Resultados para "5045390-02.2023.4.04.7000" – Página 9 de 11

Daniel Mendes Mariano e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 328976587

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009112-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MENDES MARIANO RAFAELA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

KARINE VOLPATO GALVANI

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DANUSA FELIZ DE LUCA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5009112-02.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : RAFAELA RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANUSA FELIZ DE LUCA…

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Processo nº 5003971-02.2023.4.04.7000

ID: 330393111

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003971-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIO TESKE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003971-02.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARIO TESKE ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE…

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Processo nº 5062171-02.2023.4.04.7000

ID: 309742188

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062171-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA RITA GARCIA

Acórdão

Advogados:

CARLOS EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS

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CARLOS ALBERTO PASSOS

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5062171-02.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELADO : ANA RITA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO APARECIDO…

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Processo nº 5038600-02.2023.4.04.7000

ID: 300855914

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038600-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALDA MARIA COLOMBO BRAGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALBERTO FERNANDES NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038600-02.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ALDA MARIA COLOMBO BRAGA ADVOGADO(A) : ALBERTO FERNANDES NETO (OAB PR060115) DESPACHO/DECISÃO 1. No ev. 44.1 , Banco BM…

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Bruna Roberta Bonifacio e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 298312681

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5036563-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA ROBERTA BONIFACIO LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A PROJETO RESIDENCIAL X16 SPE LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

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LAURA VITAL FIUZA

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CLARISSA PIRES DA COSTA

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GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

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IGOR BIANCHINI SCHUSTER

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5036563-02.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : BRUNA ROBERTA BONIFACIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : GABRIEL VARGAS RIBEIR…

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Processo nº 5038600-02.2023.4.04.7000

ID: 325699480

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038600-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRÉ LUIS SONNTAG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038600-02.2023.4.04.7000/PR RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB PR066050) DESPACHO/DECISÃO 1. No ev. 44.1 , Banco BMG impugna o valor…

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Bruna Roberta Bonifacio e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 328763350

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5036563-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA ROBERTA BONIFACIO LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A PROJETO RESIDENCIAL X16 SPE LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA VITAL FIUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IGOR BIANCHINI SCHUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5036563-02.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : BRUNA ROBERTA BONIFACIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : GABRIEL VARGAS RIBEIR…

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Jadne Soares Santos Balestreiro Dutra x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 308498608

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5045390-39.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JADNE SOARES SANTOS BALESTREIRO DUTRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BALESTREIRO DUTRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045390-39.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE : JADNE SOARES SANTOS BALESTREIRO DUTRA ADVOGADO(A) : PABLO BALESTREIRO DUTRA (OAB ES023922) EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - C… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045390-39.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE : JADNE SOARES SANTOS BALESTREIRO DUTRA ADVOGADO(A) : PABLO BALESTREIRO DUTRA (OAB ES023922) EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, observados os seguintes parâmetros: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação , ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a) ; 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2 a Região; 4. cabe à instituição financeira observar que o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte, quando for o caso, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se tornar disponível para o beneficiário, conforme previsto na legislação (notadamente, art. 46 da Lei 8.541/92 e art. 776 do Decreto 9.580/18). Estando tudo em ordem, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para promover, no prazo de 10 (dez) dias , a transferência dos valores e seus acréscimos legais: Valor a ser transferido R$ 42.085,07 (quarenta e dois mil oitenta e cinco reais e sete centavos) Natureza verba indenizatória Conta de origem 3139 005 86448109-6 Conta de destino O(a) beneficiário(a) deverá informar ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias , acerca da situação do pagamento. Decorrido o prazo acima estabelecido sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe. Por outro lado, caso o(a) autor(a) informe que não houve a devida transferência do valor, voltem os autos conclusos.

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Jadne Soares Santos Balestreiro Dutra x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 320825892

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5045390-39.2023.4.02.5001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JADNE SOARES SANTOS BALESTREIRO DUTRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BALESTREIRO DUTRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045390-39.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE : JADNE SOARES SANTOS BALESTREIRO DUTRA ADVOGADO(A) : PABLO BALESTREIRO DUTRA (OAB ES023922) EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - C… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045390-39.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE : JADNE SOARES SANTOS BALESTREIRO DUTRA ADVOGADO(A) : PABLO BALESTREIRO DUTRA (OAB ES023922) EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da parte exequente no evento 165, DOC1 , oficie-se a CEF a realizar a transferência de valores ( evento 148, DOC2 ), conforme dados abaixo: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação , ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a) ; 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2 a Região; 4. cabe à instituição financeira observar que o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte, quando for o caso, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se tornar disponível para o beneficiário, conforme previsto na legislação (notadamente, art. 46 da Lei 8.541/92 e art. 776 do Decreto 9.580/18). Estando tudo em ordem, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para promover, no prazo de 10 (dez) dias , a transferência dos valores e seus acréscimos legais: Valor a ser transferido R$ 42.085,07 (quarenta e dois mil oitenta e cinco reais e sete centavos) Natureza verba indenizatória Conta de origem 0829 005 86448109-6 Conta de destino O(a) beneficiário(a) deverá informar ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias , acerca da situação do pagamento. Decorrido o prazo acima estabelecido sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe. Por outro lado, caso o(a) autor(a) informe que não houve a devida transferência do valor, voltem os autos conclusos.

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Processo nº 5004747-02.2023.4.04.7000

ID: 308843585

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004747-02.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARIELE FERREIRA DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004747-02.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : GABRIEL ROCHA ADVOGADO(A) : ARIELE FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR087117) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Sen… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004747-02.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : GABRIEL ROCHA ADVOGADO(A) : ARIELE FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR087117) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .

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