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Wiliam Santos De Paula x Ivania Raquel Da Cruz 26313787846

ID: 324201428

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC PIRACICABA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010119-58.2019.5.15.0051

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WILIAM SANTOS DE PAULA

Polo Passivo:

IVANIA RAQUEL DA CRUZ 26313787846

Notificação

Advogados:

SILAS GONCALVES MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AREF SABBAGH ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC PIRACICABA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATSu… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC PIRACICABA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATSum 0010119-58.2019.5.15.0051 AUTOR: WILIAM SANTOS DE PAULA RÉU: IVANIA RAQUEL DA CRUZ 26313787846 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d627bcf proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Designo audiência de Mediação e Tentativa de Conciliação para o dia 31/07/2025 às 10:00 horas, por videoconferência com o uso da Plataforma Zoom, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 54/2020. A Plataforma Zoom não exige baixar nenhum aplicativo no equipamento a ser utilizado e será acessada por meio de link criado especialmente para audiência virtual, a saber: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85869373932?pwd=apMJhhoUgNHi9CYJRVR9sviyQ8JqZZ.1 ID da reunião: 858 6937 3932 Senha de acesso: 648507 Minutos antes do início da sessão deverão acessar o link para ingressar no ambiente virtual da audiência. Lembrar de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Independente da fase do processo, as partes deverão participar munidas de cálculos detalhados para embasar a negociação. O objetivo primeiro desta audiência com orientação facilitadora, é a busca de uma solução razoável e justa. Não havendo composição, será determinado o prosseguimento do feito conforme o caso. Solicitamos empenho e esforços dos advogados e das partes para que se comuniquem previamente à realização da audiência a fim de que iniciem tratativas na busca de conciliação. Atentem as partes e os advogados que a nova plataforma não envia e-mail com o convite para a audiência, sendo imprescindível observar os dados ora informados para o acesso. Deverão os i. patronos enviar o link para seus clientes. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.piracicaba@trt15.jus.br, para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se com as cautelas de praxe. Nos termos do art. 10º da Ordem de Serviço CR-NUPEMEC nº 01/2021, aguarde-se na vara a realização da audiência pelo CEJUSC. PIRACICABA/SP, 11 de julho de 2025 EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA ROCHA Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - WILIAM SANTOS DE PAULA

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Wiliam Santos De Paula x Ivania Raquel Da Cruz 26313787846

ID: 324201442

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC PIRACICABA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010119-58.2019.5.15.0051

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WILIAM SANTOS DE PAULA

Polo Passivo:

IVANIA RAQUEL DA CRUZ 26313787846

Notificação

Advogados:

SILAS GONCALVES MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AREF SABBAGH ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC PIRACICABA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATSu… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC PIRACICABA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATSum 0010119-58.2019.5.15.0051 AUTOR: WILIAM SANTOS DE PAULA RÉU: IVANIA RAQUEL DA CRUZ 26313787846 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d627bcf proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Designo audiência de Mediação e Tentativa de Conciliação para o dia 31/07/2025 às 10:00 horas, por videoconferência com o uso da Plataforma Zoom, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 54/2020. A Plataforma Zoom não exige baixar nenhum aplicativo no equipamento a ser utilizado e será acessada por meio de link criado especialmente para audiência virtual, a saber: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85869373932?pwd=apMJhhoUgNHi9CYJRVR9sviyQ8JqZZ.1 ID da reunião: 858 6937 3932 Senha de acesso: 648507 Minutos antes do início da sessão deverão acessar o link para ingressar no ambiente virtual da audiência. Lembrar de habilitar câmera e áudio a fim de que sua participação possa ser o mais próximo possível do que ocorre em uma audiência presencial. Independente da fase do processo, as partes deverão participar munidas de cálculos detalhados para embasar a negociação. O objetivo primeiro desta audiência com orientação facilitadora, é a busca de uma solução razoável e justa. Não havendo composição, será determinado o prosseguimento do feito conforme o caso. Solicitamos empenho e esforços dos advogados e das partes para que se comuniquem previamente à realização da audiência a fim de que iniciem tratativas na busca de conciliação. Atentem as partes e os advogados que a nova plataforma não envia e-mail com o convite para a audiência, sendo imprescindível observar os dados ora informados para o acesso. Deverão os i. patronos enviar o link para seus clientes. Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço eletrônico cejusc.piracicaba@trt15.jus.br, para outras informações que se fizerem necessárias. Intimem-se com as cautelas de praxe. Nos termos do art. 10º da Ordem de Serviço CR-NUPEMEC nº 01/2021, aguarde-se na vara a realização da audiência pelo CEJUSC. PIRACICABA/SP, 11 de julho de 2025 EMANUELE PESSATTI SIQUEIRA ROCHA Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - IVANIA RAQUEL DA CRUZ 26313787846

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Bruno Sabino Silva x Goias Business Consultoria E Servicos Ltda

ID: 262067124

Tribunal: TRT3 Órgão: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010119-51.2024.5.03.0137

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO SABINO SILVA

Polo Passivo:

GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDREOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANDIRLEY LOUREDO DA SILVA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JACKELINE GODOI DE CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DARLI DOMINGOS RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010119-51.2024.5.03.0137 : BRUNO SABINO SILVA : GOIAS BUSINESS CONSULTOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010119-51.2024.5.03.0137 : BRUNO SABINO SILVA : GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb86a6e proferida nos autos. VISTOS. Único nos autos, homologo os cálculos apresentados pela parte reclamante em id 13ee4cd, para que surtam seus efeitos legais. Fixo o valor da execução em R$19.244,72, ressalvadas futuras atualizações monetárias. Dispensada a intimação da UNIÃO-INSS, considerado os termos do Ato Conjunto 03/09, item X, e Portaria PGF/AGU 47/2023, vez que o valor total das contribuições previdenciárias não ultrapassa R$40.000,00. Intimem-se as partes para ciência do presente despacho, devendo a parte reclamada quitar ou garantir o débito, no prazo de 2 dias, sob pena de execução. Eventual impugnação à referida conta deverá observar os termos do art. 884 da CLT. Decorrido o prazo para pagamento e considerado o poder geral de cautela do Juiz, na forma do art. 765 da CLT; o princípio da gradação legal, na forma do art. 882 da CLT c/c art. 835 do CPC, o que deve ser aplicado inclusive de ofício pelo Juiz; o disposto no art. 95 da Consolidação dos Provimentos da CGJT; proceda-se ao bloqueio de dinheiro da executada, observado o limite necessário à satisfação do crédito exequendo de R$ 19.244,72, aguardando até 30 dias a sua conclusão. Proceda-se ao SISBAJUD. Frustrada a tentativa de bloqueio, proceda-se a pesquisa junto ao RENAJUD, lançando o impedimento de transferência do(s) veículo(s). Negativa a pesquisa, expeça-se o respectivo mandado de CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Caso todas as medidas acima restarem infrutíferas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, apontando meios para o prosseguimento da execução, ciente de que sua inércia, após decorrido o prazo, dará início ao curso da prescrição bienal intercorrente, nos termos do § 2º do artigo 11-A, da CLT, com o envio dos autos ao arquivo provisório. Dê-se ciência ao reclamante. I. BELO HORIZONTE/MG, 28 de abril de 2025. WALDER DE BRITO BARBOSA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

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Bruno Sabino Silva x Goias Business Consultoria E Servicos Ltda

ID: 262067137

Tribunal: TRT3 Órgão: 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010119-51.2024.5.03.0137

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO SABINO SILVA

Polo Passivo:

GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DARLI DOMINGOS RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JACKELINE GODOI DE CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDREOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANDIRLEY LOUREDO DA SILVA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010119-51.2024.5.03.0137 : BRUNO SABINO SILVA : GOIAS BUSINESS CONSULTOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010119-51.2024.5.03.0137 : BRUNO SABINO SILVA : GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb86a6e proferida nos autos. VISTOS. Único nos autos, homologo os cálculos apresentados pela parte reclamante em id 13ee4cd, para que surtam seus efeitos legais. Fixo o valor da execução em R$19.244,72, ressalvadas futuras atualizações monetárias. Dispensada a intimação da UNIÃO-INSS, considerado os termos do Ato Conjunto 03/09, item X, e Portaria PGF/AGU 47/2023, vez que o valor total das contribuições previdenciárias não ultrapassa R$40.000,00. Intimem-se as partes para ciência do presente despacho, devendo a parte reclamada quitar ou garantir o débito, no prazo de 2 dias, sob pena de execução. Eventual impugnação à referida conta deverá observar os termos do art. 884 da CLT. Decorrido o prazo para pagamento e considerado o poder geral de cautela do Juiz, na forma do art. 765 da CLT; o princípio da gradação legal, na forma do art. 882 da CLT c/c art. 835 do CPC, o que deve ser aplicado inclusive de ofício pelo Juiz; o disposto no art. 95 da Consolidação dos Provimentos da CGJT; proceda-se ao bloqueio de dinheiro da executada, observado o limite necessário à satisfação do crédito exequendo de R$ 19.244,72, aguardando até 30 dias a sua conclusão. Proceda-se ao SISBAJUD. Frustrada a tentativa de bloqueio, proceda-se a pesquisa junto ao RENAJUD, lançando o impedimento de transferência do(s) veículo(s). Negativa a pesquisa, expeça-se o respectivo mandado de CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Caso todas as medidas acima restarem infrutíferas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, apontando meios para o prosseguimento da execução, ciente de que sua inércia, após decorrido o prazo, dará início ao curso da prescrição bienal intercorrente, nos termos do § 2º do artigo 11-A, da CLT, com o envio dos autos ao arquivo provisório. Dê-se ciência ao reclamante. I. BELO HORIZONTE/MG, 28 de abril de 2025. WALDER DE BRITO BARBOSA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO SABINO SILVA

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Sindicato Dos Funcionarios Pub, Serv. E Empr Municipais, Ativos, Inativos E Pensionistas De Sta Rosa De Viterbo Sp x Municipio De Santa Rosa De Viterbo

ID: 256933040

Tribunal: TRT15 Órgão: Assessoria de Liquidação de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010119-59.2025.5.15.0112

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUB, SERV. E EMPR MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE STA ROSA DE VITERBO SP

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO

Notificação

Advogados:

CAIO HENRIQUE VERNASCHI

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MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO 0010119-59.2025.5.15.0112 : SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUB, SERV. E E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE LIQUIDAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO 0010119-59.2025.5.15.0112 : SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUB, SERV. E EMPR MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE STA ROSA DE VITERBO SP : MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee0cfe0 proferida nos autos. DECISÃO Diante da concordância do reclamante e com base nos princípios que orientam o processo do trabalho, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Reclamada, conforme ID edd2654, sujeitos aos acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, inclusive no que se refere às contribuições previdenciárias e devidas pelas partes. Tendo em vista a concordância, não há que se falar em prazo para impugnação à decisão de liquidação/embargos à execução. Custas isentas, na forma do artigo 790-A, inciso I. Conforme com as orientações estabelecidas na PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020, notadamente em seu art. 5º, §1º, a fim de proporcionar a colocação do numerário à disposição de seus beneficiários por meio de transferência de crédito, deverá o(a) autor(a), caso ainda não tenha feito, informar seus dados bancários (conta-corrente, agência, banco e CPF ou CNPJ do(s) destinatário(s) - em petição com sigilo para proteção de tais dados), para futura transferência de valores (em petição com sigilo para proteção de tais dados), em até 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo informar o número do seu PIS/PASEP. Tendo em vista que os cálculos ora homologados foram elaborados pela Reclamada, torna-se desnecessária a sua notificação nos termos do artigo 535 do CPC/2015. Observo que os valores referentes ao FGTS deverão ser recolhidos e posteriormente transferidos para a conta vinculada do(a) autor(a), quando das liberações respectivas. Dispensada a intimação da União, na pessoa do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, em observância à Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 7 de julho de 2023. Ressalto que a planilha de atualização do valor total da execução já se encontra juntada aos autos. Providencie a Secretaria expedição de ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV)/Precatório. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 14 de abril de 2025. DANIEL REZENDE FARIA Juiz do Trabalho Substituto VG Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUB, SERV. E EMPR MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE STA ROSA DE VITERBO SP

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Edercilia De Lima Amaral e outros x Santa Casa De Misericordia De Oliveira Dos Campinhos - Insv - Instituto De Saude Nossa Senhora Da Vitoria

ID: 256277256

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010119-59.2025.5.03.0026

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDERCILIA DE LIMA AMARAL GERALDO LUCIO TEIXEIRA

Polo Passivo:

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA

Notificação

Advogados:

FELIPPE BARBOSA MILAGRES RIOS

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INGRID MACEDO DE OLIVEIRA

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CLEBER DAMASCENO LIMA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0010119-59.2025.5.03.0026 : EDERCILIA DE LIMA AMARAL : SANTA CASA DE MISERICORDIA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0010119-59.2025.5.03.0026 : EDERCILIA DE LIMA AMARAL : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 587ce7a proferido nos autos. Vistos, etc. Em razão da necessidade de readequação da pauta, determino a redesignação da audiência Instrução (rito sumaríssimo) para o dia 19/12/2025 09:53 horas, que será PRESENCIAL , na sala de audiências da 1a Vara do Trabalho de Betim, nos termos do PCA 0002260- 11.2022.2.00.0000, por se tratar de ato “absolutamente imprescindível para o oferecimento da prestação jurisdicional qualificada”, bem como em razão das “severas barreiras econômicas, estruturais e de analfabetismo tecnológico que, por muitas vezes, dificultam ou mesmo impedem a participação de partes e testemunhas nas audiências telepresenciais”. Ressalto, no mais, que não se trata de processo sob Juízo 100% Digital, e que a própria Ordem dos Advogados do Brasil sustentou em manifestação durante a sessão a "excepcionalidade da audiência telepresencial". Pelos motivos supra, o Juízo não realizará audiência híbrida. Devendo os advogados, as partes e as testemunhas comparecerem presencialmente, sem exceções. Intime(m)-se o(a)s procuradores(as) da(s) parte(s), por meio de publicação no DEJT, a quem caberá informar aos constituintes e testemunhas, na forma do art. 825 da CLT. REGISTRO, POR OPORTUNO, QUE A DATA ORA DESIGNADA PODERÁ SER ALTERADA Isso ocorre porque a presente serventia conta com processos pendentes de julgamento dos anos de 2022 E 2023, todos anteriores ao do autor que, por data, têm prioridade de julgamento. Registro que os critérios de organização da pauta obedecem às regras estabelecidas pelo CNJ, CSJT, TST e TRT3 e respectivas corregedorias, tais regras são o julgamento dos processos prioritários (acidente, idoso, menor), obedecendo-se ainda o decurso de tempo, ou seja, processos antigos (2022 e 2023) devem ser julgados antes de novos (2023 e 2024). O remanejamento de pauta e ajuste das prioridades é feito mensalmente e as demais audiências próximas não insertas na lista prioritária são adiadas apenas para que as partes e procuradores possam se organizar, não reservando data na qual a audiência não será realizada. BETIM/MG, 11 de abril de 2025. RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EDERCILIA DE LIMA AMARAL

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Leninalva Rocha Da Silva e outros x Fedex Brasil Logística E Transporte S/A

ID: 257463826

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Câmara Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010119-88.2018.8.06.0117

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

LENINALVA ROCHA DA SILVA MANUEL GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

FEDEX BRASIL LOGíSTICA E TRANSPORTE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO HENRIQUE MAGALHÃES BARROS

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OSWALDO JERONIMO GONZAGA FILHO

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MARIA VALDILÂNIA BEZERRA VIANA ALBUQUERQUE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010119-88.2018.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú - Apelante: Leninalva Rocha da Silva - Apelante: Manuel Gonçalves da Silva - Apelado: Fedex Brasil Logística e Transp… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010119-88.2018.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú - Apelante: Leninalva Rocha da Silva - Apelante: Manuel Gonçalves da Silva - Apelado: Fedex Brasil Logística e Transporte S/A - Des. CLEIDE ALVES DE AGUIAR - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, NOS TERMOS DO ART. 487, III, DO CPC. OS APELANTES ALEGAM QUE FORAM INDUZIDOS A ERRO AO FIRMAR O PACTO, DIANTE DE SUA VULNERABILIDADE EMOCIONAL E SOCIOECONÔMICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É POSSÍVEL A DESCONSTITUIÇÃO DO ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE POR MEIO DE APELAÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O §4º, ART. 966, DO CPC, PREVÊ QUE ATOS HOMOLOGATÓRIOS ESTÃO SUJEITOS À ANULAÇÃO NOS TERMOS DA LEI, EXIGINDO O AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA (AÇÃO ANULATÓRIA). 4. EMERGE A NECESSIDADE DE QUE OS APELANTES INGRESSEM COM AÇÃO ANULATÓRIA PARA DISCUTIR O VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DESCONSTITUIR EVENTUALMENTE O ACORDO HOMOLOGADO, MOSTRANDO-SE DESCABIDA A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA TRANSAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. 5. O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES CONSTITUI NEGÓCIO JURÍDICO PERFEITO, COM EFEITOS IMEDIATOS E IRRETRATÁVEIS, O QUE IMPEDE A ANÁLISE DO ALEGADO VÍCIO NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA. IV. DISPOSITIVO E TESE7. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. TESE DE JULGAMENTO: "A IMPUGNAÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE POR ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO DEVE SER FEITA POR MEIO DE AÇÃO ANULATÓRIA, SENDO INCABÍVEL SUA DESCONSTITUIÇÃO POR APELAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINÁRIA.¿ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 200, 486, § 4º, E 487, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1714591/SP, REL. MIN. LÁZARO GUIMARÃES, T4, J. 24.04.2018.ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS O RECURSO, ACORDA A TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DA APELAÇÃO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA.CLEIDE ALVES DE AGUIAR PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORCLEIDE ALVES DE AGUIAR RELATORA . - Advs: Maria Valdilânia Bezerra Viana Albuquerque (OAB: 9375/CE) - Oswaldo Jeronimo Gonzaga Filho (OAB: 29289/CE) - Paulo Henrique Magalhães Barros (OAB: 57840/BA)

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Processo nº 0200366-10.2025.8.06.0043

ID: 331888428

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única Criminal de Barbalha Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 0200366-10.2025.8.06.0043

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. G. D. S. O.

Intimação

Advogados:

GABRIEL DUARTE WENCESLAU

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ADV: GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP) - Processo 0200366-10.2025.8.06.0043 (apensado ao processo 0200449-26.2025.8.06.0043) - Pedido de Prisão Preventiva - Homicídio Simples - RÉU: B1E.G.S.… ADV: GABRIEL DUARTE WENCESLAU (OAB 444918/SP) - Processo 0200366-10.2025.8.06.0043 (apensado ao processo 0200449-26.2025.8.06.0043) - Pedido de Prisão Preventiva - Homicídio Simples - RÉU: B1E.G.S.O.B0 e outros - Cls. Trata-se de Pedido de Relaxamento de Prisão apresentado por Erick Gabriel da Silva Oliveira, fundamentado em suposto excesso de prazo para oferecimento da denúncia. Oportunizado prazo ao Ministério Público, este manifestou pelo indeferimento do pedido (fls. 173/176). Vieram os autos conclusos. Conforme disposição do art. 5º, inciso LXV, da Constituição Federal: a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. Na hipótese, conforme relatado, o pedido de relaxamento fundamenta-se exclusivamente no excesso de prazo para oferecimento da denúncia. Em observância ao disposto no art. 46 do CPP, destaco que o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, é de 5 (cinco) dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público recebeu os autos de inquérito policial. Em que pesem as alegações apresentadas pelo indiciado, em análise aos autos n. 0200449-26.2025.8.06.0043, verifico que foi oferecida denúncia em 09/07/2025 e recebida em 11/07/2025, motivo pelo qual não há mais que se falar em ilegalidade por inércia processual, conforme a previsão do artigo 659 do CPP e artigo 258 do RITJCE. Além disso, verifico que nos autos de nº 0010119-72.2025.8.06.0043, o referido pedido já fora analisado em 03/07/2025 (fls. 13/17). Outrossim, no atual estágio processual, entende-se que os elementos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva permanecem inalterados, não havendo justificativa para revisão da decisão por este Juízo, até porque não foi juntado aos autos nenhum documento que pudesse afastar a fundamentação da decisão anteriormente proferida. De rigor, não havendo outras razões suscitadas pela parte, questionando-se tão somente o prazo para oferecimento de denúncia, e constatando que esta já foi oferecida, com fulcro no art. 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal c/c art. 312 do CPP, ACOLHO o parecer ministerial apresentado às fls. 173/176 e INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão formulado por Erick Gabriel da Silva Oliveira. Junte-se cópia da presente decisão, nos autos principais (Processo nº: 0200449-26.2025.8.06.0043). Cientifique-se a defesa. Intime-se o Ministério Público para requerer o que mais for de direito em 5 (cinco) dias. Expedientes necessários.

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Diana Patricia Barbosa Pereira e outros x Mello Transportes Distribuicao E Armazenagem Ltda

ID: 332339771

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010119-93.2024.5.03.0026

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DIANA PATRICIA BARBOSA PEREIRA SERGIO AMANCIO GONCALVES

Polo Passivo:

MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

MÁRCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA

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DIEGO AUGUSTO MARTINS DE LIMA

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FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010119-93.2024.5.03.0026 AUTOR: SERGIO AMANCIO GONCALVES RÉU: MELLO TRANSPORT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010119-93.2024.5.03.0026 AUTOR: SERGIO AMANCIO GONCALVES RÉU: MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e280f42 proferido nos autos. Vistos, Considerando o contido no art. 6º, do CPC, no sentido de que ... todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva..., determino a redesignação e inclusão do presente feito em pauta para AUDIÊNCIA VIRTUAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO EM FASE DE CONHECIMENTO, para o dia 05/08/2025 16:00 horas, devendo os advogados e as partes acessarem a sala de audiências utilizando o link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/89124923520 (aplicativo de videoconferência indicado pelo Conselho Nacional de Justiça - ZOOM, por meio de acesso ao sítio eletrônico: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe) Para tanto, os participantes podem acessar a audiência VIRTUAL utilizando NOTEBOOK, SMARTPHONE, TELEFONE ou DESKTOP. A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo ZOOM, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, os procuradores e as partes devem clicar no LINK acima indicado. Intime(m)-se o(a)s procuradores(as) da(s) parte(s) Autora(s), por meio de publicação no DEJT, a quem caberá informar ao(s) constituinte(s). DOCUMENTO - As partes e procuradores deverão apresentar, no momento da audiência, documento de identificação, com foto. O DOCUMENTO DEVERÁ ESTAR EM MÃOS ANTES DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA. Ao entrar na sala de audiência telepresencial (reunião via zoom) os participantes deverão estar identificados da seguinte forma: a) Reclamante: horário da audiência, acrescido da identificação RECTE; b) Advogado(a) do(a) reclamante: horário da audiência, acrescido da identificação ADV RECTE; c) Reclamado(a): horário da audiência, acrescido da identificação RECDA, seguida do primeiro nome da reclamada caso haja mais de uma; d) Advogado(a) do(a) reclamado(a): horário da audiência, acrescido da identificação ADV RECDA, seguida do primeiro nome da reclamada caso haja mais de uma; e) Testemunha: horário da audiência, acrescido da identificação TEST; f) Ministério Público do Trabalho: horário da audiência, acrescido da identificação MPT; BETIM/MG, 22 de julho de 2025. NATHALIA CARVALHO MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO AMANCIO GONCALVES

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Diana Patricia Barbosa Pereira e outros x Mello Transportes Distribuicao E Armazenagem Ltda

ID: 332339795

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010119-93.2024.5.03.0026

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DIANA PATRICIA BARBOSA PEREIRA SERGIO AMANCIO GONCALVES

Polo Passivo:

MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA

Notificação

Advogados:

MÁRCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA

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DIEGO AUGUSTO MARTINS DE LIMA

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FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010119-93.2024.5.03.0026 AUTOR: SERGIO AMANCIO GONCALVES RÉU: MELLO TRANSPORT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010119-93.2024.5.03.0026 AUTOR: SERGIO AMANCIO GONCALVES RÉU: MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e280f42 proferido nos autos. Vistos, Considerando o contido no art. 6º, do CPC, no sentido de que ... todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva..., determino a redesignação e inclusão do presente feito em pauta para AUDIÊNCIA VIRTUAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO EM FASE DE CONHECIMENTO, para o dia 05/08/2025 16:00 horas, devendo os advogados e as partes acessarem a sala de audiências utilizando o link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/89124923520 (aplicativo de videoconferência indicado pelo Conselho Nacional de Justiça - ZOOM, por meio de acesso ao sítio eletrônico: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe) Para tanto, os participantes podem acessar a audiência VIRTUAL utilizando NOTEBOOK, SMARTPHONE, TELEFONE ou DESKTOP. A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo ZOOM, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, os procuradores e as partes devem clicar no LINK acima indicado. Intime(m)-se o(a)s procuradores(as) da(s) parte(s) Autora(s), por meio de publicação no DEJT, a quem caberá informar ao(s) constituinte(s). DOCUMENTO - As partes e procuradores deverão apresentar, no momento da audiência, documento de identificação, com foto. O DOCUMENTO DEVERÁ ESTAR EM MÃOS ANTES DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA. Ao entrar na sala de audiência telepresencial (reunião via zoom) os participantes deverão estar identificados da seguinte forma: a) Reclamante: horário da audiência, acrescido da identificação RECTE; b) Advogado(a) do(a) reclamante: horário da audiência, acrescido da identificação ADV RECTE; c) Reclamado(a): horário da audiência, acrescido da identificação RECDA, seguida do primeiro nome da reclamada caso haja mais de uma; d) Advogado(a) do(a) reclamado(a): horário da audiência, acrescido da identificação ADV RECDA, seguida do primeiro nome da reclamada caso haja mais de uma; e) Testemunha: horário da audiência, acrescido da identificação TEST; f) Ministério Público do Trabalho: horário da audiência, acrescido da identificação MPT; BETIM/MG, 22 de julho de 2025. NATHALIA CARVALHO MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA

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