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Processo nº 1001427-41.2019.8.26.0263

ID: 320333770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Itaí Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001427-41.2019.8.26.0263

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA SABRINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-41.2019.8.26.0263 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - Vistos. Cite-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento ou pelo Portal, caso seja ca…

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Processo nº 1001427-28.2021.4.01.3811

ID: 325824729

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001427-28.2021.4.01.3811

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETHE DE MACEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAQUIM JOSE GONTIJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001427-28.2021.4.01.3811/MG AUTOR : MARIA ELIZABETHE DE MACEDO ADVOGADO(A) : JOAQUIM JOSE GONTIJO (OAB MG090168) ADVOGADO(A) : MARIA DE LOURDES DE SOUZA OL…

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Maria Eduarda Tairum Monteiro x Marco Andre Perez

ID: 325878028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001427-54.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA TAIRUM MONTEIRO

Polo Passivo:

MARCO ANDRE PEREZ

Intimação

Advogados:

THAIZ NOGUEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-54.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 0001827-27.2021.8.26.0223) - Embargos de Terceiro Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeit… Processo 1001427-54.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 0001827-27.2021.8.26.0223) - Embargos de Terceiro Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Maria Eduarda Tairum Monteiro - Marco Andre Perez - Posto isso, julgo procedentes os presentes embargos de terceiro, obstando a constrição, nos autos executivos principais, do imóvel descrito na inicial (objeto da matrícula n. 38.460), com a observação de que permanece hígida a obrigação de fazer, consistente na cessação das infiltrações, por sua natureza propter rem, a qual poderá ser exigida diretamente dos atuais proprietários, ora embargantes, caso não tenha sido cumprida pelos executados da ação principal, antigos possuidores. Pela sucumbência, arcará a parte embargada com as custas, despesas processuais e verba honoraria, esta fixada em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. De se consignar ainda a inaplicabilidade da súmula de nº 303 do STJ no presente caso, mormente porque a parte embargada, mesmo ciente da transmissão do bem aos embargantes, apresentou resistência e defendeu a manutenção da penhora nestes autos. Nesse sentido, decidiu o C.STJ no julgamento do REsp nº 1.452.840, de relatoria do Excelentíssimo Ministro Herman Benjamim, que seguiu o rito dos recursos repetitivos (tema 872): Nos Embargos de Terceiro cujo pedido foi acolhido para desconstituir a constrição judicial, os honorários advocatícios serão arbitrados com base no princípio da causalidade, responsabilizando-se o atual proprietário (embargante), se este não atualizou os dados cadastrais. Os encargos de sucumbência serão suportados pela parte embargada, porém, na hipótese em que esta, depois de tomar ciência da transmissão do bem, apresentar ou insistir na impugnação ou recurso para manter a penhora sobre o bem cujo domínio foi transferido para terceiro." P.I. - ADV: THAIZ NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 316950/SP), RICARDO FELIX (OAB 181508/SP)

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Olivia Soares Januario x Itau Unibanco S.A.

ID: 327220888

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001427-18.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OLIVIA SOARES JANUARIO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ALAN HONJOYA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA CumPrSe 1001427-18.2025.5.02.0241 REQUERENTE: OLIVIA SOARES JANUARIO REQUERIDO: ITAU…

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Marcelo Andrade Da Silva e outros x Conexao Em Saude Cooperativa De Trabalho E Servicos De Profissionais Na Area De Saude e outros

ID: 326208273

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-31.2020.5.02.0067

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ANDRADE DA SILVA SANTINA APARECIDA SOUZA SILVA

Polo Passivo:

CONEXAO EM SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE PROFISSIONAIS NA AREA DE SAUDE PEDIATRICS HOME CARE - INTERNACAO MEDICA DOMICILIAR LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RAPHAEL ULIAN AVELAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE ALMEIDA SIMONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALDYR COLLOCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE APARECIDA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001427-31.2020.5.02.0067 RECLAMANTE: SANTINA APARECIDA SOUZA SILVA RECLA…

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Sinval Pedro Da Silva x Cgmp - Centro De Gestão De Meios De Pagamento S.A.

ID: 326858191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Grande da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001427-94.2024.8.26.0512

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SINVAL PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

CGMP - CENTRO DE GESTãO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

RAÍ ROSENO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-94.2024.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - SINVAL, registrado civilmente como Sinval Pedro da Silva - CGMP - Centro de Gestão de Meios…

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Bruno Felipe Macedo e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 327375550

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-31.2023.5.02.0712

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO FELIPE MACEDO HELDER PRADO SAMPAIO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001427-31.2023.5.02.0712 RECLAMANTE: BRUNO FELIPE MACEDO RECL…

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Bruno Felipe Macedo e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 327375564

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001427-31.2023.5.02.0712

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO FELIPE MACEDO HELDER PRADO SAMPAIO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

DENISE FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001427-31.2023.5.02.0712 RECLAMANTE: BRUNO FELIPE MACEDO RECL…

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Bem Mais Simples Restaurante Eireli - Me e outros x Cicero Pereira Do Nascimento e outros

ID: 257503394

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001427-43.2018.5.02.0021

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BEM MAIS SIMPLES RESTAURANTE EIRELI - ME SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CICERO PEREIRA DO NASCIMENTO COMER BEM RESTAURANTE LTDA JESSICA COSTA LIMA

Notificação

Advogados:

SERGIO ANTULHO DE LAURINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PHELIPE DANTAS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BERA DAMASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE JESUS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SCUDELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA MACEDO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIONETE ABREU DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA LE PEREIRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ESPOSITO KREMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANUTA DE ASSIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA GARCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA CONSERVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE VIANA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001427-43.2018.5.02.0021 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SI…

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Bem Mais Simples Restaurante Eireli - Me e outros x Cicero Pereira Do Nascimento e outros

ID: 329094807

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001427-43.2018.5.02.0021

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BEM MAIS SIMPLES RESTAURANTE EIRELI - ME SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CICERO PEREIRA DO NASCIMENTO COMER BEM RESTAURANTE LTDA JESSICA COSTA LIMA

Notificação

Advogados:

SERGIO ANTULHO DE LAURINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PHELIPE DANTAS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BERA DAMASIO

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FERNANDO DE JESUS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SCUDELER

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JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN

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LAIS SANTANA

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MARISA MACEDO MARTINS

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DIONETE ABREU DA SILVA

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NATHALIA LE PEREIRA MOURA

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LUCIANA ESPOSITO KREMER

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DANUTA DE ASSIS SILVA

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MARIANA GARCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME NUNES DA SILVA

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ISABELA CONSERVA DE OLIVEIRA

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ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA

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JAQUELINE VIANA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001427-43.2018.5.02.0021 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTEL…

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