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"1001341-06.2025.5.02.0384" - Resultados da Busca – Página 90 de 111

Processo nº 1001341-41.2024.8.26.0022

ID: 294584649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001341-41.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LARISSA MISSORY MIYASHIRO MOACIR MIYASHIRO

Intimação

Advogados:

ELENICE MARIA MARCHIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABEL MANOEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001341-41.2024.8.26.0022 - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - Larissa Missory Miyashiro - - Moacir Miyashiro e outro - Orlando Cazotti Júnior - - Marisa Alexandre Bispo Cazotti - V… Processo 1001341-41.2024.8.26.0022 - Ação Civil Pública - Práticas Abusivas - Larissa Missory Miyashiro - - Moacir Miyashiro e outro - Orlando Cazotti Júnior - - Marisa Alexandre Bispo Cazotti - VISTOS. 1. A equipe deste Julgador verificou, nesta data, o resultado do agravo de instrumento interposto à fl. 461 (autos n. 2013988-83.2025.8.26.0000), cuja ementa segue transcrita integralmente: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação civil pública. Loteamento irregular. Penhora online de pessoa física. Impossibilidade de penhora até o limite de 40 salários mínimos. Entendimento consolidado no E. STJ no sentido de que os valores até 40 salários mínimos, estejam em conta poupança (art. 833, X do NCPC) ou conta corrente, são impenhoráveis, desde que seja a única reserva do recorrente. Viável a liberação de valores de até 10 salários mínimos, considerando a conduta imputada aos agravantes. Recurso parcialmente provido. Determino que a z. Serventia providencie o translado de cópia integral do v. acórdão para ciência das partes. 2. Em face daquele decisum, determino a liberação do importe bloqueado, conforme documentos de fls. 480/484. Considerando o insucesso da medida constritiva, que resultou no montante de apenas R$104,32, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação a respeito do depósito da fração ideal de um sítio. 3. No tocante aos pedidos formulados às fls. 492/495, DEFIRO-OS para: a) no que se refere ao fornecimento de água potável pelos réus, oficie-se ao SAAE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações sobre como tem ocorrido o abastecimento do loteamento instalado no Sítio Sol Nascente, especificando sua frequência e quantidade. Deverá também informar se os moradores apresentaram reclamações em relação à eventual escassez de água, bem como se houve o conserto das caixas d'água ou se a água é despejada em caixas d'água novas. b) relativamente à continuidade irregular de vendas, intime-se a municipalidade para que encaminhe relatório de entrevistas realizadas junto aos moradores do loteamento, informando se algum deles adquiriu fração ideal da gleba de Orlando Cazotti Júnior, bem como se há novas construções no local. Cópia da presente decisão, devidamente assinada digitalmente, servirá como ofício. 4. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: ABEL MANOEL DOS SANTOS (OAB 106460/SP), ABEL MANOEL DOS SANTOS (OAB 106460/SP), ELENICE MARIA MARCHIORI (OAB 111476/SP), ELENICE MARIA MARCHIORI (OAB 111476/SP)

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Processo nº 1001341-33.2025.8.26.0272

ID: 290772502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001341-33.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE BRITO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001341-33.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Aparecida Borges - Vistos. No presente caso, em razão da existência de elementos indicativos de qu… Processo 1001341-33.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Aparecida Borges - Vistos. No presente caso, em razão da existência de elementos indicativos de que a parte ativa teria condições de arcar com as custas do processo, determinou-se a ela que apresentasse sua declaração de renda entregue à Receita Federal e outros documentos comprobatórios da alegada situação de pobreza. Houve manifestação da parte. DECIDO. A partir do disposto no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, depreende-se que o juiz não está obrigado a deferir os benefícios da assistência judiciária gratuita quando a declaração de pobreza formulada na petição inicial destoar daquilo que consta dos autos. No caso dos autos, evidencia-se que a parte autora teria condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento. Com efeito, instada a comprovar a alegada pobreza, limitou-se a apresentar Carteira de Trabalho digitalizada, declaração de próprio punho indicando que seria isenta de imposto de renda e, ainda, extrato de conta indicando que possui saldo em valor suficiente para arcar com as custas e despesas processuais, escusando-se de apresentar quaisquer outros documentos relativos às suas despesas. Nessas circunstâncias, considerando o diminuto valor atribuído à causa, não é crível que seja realmente incapaz de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Neste sentido: DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Justiça gratuita. Pessoa física. Insuficiência de recursos não demonstrada. Presunção da declaração de pobreza não corroborada com outros elementos de prova. Impossibilidade de concessão da benesse. Precedentes. Indeferimento. Medida que se impõe. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2039261-98.2024.8.26.0000; Relator (a):Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2024; Data de Registro: 26/02/2024) Por tudo isso, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, determinando à parte autora/exequente/embargante o recolhimento das custas iniciais e despesas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: RODRIGO DE BRITO MARTINS (OAB 393069/SP)

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Processo nº 1001341-40.2025.8.11.0049

ID: 312559756

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001341-40.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

METAL WIRE METALURGICA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001341-40.2025.8.11.0049 EXEQUENTE: METAL WIRE METALURGICA LTDA EXECUTADO: ANDRADE LILL COMERCIO E SERVICOS LT… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001341-40.2025.8.11.0049 EXEQUENTE: METAL WIRE METALURGICA LTDA EXECUTADO: ANDRADE LILL COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO 1. Observados os requisitos formais e materiais (art. 798 do CPC), nos termos do art. 824 e seguintes do CPC, RECEBO a inicial de execução de título extrajudicial por quantia certa, instruída com título que, em análise preliminar, preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. 2. Considerando o teor da certidão antecedente, providencie-se a conferência do recolhimento das custas processuais, intimando-se a parte exequente para eventual regularização em 15 dias. 3. Após o recolhimento das custas processuais, em conformidade com o art. 829 do CPC, CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento do débito indicado na inicial, por meio de carta com AR, no prazo de 3 dias (transcrever expressamente o valor indicado ao expedir o mandado). 4. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da ação, com fundamento no art. 827, caput, do CPC; havendo pronto pagamento, no prazo de 3 dias da citação, essa verba será reduzida pela metade, na forma do art. 827, §1º, do CPC. 5. No cumprimento do ato citatório, deverá ser a parte executada cientificada de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias, poderá se opor à execução por meio de embargos a serem distribuídos em apenso, conforme disciplinam os artigos 914, 915, 916 e 917 do CPC. 6. Expeça-se a certidão comprobatória do ajuizamento da ação, acaso requerido (art. 828, do CPC: o exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade). 7. Decorridos os prazos para pagamento voluntário e oposição de embargos, INTIME-SE a parte exequente para impulsionar o andamento do feito em 15 dias, devendo informar eventual adimplemento ou indicar diligências concretas para o prosseguimento da execução. Sucessivamente, renove-se a conclusão. Às providências, impulsionando devidamente o feito. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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Jose Francisco Severin Abarca x Estado De São Paulo

ID: 312998826

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001341-81.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO SEVERIN ABARCA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

ELLIS FEIGENBLATT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA TARTUCE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LEMOS CURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DE ABREU BERGMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001341-81.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001341-81.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Apelante: Jose Francisco Severin Abarca (Justiça Gratuita) - Vistos. 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais em função de erro médico ajuizada por JOSÉ FRANCISCO SEVERIN ABARCA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na qual busca o reconhecimento do direito à indenização por danos morais em face de demora em atendimento médico. Observo que o valor atribuído da causa é de R$ 20.000,00 (fls. 11), isto é, inferior a sessenta salários mínimos (considerando que o salário mínimo vigente em 2023, ano em que ajuizada a ação, é de R$ 1.302,00 e o seu objeto não se inclui dentre as exceções previstas do art. 2º, §1º, I, II e III da Lei nº 12.153/2009 (que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios). 2. A fim de dar cumprimento ao art. 10º do CPC/2015, que veda a decisão surpresa, e, considerando a possibilidade, eventualmente, de reconhecimento da incompetência absoluta do Il. Juízo sentenciante (8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo) para processar e julgar a lide, com a consequente anulação da r. decisão e determinação de remessa e redistribuição dos autos a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos termos do art. 64, §§3º e 4º, do CPC/2015, determino a abertura de vista às partes quanto ao teor deste despacho para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 5 dias. 3. Decorrido o prazo para manifestação, tornem os autos conclusos. 4. Após o transcurso do prazo, tornem conclusos. INT. São Paulo, 27 de junho de 2025. FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA Relatora - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP) (Procurador) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - Fernanda Tartuce Silva (OAB: 182185/SP) - Ellis Feigenblatt (OAB: 227868/SP) - 1° andar

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R. G. Dos S. S. x T. M. De A.

ID: 316391123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001341-45.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

R. G. DOS S. S.

Polo Passivo:

T. M. DE A.

Intimação

Advogados:

GERALDO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DJALMA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001341-45.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - R.G.S.S. - T.M.A. - Vistos, Determino a realização de audiência de tentativa de conciliação a ser re… Processo 1001341-45.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - R.G.S.S. - T.M.A. - Vistos, Determino a realização de audiência de tentativa de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC no dia 16 de setembro de 2025, às 14 horas. Os patronos das partes deverão providenciar o comparecimento de seus respectivos constituintes na referida audiência. A referida audiência realizar-se-á por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes (informado previamente aos autos), o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No prazo de 15 dias, deverá o advogado informar nos autos seu e-mail, bem como o e-mail da parte autora, para o envio do link de acesso. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Ficam todos (advogados, partes) expressamente advertidos de que no dia e hora agendados deverão acessar o link para participação da solenidade, sob pena de, não o fazendo, ficarem sujeitos às consequências descritas em lei. Fixo os honorários do conciliador/mediador em R$82,41 (oitenta e dois reaise quarenta e um centavos, nos termos do parâmetro de remuneração constante na tabela do anexo da Resolução 809/2019. Providencie a Serventia a intimação da parte ré para que cumpra a Resolução 809/2019, que estabelece o pagamento da remuneração do mediador judicial. A remuneração do mediador judicial deverá ser recolhida pelas partes, preferencialmente em frações iguais. Não haverá a necessidade do pagamento da remuneração aos beneficiários da assistência judiciaria gratuita. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Folha de rosto segue vinculada à esta decisão. Nos próximos peticionamentos, UTILIZE AS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Ciência ao M.P. Int. - ADV: GERALDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 133416/SP), DJALMA FERREIRA (OAB 495179/SP)

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Willian Henrique Nunes Da Silva x Carrara Servicos Ltda e outros

ID: 317174368

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001341-35.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN HENRIQUE NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

CARRARA SERVICOS LTDA SAFIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA, SERVICOS E LOCACAO LTDA

Notificação

Advogados:

GRACIANA SANTOS FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001341-35.2024.5.02.0709 RECLAMANTE: WILLIAN HENRIQUE NUNES DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001341-35.2024.5.02.0709 RECLAMANTE: WILLIAN HENRIQUE NUNES DA SILVA RECLAMADO: SAFIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA, SERVICOS E LOCACAO LTDA E OUTROS (1) Destinatário: WILLIAN HENRIQUE NUNES DA SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) da decisão id f399df5, cujo teor segue transcrito: "Vistos. A reclamada CARRARA SERVICOS LTDA (ID fe97633) manifestou sua expressa concordância com os cálculos apresentados pelo reclamante WILLIAN HENRIQUE NUNES DA SILVA. A reclamada SAFIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA, SERVICOS E LOCACAO LTDA, por sua vez, quedou-se silente. Logo, HOMOLOGO a referida conta de liquidação (ID 4dc18d0) e fixo o crédito autoral no valor de R$ 6.769,45 (em 28/02/2025), atualizável até a data do efetivo pagamento pelo índice do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Do referido crédito, deverá ser abatido no momento de sua liberação o importe de R$ 71,56, atinente à contribuição previdenciária (cota-parte reclamante). As reclamadas arcarão, ainda, com o recolhimento previdenciário de sua competência, na importância de R$ 232,51, e os honorários sucumbenciais em favor do patrono do reclamante, na quantia de R$ 676,94 (10% do valor bruto da condenação). Quanto ao Imposto de Renda, há de ser aplicada a OJ 400 da SDI-1 do C. TST e a Instrução Normativa RFB n° 1500/2014, razão pela qual o reclamante está isento do recolhimento fiscal. Incluam-se na execução as custas processuais de R$ 140,00 (em 06/12/2024), arbitradas na sentença ID 5877663. Intimem-se as reclamadas para pagamento dos valores ora fixados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução forçada. Oportunamente, cientifiquem-se o reclamante e a União (Seguridade Social), esta última se necessário for, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n° 47, de 07/07/2023. SAO PAULO/SP, 17 de junho de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular" SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA DIXINI ARAUJO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAN HENRIQUE NUNES DA SILVA

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Willian Henrique Nunes Da Silva x Carrara Servicos Ltda e outros

ID: 317174376

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001341-35.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN HENRIQUE NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

CARRARA SERVICOS LTDA SAFIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA, SERVICOS E LOCACAO LTDA

Notificação

Advogados:

GRACIANA SANTOS FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001341-35.2024.5.02.0709 RECLAMANTE: WILLIAN HENRIQUE NUNES DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001341-35.2024.5.02.0709 RECLAMANTE: WILLIAN HENRIQUE NUNES DA SILVA RECLAMADO: SAFIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA, SERVICOS E LOCACAO LTDA E OUTROS (1) Destinatário: SAFIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA, SERVICOS E LOCACAO LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) da decisão id f399df5, cujo teor segue transcrito: "Vistos. A reclamada CARRARA SERVICOS LTDA (ID fe97633) manifestou sua expressa concordância com os cálculos apresentados pelo reclamante WILLIAN HENRIQUE NUNES DA SILVA. A reclamada SAFIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA, SERVICOS E LOCACAO LTDA, por sua vez, quedou-se silente. Logo, HOMOLOGO a referida conta de liquidação (ID 4dc18d0) e fixo o crédito autoral no valor de R$ 6.769,45 (em 28/02/2025), atualizável até a data do efetivo pagamento pelo índice do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Do referido crédito, deverá ser abatido no momento de sua liberação o importe de R$ 71,56, atinente à contribuição previdenciária (cota-parte reclamante). As reclamadas arcarão, ainda, com o recolhimento previdenciário de sua competência, na importância de R$ 232,51, e os honorários sucumbenciais em favor do patrono do reclamante, na quantia de R$ 676,94 (10% do valor bruto da condenação). Quanto ao Imposto de Renda, há de ser aplicada a OJ 400 da SDI-1 do C. TST e a Instrução Normativa RFB n° 1500/2014, razão pela qual o reclamante está isento do recolhimento fiscal. Incluam-se na execução as custas processuais de R$ 140,00 (em 06/12/2024), arbitradas na sentença ID 5877663. Intimem-se as reclamadas para pagamento dos valores ora fixados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução forçada. Oportunamente, cientifiquem-se o reclamante e a União (Seguridade Social), esta última se necessário for, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n° 47, de 07/07/2023. SAO PAULO/SP, 17 de junho de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular" SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA DIXINI ARAUJO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SAFIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA, SERVICOS E LOCACAO LTDA

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Willian Henrique Nunes Da Silva x Carrara Servicos Ltda e outros

ID: 317174379

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001341-35.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN HENRIQUE NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

CARRARA SERVICOS LTDA SAFIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA, SERVICOS E LOCACAO LTDA

Notificação

Advogados:

GRACIANA SANTOS FONSECA

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SERGIO GONINI BENICIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001341-35.2024.5.02.0709 RECLAMANTE: WILLIAN HENRIQUE NUNES DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001341-35.2024.5.02.0709 RECLAMANTE: WILLIAN HENRIQUE NUNES DA SILVA RECLAMADO: SAFIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA, SERVICOS E LOCACAO LTDA E OUTROS (1) Destinatário: CARRARA SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) da decisão id f399df5, cujo teor segue transcrito: "Vistos. A reclamada CARRARA SERVICOS LTDA (ID fe97633) manifestou sua expressa concordância com os cálculos apresentados pelo reclamante WILLIAN HENRIQUE NUNES DA SILVA. A reclamada SAFIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA, SERVICOS E LOCACAO LTDA, por sua vez, quedou-se silente. Logo, HOMOLOGO a referida conta de liquidação (ID 4dc18d0) e fixo o crédito autoral no valor de R$ 6.769,45 (em 28/02/2025), atualizável até a data do efetivo pagamento pelo índice do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Do referido crédito, deverá ser abatido no momento de sua liberação o importe de R$ 71,56, atinente à contribuição previdenciária (cota-parte reclamante). As reclamadas arcarão, ainda, com o recolhimento previdenciário de sua competência, na importância de R$ 232,51, e os honorários sucumbenciais em favor do patrono do reclamante, na quantia de R$ 676,94 (10% do valor bruto da condenação). Quanto ao Imposto de Renda, há de ser aplicada a OJ 400 da SDI-1 do C. TST e a Instrução Normativa RFB n° 1500/2014, razão pela qual o reclamante está isento do recolhimento fiscal. Incluam-se na execução as custas processuais de R$ 140,00 (em 06/12/2024), arbitradas na sentença ID 5877663. Intimem-se as reclamadas para pagamento dos valores ora fixados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução forçada. Oportunamente, cientifiquem-se o reclamante e a União (Seguridade Social), esta última se necessário for, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n° 47, de 07/07/2023. SAO PAULO/SP, 17 de junho de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular" SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA DIXINI ARAUJO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CARRARA SERVICOS LTDA

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Processo nº 1013780-65.2025.8.26.0405

ID: 276783540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013780-65.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JONAS DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1013780-65.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonas de Moraes - Vistos. 1 - Com base nos elementos constantes nos autos e na consu… ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1013780-65.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonas de Moraes - Vistos. 1 - Com base nos elementos constantes nos autos e na consulta que ora faço às bases de dados da Receita Federal, defiro o benefício da gratuidade processual postulado pelo requerente. Anotado no sistema informatizado. 2 - Defiro ao autor a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/03. Anotado no sistema informatizado. 3 - Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois ausentes os requisitos da previstos no artigo 300 do CPC: probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e reversibilidade dos efeitos da decisão. No caso, não é possível, de plano, concluir que é inexigível o débito que originou o apontamento negativo do nome da parte autora, de modo que se faz prudente aguardar o contraditório. 4 - A advogada que representa a parte autora, Drª. Camila de Nicola Felix, vem recebendo diversas denúncias de advocacia predatória perante o Judiciário, o que demanda maior cautela na análise das petições iniciais, conforme julgado em acórdãos nos processos originários da comarca de Osasco sob nº 1027574-95.2021.8.26.0405, 1001341-61.2021.8.26.0405 e 1023954-12.2020.8.26.0405. Neste sentido, determino: a) Efetue a parte autora, dentro de 15 (quinze) dias, a juntada de certidão de distribuição de feitos cíveis e justifique, se o caso, a fragmentação de ações em nome da autora; b) No termos do item "3" do Comunicado CG nº 167/2023 e dos Enunciados 4 e 5 do TJSP acerca de Litigância Predatória, sem prejuízo do atendimento ao item "1" supra, determino a intimação postal da parte autora para que, no prazo de 15 dias, compareça pessoalmente em cartório, munida de documento de identificação original, oficial e com foto, para confirmar o mandato e o desejo de ingressar com a presente ação, sob pena de indeferimento da petição inicial. c) Atendido pela parte o item anterior, expeça-se de imediato Certidão de Comparecimento, que deverá ser assinada, digitalizada e encartada aos autos. d) Decorrido prazo sem atendimento das determinações acima, conclusos para extinção. Int.

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Cristiane Geronimo Da Silva x Tellerina Comercio De Presentes E Artigos Para Decoracao S.A.

ID: 320561791

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001341-18.2024.5.02.0068

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE GERONIMO DA SILVA

Polo Passivo:

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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DARLENE ASSIS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001341-18.2024.5.02.0068 RECLAMANTE: CRISTIANE GERONIMO DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001341-18.2024.5.02.0068 RECLAMANTE: CRISTIANE GERONIMO DA SILVA RECLAMADO: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c318b9e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. JORDANA MARTINS BUENO ROSENDO DOS SANTOS DESPACHO Vistos Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, INTIME-SE O(A) RECLAMADA para apresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, em 8 (oito) dias, cuidando de incluir os valores devidos a título de Imposto de Renda e as Contribuições Previdenciárias, reclamante e reclamada. Registro, por oportuno, que no cálculo do INSS para os serviços prestados a partir de 05/03/2009 de rigor considerar-se como fato gerador das contribuições previdenciárias a data da efetiva prestação dos serviços com a necessária incidência de juros de mora nos termos da legislação previdenciária, posto não recolhidas a tempo e modo, a teor da Súm. 368, V do C. TST, ao passo que para o labor realizado até 04/03/2009, inclusive, o fato gerador das pertinentes contribuições deverá ser posicionado na ocasião do efetivo pagamento das verbas, em observância ao inciso IV de referida Súmula. No que toca ao Imposto de Renda, tratando-se de apuração a envolver a percepção de valores recebidos acumuladamente, mister se faz proceder ao cálculo mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal associada ao mês do recebimento ou crédito, como preconizado na Súm. 368, VI do C. TST e do marco regulatório que rege a matéria. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.

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