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Processo nº 5142969-11.2021.8.21.7000

ID: 293090391

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5142969-11.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JORGE RODRIGUES KULMANN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5142969-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0317948-29.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5036311-52.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT… Precatório Nº 5142969-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0317948-29.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5036311-52.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : JORGE RODRIGUES KULMANN ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) ADVOGADO(A) : LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5133948-11.2021.8.21.7000

ID: 293089755

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5133948-11.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CEZAR MACHADO MELLO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANOEL DEODORO DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VITAL MOACIR DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5133948-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2246861-86.2008.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : LUIZ CEZAR MACHADO MELLO ADVOGADO(A) : VITAL MOACIR DA SILVEI… Precatório Nº 5133948-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2246861-86.2008.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : LUIZ CEZAR MACHADO MELLO ADVOGADO(A) : VITAL MOACIR DA SILVEIRA (OAB RS007028) ADVOGADO(A) : MANOEL DEODORO DA SILVEIRA (OAB RS009560) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5148789-11.2021.8.21.7000

ID: 293091134

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5148789-11.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADENELMA TEIXEIRA BANDEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5148789-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0196186-12.2015.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : ADENELMA TEIXEIRA BANDEIRA ADVOGADO(A) … Precatório Nº 5148789-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0196186-12.2015.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : ADENELMA TEIXEIRA BANDEIRA ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5015261-77.2008.8.21.0001

ID: 317694784

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5015261-77.2008.8.21.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ MATOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIÈGE MARIA DE OLIVEIRA BRITO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015261-77.2008.8.21.0001/RS EXEQUENTE : JOSE LUIZ MATOS DA SILVA ADVOGADO(A) : LIÈGE MARIA DE OLIVEIRA BRITO (OAB RS062324) DESPACHO/DECISÃO 1. Pende o processo do pagame…

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Processo nº 5091656-11.2021.8.21.7000

ID: 318961542

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5091656-11.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EWERTON LUIZ BARBOSA NETTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA POLIPPO PFEIFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

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VINÍCIUS SECCO FOGAÇA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5091656-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007384-93.2016.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Pagamento em Pecúnia REQUERENTE : EWERTON LUIZ BARBOSA NETTO ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUST… Precatório Nº 5091656-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007384-93.2016.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Pagamento em Pecúnia REQUERENTE : EWERTON LUIZ BARBOSA NETTO ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A) : VINÍCIUS SECCO FOGAÇA (OAB RS076474) ADVOGADO(A) : RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A) : JULIA POLIPPO PFEIFER (OAB RS107604) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5094469-11.2021.8.21.7000

ID: 325243030

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5094469-11.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA ZAMBELLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIANA GIUSTO

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MARCOS DE BONI FINGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DARIENE DE NALE ZAMBELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5094469-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-00.1050.0.21.6250/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5029407-42.2021.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5094469-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000000-00.1050.0.21.6250/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5029407-42.2021.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : ROSANGELA ZAMBELLI ADVOGADO(A) : Dariene De Nale Zambelli (OAB RS045492) ADVOGADO(A) : Marcos De Boni Finger (OAB RS055567) ADVOGADO(A) : ELIANA GIUSTO (OAB RS045094) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5150147-11.2021.8.21.7000

ID: 328990657

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5150147-11.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIAMEL AZAMBUJA MOROSZCZUK NEYLA SILVEIRA DE AZAMBUJA NEY PAULO SILVEIRA DE AZAMBUJA SUE SILVEIRA DE AZAMBUJA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAIANA PACHECO BLEICKER

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JOSE VECCHIO FILHO

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Precatório Nº 5150147-11.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : SUE SILVEIRA DE AZAMBUJA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A) : NAIANA… Precatório Nº 5150147-11.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : SUE SILVEIRA DE AZAMBUJA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A) : NAIANA PACHECO BLEICKER (OAB RS060064) REQUERENTE : DIAMEL AZAMBUJA MOROSZCZUK (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A) : NAIANA PACHECO BLEICKER (OAB RS060064) REQUERENTE : NEYLA SILVEIRA DE AZAMBUJA (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A) : NAIANA PACHECO BLEICKER (OAB RS060064) REQUERENTE : NEY PAULO SILVEIRA DE AZAMBUJA (Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A) : NAIANA PACHECO BLEICKER (OAB RS060064) ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao peticionamento retro, salientamos o regramento disposto em Edital, que deverá ser seguido, sob pena de não conhecimento da manifestação, n ão sendo o meio previsto no certame, manifestação de interesse ou juntada de formulário via petição, e sim via opção disponibilizada no EPROC2G (Menu de opções - Precatórios - Manifestação de Interesse): "FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem QUE o prazo para manifestar interesse em conciliar é IMPRORROGÁVEL , sendo a manifestação válida se apresentada dentro do prazo de 14 de julho de 2025 a 15 de agosto de 2025 ; QUE o prazo de validade deste edital é de até 11/07/2029 ou até que sejam realizados os pagamentos de todos os credores habilitados e que apresentarem a devida manifestação de interesse em conciliar; Q UE, HAVENDO INTERESSE EM CONCILIAR, DEVERÁ SER PREENCHIDO O FORMULÁRIO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA EPROC2G NOS AUTOS DO RESPECTIVO; QUE O PREENCHIMENTO INCOMPLETO OU INCORRETO DO FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM CONCILIAR ACARRETARÁ O NÃO CONHECIMENTO DA MANIFESTAÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NÃO SERÁ INCLUÍDO NA PRESENTE RODADA DE ACORDOS; QUE a ausência de manifestação de interesse em conciliar pelo credor não o desabilita a participar de novo certame de conciliação, por ocasião da publicação de novo edital;" Maiores Informações: https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/precatorios-e-rpv/camaras-de-conciliacao-de-precatorios/ Como Participar da 9ª Rodada de Acordos em Precatórios: https://www.youtube.com/watch?v=6JYRkVs34PI&ab_channel=TribunaldeJusti%C3%A7adoRioGrandedoSul-TJRS Caso link não carregar, copie e cole o endereço no navegador.

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Processo nº 5098058-11.2021.8.21.7000

ID: 333850611

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5098058-11.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VILSON ONZI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA PEREIRA ANTUNES

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MARCELO PEREIRA ANTUNES

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CLAUDIO CALDEIRA ANTUNES

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Precatório Nº 5098058-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0434048-72.2011.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5008653-58.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5098058-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0434048-72.2011.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5008653-58.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : VILSON ONZI ADVOGADO(A) : CLAUDIO CALDEIRA ANTUNES (OAB RS045767) ADVOGADO(A) : MARCELO PEREIRA ANTUNES (OAB RS090021) ADVOGADO(A) : LETICIA PEREIRA ANTUNES (OAB RS087982) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5177058-79.2018.8.09.0087

ID: 338258330

Tribunal: TJGO Órgão: 3ª Câmara Cível Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 5177058-79.2018.8.09.0087

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PRISCILA SILVEIRA RONZONI

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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Braga Viggiano DUPLA APELAÇÃO CÍVEL N. 5177058-79.2018.8.09.0087COMAR… Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Braga Viggiano DUPLA APELAÇÃO CÍVEL N. 5177058-79.2018.8.09.0087COMARCA: ITUMBIARARELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO BRAGA VIGGIANO1° APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A1° APELADO: STEMAC S/A – GRUPO DE GERADORES E OUTRAS (GRUPO STEMAC)2° APELANTE: STEMAC S/A – GRUPO DE GERADORES E OUTRAS (GRUPO STEMAC)2° APELADO: BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS DESPACHO Compulsando os autos, constata-se que o Administrador Judicial juntou manifestação no evento 3997 a respeito do agravo interno interposto pela STEMAC S/A – GRUPO DE GERADORES E OUTRAS (GRUPO STEMAC) no evento 3951.Outrossim, o prazo para apresentação de contrarrazões ao agravo interno exauriu-se.Por outro lado, a dupla apelação cível foi inserida em pauta virtual (evento 3807) e, após requerimento de sustentação oral, o julgamento foi adiado para a sessão presencial do dia 29/07/2025 (evento 3895).Entretanto, para evitar tumulto processual e possibilitar a melhor análise das questões controvertidas no feito, é salutar o julgamento conjunto dos recursos.Em razão disso, DETERMINO a retirada do processo da pauta presencial do dia 29/07/2025.Ademais, após a última decisão deste Relator no presente feito, pela qual o agravo interno foi recebido sem efeito suspensivo, determinando-se o processamento do recurso (evento 3954), houve a juntada das peças processuais abaixo enumeradas, as quais reclamam as providências também tratadas a seguir:1. Eventos 3990 e 3991: O Administrador Judicial juntou as manifestações de eventos 3990 e 3991, as quais foram solicitadas nos despachos de evento 3890 e 3901.Providências: -Intime-se os requerentes Arcino Braz Vieira e Divino Cabral Guimarães (evento 3830), sobre a manifestação do Administrador Judicial de evento 3990;- Oficie-se o Superior Tribunal de Justiça, em resposta aos ofícios de evento 3829, com cópia da manifestação do Administrador Judicial de evento 3990, informando que: “apenas o credor Leandro Mozart Guedes[1] teve sucesso em seu pleito, culminando na inclusão da quantia de R$ 537.872,40 (quinhentos e trinta e sete mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) em seu favor na Classe I - Trabalhistas, por meio do pedido de Habilitação de Crédito nº 5482761-10.2021.8.09.0087, enquanto o incidente de Habilitação de Crédito nº 5129389-20.2024.8.09.0087, manejado por Ezequiel Filipe de Azeredo[2], foi extinto por ausência de recolhimento de custas. Este último credor, portanto, permanece listado no Quadro-Geral de Credores do Grupo Stemac com a quantia de R$ 18.441,73 (dezoito mil quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos) outrora inscrita, sendo incumbência do mesmo pleitear a sua retificação, seguindo as regras do processo de Recuperação Judicial”.- Oficie-se o Juízo da Vara Única de Conchal/SP, em resposta ao ofício de evento 3897, com cópia da manifestação do Administrador Judicial de evento 3991, informando que o credor R.I. Blascke & Cia Ltda., autor da ação de indenização por dano material n. 0000105-30.2023.8.26.0144 (em trâmite naquele juízo), formulou pedido de habilitação retardatária de crédito (incidente n. 5101510-38.2024.8.09.0087) perante juízo recuperacional, o qual, contudo, ainda não foi julgado. Portanto, como informado pelo Administrador Judicial, o credor ainda não foi incluído no Quadro-Geral de Credores do Grupo Stemac.2. Evento 3993: certifique-se que o recolhimento das custas está correto e, após, proceda-se à emissão da certidão solicitada, conforme já deferido no evento 3945.3. Evento 3994: Ofício da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo informando que, naqueles autos, “houve a penhora do importe de R$66.340,00, em 14/04/2025 (siscondj), o qual encontra-se disponível nos autos, neles permanecendo até eventual decisão do juízo universal”. Remetam-se ao juízo de origem, vinculado aos autos n. 5410991-15.2025.8.09.0087, para providências cabíveis e deliberação, em atenção ao duplo grau de jurisdição.4. Evento 3998: Pedido de habilitação de crédito trabalhista formulado por Priscila Silveira Ronzoni.NÃO CONHEÇO do pedido, considerando o encerramento formal da recuperação judicial, como já decidido nesse feito. Ademais, o juízo recuperacional definiu que pedidos dessa natureza devem ser formalizados mediante a instauração de incidente processual próprio, em autos apartados. Intime-se.5. Por fim, intime-se as partes sobre a retirada do processo de pauta de sessão presencial e, tudo feito conforme determinado acima, venham os autos conclusos para relatório complementar e novo pedido de inclusão em pauta.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Fernando Braga ViggianoDesembargadorRelator6[1] Ofício n. 006496/2025-CPPR (evento 3829, arquivo 2)[2] Ofício n. 006504/2025-CPPR (evento 3829, arquivo 1)Av. Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste, CEP:74130-011, fone: (62) 3216-2254gab.fbviggiano@tjgo.jus.br

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Processo nº 5123763-11.2021.8.21.7000

ID: 293089193

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5123763-11.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HELENARA MENDONÇA DE VARGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5123763-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0974541-05.2009.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5010620-12.2009.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : HELENARA… Precatório Nº 5123763-11.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0974541-05.2009.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5010620-12.2009.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : HELENARA MENDONÇA DE VARGAS ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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