Resultados para "8001567-34.2021.8.05.0080" – Página 9 de 21

Maria Jose Dos Santos Anjos e outros x Ronaldo Santos Dos Anjos

ID: 334183258

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 8001567-87.2021.8.05.0127

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DOS SANTOS ANJOS THAIS ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THAIS ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RONALDO SANTOS DOS ANJOS

Intimação

Advogados:

THAIS ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITAPICURU - JURISDIÇÃO PLENA AUTOS N. 8001567-87.2021.8.05.0127 AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REQUERENTES: M…

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Processo nº 8001567-79.2025.8.05.0149

ID: 318822936

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001567-79.2025.8.05.0149

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN SANDRO RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SANDRO RODRIGUES BARBOSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE LAPÃO- JURISDIÇÃO PLENA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001567-79.2025.8.05.0149 De ordem da Exma. Juíza de Direito Designada desta Comarca, Dra. Andrea Neves Cerqueira, na forma do arti…

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Antonio Jorge Falcao Rios e outros x Estado Da Bahia

ID: 333349112

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001567-66.2025.8.05.0218

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS IRACY PEREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA

Intimação

Advogados:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001567-66.2025.8.05.0218 Órgão Ju…

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Gerfson Ney Amorim Pereira Junior e outros x Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

ID: 291386278

Tribunal: TJBA Órgão: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 8001276-34.2021.8.05.0080

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR NATHALIA SOUZA ALMEIDA

Polo Passivo:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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NATHALIA SOUZA ALMEIDA

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GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001276-34.2021.8.05.0080 … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001276-34.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: FERNANDA AZEVEDO DA SILVA Advogado(s): GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR (OAB:BA45054) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por FERNANDA AZEVEDO DA SILVA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, todos devidamente qualificados, pretendendo a satisfação de crédito no valor de R$16.047,44 (dezesseis mil e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Intimada, a parte executada ofertou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 371213742), sustentando a ocorrência de excesso de execução, entendendo como devida a quantia de R$ 14.713,17 (quatorze mil, setecentos e treze reais e dezessete centavos). A exequente não se manifestou sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de alegação de excesso de execução, onde o executado alega ser devida a quantia de R$14.713,17 (quatorze mil, setecentos e treze reais e dezessete centavos), e não a quantia de R$16.047,44 (dezesseis mil e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Acontece que os cálculos apresentados pelo executado, consoante ID 371213744, divergem da disposição da sentença. O índice aplicado pelo executado nos seus cálculos foi o INPC quando, na verdade, o índice arbitrado pelo juízo é o IPCA. No presente caso, verifico que o executado, embora discorde do valor mencionado no cumprimento de sentença, não se desincumbiu do ônus de demonstrar que a exequente não seguiu os parâmetros utilizados na sentença. Portanto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, de maneira que HOMOLOGO OS CÁLCULOS OFERTADOS PELO EXEQUENTE. Dada a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, incabível a fixação de honorários advocatícios (Súmula 519/STJ). Alvará para levantamento do valor depositado no ID 362568555 já expedido, conforme ID 369784648. Inexistindo pendências, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

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Gerfson Ney Amorim Pereira Junior e outros x Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

ID: 291378211

Tribunal: TJBA Órgão: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 8001276-34.2021.8.05.0080

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR NATHALIA SOUZA ALMEIDA

Polo Passivo:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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NATHALIA SOUZA ALMEIDA

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GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001276-34.2021.8.05.0080 … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001276-34.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: FERNANDA AZEVEDO DA SILVA Advogado(s): GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR (OAB:BA45054) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por FERNANDA AZEVEDO DA SILVA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, todos devidamente qualificados, pretendendo a satisfação de crédito no valor de R$16.047,44 (dezesseis mil e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Intimada, a parte executada ofertou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 371213742), sustentando a ocorrência de excesso de execução, entendendo como devida a quantia de R$ 14.713,17 (quatorze mil, setecentos e treze reais e dezessete centavos). A exequente não se manifestou sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de alegação de excesso de execução, onde o executado alega ser devida a quantia de R$14.713,17 (quatorze mil, setecentos e treze reais e dezessete centavos), e não a quantia de R$16.047,44 (dezesseis mil e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Acontece que os cálculos apresentados pelo executado, consoante ID 371213744, divergem da disposição da sentença. O índice aplicado pelo executado nos seus cálculos foi o INPC quando, na verdade, o índice arbitrado pelo juízo é o IPCA. No presente caso, verifico que o executado, embora discorde do valor mencionado no cumprimento de sentença, não se desincumbiu do ônus de demonstrar que a exequente não seguiu os parâmetros utilizados na sentença. Portanto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, de maneira que HOMOLOGO OS CÁLCULOS OFERTADOS PELO EXEQUENTE. Dada a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, incabível a fixação de honorários advocatícios (Súmula 519/STJ). Alvará para levantamento do valor depositado no ID 362568555 já expedido, conforme ID 369784648. Inexistindo pendências, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

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Rafael Hideo Nazima e outros x Caio Soares Silveira Registrado(A) Civilmente Como Caio Soares Silveira e outros

ID: 331098125

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001567-06.2020.8.05.0036

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL HIDEO NAZIMA SARINA BRUNA LIMA V. A. A. L.

Polo Passivo:

CAIO SOARES SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAIO SOARES SILVEIRA RAQUEL CASTRO MONTENEGRO CERQUEIRA DE OLIVEIRA RENATO COTRIM MORAIS SILVANI FERNANDES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RENATO COTRIM MORAIS

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CAIO SOARES SILVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL HIDEO NAZIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Ca…

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Rafael Hideo Nazima e outros x Caio Soares Silveira Registrado(A) Civilmente Como Caio Soares Silveira e outros

ID: 331098133

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001567-06.2020.8.05.0036

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL HIDEO NAZIMA SARINA BRUNA LIMA V. A. A. L.

Polo Passivo:

CAIO SOARES SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAIO SOARES SILVEIRA RAQUEL CASTRO MONTENEGRO CERQUEIRA DE OLIVEIRA RENATO COTRIM MORAIS SILVANI FERNANDES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RENATO COTRIM MORAIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAIO SOARES SILVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL HIDEO NAZIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Ca…

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Rafael Hideo Nazima e outros x Caio Soares Silveira Registrado(A) Civilmente Como Caio Soares Silveira e outros

ID: 331098138

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001567-06.2020.8.05.0036

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL HIDEO NAZIMA SARINA BRUNA LIMA V. A. A. L.

Polo Passivo:

CAIO SOARES SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAIO SOARES SILVEIRA RAQUEL CASTRO MONTENEGRO CERQUEIRA DE OLIVEIRA RENATO COTRIM MORAIS SILVANI FERNANDES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RENATO COTRIM MORAIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAIO SOARES SILVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL HIDEO NAZIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Ca…

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Processo nº 8001567-45.2024.8.05.0010

ID: 308594902

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 8001567-45.2024.8.05.0010

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEILZA HENRIQUE DOS SANTOS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8001567-45.2024.8.05.0010 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ VÍT…

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Processo nº 8044270-81.2025.8.05.0001

ID: 309469430

Tribunal: TJBA Órgão: 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 8044270-81.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLOTILDE SILVA ALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8044270-81.2025.8.05.0001 Órgão J…

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