Resultados para "5071377-40.2023.4.04.7000" – Página 9 de 11

Processo nº 5043829-40.2023.4.04.7000

ID: 334029047

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5043829-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SUELI TERESINHA BORBA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043829-40.2023.4.04.7000/PR AUTOR : SUELI TERESINHA BORBA ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto:…

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Processo nº 5046739-40.2023.4.04.7000

ID: 334762468

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5046739-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA MARIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046739-40.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO BATISTA MARIA ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, 3.1…

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Processo nº 5046254-40.2023.4.04.7000

ID: 292939855

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5046254-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOMINIUM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

REGIANE DENISE BORGES

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046254-40.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : DOMINIUM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO(A) : REGIANE DENISE BORGES (OAB PR048459) ATO ORDINATÓRIO Nos termos …

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Processo nº 5043053-40.2023.4.04.7000

ID: 276596291

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5043053-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDGAR MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARINETE DRESCH DE MORAES

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5043053-40.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : EDGAR MARTINS ADVOGADO(A) : MARINETE DRESCH DE MORAES (OAB PR044998) DESPACHO/DECISÃO A CEAB foi requisit…

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Processo nº 5036263-40.2023.4.04.7000

ID: 330662857

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5036263-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE DELCI FREITAS DUARTE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO CIRILO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5036263-40.2023.4.04.7000/PR RECORRIDO : JOSE DELCI FREITAS DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO CIRILO (OAB PR091271) ADVOGADO(A) : MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA (OAB PR097129…

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Processo nº 5069631-40.2023.4.04.7000

ID: 337224710

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5069631-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M.P. DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LEONARDO COLOGNESE GARCIA

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CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA

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Apelação Cível Nº 5069631-40.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE : M.P. DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : LEONARDO …

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Processo nº 5009879-40.2023.4.04.7000

ID: 337730060

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009879-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CLOVIS INACIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WILLYAN ROWER SOARES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009879-40.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE CLOVIS INACIO ADVOGADO(A) : WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) SENTENÇA - DISPOSITIVO CONCLUSÃO ?? Ante o exposto…

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Processo nº 5072541-40.2023.4.04.7000

ID: 276209129

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5072541-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PEPA FAST FOOD LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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ALYSSON AMORIM YAMASAKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5072541-40.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : PEPA FAST FOOD LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5071377-17.2012.4.04.7100

ID: 301174199

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5071377-17.2012.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA AMÉLIA PIUCO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5071377-17.2012.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 224, PET1 requer a CEF a aplicação de medida coerciti… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5071377-17.2012.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 224, PET1 requer a CEF a aplicação de medida coercitiva consistente no bloqueio dos cartões de crédito da parte-executada (bandeiras Mastercard e Visa). O STF julgou a ADI 5.941 declarando a constitucionalidade do art. 139, IV, do CPC, fixando a seguinte tese: São constitucionais — desde que respeitados os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os valores especificados no próprio ordenamento processual, em especial os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade — as medidas atípicas previstas no CPC/2015 destinadas a assegurar a efetivação dos julgados. Não obstante seja possível a adoção de medidas coercitivas indiretas com vistas à satisfação do crédito em execução, nos termos do art. 139, IV, do CPC e da jurisprudência recente do STJ e da decisão do STF na ADI 5.941, tenho que, no caso concreto, o pedido carece de fundamentação específica a revelar a pertinência, razoabilidade e proporcionalidade das providências postuladas. As medidas de coerção, embora cabíveis como forma de execução indireta, não se justificam pela mera inadimplência. Somente o fato de dever valores não é suficiente para subtrair-se do devedor o direito de utilizar cartões de crédito. Para aplicação da coerção pretendida, é necessário que o exequente demonstre, ainda que indiciariamente, circunstâncias como, por exemplo, a ocultação de bens e numerários para não pagar a dívida, a colocação de patrimônio em nome de terceiros, um cotidiano com sinais exteriores de riqueza incompatíveis com a insuficiência econômico-financeira e patrimonial para responder por dívidas. Somente em assim o fazendo a exequente permitiria a aplicação do art. 139, IV, do CPC. No presente caso, não foi provada, ainda que indiciariamente, qualquer das circunstâncias acima expostas. A mera alegação da CEF de que as diligências tradicionais não surtiram efeito para fins de satisfação do crédito não ampara o pedido formulado, não sendo conferido à exequente, na fase de cobrança judicial, exigir coerções não patrimoniais contra o(s) cidadão(s), constrangendo-lhe(s) a pagar débitos com bens, rendas e valores que, até prova em contrário, ele não possui, porquanto, conforme pesquisa de bens realizada nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, não foram localizados bens passíveis de penhora. Portanto, não se trata de situação a ensejar a proibição da parte-executada de utilizar cartões de crédito, razão pela qual indefiro o pedido. Intime-se a parte-exequente pelo prazo de 15 dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivamento.

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Processo nº 5078749-40.2023.4.04.7000

ID: 309690094

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5078749-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIANA BARANHUK BASEM

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA HELENA DE MEDEIROS PAESE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078749-40.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : MARIANA BARANHUK BASEM ADVOGADO(A) : CAMILA HELENA DE MEDEIROS PAESE (OAB RJ173424) ATO ORDINATÓRIO Com respaldo na Portaria nº 49…

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