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Processo nº 5005470-49.2023.4.02.5101

ID: 328052326

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005470-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALESSANDRO DE SOUZA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURICIO OLIVEIRA FRANCO

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SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005470-49.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : HUDSON TARGINO GURGEL REQUERENTE : CARLOS ALESSANDRO DE SOUZA COSTA ADVOGADO(A) : MAURICIO OLIVEIRA FRAN…

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Processo nº 5063677-76.2024.4.04.7000

ID: 320870690

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5063677-76.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO ZAIDE NETO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE DE SOUZA

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JORGE DE SOUZA II

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STEFANEA CRISTINA KISSEMAN DE ANDRADE ARAUJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063677-76.2024.4.04.7000/PR AUTOR : EUGENIO ZAIDE NETO ADVOGADO(A) : STEFANEA CRISTINA KISSEMAN DE ANDRADE ARAUJO (OAB PR116702) ADVOGADO(A) : JORGE DE SOU… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063677-76.2024.4.04.7000/PR AUTOR : EUGENIO ZAIDE NETO ADVOGADO(A) : STEFANEA CRISTINA KISSEMAN DE ANDRADE ARAUJO (OAB PR116702) ADVOGADO(A) : JORGE DE SOUZA II (OAB PR054868) ADVOGADO(A) : JORGE DE SOUZA (OAB PR069632) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o réu já foi citado e contestou o feito, passo à análise relativa à instrução probatória. 1. Preliminarmente, verifico que nos autos sob nº 5063670-84.2024.4.04.7000, pretende o reconhecimento do tempo especial no período de 01/02/2005 a 03/11/2014. Enquanto, neste processo, requer o reconhecimento do tempo especial nos intervalos de 01/10/1980 a 13/05/1996, 01/02/2000 a 18/09/2001, 03/05/2002 a 11/01/2005 ( evento 1, INIC1 ). Ambos os processos, em trâmite nesta vara, se tratam de revisão do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 1700486532), mediante o reconhecimento da especialidade dos períodos controversos. Nesse contexto, uma vez que ocorre a identidade das partes e da causa de pedir, bem como o pedido da outra ação é complementar a esta demanda, anoto desde já, que as duas ações serão reunidas para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a economia processual. Com efeito, após o término da instrução desta demanda, suspenda-se este processo até que aquele esteja pronto para prolação de sentença. Ou de forma inversa, na hipótese do encerramento probatório da demanda sob nº 5063670-84.2024.4.04.7000, sobreste-a, até a finalização do saneamento deste processo. Logo, a presente decisão vale também sobre o processo sob nº 5063670-84.2024.4.04.7000, cabendo à Secretaria desta Vara trasladar uma cópia nos autos relacionados. 2. Considerando que o réu já foi citado e contestou o feito no evento 8, passo à análise relativa à instrução probatória. 2.1. Verifico que as planilhas de contagem foram juntadas completas e legíveis no evento 1. 2.2. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício à(s) empresa(s) (Auto Viação Nossa Senhora do Carmo Ltda - 01/10/1980 a 13/05/1996 e 01/02/2000 a 18/09/2001 e Auto Viação São José dos Pinhais Ltda - 03/05/2002 a 11/01/2005), tendo em vista que não restou comprovada qualquer negativa do(s) ex-empregador(es) em fornecer a documentação técnica solicitada. Oportuno esclarecer que incumbe à parte autora o ônus probatório quanto ao fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC. O pedido de intervenção direta do juízo perante o empregador somente será deferido em caso de comprovada resistência deste em prestar as informações requisitadas, não constituindo prova o mero envio de e-mails , ligação telefônica ou simples alegação de que não obteve êxito em contatá-lo. A efetiva negativa da empresa poderá ser comprovada nestes autos mediante AR (aviso de recebimento assinado pelo destinatário); ou através de notificação extrajudicial com carimbo, protocolo mecânico e/ou assinatura do empregador; ou ainda, por e-mail respondido pela empresa de onde conste a clara negativa em fornecer a documentação requerida. Assim, confiro à parte autora prazo de 30 (trinta) dias para que promova as diligências necessárias a fim de buscar junto à(s) empresa(s) as provas indispensáveis à demonstração do alegado nesta demanda. Intime-se. A parte autora fica responsável por anexar os documentos ao eproc. A parte autora deverá se valer de cópia deste despacho para notificação formal da empresa , que serve de intimação oficial do Juízo, para fins de requerimento dos documentos abaixo: - Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP (ou formulário(s) DSS-8030) correta e integralmente preenchido(s) referente(s) a todo(s) o(s) período(s) de trabalho da parte autora; - cópia integral do(s) Laudo(s) Técnico(s) que embasou(aram) o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (ou DSS8030), com indicação da(s) página(s) de que conste a aferição de nível/intensidade dos agentes nocivos para o cargo/ setor/ posto de trabalho em que a parte autora exercia suas atividades; - se o laudo foi emitido após o período de trabalho da parte autora, enviar também declaração esclarecendo se houve mudança significativa no(s) setor(es) em que a parte autora laborou e se é possível utilizar as conclusões do(s) laudo(s) extemporâneo(s). Para conhecimento do ex-empregador da parte autora, destaco que: - "ninguém se exime do dever de colaborar com o poder judiciário para o descobrimento da verdade" , incumbindo ao terceiro "informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento" bem como "exibir coisa ou documento que esteja em seu poder" (art. 378 e 380, incisos I e II, do CPC). - os documentos devem ser fornecidos à parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, que tem a responsabilidade de anexá-los ao processo eletrônico (eproc). No entanto, caso a empresa prefira, poderá anexar os documentos diretamente nos autos. - em caso de dúvida quanto à autenticidade da decisão, poderá a empresa conferi-la no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador e do código CRC informados no rodapé desta decisão, ou contatar a secretaria desta 8ª Vara Federal de Curitiba pelo telefone: (41) 3321-6494, ou email: prctb08@jfpr.jus.br. Apresentada a documentação, intime-se o INSS, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

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Processo nº 5063670-04.2023.8.24.0930

ID: 281267128

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5063670-04.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5063670-04.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP ADVOGADO(A) : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) ATO ORDI…

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Processo nº 5095195-49.2023.4.02.5101

ID: 290846650

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5095195-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095195-49.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se…

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Processo nº 5131958-49.2023.4.02.5101

ID: 273274388

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5131958-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIO DO ESPIRITO SANTO COELHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5131958-49.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIO DO ESPIRITO SANTO COELHO ADVOGADO(A) : JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES (OAB RJ158063) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENT…

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Processo nº 5075601-49.2023.4.02.5101

ID: 277888391

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5075601-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELO FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS VITORINO MENDES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5075601-49.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO REQUERENTE : ANGELO FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MATHEU…

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Processo nº 5025355-49.2023.4.02.5101

ID: 277951976

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5025355-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VERONICA BARBOSA LIMEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IANNA RODRIGUES DA SILVA

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JAMIL TOSTES

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EDUARDO SANTANA MARTINS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5025355-49.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE : VERONICA BARBOSA LIMEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB R…

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Processo nº 5004112-49.2023.4.02.5101

ID: 324251979

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004112-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OFS RJ LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALOISIO SANTIAGO MACHADO

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GUILHERME DE JESUS

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RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004112-49.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50827538520224025101/RJ) RELATOR : JANE REIS GONÇALVES PEREIRA EXEQUENTE : OFS RJ LTDA ADVOGA…

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Processo nº 5062506-49.2023.4.02.5101

ID: 327805681

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5062506-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LAZARO AMARANTE JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO KOETZ

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5062506-49.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : LAZARO AMARANTE JUNIOR ADVOGADO(A) : EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) DESPACHO/DECISÃO Diante do decurso…

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Processo nº 5074146-49.2023.4.02.5101

ID: 304458861

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5074146-49.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS DO AMARAL GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHARLES SILVEIRA DE SOUZA

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SORAIA ROCHA BRIZOLA

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MARLI HARTER MEDINA GALLEGO

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JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5074146-49.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES EXEQUENTE : LUCAS DO AMARAL GOMES ADVOGADO(A) : JEFFERSON SILVEIRA …

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