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Processo nº 1001010-76.2024.8.11.0022

ID: 258282166

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-76.2024.8.11.0022

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ELIETE ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 1001010-76.2024.8.11.0022. REQUERENTE: ELIETE ROSA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc…

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Nelson Ribeiro Dos Santos Filho e outros x Limpa Sp Limpeza Publica Spe Ltda e outros

ID: 259347981

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-90.2024.5.02.0050

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

NELSON RIBEIRO DOS SANTOS FILHO VALTER DOS SANTOS

Polo Passivo:

LIMPA SP LIMPEZA PUBLICA SPE LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JENNIFER CRISTINI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN APARECIDO SALDANHA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON VICENTINI SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO QUEVEDO BELTRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS CARVALHO COUTINHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001010-90.2024.5.02.0050 : VALTER DOS SANTOS : LIMPA SP LIMPEZA PUBLICA SPE L…

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Nelson Ribeiro Dos Santos Filho e outros x Limpa Sp Limpeza Publica Spe Ltda e outros

ID: 259347988

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-90.2024.5.02.0050

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

NELSON RIBEIRO DOS SANTOS FILHO VALTER DOS SANTOS

Polo Passivo:

LIMPA SP LIMPEZA PUBLICA SPE LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JENNIFER CRISTINI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN APARECIDO SALDANHA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON VICENTINI SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO QUEVEDO BELTRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS CARVALHO COUTINHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001010-90.2024.5.02.0050 : VALTER DOS SANTOS : LIMPA SP LIMPEZA PUBLICA SPE L…

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Processo nº 1001010-41.2025.8.11.0087

ID: 257408869

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001010-41.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JORGE LEITE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001010-41.2025.8.11.0087. REQUERENTE: JORGE LEITE, TEREZINHA DA SILVA LEITE REQUERIDO: VIA BRASIL BR 163 CONC…

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Jonathan De Almeida Souza x Della Via Pneus Ltda e outros

ID: 257012727

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-16.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JONATHAN DE ALMEIDA SOUZA

Polo Passivo:

DELLA VIA PNEUS LTDA GUARD CENTER TERCERIZACAO LTDA PADLOCK SEGURANCA PRIVADA EIRELI TRANSPORTADORA CAPELA LIMITADA

Notificação

Advogados:

YASMIN AZEVEDO AKAUI PASCHOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDENIR BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA BRESSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAN GARDINO AURICCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA GUEDES DA COSTA PINHEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001010-16.2024.5.02.0010 : JONATHAN DE ALMEIDA SOUZA : PADLOCK SEGURANCA PRIV…

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Beatriz Nascimento Aragao x Dima S Distribuidora De Materiais Para Escritorio Ltda

ID: 257188717

Tribunal: TRT2 Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-52.2023.5.02.0074

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ NASCIMENTO ARAGAO

Polo Passivo:

DIMA S DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA

Notificação

Advogados:

EUGENIO AUGUSTO BECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREIRA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001010-52.2023.5.02.0074 : BEATRIZ NASCIMENTO ARAGAO : DIMA S DISTRIBUIDORA D…

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Carlos Eduardo Do Valle Zawitoski e outros x Real E Benemerita Associacao Portuguesa De Beneficencia

ID: 256137196

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001010-06.2023.5.02.0057

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DO VALLE ZAWITOSKI GUILHERME PELEGRINO NARDI SILVANIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

Notificação

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA COBIANCHI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001010-06.2023.5.02.0057 : SILVANIA DOS SANTOS : REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO…

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Processo nº 1013094-27.2023.4.01.0000

ID: 327090529

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013094-27.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NEILA DANIELE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DAYANE CARLETTO ZANETTE LUCION

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1013094-27.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001010-51.2017.8.11.0045 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: NEILA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1013094-27.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001010-51.2017.8.11.0045 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: NEILA DANIELE DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAYANE CARLETTO ZANETTE LUCION - MT16974-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):RUI COSTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1013094-27.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001010-51.2017.8.11.0045 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) R E L A T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração contra acórdão proferido pela Segunda Turma deste Tribunal. Em suas razões o embargante fundamenta a existência de vício no julgado. A parte embargada foi devidamente intimada para apresentar contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1013094-27.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001010-51.2017.8.11.0045 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) V O T O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Recebo os embargos, porque tempestivos. Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no art. 1.022 do CPC/2015 para o recurso). Analisando o acórdão embargado não verifico qualquer vício de omissão, tampouco os vícios de contradição, obscuridade e erro material, autorizadores do manejo do recurso de embargos de declaração. Logo, inexistindo no julgado o vício apontado, descabido se mostra o manejo dos presentes embargos de declaração. Na situação retratada nos autos, os presentes embargos não merecem ser acolhidos. Quanto à omissão, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta clara e fundamentada sobre os pontos indispensáveis para o exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (EDcl no MS 21.315/DF, Relatora Ministra Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF3R], j. 8/6/2016, REsp 1832148/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/02/2020, DJe 26/02/2020). Também a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou em que o que a Constituição exige é que o juiz ou tribunal exponham as razões do seu convencimento, não estando o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos réus, mas tão somente àquelas que julgar necessárias para fundamentar sua decisão (STF, Primeira Turma, AI 242.237 - AgR/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RE 181.039-AgR/SP, Rel.Ministra Ellen Gracie). Ainda, a contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é interna, ou seja, aquela que existe entre a fundamentação e a conclusão do acórdão, não se referindo às teses defendidas pelas partes no processo. Cabe salientar a diferença entre contradições externas e contradições internas, conforme lição de FREDIE DIDIER JR. e LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA (Curso de direito processual civil, v. 3. 16. ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2019. p. 307): Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Sobre o tema, o colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu: Não havendo no v. acórdão embargado qualquer ponto omisso ou contraditório sobre o que se deva pronunciar esta Colenda Turma, mas, tão somente, o intuito de rediscutir a matéria e prequestionar tema constitucional, rejeitam-se os embargos declaratórios. (STJ, Edcl no Resp n. 97241/SP, Rel. Min. José de Jesus Filho, 1ª T., ac. un., DJ 26 maio 97, p. 22477). No mesmo sentido: STJ, EDROMS n. 978477/BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, 6ª T., ac. un., DJ 22 Jun 98, p. 181). Ressalte-se, portanto, que mesmo nas hipóteses de prequestionamento, os embargos devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Sem obscuridade, omissão, contradição ou erro material, os embargos de declaração são via imprópria para o rejulgamento da causa. Conclusão À vista do exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1013094-27.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001010-51.2017.8.11.0045 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: NEILA DANIELE DA SILVA OLIVEIRA EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL, OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC são cabíveis embargos de declaração quando no acórdão houver obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz, bem assim corrigir erro material no julgado. 2. Inexistindo os alegados vícios no acórdão, que se encontra devidamente fundamentado, incabíveis os embargos declaratórios que somente são admissíveis com efeitos infringentes em casos excepcionalíssimos. 3. Os embargos de declaração não constituem instrumento jurídico próprio para exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida, de sorte que somente na sede dos recursos cabíveis é possível reabrir a discussão sobre o acerto ou o desacerto do acórdão. 4. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Não cabem embargos de declaração para eliminação de contradição externa, entre a decisão e alguma prova, algum argumento ou algum elemento contido em outras peças dos autos do processo. 5. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal RUI GONÇALVES Relator

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Severino Paulo Da Silva x Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 325019122

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001010-48.2025.5.02.0085

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINO PAULO DA SILVA

Polo Passivo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A

Notificação

Advogados:

CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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DANIEL KAZUO NAGATOMI UYEKITA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001010-48.2025.5.02.0085 REQUERENTE: SEVERINO PAULO DA SILVA REQUERIDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001010-48.2025.5.02.0085 REQUERENTE: SEVERINO PAULO DA SILVA REQUERIDO: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f9aed4 proferida nos autos. PROCESSO N°1001010-48.2025.5.02.0085 Conclusão São Paulo, 14 de julho de 2025 Yasmin Iasbech Zajac Técnico Judiciário Vistos, etc. Ante os termos da sentença de ID 58ce6f4, inicie-se a execução provisória. Posto isso, fixo o VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 23.573,76, atualizado até 07/04/2025, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. O valor total da execução refere-se ao: -Valor bruto do reclamante, no importe de R$ 13.617,73, sendo R$ 13.458,06 referentes ao principal e R$ 159,67 de juros de mora, contados a partir da data de distribuição (20.01.2025), atualizáveis até a data do efetivo pagamento (IPCA/juros TAXA LEGAL). Deverão ser deduzidos do crédito bruto do reclamante os valores apurados a título de imposto de renda (Isento, nos termos da IN/RFB n. 1127/2011) e INSS-quota empregado (R$ 567,71), importando no valor líquido de R$ 13.050,02; -INSS ré R$ 2.573,52; -FGTS a depositar de R$ 3.655,21 (R$ 3.612,37 principal e R$ 42,84 juros); -Custas processuais já recolhidas; -Honorários sucumbenciais ao patrono do reclamante de R$ 1.727,30; -Honorários de R$ 2.000,00 ao perito contábil Antônio Ednei Vicente. Ante a recuperação judicial da primeira reclamada, INTIME-SE A SEGUNDA RECLAMADA para garantir a execução no prazo de quinze dias, nos termos do art. 523 do CPC, sendo que multa de 10% será inaplicável ante os termos da Súmula nº 31 do TRT da 2ª Região. Em caso de não pagamento pela(s) reclamada(s) no prazo legal, após devidamente intimada(s), atendendo-se ao disposto no art. 878, da CLT, e em homenagem ao Princípio da Cooperação (arts. 6º e 15, do CPC/2015, cc art. 769, da CLT), que dispõe que todos os sujeitos do processo, incluindo este magistrado, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, intime-se o autor para que diga se há interesse no início da execução com a utilização dos sistemas conveniados deste regional (BacenJud, BNDT, INFOJUD-DRF, ARISP, RENAJUD, entre outros), com a penhora dos eventuais bens localizados, bem como se há interesse na instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (art. 855-A, da CLT) em momento oportuno, em 30 dias. São Paulo, data supra. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A

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Processo nº 1001010-17.2025.4.01.3300

ID: 308034213

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001010-17.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. D. J. C. JOED REIS CERQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAINA MOURA SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001010-17.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: F. D. J. C. REPRESENT…

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