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Carlos Eduardo Barbosa Dos Santos x Algar Ti Consultoria S/A e outros

ID: 277229362

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001048-38.2024.5.02.0039

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALGAR TI CONSULTORIA S/A ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA VIEIRA DA ANUNCIACAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: NELSON BUENO DO PRADO ROT 1001048-38.2024.5.02.0039 RECORRENTE: CARLOS EDUARDO BARBO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: NELSON BUENO DO PRADO ROT 1001048-38.2024.5.02.0039 RECORRENTE: CARLOS EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS RECORRIDO: ALGAR TI CONSULTORIA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d536f2 proferida nos autos. ROT 1001048-38.2024.5.02.0039 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CARLOS EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS MARIANA VIEIRA DA ANUNCIACAO (SP435828) Recorrido: Advogado(s): ALGAR TI CONSULTORIA S/A AMANDA DE LIMA (MG117938) Recorrido: Advogado(s): ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (DF21695) RECURSO DE: CARLOS EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id b738d12; recurso apresentado em 04/04/2025 - Id c677e19). Regular a representação processual (Id c3e8005 ). Preparo dispensado (Id 5e215f2 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Considerando o entendimento do Regional de que a parte recorrente deduziu pretensão contra fato incontroverso e alterando a verdade dos fatos e a cominação da multa por litigância de má-fé, não há como vislumbrar ofensa aos dispositivos legais e constitucionais, da maneira exigida pelo art. 896, "c", da CLT. Ressalte-se que o Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que não há incompatibilidade entre a concessão do benefício de gratuidade de justiça e a condenação da parte ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: RR-10453-28.2014.5.18.0102, 1ª Turma, Relator Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence, DEJT 24/04/2017; RR-200600-30.2009.5.02.0070, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 12/05/2017; RR-184-74.2017.5.08.0207, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 09/11/2018; RR-10732-97.2015.5.03.0101, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, DEJT 20/10/2017; RR-798-24.2017.5.09.0863, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 15/03/2019; ARR-438-66.2014.5.04.0303, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 31/08/2018; RR-1870-75.2013.5.03.0015, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 20/4/2018; ARR-1482-49.2016.5.12.0038, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 15/10/2018. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ALGAR TI CONSULTORIA S/A - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING

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Carlos Eduardo Barbosa Dos Santos x Algar Ti Consultoria S/A e outros

ID: 277229377

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001048-38.2024.5.02.0039

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALGAR TI CONSULTORIA S/A ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA VIEIRA DA ANUNCIACAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: NELSON BUENO DO PRADO ROT 1001048-38.2024.5.02.0039 RECORRENTE: CARLOS EDUARDO BARBO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: NELSON BUENO DO PRADO ROT 1001048-38.2024.5.02.0039 RECORRENTE: CARLOS EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS RECORRIDO: ALGAR TI CONSULTORIA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d536f2 proferida nos autos. ROT 1001048-38.2024.5.02.0039 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CARLOS EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS MARIANA VIEIRA DA ANUNCIACAO (SP435828) Recorrido: Advogado(s): ALGAR TI CONSULTORIA S/A AMANDA DE LIMA (MG117938) Recorrido: Advogado(s): ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (DF21695) RECURSO DE: CARLOS EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id b738d12; recurso apresentado em 04/04/2025 - Id c677e19). Regular a representação processual (Id c3e8005 ). Preparo dispensado (Id 5e215f2 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ Considerando o entendimento do Regional de que a parte recorrente deduziu pretensão contra fato incontroverso e alterando a verdade dos fatos e a cominação da multa por litigância de má-fé, não há como vislumbrar ofensa aos dispositivos legais e constitucionais, da maneira exigida pelo art. 896, "c", da CLT. Ressalte-se que o Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que não há incompatibilidade entre a concessão do benefício de gratuidade de justiça e a condenação da parte ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: RR-10453-28.2014.5.18.0102, 1ª Turma, Relator Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence, DEJT 24/04/2017; RR-200600-30.2009.5.02.0070, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 12/05/2017; RR-184-74.2017.5.08.0207, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 09/11/2018; RR-10732-97.2015.5.03.0101, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, DEJT 20/10/2017; RR-798-24.2017.5.09.0863, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 15/03/2019; ARR-438-66.2014.5.04.0303, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 31/08/2018; RR-1870-75.2013.5.03.0015, 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 20/4/2018; ARR-1482-49.2016.5.12.0038, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 15/10/2018. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS

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Processo nº 1001048-57.2025.8.26.0177

ID: 295791832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001048-57.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. A. O. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATARA DOMINGUES CIPPOLE

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Processo 1001048-57.2025.8.26.0177 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.O.B. - Sem prejuízo, deverá a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na realização d…

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C. A. Da S. S. x W. M. C. Dos S.

ID: 294607207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001048-03.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. A. DA S. S.

Polo Passivo:

W. M. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

ANGÉLICA BROCANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SANTANA DE ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1001048-03.2024.8.26.0659 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.S.S. - W.M.C.S. - Vistos. O requerido não apresentou a mídia, conforme lhe foi determinado (fls. 98). Fls. 112: O requerid…

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Edevaldo Cascaes Gomes x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 291511109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Grande da Serra - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001048-61.2021.8.26.0512

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDEVALDO CASCAES GOMES

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001048-61.2021.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Edevaldo Cascaes Gomes - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. O devedor cumpriu voluntariamente o julgado, nos …

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Francisco Lopes Serra x Mercedes-Benz Do Brasil Ltda.

ID: 315219761

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001048-81.2025.5.02.0466

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LOPES SERRA

Polo Passivo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

FRANCISCO NEUTON GOMES DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CumSen 1001048-81.2025.5.02.0466 AUTOR: FRANCISCO LOPES SERRA RÉU: M…

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Gilda Maria Jeronimo Dos Santos e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 279775737

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001048-33.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILDA MARIA JERONIMO DOS SANTOS SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CumSen 1001048-33.2025.5.02.0385 AUTOR: GILDA MARIA JERONIMO DOS SANTOS E OUTROS (1)…

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Natalia Thais Firmino Da Mota x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 319241871

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-98.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA THAIS FIRMINO DA MOTA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRO GODINES DO AMARAL

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LETICIA SUELLEN BONILHA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001048-98.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: NATALIA THAIS FIRMINO DA MOTA RECLA…

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Natalia Thais Firmino Da Mota x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 319241874

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001048-98.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA THAIS FIRMINO DA MOTA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRO GODINES DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA SUELLEN BONILHA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001048-98.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: NATALIA THAIS FIRMINO DA MOTA RECLA…

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Felipe Bittar Monteiro Praca e outros x Ahmad Hassan Mughal e outros

ID: 319458907

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000673-82.2013.5.02.0472

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE BITTAR MONTEIRO PRACA W2 PARTICIPACOES LTDA.

Polo Passivo:

AHMAD HASSAN MUGHAL ANA CARLOTA AMARAL REGIS VITA ERWIN GUTH JUNIOR (ESPóLIO DE) ERWIN GUTH LTDA - EPP FIC INSTRUMENTAIS CIRURGICOS EIRELI - EPP GUDRUN HELENA GUTH ESTEVES KARIN BRIGITTE GUTH WOLTER MOHAMMAD SHAKEEL MUGHAL MUGHAL DO BRASIL LTDA. - EPP PROFILE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA SONIC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. TALHA MUNIR MUGHAL

Notificação

Advogados:

ARNALDO ANTONIO MARQUES FILHO

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ELAINE REGINA DO NASCIMENTO

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ALEXANDRE SANTOS BONILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER WILIAM RIPPER

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THIAGO MONTEIRO DE FIGUEIREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000673-82.2013.5.02.0472 RECLAMANTE: FELIPE BITTAR MONTEIRO PRACA…

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