Resultados para "1000176-85.2022.8.26.0229" – Página 90 de 122

Companhia De Processamento De Dados Do Estado De Sao Paulo - Prodesp e outros x Marcia Cristina Marques

ID: 259184184

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000176-85.2022.5.02.0041

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MARCIA CRISTINA MARQUES

Notificação

Advogados:

JOSE LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA PASQUINI MASTANDREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BELINI DE QUEIROZ REBOUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA NUNES DE PIANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA URZETTA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI 1000176-85.2022.5.02.0041 : COMPANHIA DE PROCESSAME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI 1000176-85.2022.5.02.0041 : COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP : MARCIA CRISTINA MARQUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d696935 proferida nos autos. 1000176-85.2022.5.02.0041 - 18ª TurmaRecorrente(s): 1. COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP 2. MARCIA CRISTINA MARQUES Recorrido(a)(s): 1. MARCIA CRISTINA MARQUES 2. COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 2622270; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id 7e792c8). Regular a representação processual (Id 0fc3806; b44cb6e). Preparo satisfeito. Custas fixadas, id b1fcb62; Depósito recursal recolhido no RO, id d5f3a64. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / APOSENTADORIA E PENSÃO O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a aplicação da teoria dos motivos determinantes não se adere ao Tema de Repercussão Geral nº 1.022 do STF e que, uma vez apresentada motivação para a dispensa de empregado das sociedades de economia mista e das empresas públicas, tais entes públicos ficam a ela vinculados, restando nulo o ato de dispensa quando não comprovada a veracidade do motivo declarado. Nesse sentido: Ag-AIRR-10705-21.2020.5.03.0140, 1.ª Turma, Ministro Relator Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 23/8/2024; RRAg-20456-25.2021.5.04.0025, 2ª Turma, Ministro Relator Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 30/10/2024; Ag-AIRR-11024-15.2014.5.03.0167, 3ª Turma, Ministro Relator Maurício Godinho Delgado, DEJT 19/4/2024; AIRR-0010140-86.2022.5.03.0140, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 16/8/2024; Ag-AIRR-10104-14.2020.5.03.0108, 5ª Turma, Ministro Relator Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 30/6/2023; Ag-AIRR-10673-73.2019.5.03.0003, 6ª Turma, Ministro Relator Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 8/9/2023; AIRR-717-07.2013.5.04.0006, 7ª Turma, Ministro Relator Evandro Pereira Valadão Lopes, DEJT 07/02/2025; Ag-AIRR-10227-16.2020.5.03.0139, 8ª Turma, Ministra Relatora Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 16/4/2024. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. RECURSO DE: MARCIA CRISTINA MARQUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id e5a9e92; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id 32e4d57). Regular a representação processual (Id eb007e5). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / DESPEDIDA/DISPENSA IMOTIVADA (13954) / NULIDADE Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Nos termos do art. 896, "a", da CLT, julgados deste Regional e do Supremo Tribunal Federal (STF) não servem para corroborar o alegado dissenso pretoriano. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. R. De A. x B. S. S. A.

ID: 307265020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piratininga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000176-72.2025.8.26.0458

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. R. DE A.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação

Advogados:

JAQUELINE DA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000176-72.2025.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.R.A. - B.S.S. - Vistos. Cumpre esclarecer que a aplicação da multa diária, como forma de coerção para …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000176-42.2025.4.01.3905

ID: 294109003

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000176-42.2025.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DE SOUZA DA COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DOUGLAS MARX AYRES LOPES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANGEL PATTIELLY APARECIDA NOGUEIRA LIMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1000176-42.2025.4.01.3905 CLAS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000176-71.2022.8.26.0266

ID: 310555941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000176-71.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAéM

Intimação

Advogados:

DULCINEIA LEME RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000176-71.2022.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Prefeitura Municipal de Itan…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000176-93.2025.4.01.3306

ID: 283623585

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000176-93.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ERIVALDO NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LINDDEMBERG LEAL FREITAS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1000176-93.2025.4.01.3306 AT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000176-94.2024.8.26.0462

ID: 280060217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000176-94.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALINE KELLY FARIA DO PRADO AMANDA PAULA SOUSA RAMOS FERREIRA CLAUDIA SILVA RAMOS CRISTIANE DE SOUZA BARBOSA SILVA DENILSON ANGELO DE SOUZA EDSON BENTO QUIRINO ELAINE SOUSA RAMOS QUIRINO ENI DE SOUZA RAMOS FELIPE DIAS QUIRINO LENI DE SOUZA PALMA LUCIMAR DE SOUZA BARBOSA LUIS HENRIQUE MOZER RAMO MARCELE DE SOUZA BARBOSA QUIRINO MARCELO SOUSA RAMOS MARCOS ROBERTO DA SILVA MARIA EDUARDA MOZER RAMOS NEIDEMAR DE SOUZA PATRICK SCHWENCK SOUZA RAMOS ROBERTO LUIZ PALMA ROSANGELA DACYSZYN DE SOUZA WALDEMIR DE SOUZA WILLIAN DAVID DE SOUZA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniella Martins Machado Esteves (OAB 246148/SP) Processo 1000176-94.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eni de Souza Ramos, Elaine Sousa Ramos Quirino, Edson Bento Quirino, Marce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thiago Marinho Da Silva x Gomes & Silva Instalacao Eletrica Ltda

ID: 278027390

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000176-80.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO MARINHO DA SILVA

Polo Passivo:

GOMES & SILVA INSTALACAO ELETRICA LTDA

Notificação

Advogados:

GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA BICCA ORLANDI VIZIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000176-80.2025.5.02.0720 RECLAMANTE: THIAGO MARINHO DA SILVA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Do Trabalho E Emprego e outros x A.J. Bela Cintra Sucos E Lanches Ltda - Epp

ID: 326055726

Tribunal: TRT2 Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000176-69.2021.5.02.0090

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO DO TRABALHO E EMPREGO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

A.J. BELA CINTRA SUCOS E LANCHES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

CRISTIANE DE OLIVEIRA GAMBETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA DANTAS DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDETE DOS SANTOS CAMILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANA DO CARMO LOPES PERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YASMIN FERREIRA EL KADRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE JESUS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERONICA ANDRADE CANESSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ETHEL MARCHIORI REMORINI PANTUZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA REGINA DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA COSTA PERA VITALINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI FERREIRA DE MELO VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA GARCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGIANE CRISTINA FRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1000176-69.2021.5.02.0090 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTEL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cassio Henrique Gomes De Moura x Castelo Zn Arte Em Vidros E Decoracao Eireli e outros

ID: 325560764

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000176-45.2025.5.02.0085

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO HENRIQUE GOMES DE MOURA

Polo Passivo:

CASTELO ZN ARTE EM VIDROS E DECORACAO EIRELI SMA VIDRACARIA E SERRALHERIA LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO CHAHDE DE CASTRO FELISBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CHAHDE DE CASTRO FELISBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000176-45.2025.5.02.0085 RECLAMANTE: CASSIO HENRIQUE GOMES DE MOURA RECL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cassio Aparecido Martins e outros x Tekno Sistemas De Engenharia Ltda

ID: 261963152

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000176-04.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CASSIO APARECIDO MARTINS LICIA MAHTUK FREITAS

Polo Passivo:

TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000176-04.2025.5.02.0713 : CASSIO APARECIDO MARTINS : TEKNO SISTEM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1216 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes