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"8001569-72.2025.8.05.0109" - Resultados da Busca – Página 9 de 12

Processo nº 8001569-42.2023.8.05.0077

ID: 276258180

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 8001569-42.2023.8.05.0077

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

Intimação

Advogados:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001569-42.2023.8.05.0077 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA REQUERENTE: DIONISIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): MARCELO MAGALHAES SOUZA (OAB:BA24808) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESPLANADA Advogado(s): SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274) SENTENÇA Vistos. Cuida-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA interposto pelo MUNICIPIO DE ESPLANADA em face da EXEQUENTE DIONISIA RIBEIRO DOS SANTOS. O Município apenas afirmou, de maneira genérica, que os cálculos da parte exequente estariam em desacordo com os limites estabelecidos pelo Juízo. Levantou suposta inexigibilidade do título judicial em virtude de limitação oriunda da Lei Complementar nº 173/2020. Pois bem, ocorre que, ao impugnar os cálculos apresentados pela parte exequente, o município não apresenta os cálculos do valor que entende devido e sequer indica qual seria o valor adequado ou os juros que deveria ser aplicado. Como se sabe, é ônus da parte que indica excesso de execução apresentar ao Juízo demonstrativo discriminado e atualizado do valor que entende correto, nos termos do art. 535,§2º do CPC, o que não foi feito pela executada. A não apresentação dos cálculos discriminados autoriza a rejeição de plano da impugnação. Ao analisar os cálculos apresentados não verifico nenhuma irregularidade que causasse dúvida quanto à legitimidade do valor cobrado. Quanto a alegação de inexigibilidade em virtude de limitação oriunda da Lei Complementar nº 173/2020, esta alegação já fora objeto de análise na sentença de piso, e não houve modificação alguma em grau de recurso. Sendo assim, trata-se de matéria preclusa. Ademais, como o município executado não apresentou nenhum novo cálculo que apontasse especificamente qualquer erro no valor pleiteado pela exequente, ENTENDO QUE ESTÃO CORRETOS OS VALORES REQUERIDOS pela parte autora, ora exequente, conforme documento de ID 488115083. DISPOSITIVO Por todo o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS JUNTADOS PELA PARTE na ID 488115083, ao passo em que JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , e fixo o valor do crédito exequendo da seguinte maneira: - DIONISIA RIBEIRO DOS SANTOS - R$ 183.022,50; referente a condenação principal, via precatório; - MARCELO MAGALHAES SOUZA ( advogado) - R$ 30.503,75 a título honorários de sucumbência, que deve ser processado de maneira apartada do crédito principal, via precatório. Aguarde-se o prazo recursal e expeça-se o precatório da condenação principal e o dos honorários, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do Tribunal, com posterior ciência do executado. Oportunamente, arquivem-se imediatamente os autos. Mariana Prado Caires Santos Juíza Leiga Homologo, por sentença, o projeto apresentado pela juíza leiga, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. P.R.I. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito

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Processo nº 8001569-43.2023.8.05.0109

ID: 324015657

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE IRARÁ Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 8001569-43.2023.8.05.0109

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIAN WILLIAM NASCIMENTO SILVA

Intimação

Advogados:

ADRIAN WILLIAM NASCIMENTO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CLEBER ALVES DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8001569-43.2023.8.05.0109 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRARÁ A… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8001569-43.2023.8.05.0109 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRARÁ AUTORIDADE: 1ª DT ALAGOINHAS Advogado(s): FLAGRANTEADO: IVONE DE LIMA SANTOS SIMOES DECISÃO Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado em face de IVONE DE LIMA SANTOS SIMÕES, por infração ao artigo 129, §1º, inciso I, §2º, inciso IV, do Código Penal c/c Lei 11.340/06., fato este ocorrido no dia 22 de setembro de 2023, por volta das 22 horas, no Povoado de Catana Velha, Zona Rural, no Município de Água Fria/BA. No ID. 411423290, foi proferida decisão que concedeu a liberdade provisória à investigada, fixando medidas cautelares diversas da prisão. O Ministério Público pugnou pelo arquivamento dos autos, com o cumprimento das medidas cautelares fixadas nos autos da Ação Penal nº 8001692-41.2023.8.05.0109. É QUE IMPORTA RELATAR. Consta dos autos que, por decisão proferida em sede de plantão judicial (ID nº 411423290), datada de 23 de setembro de 2023, foi concedida liberdade provisória à indiciada, mediante a fixação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal: No entanto, consoante se extrai do andamento processual, a ação penal encontra-se atualmente em fase avançada, especificamente na etapa de apresentação de alegações finais, o que demonstra substancial amadurecimento da instrução probatória e reduz, significativamente, os riscos processuais que justificaram, em momento pretérito, a imposição das medidas restritivas mencionadas. Ademais, decorrido lapso temporal considerável desde a imposição das referidas medidas cautelares - sem que se tenha notícia nos autos de qualquer descumprimento por parte da acusada, tampouco de reiteração delitiva - revela-se proporcional e razoável a sua revogação, em observância ao princípio da excepcionalidade da restrição de liberdade aplicável às medidas cautelares penais, cuja vigência exige permanente demonstração de adequação, necessidade e atualidade (art. 282, §§ 1º e 5º, do CPP). Nessa toada, ante o avançado estágio da marcha processual e a inexistência de risco atual à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, inexiste justificativa legítima para a subsistência das medidas cautelares anteriormente fixadas. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 282, §§ 1º, 4º e 5º, todos do Código de Processo Penal, REVOGO as medidas cautelares impostas à acusada IVONE DE LIMA SANTOS SIMÕES, constantes da decisão de ID nº 411423290, tornando-as, a partir de então, sem efeito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a defesa, o Ministério Público e a própria acusada, por meio de seus procuradores regularmente constituídos. Esta decisão tem força de ofício/intimação/mandado. Promova-se a vinculação dos autos à Ação Penal nº 8001692-41.2023.8.05.0109. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com baixa. Irará/BA, datado e assinado eletronicamente. Gabriela Santana Nunes Vosqui Juíza de Direito MS

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Processo nº 8001569-43.2023.8.05.0109

ID: 324015684

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE IRARÁ Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 8001569-43.2023.8.05.0109

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CLEBER ALVES DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

ADRIAN WILLIAM NASCIMENTO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CLEBER ALVES DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8001569-43.2023.8.05.0109 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRARÁ A… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8001569-43.2023.8.05.0109 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRARÁ AUTORIDADE: 1ª DT ALAGOINHAS Advogado(s): FLAGRANTEADO: IVONE DE LIMA SANTOS SIMOES DECISÃO Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado em face de IVONE DE LIMA SANTOS SIMÕES, por infração ao artigo 129, §1º, inciso I, §2º, inciso IV, do Código Penal c/c Lei 11.340/06., fato este ocorrido no dia 22 de setembro de 2023, por volta das 22 horas, no Povoado de Catana Velha, Zona Rural, no Município de Água Fria/BA. No ID. 411423290, foi proferida decisão que concedeu a liberdade provisória à investigada, fixando medidas cautelares diversas da prisão. O Ministério Público pugnou pelo arquivamento dos autos, com o cumprimento das medidas cautelares fixadas nos autos da Ação Penal nº 8001692-41.2023.8.05.0109. É QUE IMPORTA RELATAR. Consta dos autos que, por decisão proferida em sede de plantão judicial (ID nº 411423290), datada de 23 de setembro de 2023, foi concedida liberdade provisória à indiciada, mediante a fixação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal: No entanto, consoante se extrai do andamento processual, a ação penal encontra-se atualmente em fase avançada, especificamente na etapa de apresentação de alegações finais, o que demonstra substancial amadurecimento da instrução probatória e reduz, significativamente, os riscos processuais que justificaram, em momento pretérito, a imposição das medidas restritivas mencionadas. Ademais, decorrido lapso temporal considerável desde a imposição das referidas medidas cautelares - sem que se tenha notícia nos autos de qualquer descumprimento por parte da acusada, tampouco de reiteração delitiva - revela-se proporcional e razoável a sua revogação, em observância ao princípio da excepcionalidade da restrição de liberdade aplicável às medidas cautelares penais, cuja vigência exige permanente demonstração de adequação, necessidade e atualidade (art. 282, §§ 1º e 5º, do CPP). Nessa toada, ante o avançado estágio da marcha processual e a inexistência de risco atual à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, inexiste justificativa legítima para a subsistência das medidas cautelares anteriormente fixadas. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 282, §§ 1º, 4º e 5º, todos do Código de Processo Penal, REVOGO as medidas cautelares impostas à acusada IVONE DE LIMA SANTOS SIMÕES, constantes da decisão de ID nº 411423290, tornando-as, a partir de então, sem efeito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se a defesa, o Ministério Público e a própria acusada, por meio de seus procuradores regularmente constituídos. Esta decisão tem força de ofício/intimação/mandado. Promova-se a vinculação dos autos à Ação Penal nº 8001692-41.2023.8.05.0109. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com baixa. Irará/BA, datado e assinado eletronicamente. Gabriela Santana Nunes Vosqui Juíza de Direito MS

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Processo nº 8001570-09.2023.8.05.0277

ID: 292450652

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 8001570-09.2023.8.05.0277

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ALMEIDA LIMA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO MACHADO BASTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ALMEIDA LIMA MACHADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001570-09.2023.8.05.0277 Órgão Julgador:… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001570-09.2023.8.05.0277 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE EXEQUENTE: ELIENE ALVES DA COSTA Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA LIMA MACHADO (OAB:BA51956), DANILO MACHADO BASTOS registrado(a) civilmente como DANILO MACHADO BASTOS (OAB:BA41399) EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (embargos à execução), Id nº 503306190, interposta pelo BANCO BRADESCO S.A, alegando o excesso de execução, uma vez que a parte autora pretende a restituição de valores aos quais não houve a comprovação do desconto. Informa que a parte credora comprovou a ocorrência de 07 (sete) descontos, no entanto, pleiteia o pagamento de valores superiores a isto. Em suas contrarrazões de Id nº 503518514, a parte autora informa que o réu desconsiderou o valor correto do dano moral, R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando a importância de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Com relação os descontos indevidos, a parte autora informa que há processos conexos nos quais foram juntados extratos dos anos de 2023 e 2024, demonstrando a ocorrência de descontos. É o relatório. Decido. A presente ação tem como objeto a cobrança de descontos indevidos de rubrica "BRADESCO SEG.RESID/OUTROS", conforme se narra na petição inicial, constando que na época da propositura do feito o total do indébito perfazia R$ 299,90 (duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos), petição de Id nº 404183984. O presente feito foi reunido as ações de nos 8001566-69.2023.8.05.0277; 8001568-39.2023.8.05.0277; 8001569-24.2023.8.05.0277; 8001570-09.2023.8.05.0277; 8001572-76.2023.8.05.0277, para julgamento comum, no entanto, cada processo teve objeto distinto, ensejando própria reparação, cujo pagamento deve ser buscado individualmente em cada feito, racionalizando a atuação jurisdicional, evitando a duplicidade de cobrança. Sobre o ponto, registro que nos autos 8001572-76.2023.8.05.0277 houve a celebração de acordo (Id nº 464286645), assim, qualquer importância devida em razão deste feito já se encontra satisfeita, incabível nova cobrança em outra ação. Desta forma, o objeto da presente cumprimento de sentença se limita a condenação em dano moral, arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais), decisão de Id nº 489535808, mais a restituição dos descontos indevidos "BRADESCO SEG.RESID/OUTROS", cuja ocorrência deverá ser comprovada nos autos através de extratos. Dispositivo. Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, para reconhecer o excesso de execução, em razão da cobrança de descontos sob rubricas que não são objeto do presente processo. INTIME-SE a parte autora para que apresente cálculos retificados do valor da condenação em dano moral e dano material, salientando que os descontos indevidos deverão ser comprovados por extratos bancários. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Publique-se. Concedo a esta decisão FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Xique-Xique/BA, data da assinatura eletrônica. LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito

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Processo nº 8001570-09.2023.8.05.0277

ID: 292450660

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 8001570-09.2023.8.05.0277

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANILO MACHADO BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO MACHADO BASTOS

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RODRIGO ALMEIDA LIMA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001570-09.2023.8.05.0277 Órgão Julgador:… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001570-09.2023.8.05.0277 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE EXEQUENTE: ELIENE ALVES DA COSTA Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA LIMA MACHADO (OAB:BA51956), DANILO MACHADO BASTOS registrado(a) civilmente como DANILO MACHADO BASTOS (OAB:BA41399) EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (embargos à execução), Id nº 503306190, interposta pelo BANCO BRADESCO S.A, alegando o excesso de execução, uma vez que a parte autora pretende a restituição de valores aos quais não houve a comprovação do desconto. Informa que a parte credora comprovou a ocorrência de 07 (sete) descontos, no entanto, pleiteia o pagamento de valores superiores a isto. Em suas contrarrazões de Id nº 503518514, a parte autora informa que o réu desconsiderou o valor correto do dano moral, R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando a importância de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Com relação os descontos indevidos, a parte autora informa que há processos conexos nos quais foram juntados extratos dos anos de 2023 e 2024, demonstrando a ocorrência de descontos. É o relatório. Decido. A presente ação tem como objeto a cobrança de descontos indevidos de rubrica "BRADESCO SEG.RESID/OUTROS", conforme se narra na petição inicial, constando que na época da propositura do feito o total do indébito perfazia R$ 299,90 (duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos), petição de Id nº 404183984. O presente feito foi reunido as ações de nos 8001566-69.2023.8.05.0277; 8001568-39.2023.8.05.0277; 8001569-24.2023.8.05.0277; 8001570-09.2023.8.05.0277; 8001572-76.2023.8.05.0277, para julgamento comum, no entanto, cada processo teve objeto distinto, ensejando própria reparação, cujo pagamento deve ser buscado individualmente em cada feito, racionalizando a atuação jurisdicional, evitando a duplicidade de cobrança. Sobre o ponto, registro que nos autos 8001572-76.2023.8.05.0277 houve a celebração de acordo (Id nº 464286645), assim, qualquer importância devida em razão deste feito já se encontra satisfeita, incabível nova cobrança em outra ação. Desta forma, o objeto da presente cumprimento de sentença se limita a condenação em dano moral, arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais), decisão de Id nº 489535808, mais a restituição dos descontos indevidos "BRADESCO SEG.RESID/OUTROS", cuja ocorrência deverá ser comprovada nos autos através de extratos. Dispositivo. Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, para reconhecer o excesso de execução, em razão da cobrança de descontos sob rubricas que não são objeto do presente processo. INTIME-SE a parte autora para que apresente cálculos retificados do valor da condenação em dano moral e dano material, salientando que os descontos indevidos deverão ser comprovados por extratos bancários. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Publique-se. Concedo a esta decisão FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Xique-Xique/BA, data da assinatura eletrônica. LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito

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Processo nº 8001570-09.2023.8.05.0277

ID: 292450668

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 8001570-09.2023.8.05.0277

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO DOREA PESSOA

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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LARISSA SENTO SÉ ROSSI

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001570-09.2023.8.05.0277 Órgão Julgador:… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001570-09.2023.8.05.0277 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE EXEQUENTE: ELIENE ALVES DA COSTA Advogado(s): RODRIGO ALMEIDA LIMA MACHADO (OAB:BA51956), DANILO MACHADO BASTOS registrado(a) civilmente como DANILO MACHADO BASTOS (OAB:BA41399) EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (embargos à execução), Id nº 503306190, interposta pelo BANCO BRADESCO S.A, alegando o excesso de execução, uma vez que a parte autora pretende a restituição de valores aos quais não houve a comprovação do desconto. Informa que a parte credora comprovou a ocorrência de 07 (sete) descontos, no entanto, pleiteia o pagamento de valores superiores a isto. Em suas contrarrazões de Id nº 503518514, a parte autora informa que o réu desconsiderou o valor correto do dano moral, R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando a importância de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Com relação os descontos indevidos, a parte autora informa que há processos conexos nos quais foram juntados extratos dos anos de 2023 e 2024, demonstrando a ocorrência de descontos. É o relatório. Decido. A presente ação tem como objeto a cobrança de descontos indevidos de rubrica "BRADESCO SEG.RESID/OUTROS", conforme se narra na petição inicial, constando que na época da propositura do feito o total do indébito perfazia R$ 299,90 (duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos), petição de Id nº 404183984. O presente feito foi reunido as ações de nos 8001566-69.2023.8.05.0277; 8001568-39.2023.8.05.0277; 8001569-24.2023.8.05.0277; 8001570-09.2023.8.05.0277; 8001572-76.2023.8.05.0277, para julgamento comum, no entanto, cada processo teve objeto distinto, ensejando própria reparação, cujo pagamento deve ser buscado individualmente em cada feito, racionalizando a atuação jurisdicional, evitando a duplicidade de cobrança. Sobre o ponto, registro que nos autos 8001572-76.2023.8.05.0277 houve a celebração de acordo (Id nº 464286645), assim, qualquer importância devida em razão deste feito já se encontra satisfeita, incabível nova cobrança em outra ação. Desta forma, o objeto da presente cumprimento de sentença se limita a condenação em dano moral, arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais), decisão de Id nº 489535808, mais a restituição dos descontos indevidos "BRADESCO SEG.RESID/OUTROS", cuja ocorrência deverá ser comprovada nos autos através de extratos. Dispositivo. Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, para reconhecer o excesso de execução, em razão da cobrança de descontos sob rubricas que não são objeto do presente processo. INTIME-SE a parte autora para que apresente cálculos retificados do valor da condenação em dano moral e dano material, salientando que os descontos indevidos deverão ser comprovados por extratos bancários. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Publique-se. Concedo a esta decisão FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Xique-Xique/BA, data da assinatura eletrônica. LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito

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Processo nº 8001569-53.2025.8.05.0277

ID: 282099550

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001569-53.2025.8.05.0277

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO RODRIGUES BARBOSA

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FRANCELE ARAUJO FRANKLIN

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Poder Judiciário do Estado da Bahia Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique Fórum Conselheiro Luís Viana - Praça Francolino José do Santos, s/n… Poder Judiciário do Estado da Bahia Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique Fórum Conselheiro Luís Viana - Praça Francolino José do Santos, s/n , Centro , CEP: 47.400 - 000, Telefone 74-3661-1644, 2151 E-mail: xxique1vcivel@tjba.jus.br Proc nº 8001569-53.2025.8.05.0277 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOSE SEBASTIAO PEREGRINO SILVA REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO - (Conciliação) ( x ) CITAÇÃO e INTMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ( ) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE ORDEM do(a) MM(ª) Juiz(íza) substituto/titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique, Estado da Bahia, conforme portaria GAB-06/2022, na forma do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 - TJBA, consoante o quanto prescrito no Art. 93, inciso XIV da Constituição Federal e, em conformidade com o art. 203, §4°, do CPC, em conformidade com os artigos 262, I e 247, IV, da Lei nº 10.845/07, Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia Intimo as partes para audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento designada para 01/10/2025, às 13:30hs. Ficam advertidas as partes e seus advogados de que: A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; A participação é obrigatória, nos termos do art. 23 da Lei nº 9.099/95; A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes; A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da audiência de conciliação; Não havendo conciliação, a parte autora deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré; É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos; O Link para acesso à sala virtual pelo computador é: https://call.lifesizecloud.com/907961 A Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet) é: 907961 O acesso ao Lifesize é feito da seguinte forma: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais OBS: Caso a parte não possua acesso à internet pelo celular ou por meio de computador, ou tenha dificuldade de acessar tais aparelhos, deve procurar a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique, Fórum Conselheiro Luís Viana - Praça Francolino José do Santos, s/n, Centro , com antecedência mínima de 20 minutos do horário previsto para a audiência. Xique-Xique, 27 de maio de 2025 *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06) NATIANY MATOS ANDRADE Vara Cível de Xique-Xique, BA.

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Processo nº 8001569-53.2025.8.05.0277

ID: 282099575

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001569-53.2025.8.05.0277

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SANDRO RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO RODRIGUES BARBOSA

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FRANCELE ARAUJO FRANKLIN

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Poder Judiciário do Estado da Bahia Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique Fórum Conselheiro Luís Viana - Praça Francolino José do Santos, s/n… Poder Judiciário do Estado da Bahia Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique Fórum Conselheiro Luís Viana - Praça Francolino José do Santos, s/n , Centro , CEP: 47.400 - 000, Telefone 74-3661-1644, 2151 E-mail: xxique1vcivel@tjba.jus.br Proc nº 8001569-53.2025.8.05.0277 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material] AUTOR: JOSE SEBASTIAO PEREGRINO SILVA REU: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO - (Conciliação) ( x ) CITAÇÃO e INTMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ( ) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE ORDEM do(a) MM(ª) Juiz(íza) substituto/titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique, Estado da Bahia, conforme portaria GAB-06/2022, na forma do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 - TJBA, consoante o quanto prescrito no Art. 93, inciso XIV da Constituição Federal e, em conformidade com o art. 203, §4°, do CPC, em conformidade com os artigos 262, I e 247, IV, da Lei nº 10.845/07, Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia Intimo as partes para audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento designada para 01/10/2025, às 13:30hs. Ficam advertidas as partes e seus advogados de que: A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; A participação é obrigatória, nos termos do art. 23 da Lei nº 9.099/95; A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes; A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da audiência de conciliação; Não havendo conciliação, a parte autora deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré; É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos; O Link para acesso à sala virtual pelo computador é: https://call.lifesizecloud.com/907961 A Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet) é: 907961 O acesso ao Lifesize é feito da seguinte forma: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais OBS: Caso a parte não possua acesso à internet pelo celular ou por meio de computador, ou tenha dificuldade de acessar tais aparelhos, deve procurar a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique, Fórum Conselheiro Luís Viana - Praça Francolino José do Santos, s/n, Centro , com antecedência mínima de 20 minutos do horário previsto para a audiência. Xique-Xique, 27 de maio de 2025 *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06) NATIANY MATOS ANDRADE Vara Cível de Xique-Xique, BA.

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Processo nº 8001569-61.2024.8.05.0124

ID: 324699913

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001569-61.2024.8.05.0124

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THALIS EDUARDO DE MELO BIZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS SANTIAGO SANTOS

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THALIS EDUARDO DE MELO BIZERRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE ITAPARICA Fórum Juiz Eduardo Augusto Ferreira Abreu, Estrada da Gamboa, s/n°, Mar Grande, Vera Cruz - Bahia, CEP: 44470-000,e-mail: itaparica1vcivel@tjba.jus.br, tel 71 3682-1026 ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL 8001569-61.2024.8.05.0124 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TABYTA DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) do reclamante: THALIS EDUARDO DE MELO BIZERRA, CARLOS SANTIAGO SANTOS REU: A F SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA e outros Com fundamento nos Artigos 93 XIV da CF, Art. 152 do CPC, Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI 06/2016. Conforme determinação da MM. Juíza de Direito Titular GEYSA ROCHA MENEZES, lastreado nos Artigos 236 e 334, §7º do CPC e Artigos 22 e 23 da Lei 9.099/95 (e alteração pela Lei de nº 13.994/2020, bem como seu disciplinamento na Resolução CNJ de nº 105/2010, Ato Conjunto TJBA de nº 2/2019 e Ato Normativo Conjunto de n° 03/2022), ficam as partes intimadas, através do seu Advogado/Procurador/Defensor, acerca da designação de audiência Una na modalidade telepresencial Una para 24/09/2024 09:45, devendo comunicá-las. Nessas hipóteses, qualquer das partes, testemunhas, advogados(as), membros da Defensoria Pública ou Ministério Público poderá acessar o feito por meio virtual, munidas de documentos com foto, sem prejuízo de que outros possam, também, participar por intermédio de videoconferência, no formato híbrido, como autorizado no Ato Normativo Conjunto nº 02, de Fevereiro de 2023. Nesse sentido, o ingresso na sala de reunião virtual: Itaparica - 1ª Vara Cível. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/4828579. Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, baixe o aplicativo LIFESIZE e coloque o nº da extensão da sala 4828579. As partes deverão acessar o aplicativo 5 minutos antes do horário da audiência e aguardar na sala de espera virtual até ser autorizado a participar da audiência pelo juiz ou moderador. Advertência: A contestação pela demandada deverá ser oferecida até o momento da assentada ora designada, sob pena de tê-la como intempestiva pelo Juízo. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido, nos termos do art. 34, caput da Lei 9099/95, devendo todos estarem munidos de documentos com foto. Ressalte-se, ainda, que a audiência será realizada, em regra, na forma telepresencial, entretanto as partes poderão participar de forma presencial na sala de audiência no 1º andar do Fórum Juiz Eduardo Augusto Ferreira Abreu, situado na estrada da Gamboa, s/n°, Mar Grande, Vera Cruz - Bahia, CEP: 44470-000, devendo comparecer munidos de documentos com foto. Itaparica, 27 de agosto de 2024. Rita Fernandes Dos Santos Servidor(a)

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Processo nº 8001569-61.2024.8.05.0124

ID: 324699914

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001569-61.2024.8.05.0124

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS SANTIAGO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS SANTIAGO SANTOS

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THALIS EDUARDO DE MELO BIZERRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE ITAPARICA Fórum Juiz Eduardo Augusto Ferreira Abreu, Estrada da Gamboa, s/n°, Mar Grande, Vera Cruz - Bahia, CEP: 44470-000,e-mail: itaparica1vcivel@tjba.jus.br, tel 71 3682-1026 ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL 8001569-61.2024.8.05.0124 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TABYTA DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) do reclamante: THALIS EDUARDO DE MELO BIZERRA, CARLOS SANTIAGO SANTOS REU: A F SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA e outros Com fundamento nos Artigos 93 XIV da CF, Art. 152 do CPC, Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI 06/2016. Conforme determinação da MM. Juíza de Direito Titular GEYSA ROCHA MENEZES, lastreado nos Artigos 236 e 334, §7º do CPC e Artigos 22 e 23 da Lei 9.099/95 (e alteração pela Lei de nº 13.994/2020, bem como seu disciplinamento na Resolução CNJ de nº 105/2010, Ato Conjunto TJBA de nº 2/2019 e Ato Normativo Conjunto de n° 03/2022), ficam as partes intimadas, através do seu Advogado/Procurador/Defensor, acerca da designação de audiência Una na modalidade telepresencial Una para 24/09/2024 09:45, devendo comunicá-las. Nessas hipóteses, qualquer das partes, testemunhas, advogados(as), membros da Defensoria Pública ou Ministério Público poderá acessar o feito por meio virtual, munidas de documentos com foto, sem prejuízo de que outros possam, também, participar por intermédio de videoconferência, no formato híbrido, como autorizado no Ato Normativo Conjunto nº 02, de Fevereiro de 2023. Nesse sentido, o ingresso na sala de reunião virtual: Itaparica - 1ª Vara Cível. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/4828579. Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, baixe o aplicativo LIFESIZE e coloque o nº da extensão da sala 4828579. As partes deverão acessar o aplicativo 5 minutos antes do horário da audiência e aguardar na sala de espera virtual até ser autorizado a participar da audiência pelo juiz ou moderador. Advertência: A contestação pela demandada deverá ser oferecida até o momento da assentada ora designada, sob pena de tê-la como intempestiva pelo Juízo. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido, nos termos do art. 34, caput da Lei 9099/95, devendo todos estarem munidos de documentos com foto. Ressalte-se, ainda, que a audiência será realizada, em regra, na forma telepresencial, entretanto as partes poderão participar de forma presencial na sala de audiência no 1º andar do Fórum Juiz Eduardo Augusto Ferreira Abreu, situado na estrada da Gamboa, s/n°, Mar Grande, Vera Cruz - Bahia, CEP: 44470-000, devendo comparecer munidos de documentos com foto. Itaparica, 27 de agosto de 2024. Rita Fernandes Dos Santos Servidor(a)

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