Resultados para "5055950-03.2023.4.04.7000" – Página 9 de 11

Processo nº 5021709-03.2023.4.04.7000

ID: 320698450

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021709-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIVIA MACUCH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MACUCH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021709-03.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ROBERTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A) : LIVIA MACUCH (OAB PR080775) ADVOGADO(A) : CLAUDIA MACUCH (OAB PR041659) DESPACHO…

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Processo nº 5061285-03.2023.4.04.7000

ID: 334854121

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5061285-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIANO MENKE

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JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS

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ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061285-03.2023.4.04.7000/PR RÉU : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS DESPACHO/DECISÃO 1. A ELETROBRÁS opôs embargos de declaração em relação à decisão do evento 2…

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Processo nº 5001824-03.2023.4.04.7000

ID: 309984879

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001824-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA DE FATIMA BUZATO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GLAUCIA ANTONIACOMI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001824-03.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : MAYARA DE FATIMA BUZATO ADVOGADO(A) : GLAUCIA ANTONIACOMI (OAB PR100126) DESPACHO/DECISÃO A CEAB foi…

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Processo nº 5075253-03.2023.4.04.7000

ID: 273519463

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5075253-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON FERREIRA MACHADO ARIONE LOPES FARIAS FILHO DOUGLAS JOAO MOMOLI FERNANDO DE MELO DA SILVA JEAN BECHER DA MAIA JUNIOR JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER

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ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA

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VINICIUS DA COSTA PEREIRA ARIAS

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CAIQUE RIBEIRO PACHECO

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LUIZ ANTONIO ILLIPRONTE II

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LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MENDES

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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5075253-03.2023.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50142334520224047000/PR) RELATOR : GABRIELA HARDT ACUSADO : JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5000757-03.2023.4.04.7000

ID: 313983354

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000757-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIMARA ZELIK

Acórdão

Advogados:

DIRCEU MACHADO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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DIRCEU MACHADO RODRIGUES

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Apelação Cível Nº 5000757-03.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELADO : SIMARA ZELIK (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIRCEU MACHADO RODRIGUES EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃ…

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Processo nº 5075253-03.2023.4.04.7000

ID: 294424663

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5075253-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON FERREIRA MACHADO DOUGLAS JOAO MOMOLI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER

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ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA

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VINICIUS DA COSTA PEREIRA ARIAS

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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5075253-03.2023.4.04.7000/PR ACUSADO : DOUGLAS JOAO MOMOLI ADVOGADO(A) : VINICIUS DA COSTA PEREIRA ARIAS (OAB SC065282) ACUSADO : ANDERSON FERREIRA MACHAD…

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Processo nº 5007062-03.2023.4.04.7000

ID: 274837694

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007062-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARTA PELIZER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA PASQUETTO BURANELLO

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FÁBIO PUPO DE MORAES

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ODAIR APARECIDO DE MORAES JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007062-03.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MARTA PELIZER ADVOGADO(A) : ODAIR APARECIDO DE MORAES JUNIOR (OAB PR045958) ADVOGADO(A) : FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR0…

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Processo nº 5015889-03.2023.4.04.7000

ID: 316364551

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015889-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015889-03.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Com respaldo na Portaria nº 497/2016, deste Juízo, cujo excerto transcrevo abaixo, intimo…

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Processo nº 5007062-03.2023.4.04.7000

ID: 321061485

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007062-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARTA PELIZER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANA PASQUETTO BURANELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FÁBIO PUPO DE MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ODAIR APARECIDO DE MORAES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007062-03.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MARTA PELIZER ADVOGADO(A) : ODAIR APARECIDO DE MORAES JUNIOR (OAB PR045958) ADVOGADO(A) : FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR0…

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Processo nº 5049645-03.2023.4.04.7000

ID: 325371280

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049645-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALVINO PIRES DA ROCHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLA LUIZA ZEN DA SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049645-03.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ALVINO PIRES DA ROCHA ADVOGADO(A) : CARLA LUIZA ZEN DA SILVEIRA (OAB PR065450) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (O… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049645-03.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ALVINO PIRES DA ROCHA ADVOGADO(A) : CARLA LUIZA ZEN DA SILVEIRA (OAB PR065450) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (OAB PR054950) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: I. deixo de resolver o mérito, por falta de interesse processual, quanto ao pedido de reconhecimento do período de 29/04/1995 a 31/08/2004, como tempo de serviço especial, nos termos da fundamentação, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil; II. julgo procedentes os seguintes pedidos, nos termos da fundamentação, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: - reconhecer o período de 22/01/1990 a 28/04/1995 e 01/09/2004 a 05/05/2008 e 08/11/2008 a 12/09/2014, como tempo de serviço especial, convertendo-o em tempo de serviço comum, com aplicação do fator 1,4; - revisar o benefício da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 171.209.815-0, DER 12/09/2014), conforme a legislação vigente na data de entrada do requerimento (DER XXXX), conforme critério mais vantajoso à parte autora. Independentemente da escolha, os efeitos financeiros serão apenas a partir da DER; e - pagar à parte autora os valores atrasados das diferenças oriundos da revisão do benefício, com a incidência da prescrição, nos termos da fundamentação; e III. julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Na fase de apuração dos valores devidos, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do artigo 13 da Lei 10.259/01. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos. Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Em caso de interposição de recurso por parte da autarquia ré, versando apenas sobre consectários legais (juros e correção monetária), requisite-se à CEAB o imediato cumprimento da obrigação de fazer, a qual restará incontroversa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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