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Processo nº 5067697-33.2024.8.13.0079

ID: 257611080

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5067697-33.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, nº 425, Bairro Centro, CEP 32010-375, Contagem Número do processo: 5… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, nº 425, Bairro Centro, CEP 32010-375, Contagem Número do processo: 5067697-33.2024.8.13.0079 Classe: Polo Ativo: MARIA DAS DORES RAMOS ADVOGADO DO AUTOR: GUSTAVO GIL DE AGUILAR, OAB nº MG37547G Polo Passivo: CREFISA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO DO RÉU/RÉ: Procuradoria - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Vistos. Pretende a parte demandante a declaração de inexistência de relação jurídica lastreado na conjectura de não haver celebrado contratos com a parte demandada, informando, no corpo da petição inicial, haver dirigido requerimentos administrativos no sentido de ter acesso aos contratos de cuja celebração não se recorda. Ainda, formulou pedidos dependentes da constatação da inexistência dos contratos [circunstância que não afirma de forma enfática] e também da ausência de máculas genericamente elencadas, máculas essas que não se sabe se ocorreram ou não, mas que a prática demonstra que vêm sendo detectadas em contratos de empréstimo celebrados com pessoas vulneráveis. É preciso, portanto, que se emende a petição inicial, de modo que os pedidos não fiquem subordinados a condicionantes, tais como, entre outras, “caso existentes os contratos” ou “caso se constatem a ausência simultânea das condições de validade”, ou expressões dotadas de generalidade e abertura que configuram pedidos condicionais e que serviriam para o ajuizamento de qualquer demanda. Alternativamente, que se formule a produção antecipada de provas, caso não possua os contratos e caso realmente haja dirigido requerimentos administrativos à instituição financeira, da forma como decidido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, em sede de repetitivos. Posto isso, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, formulando pedidos certos e determinados, ou promova a adequação ao procedimento cabível. Defiro a gratuidade judiciária. P.I.C. Contagem, data registrada no sistema. PEDRO CAMARA RAPOSO-LOPES Juiz de Direito ME

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Processo nº 5050625-47.2023.4.04.7000

ID: 313418999

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050625-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADILSON MENAS FIDELIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL LEMOS DE EURIDES CAMPOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULINNE AYME HAMADA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5050625-47.2023.4.04.7000/PR RELATOR : ÉRICO SANCHES FERREIRA DOS SANTOS EXEQUENTE : ADEMIR BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PAULINNE AYME HAMADA …

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Residencial Nice x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 276690120

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013571-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL NICE

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICA KEROLIN DE PAULA MAYER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5013571-47.2023.4.04.7000/PR RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA EXEQUENTE : RESIDENCIAL NICE ADVOGADO(A) : JESSICA KEROLIN DE PAULA MAYER (OAB PR077592…

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Processo nº 5051983-47.2023.4.04.7000

ID: 322720653

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5051983-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA MONTEIRO DE LARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051983-47.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : JORGE LUIZ DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A) : PATRICIA MONTEIRO DE LARA (OAB PR064385) DESPACHO/DECISÃO Ao c…

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Processo nº 5034814-47.2023.4.04.7000

ID: 326660388

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5034814-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DAS EMPRESAS CEREALISTAS DO ESTADO DO PARANA

Ato ordinatório

Advogados:

ANNE MATTE RIEGEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 5034814-47.2023.4.04.7000/PR APELADO : ASSOCIACAO DAS EMPRESAS CEREALISTAS DO ESTADO DO PARANA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ANNE MATTE RIEGEL (OAB RS118242) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5072450-47.2023.4.04.7000

ID: 333708429

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5072450-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSANEA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072450-47.2023.4.04.7000/PR AUTOR : FRANCIELE APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ROSANEA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR061061) SENTENÇA Ante o expos…

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Processo nº 5077785-47.2023.4.04.7000

ID: 310092393

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5077785-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MYLENA DE SOUZA FONTANELLA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA ARAUJO CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS NUNES SULIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077785-47.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : MYLENA DE SOUZA FONTANELLA ADVOGADO(A) : BRUNA ARAUJO CAMARGO (OAB PR100745) ADVOGADO(A) : LUCAS NUN…

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Processo nº 5040343-47.2023.4.04.7000

ID: 327173460

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5040343-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAB USINAGEM E ESTAMPARIA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5040343-47.2023.4.04.7000/PR IMPETRANTE : MAB USINAGEM E ESTAMPARIA LTDA ADVOGADO(A) : WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA (OAB PR045744) DESPACHO/DECISÃO 1. Em 24/02/2025 transitou em…

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Processo nº 5017160-47.2023.4.04.7000

ID: 274101731

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017160-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAVID GOMES LEAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLARICE ADRIANA DUSSMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO LEAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017160-47.2023.4.04.7000/PR AUTOR : DAVID GOMES LEAL ADVOGADO(A) : Clarice Adriana Dussmann (OAB PR063637) ADVOGADO(A) : JOSE PAULO LEAL (OAB PR056282) SEN…

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Processo nº 5012698-47.2023.4.04.7000

ID: 294591070

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012698-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ERNESTO WERNEKE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GILSON HENRIQUE DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012698-47.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ERNESTO WERNEKE ADVOGADO(A) : GILSON HENRIQUE DE ANDRADE (OAB PR052286) SENTENÇA Diante do exposto: (1) julgo extinto o processo com resolu…

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