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Processo nº 8001570-53.2025.8.05.0078

ID: 275555895

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001570-53.2025.8.05.0078

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SIDNEIA DE ALMEIDA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBEILTON SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEIA DE ALMEIDA SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PROCEDIMENT…

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Processo nº 8001570-35.2025.8.05.0181

ID: 321489339

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001570-35.2025.8.05.0181

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE PROCESSO: 8001570-35.2025.8.05.0181 ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOS… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE PROCESSO: 8001570-35.2025.8.05.0181 ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE FAUSTO DA CRUZ REU: BANCO AGIBANK S.A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza de Direito Titular desta Comarca YASMIN SOUZA DA SILVA e em observância ao quanto disposto no Provimento nº 06/2016-CGJ/CCI, ficam as partes citadas/intimadas para audiência de conciliação designada automaticamente pelo Sistema, que será realizada no dia 25/09/2025 10:00 horas, através do aplicativo Lifesize, Link: https://call.lifesizecloud.com/4686700. As partes serão identificadas com documento oficial. É obrigatória a presença virtual da parte autora, com ou sem advogado, observado o art. 9º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. A parte demandada deverá apresentar sua defesa, por meio de contestação, mediante inserção, no processo eletrônico, até o início da audiência de conciliação, ficando advertida de que o não comparecimento considerar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. A ausência da parte autora importará na extinção do processo, com condenação ao pagamento de custas processuais. Se o demandado não comparecer, ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação, realizada por videoconferência, o Juiz togado proferirá sentença, consoante disposto no art. 23, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 com a redação dada pela Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020. Não logrando êxito a tentativa de conciliação, a parte autora deverá, na própria audiência, manifestar-se sobre eventuais preliminares ou documentos juntados pela defesa. Quando houver necessidade de produção de prova oral, as partes ficarão no aguardo da designação de audiência instrutória, a ser oportunamente agendada. Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://youtu.be/Rt-_DV0P6FA Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Nova Soure - BA, 2025-07-09

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Processo nº 8001570-35.2025.8.05.0181

ID: 321489344

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001570-35.2025.8.05.0181

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FAUSTO DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS DA SILVA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE PROCESSO: 8001570-35.2025.8.05.0181 ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOS… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE PROCESSO: 8001570-35.2025.8.05.0181 ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE FAUSTO DA CRUZ REU: BANCO AGIBANK S.A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza de Direito Titular desta Comarca YASMIN SOUZA DA SILVA e em observância ao quanto disposto no Provimento nº 06/2016-CGJ/CCI, ficam as partes citadas/intimadas para audiência de conciliação designada automaticamente pelo Sistema, que será realizada no dia 25/09/2025 10:00 horas, através do aplicativo Lifesize, Link: https://call.lifesizecloud.com/4686700. As partes serão identificadas com documento oficial. É obrigatória a presença virtual da parte autora, com ou sem advogado, observado o art. 9º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. A parte demandada deverá apresentar sua defesa, por meio de contestação, mediante inserção, no processo eletrônico, até o início da audiência de conciliação, ficando advertida de que o não comparecimento considerar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. A ausência da parte autora importará na extinção do processo, com condenação ao pagamento de custas processuais. Se o demandado não comparecer, ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação, realizada por videoconferência, o Juiz togado proferirá sentença, consoante disposto no art. 23, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 com a redação dada pela Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020. Não logrando êxito a tentativa de conciliação, a parte autora deverá, na própria audiência, manifestar-se sobre eventuais preliminares ou documentos juntados pela defesa. Quando houver necessidade de produção de prova oral, as partes ficarão no aguardo da designação de audiência instrutória, a ser oportunamente agendada. Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://youtu.be/Rt-_DV0P6FA Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Nova Soure - BA, 2025-07-09

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Processo nº 8001570-50.2025.8.05.0176

ID: 326948832

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001570-50.2025.8.05.0176

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ PROCESSO:8001570-50.2025.8.05.0176 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Grati… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ PROCESSO:8001570-50.2025.8.05.0176 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Gratificações e Adicionais] AUTOR:AUTOR: VALDIR ROSA DE JESUS RÉU: REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos. Faz-se necessário para deferimento da gratuidade da justiça a comprovação de que a parte não possui condições de arcar com os custos do processo, salvo com prejuízo do seu sustento ou da sua família, sendo certo que a mera declaração de insuficiência de recursos para pagar as custas não se constitui em prova absoluta da incapacidade financeira. Neste sentido o EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FISICA. INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS INDEMONSTRADA EM SEDE RECURSAL. AGRAVO IMPROVIDO. A pessoa física pode ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, desde que demonstrada a impossibilidade de arcar com as custas e os honorários, situação inocorrente no caso dos autos, em que a Recorrente, nesta Instância, não trouxe elementos que demonstrassem de forma inequívoca a alegada hipossuficiência financeira. Decisão mantida. Agravo improvido". ( Classe: Agravo de Instrumento, Número do Processo: 0021166-20.2016.8.05.0000, Colenda Terceira Câmara Cível, Publicado em: 06/07/2017). Assim, de modo a possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, produzir prova documental de sua condição financeira, por meio de apresentação: i) da última declaração do imposto de renda ou comprovação de não declarante; ii) Os 03 (três) últimos contracheques juntamente com a cópia da carteira de trabalho; iii) cópias dos extratos de cartão de crédito dos últimos 03 (três) meses; iv) extrato das contas bancárias dos últimos 03 (três) meses; Ou, em igual prazo, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Nazaré-BA, data no sistema. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito

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Processo nº 8001570-46.2025.8.05.0242

ID: 319039259

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001570-46.2025.8.05.0242

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001570-46.2025.8.05.0242 … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001570-46.2025.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE AUTOR: PEDRINA MARIA DE JESUS Advogado(s): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB:BA49455) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): DESPACHO Adoto a Nota técnica nº 01/2024, do Centro de Inteligência do TJBA, determinando a intimação da parte autora, por seus advogados, via DJe, para que, no prazo de 15 dias: 1) Instrua com cópia do contrato ou prova de regular requisição administrativa, seja por correios, por protocolo formal na própria agência, por meio dos canais oficiais de comunicação da instituição financeira, por meio do advogado constituído e/ou pelo adequado uso da plataforma "consumidor.gov.br", sob pena de indeferimento da inicial, por falta de interesse de agir; 2) Sendo o caso de portabilidades/renegociações, instrua a inicial com cópia dos contratos de empréstimo que compõem a cadeia de portabilidades/renegociações, ou comprove sua adequada requisição administrativa, sob pena de indeferimento da petição inicial, por falta de interesse de agir; 3) Caso tenha recebido o valor de empréstimo, comprove a devolução dos valores ao banco ou proceda o depósito da quantia em juízo, juntando cópia do extrato bancário onde consta a data do recebimento do valor; 4) Comprove a realização, há mais de 30 (trinta) dias, de reclamação à autarquia previdenciária quanto à não autorização da consignação/retenção referente ao(s) contrato(s) objeto(s) dos autos, aos moldes do art. 2º da Resolução INSS n. 321/2013, com a juntada de cópia de todo o processo administrativo, sob pena de indeferimento da liminar. Para os fins do art. 9º, do CPC, fica a parte autora advertida que será reputada litigante de má-fé se restar provada a autenticidade de sua assinatura no contrato que nega ter firmado (CPC, art. 80, II), ou se constatado que omitiu o recebimento dos valores contestados. Publique-se. Cumpra-se. Saúde/BA, datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito

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Estado Da Bahia x Jose Pedro Santos Da Silva

ID: 334203541

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 8001570-32.2022.8.05.0216

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

JOSE PEDRO SANTOS DA SILVA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001570-32.2022.8.05.0216 Órgão Julgador: V DO… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001570-32.2022.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE PEDRO SANTOS DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DA BAHIA em face de JOSE PEDRO SANTOS DA SILVA, visando a cobrança de crédito tributário consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa nº 00493-56-1800-22, 00749-05-1800-18 e 02700-42-1800-20, totalizando o valor de R$ 20.168,17 (vinte mil, cento e sessenta e oito reais e dezessete centavos). Expedida carta de citação, o AR retornou com a informação "NÃO PROCURADO" (ID 456870878), evidenciando a impossibilidade de localização do executado no endereço fornecido. O exequente requereu a citação por meio de Oficial de Justiça no mesmo endereço (ID 50625799). É o relatório. DECIDO. Verifico que o endereço indicado pelo exequente ("LOT GUIMARÃES, SN, ZONA RURAL, Rio Real/BA") é incompleto e insuficiente para a efetivação da diligência citatória, especialmente considerando tratar-se de zona rural, onde a imprecisão do endereço torna inviável a localização do executado, seja por via postal ou por Oficial de Justiça. A Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80) estabelece os meios válidos para citação, mas pressupõe a indicação precisa do endereço do executado para seu cumprimento regular. Desse modo, INDEFIRO o pedido de citação por Oficial de Justiça no endereço indicado, por sua manifesta insuficiência. DETERMINO a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 - Fornecer endereço completo e preciso do executado, que possibilite sua efetiva localização para fins de citação, ou; 2 - Requerer a citação por outro meio expressamente previsto na Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80), ou ainda; 3 - Requerer o que entender de direito para o devido prosseguimento da presente execução fiscal. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Com força de ofício/mandado. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 8001570-40.2025.8.05.0244

ID: 311783240

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001570-40.2025.8.05.0244

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Senhor do Bonfim 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Família Av. Roberto Santos, n° 373, Fórum Des. Edgar Simões, Senhor do Bonfim-BA, CEP 48.970-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Senhor do Bonfim 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Família Av. Roberto Santos, n° 373, Fórum Des. Edgar Simões, Senhor do Bonfim-BA, CEP 48.970-000 Telefones: (74) 3541-3714/3715, E-mail: sdobonfim1vcivel@tjba.jus.br 8001570-40.2025.8.05.0244 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUTH SA E LEDA REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que trata-se de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do artigo 93, XIV da Constituição Federal e de ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito Titular desta Vara, Dr. Teomar Almeida de Oliveira, pratiquei o ato processual abaixo: Designo o dia 22/08/2025 14:00, para audiência de conciliação a ser realizada na modalidade virtual, por meio do sistema Lifesize, através do Link de acesso: https://call.lifesizecloud.com/9234199. Nos termos do art. 334, § 3º do CPC, a parte autora deverá ser intimada por meio de seu advogado; Deverão comparecer à solenidade Autor(a) e Réu, bem como, as testemunhas, que deverão ser carreadas pelas partes, independente de intimação. Caso entenda necessária esta, a parte deverá requerer a expedição de mandado de intimação com 10 dias de antecedência da audiência, presumindo-se a renúncia a essa produção de prova, a inércia da parte. As Partes deverão comparecer ao ato, acompanhados de seus advogados e testemunhas, importando a ausência da parte requerida em revelia e confissão quanto à matéria fática, e a da parte autora, em extinção e arquivamento do processo, nos termos do art. 7º da Lei nº 5.478/1968. Fica a parte ré advertida que, caso reste frustrada a tentativa de conciliação, deverá oferecer contestação, na própria audiência, seguindo-se a instrução, tudo na forma do disposto nos art. 9º e 10 do mesmo dispositivo legal. Se for o caso, oficie-se a pessoa jurídica indicada como empregadora do demandado para que preste informações sobre a existência de relação de trabalho com o demandado e os valores de sua remuneração. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, via sistema, em sendo o caso; Qualquer dúvida, manter contato através do telefone (74) 3541-3714/3715/9296, nos dias úteis, das 08h às 18h; Intimem-se. Cumpra-se. Senhor do Bonfim, 30 de junho de 2025 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) FERNANDO LANDULFO LUZ NETO Diretor de Secretaria

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Processo nº 8001570-88.2025.8.05.0228

ID: 275965668

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001570-88.2025.8.05.0228

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO SANTIAGO FARIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OSCAR WENDELL DE SOUSA RODRIGUES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Fórum Odilon Santos - Endereço Av. Presidente Vargas, 148, Centro, Santo Am… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Fórum Odilon Santos - Endereço Av. Presidente Vargas, 148, Centro, Santo Amaro/BA, CEP 44200-000 E-mail: santoamaro1vcivel@tjba.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001570-88.2025.8.05.0228 AUTOR: BRUNO SANTIAGO FARIAS Representante(s): OSCAR WENDELL DE SOUSA RODRIGUES (OAB:PI19195) REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Representante(s): ATO ORDINATÓRIO Pela ordem da Exma. Sra. Juíza de Direito, Dra Emília Gondim Teixeira, desta Vara Cível de Santo Amaro, ficam as partes INTIMADAS por seus patronos a comparecerem à audiência Conciliação no dia 21/07/2025 15:00, por videoconferência, por meio do Link de acesso à sala virtual pelo computador: https://webapp.lifesize.com/guest/623358. O conciliador designado para atuar no presente feito é o Dr. Matheus C. Medrado (75 99994-2787) devendo as partes entrar em contato com este por intermédio de seu Whatsapp. Resta este desde já autorizado a realizar sessões individuais e/ou audiências de conciliação online assíncronas devendo apenas certificar nos autos na hipótese de inexistência de acordo. Fica advertido que a presença das partes devem se dar diretamente pelo link do lifesize, não se admitindo o comparecimento por qualquer outro meio eletrônico, por exemplo, chamada de vídeo através do whatsapp. Ainda, será concedido 10 (dez) minutos de tolerância para regularização do comparecimento das partes (juntada de carta de preposição, comparecimento pessoal no lifesize), a contar da hora designada da audiência de conciliação. INTIME-SE, a parte autora para comparecimento à Audiência, sob pena de Arquivamento. CITE-SE a parte ré para o comparecimento à audiência sob pena de Revelia. ADVIRTE-SE, as partes, que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, revertida em favor da União ou do Estado, na forma do art. 334,§8º, do CPC. Por se tratar de processo digital, fica dispensado o encaminhamento da cópia da inicial, que poderá ser acessada por meio do sitio virtual do tribunal de justiça ( http://www5.tjba.jus.br/portal/) Santo Amaro, 21 de maio de 2025. Larissa de Albuquerque Torres Técnica Judiciária DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

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Processo nº 8001570-09.2023.8.05.0277

ID: 292450644

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 8001570-09.2023.8.05.0277

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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LARISSA SENTO SÉ ROSSI

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DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (embargos à execução), Id nº 503306190, interposta pelo BANCO BRADESCO S.A, alegando o excesso de execução, uma vez que a parte autora … DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (embargos à execução), Id nº 503306190, interposta pelo BANCO BRADESCO S.A, alegando o excesso de execução, uma vez que a parte autora pretende a restituição de valores aos quais não houve a comprovação do desconto. Informa que a parte credora comprovou a ocorrência de 07 (sete) descontos, no entanto, pleiteia o pagamento de valores superiores a isto. Em suas contrarrazões de Id nº 503518514, a parte autora informa que o réu desconsiderou o valor correto do dano moral, R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando a importância de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Com relação os descontos indevidos, a parte autora informa que há processos conexos nos quais foram juntados extratos dos anos de 2023 e 2024, demonstrando a ocorrência de descontos. É o relatório. Decido. A presente ação tem como objeto a cobrança de descontos indevidos de rubrica "BRADESCO SEG.RESID/OUTROS", conforme se narra na petição inicial, constando que na época da propositura do feito o total do indébito perfazia R$ 299,90 (duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos), petição de Id nº 404183984. O presente feito foi reunido as ações de nos 8001566-69.2023.8.05.0277; 8001568-39.2023.8.05.0277; 8001569-24.2023.8.05.0277; 8001570-09.2023.8.05.0277; 8001572-76.2023.8.05.0277, para julgamento comum, no entanto, cada processo teve objeto distinto, ensejando própria reparação, cujo pagamento deve ser buscado individualmente em cada feito, racionalizando a atuação jurisdicional, evitando a duplicidade de cobrança. Sobre o ponto, registro que nos autos 8001572-76.2023.8.05.0277 houve a celebração de acordo (Id nº 464286645), assim, qualquer importância devida em razão deste feito já se encontra satisfeita, incabível nova cobrança em outra ação. Desta forma, o objeto da presente cumprimento de sentença se limita a condenação em dano moral, arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais), decisão de Id nº 489535808, mais a restituição dos descontos indevidos "BRADESCO SEG.RESID/OUTROS", cuja ocorrência deverá ser comprovada nos autos através de extratos. Dispositivo. Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, para reconhecer o excesso de execução, em razão da cobrança de descontos sob rubricas que não são objeto do presente processo. INTIME-SE a parte autora para que apresente cálculos retificados do valor da condenação em dano moral e dano material, salientando que os descontos indevidos deverão ser comprovados por extratos bancários. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Publique-se. Concedo a esta decisão FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Xique-Xique/BA, data da assinatura eletrônica. LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito

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Processo nº 8001570-09.2023.8.05.0277

ID: 324048530

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 8001570-09.2023.8.05.0277

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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LARISSA SENTO SÉ ROSSI

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DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (embargos à execução), Id nº 503306190, interposta pelo BANCO BRADESCO S.A, alegando o excesso de execução, uma vez que a parte autora … DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (embargos à execução), Id nº 503306190, interposta pelo BANCO BRADESCO S.A, alegando o excesso de execução, uma vez que a parte autora pretende a restituição de valores aos quais não houve a comprovação do desconto. Informa que a parte credora comprovou a ocorrência de 07 (sete) descontos, no entanto, pleiteia o pagamento de valores superiores a isto. Em suas contrarrazões de Id nº 503518514, a parte autora informa que o réu desconsiderou o valor correto do dano moral, R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando a importância de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Com relação os descontos indevidos, a parte autora informa que há processos conexos nos quais foram juntados extratos dos anos de 2023 e 2024, demonstrando a ocorrência de descontos. É o relatório. Decido. A presente ação tem como objeto a cobrança de descontos indevidos de rubrica "BRADESCO SEG.RESID/OUTROS", conforme se narra na petição inicial, constando que na época da propositura do feito o total do indébito perfazia R$ 299,90 (duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos), petição de Id nº 404183984. O presente feito foi reunido as ações de nos 8001566-69.2023.8.05.0277; 8001568-39.2023.8.05.0277; 8001569-24.2023.8.05.0277; 8001570-09.2023.8.05.0277; 8001572-76.2023.8.05.0277, para julgamento comum, no entanto, cada processo teve objeto distinto, ensejando própria reparação, cujo pagamento deve ser buscado individualmente em cada feito, racionalizando a atuação jurisdicional, evitando a duplicidade de cobrança. Sobre o ponto, registro que nos autos 8001572-76.2023.8.05.0277 houve a celebração de acordo (Id nº 464286645), assim, qualquer importância devida em razão deste feito já se encontra satisfeita, incabível nova cobrança em outra ação. Desta forma, o objeto da presente cumprimento de sentença se limita a condenação em dano moral, arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais), decisão de Id nº 489535808, mais a restituição dos descontos indevidos "BRADESCO SEG.RESID/OUTROS", cuja ocorrência deverá ser comprovada nos autos através de extratos. Dispositivo. Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, para reconhecer o excesso de execução, em razão da cobrança de descontos sob rubricas que não são objeto do presente processo. INTIME-SE a parte autora para que apresente cálculos retificados do valor da condenação em dano moral e dano material, salientando que os descontos indevidos deverão ser comprovados por extratos bancários. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Publique-se. Concedo a esta decisão FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Xique-Xique/BA, data da assinatura eletrônica. LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito

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