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Processo nº 5034482-80.2023.4.04.7000

ID: 309984463

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5034482-80.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR DOS SANTOS CORREIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAYARA MACHADO CORREIA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034482-80.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : OSMAR DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO(A) : MAYARA MACHADO CORREIA (OAB PR115942) DESPACHO/DECISÃO A CEAB…

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Processo nº 5009456-80.2023.4.04.7000

ID: 309499103

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009456-80.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CIPRIANO DE SOUZA DANTAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSELI SALES BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009456-80.2023.4.04.7000/PR AUTOR : CIPRIANO DE SOUZA DANTAS ADVOGADO(A) : ROSELI SALES BARROS (OAB PR111129) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização …

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Processo nº 5082012-80.2023.4.04.7000

ID: 300647364

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5082012-80.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARINALVA DA SILVA PEDRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEFFERSON CARLOS RABELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082012-80.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MARINALVA DA SILVA PEDRO ADVOGADO(A) : JEFFERSON CARLOS RABELO (OAB PR048291) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimada nos termos d…

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Processo nº 5013239-80.2023.4.04.7000

ID: 309659659

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013239-80.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO DE MACEDO CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEONICE MARQUES DABROWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANTONIO DABROWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013239-80.2023.4.04.7000/PR AUTOR : PEDRO DE MACEDO CASTRO ADVOGADO(A) : CLEONICE MARQUES DABROWSKI (OAB PR115219) ADVOGADO(A) : JOÃO ANTONIO DABROWSKI (OA…

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Processo nº 5073670-80.2023.4.04.7000

ID: 274890082

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5073670-80.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ OSVALDO ULSON

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDIMARA GOMES DE CAMARGO

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MILTON CESAR TOMBA DA ROCHA

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MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5073670-80.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : LUIZ OSVALDO ULSON ADVOGADO(A) : MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI (OAB PR045149) ADVOGADO(A) : MILTON CES…

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Processo nº 5065716-80.2023.4.04.7000

ID: 336790394

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5065716-80.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MYLENA BEATRIZ MIQUELASSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KASSIA HELENA DA SILVA

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SUELEN JUNGLES DE LIMA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5065716-80.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : MYLENA BEATRIZ MIQUELASSO ADVOGADO(A) : KASSIA HELENA DA SILVA (OAB PR089478) ADVOGADO(A) : SUELEN J…

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Processo nº 5077162-80.2023.4.04.7000

ID: 276465506

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5077162-80.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRA MARTINS DA SILVA VIEIRA DA PAZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LIVIA MACUCH

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DANIELE PIMENTEL GONCALVES

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CLAUDIA MACUCH

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Apelação Cível Nº 5077162-80.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : LEANDRA MARTINS DA SILVA VIEIRA DA PAZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : CLAUDIA MACUCH (O…

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Processo nº 5069014-80.2023.4.04.7000

ID: 333392569

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5069014-80.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VLADEMIR FEIJO GONZALES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIOGO COSTA FURTADO

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DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069014-80.2023.4.04.7000/PR AUTOR : VLADEMIR FEIJO GONZALES ADVOGADO(A) : DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095) ADVOGADO(A) : DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO (… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069014-80.2023.4.04.7000/PR AUTOR : VLADEMIR FEIJO GONZALES ADVOGADO(A) : DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095) ADVOGADO(A) : DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO (OAB PR058849) SENTENÇA DISPOSITIVO Julgo procedentes os pedidos, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) retificar os salários de contribuição referentes às competências de 04/2000 a 07/2000, considerando a remuneração mensal no valor de R$ 1.600,00; b) aplicar a regra do descarte para as competências de 01/1996 e 01/1999 nos termos do art. 26, §6º, da EC 103/2019; c) revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/208.566.082-1), desde a DER (28/02/2023); e c) efetuar o pagamento das diferenças geradas nas prestações atrasadas do benefício, com a incidência de juros e correção monetária, na forma da fundamentação. Eventuais valores inacumuláveis recebidos no mesmo intervalo de pagamento das parcelas atrasadas, tais como outros benefícios previdenciários ou assistenciais ou seguro-desemprego, deverão ser compensados com o crédito a ser recebido. Do cumprimento do julgado As sentenças nos Juizados Especiais têm eficácia imediata, já que os recursos não são dotados de efeito suspensivo (art. 43 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01), a não ser para evitar dano irreparável decorrente do imediato cumprimento, o que não é o caso. Assim, cabe ao INSS o imediato cumprimento desta sentença, nos moldes do dispositivo. Intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ-SR3, para revisar o benefício, conforme prazos estabelecidos nos anexos do Provimento nº 90/20, da Corregedoria Regional, e quadro abaixo intitulado "PARÂMETROS PARA CUMPRIMENTO". O valor da condenação deve observar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento da ação (art.3º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 39 da Lei nº 9.099/95), parâmetro no qual devem ser consideradas as prestações vencidas, acrescida de uma parcela anual (art. 291 e seguintes do CPC), limite da competência dos Juizados Especiais Federais. Além deste valor, poderá o autor receber, se houver, apenas as demais parcelas vincendas, fato que somente ocorrerá nas hipóteses em que o pagamento ocorrer mais de um ano após a propositura da ação. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5045346-80.2023.4.04.7000

ID: 334899263

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Guarapuava Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5045346-80.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CELIO HAIFEDER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5045346-80.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : CELIO HAIFEDER ADVOGADO(A) : APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (OAB PR026214) DESPACHO/DECISÃO 1. …

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Processo nº 5042824-80.2023.4.04.7000

ID: 311403968

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5042824-80.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIVAIR DOMINGUES PEDROSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANE ABDALLA NEME

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CRISTIANE ABDALA NEME PEZOTI

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042824-80.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : DIVAIR DOMINGUES PEDROSO ADVOGADO(A) : TATIANE ABDALLA NEME (OAB PR036740) ADVOGADO(A) : CRISTIANE ABDALA… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042824-80.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : DIVAIR DOMINGUES PEDROSO ADVOGADO(A) : TATIANE ABDALLA NEME (OAB PR036740) ADVOGADO(A) : CRISTIANE ABDALA NEME PEZOTI (OAB PR021192) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e por ordem da MM. Juíza Federal desta 22ª Vara Federal de Curitiba, a Secretaria: 1. Intima o INSS para, no prazo de 30 dias , indicar o valor da condenação e fornecer os elementos que possibilitaram seus cálculos, fazendo constar na planilha os valores pagos, mês a mês, desde a concessão do benefício até a presente data. Tendo em vista o princípio processual da celeridade sem prejudicar o da ampla defesa do executado, deverá dizer o INSS expressamente se, na hipótese de concordar a parte exequente com os cálculos da Autarquia e por eles pautar a execução, terá algum interesse em impugnar a execução, por quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, ciente de que, em caso negativo, será automaticamente requisitado o pagamento do crédito. 2. Intima a parte exequente para, no prazo de 30 dias , oferecer concordância com os cálculos da Autarquia e, nessa hipótese, para fim de requisição, informar os beneficiários dos créditos e seus respectivos CPF/CNPJ, sob pena de preclusão. 3. Concordando o credor com os valores apresentados pela Autarquia, requisite-se o pagamento nos termos da Resolução nº 438/05 do Conselho da Justiça Federal e intimar, em seguida, a Autarquia. 4. Não havendo concordância com os valores propostos, deverá a parte exequente iniciar o cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública, nos termos do art. 534 do CPC. 5. Alerto que, não havendo interesse da parte exequente na execução invertida, esta poderá, a qualquer momento, dar início ao cumprimento de sentença na forma do art. 534 do CPC, sem a necessidade de aguardar o prazo de 30 dias deferido ao INSS no item 1 deste ato.

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