o feito pelo prazo de 90 dias. Intime-se. Suspenda-se. 3. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para informar a efetiva desocupação do imóvel. Prazo: 15 dias. 4. Informada a desocupação da área, nos termos dos itens 3, 4 e 6.III da decisão do ev. 51.1 , promova-se a baixa eletrônica dos autos.

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