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Jose Paulo Dias x Cirion Technologies Do Brasil Ltda e outros

ID: 330697230

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001431-73.2024.5.02.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PAULO DIAS

Polo Passivo:

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA MUNDIVOX COMUNICACOES LTDA SPFIBER SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA. UFINET BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CARLA ARAUJO RODRIGUES

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PAULO AUGUSTO GRECO

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ADRIANA LIGIA MONTEIRO DELBONI

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GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA

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JANAINA CARDIA TEIXEIRA

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RODRIGO ZACCHI

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JOSE LUIS MAZUQUELLI JUNIOR

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GHLICIO JORGE SILVA FREIRE

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LETICIA ALVES CUNHA BARRIENTO

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ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

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ERICK LUCAS DE OLIVEIRA

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001431-73.2024.5.02.0020 RECLAMANTE: JOSE PAULO DIAS RECLAMADO: SPFIBER … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001431-73.2024.5.02.0020 RECLAMANTE: JOSE PAULO DIAS RECLAMADO: SPFIBER SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 797bf14 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão Ante o exposto, afasto as preliminares arguidas, declaro prescritos eventuais direitos da parte autora que vierem a ser reconhecidos na presente ação anteriores a 02 de setembro de 2019, correspondente a cinco anos anteriores à propositura da ação, que estão fulminados pela prescrição quinquenal, julgando-os extintos, com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC, inclusive no tocante aos recolhimentos fundiários, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante JOSE PAULO DIAS em face de SPFIBER SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA., CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA, UFINET BRASIL S.A. e MUNDIVOX COMUNICACOES LTDA para, nos termos da fundamentação acima, condenar a 1a reclamada e, susbsidiariamente as 2ª, 3a e 4a reclamadas, ao pagamento das seguintes verbas: a)verbas rescisórias configuradas no TRCT fls. 576/577, no valor de R$ 13.880,60 (treze mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta centavos). b) diferenças de FGTS de todo o pacto laboral bem como sobre as verbas acima deferidas, salvo sobre as férias indenizadas com 1/3, consoante OJ 195 da SDI-1 do C. TST, c) multa de 40% sobre o FGTS depositado e sobre o deferido, d) multas dos arts. 467 e 477 da CLT, Considerando o Tema Repetitivo nº 68 do C.TST, as diferenças de FGTS acrescidos da multa de 40% deverão ser depositados em conta vinculada para posterior liberação à reclamante. Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Os valores da condenação serão apurados em liquidação de sentença, por simples cálculos. Honorários sucumbenciais na forma da fundamentação. Custas processuais pelas reclamadas, no importe R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a serem recolhidas na forma da lei. Intimem-se as partes. RITA DE CASSIA MARTINEZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - MUNDIVOX COMUNICACOES LTDA - SPFIBER SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA. - UFINET BRASIL S.A.

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Carlos Henrique Albuquerque x Vilas Administradora Ltda

ID: 329579753

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001431-33.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

VILAS ADMINISTRADORA LTDA

Notificação

Advogados:

ROSANE DOS SANTOS SIMOES

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HELEN CRISTINA VITORASSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001431-33.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE ALBUQUER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001431-33.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE RECLAMADO: VILAS ADMINISTRADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5db3fa9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. THAIS VIANA OLIVEIRA DESPACHO ID. a975d2f e 7525a9a: I – DA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO: A reclamante informa que cadastrou o CNPJ da reclamada incorretamente no sistema Pje, pelo que requer a retificação do polo passivo. Retifique-se a autuação, no sistema Pje, a fim de incluir como reclamada: VILAS ADMINISTRADORA LTDA – CNPJ 46.020.480/0001-53 E excluir: STEEL BAR E RESTAURANTE LTDA – CNPJ 43.651.011/0001-44 Consigne-se que, não obstante o equívoco do reclamante ao cadastrar a reclamada no Pje, na petição inicial constou corretamente o nome da reclamada (VILAS ADMINISTRADORA LTDA), pelo que não há prejuízo para a apresentação da defesa. Além disso, a reclamada correta (VILAS ADMINISTRADORA LTDA) foi devidamente citada e constituiu advogado nos autos. II - DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Para fins de reorganização de pauta, antecipo a Audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 28/07/2025 09:50, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H da CLT. Eventual comprovação dos convites endereçados às testemunhas deverá ser juntada ao feito até 1 (um) dia antes da data designada para a audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas presentes. III - DA DECLARAÇÃO DE POBREZA O reclamante juntou aos autos declaração de pobreza em nome de pessoa estranha à lide, pelo que foi intimado para juntar em seu nome. Nada obstante tal fato, juntou novamente declaração de pobreza firmada por terceiro. Assim sendo, renove-se a intimação ao reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias regularizar referido documento, sob pena de o mesmo ser desconsiderado pelo Juízo. IV - DAS NOTIFICAÇÕES Intimem-se as partes, via DEJT, através de seu(s) patrono(s), com a advertência de que lhe(s) compete dar ciência a seu(ua) cliente da data e horário da audiência redesignada. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VILAS ADMINISTRADORA LTDA

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Carlos Henrique Albuquerque x Vilas Administradora Ltda

ID: 329579760

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001431-33.2025.5.02.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

VILAS ADMINISTRADORA LTDA

Notificação

Advogados:

ROSANE DOS SANTOS SIMOES

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HELEN CRISTINA VITORASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001431-33.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE ALBUQUER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001431-33.2025.5.02.0604 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE RECLAMADO: VILAS ADMINISTRADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5db3fa9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. THAIS VIANA OLIVEIRA DESPACHO ID. a975d2f e 7525a9a: I – DA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO: A reclamante informa que cadastrou o CNPJ da reclamada incorretamente no sistema Pje, pelo que requer a retificação do polo passivo. Retifique-se a autuação, no sistema Pje, a fim de incluir como reclamada: VILAS ADMINISTRADORA LTDA – CNPJ 46.020.480/0001-53 E excluir: STEEL BAR E RESTAURANTE LTDA – CNPJ 43.651.011/0001-44 Consigne-se que, não obstante o equívoco do reclamante ao cadastrar a reclamada no Pje, na petição inicial constou corretamente o nome da reclamada (VILAS ADMINISTRADORA LTDA), pelo que não há prejuízo para a apresentação da defesa. Além disso, a reclamada correta (VILAS ADMINISTRADORA LTDA) foi devidamente citada e constituiu advogado nos autos. II - DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Para fins de reorganização de pauta, antecipo a Audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 28/07/2025 09:50, a ser realizada na modalidade presencial, devendo as partes comparecerem, sob as penas do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H da CLT. Eventual comprovação dos convites endereçados às testemunhas deverá ser juntada ao feito até 1 (um) dia antes da data designada para a audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas presentes. III - DA DECLARAÇÃO DE POBREZA O reclamante juntou aos autos declaração de pobreza em nome de pessoa estranha à lide, pelo que foi intimado para juntar em seu nome. Nada obstante tal fato, juntou novamente declaração de pobreza firmada por terceiro. Assim sendo, renove-se a intimação ao reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias regularizar referido documento, sob pena de o mesmo ser desconsiderado pelo Juízo. IV - DAS NOTIFICAÇÕES Intimem-se as partes, via DEJT, através de seu(s) patrono(s), com a advertência de que lhe(s) compete dar ciência a seu(ua) cliente da data e horário da audiência redesignada. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE

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Jose Campagnuci x Prefeitura Municipal De Potirendaba

ID: 332003562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000403-31.2025.8.26.0474

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CAMPAGNUCI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA

Intimação

Advogados:

VICTORIA ZANI PLUMERI

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ADEMILSON AVELINO MIQUITA

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Processo 0000403-31.2025.8.26.0474 (processo principal 1001431-51.2024.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Campagnuci - PREFEITURA MUNICIPAL … Processo 0000403-31.2025.8.26.0474 (processo principal 1001431-51.2024.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Campagnuci - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Vistos. 1 Diante da concordância manifestada pela executada às fls. 70, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo requerente às fls.66, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos de direito. 2 Considerando o Comunicado nº 394/2015, da E.Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015, o qual determinou que, a partir de 02/07/2015, em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas na forma digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, os ofícios requisitórios deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/2012, 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014, da E.Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. 3 Assim, intime-se o(a) exequente a efetuar a solicitação de Ofício Requisitório (RPV, OPV e Precatórios), no Portal e-Saj, cadastrando-a como "Petição Intermediária de 1º Grau", a ser habilitada para a finalidade específica "Precatórios", observando-se o disposto no artigo 9º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4 Deverá o patrono informar os valores requisitados individualmente por credor, nos termos do assento regimental nº 480/2012 e da portaria 8.660/2012 que deram nova redação aos artigos 266 e 267 do RITJSP, observando que o preenchimento das informações deverá ser feito diretamente no sistema e-Saj, dispensando-se o preenchimento dos modelos. 5 Registro que na ausência / incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. 6 Na hipótese de requisição de pequeno valor, deverá o patrono do exequente apresentar a planilha com os créditos individualizados por nome, CPF e valor de cada exequente nos termos da resolução 199/2005, inclusive com a individualização do crédito referente aos honorários, que deverão ser requisitados separadamente nos termos da resolução 564/2012, indicando o nome, CPF e o valor do crédito do respectivo patrono, conforme modelo disponível no link abaixo. http://www.Tjsp.Jus.Br/Institucional/Depre/AtosNormativos/AtoNormativo.Aspx?ID=2096f=2 Intime-se. - ADV: VICTORIA ZANI PLUMERI (OAB 373372/SP), ADEMILSON AVELINO MIQUITA (OAB 370357/SP)

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Jose Campagnuci x Prefeitura Municipal De Potirendaba

ID: 331951467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000403-31.2025.8.26.0474

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CAMPAGNUCI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA

Intimação

Advogados:

VICTORIA ZANI PLUMERI

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ADEMILSON AVELINO MIQUITA

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Processo 0000403-31.2025.8.26.0474 (processo principal 1001431-51.2024.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Campagnuci - PREFEITURA MUNICIPAL … Processo 0000403-31.2025.8.26.0474 (processo principal 1001431-51.2024.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Campagnuci - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Vistos. 1 Diante da concordância manifestada pela executada às fls. 70, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo requerente às fls.66, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos de direito. 2 Considerando o Comunicado nº 394/2015, da E.Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015, o qual determinou que, a partir de 02/07/2015, em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas na forma digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, os ofícios requisitórios deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/2012, 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014, da E.Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. 3 Assim, intime-se o(a) exequente a efetuar a solicitação de Ofício Requisitório (RPV, OPV e Precatórios), no Portal e-Saj, cadastrando-a como "Petição Intermediária de 1º Grau", a ser habilitada para a finalidade específica "Precatórios", observando-se o disposto no artigo 9º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4 Deverá o patrono informar os valores requisitados individualmente por credor, nos termos do assento regimental nº 480/2012 e da portaria 8.660/2012 que deram nova redação aos artigos 266 e 267 do RITJSP, observando que o preenchimento das informações deverá ser feito diretamente no sistema e-Saj, dispensando-se o preenchimento dos modelos. 5 Registro que na ausência / incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. 6 Na hipótese de requisição de pequeno valor, deverá o patrono do exequente apresentar a planilha com os créditos individualizados por nome, CPF e valor de cada exequente nos termos da resolução 199/2005, inclusive com a individualização do crédito referente aos honorários, que deverão ser requisitados separadamente nos termos da resolução 564/2012, indicando o nome, CPF e o valor do crédito do respectivo patrono, conforme modelo disponível no link abaixo. http://www.Tjsp.Jus.Br/Institucional/Depre/AtosNormativos/AtoNormativo.Aspx?ID=2096f=2 Intime-se. - ADV: VICTORIA ZANI PLUMERI (OAB 373372/SP), ADEMILSON AVELINO MIQUITA (OAB 370357/SP)

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Jose Campagnuci x Prefeitura Municipal De Potirendaba

ID: 332031593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000403-31.2025.8.26.0474

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CAMPAGNUCI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA

Intimação

Advogados:

VICTORIA ZANI PLUMERI

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ADEMILSON AVELINO MIQUITA

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Processo 0000403-31.2025.8.26.0474 (processo principal 1001431-51.2024.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Campagnuci - PREFEITURA MUNICIPAL … Processo 0000403-31.2025.8.26.0474 (processo principal 1001431-51.2024.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Campagnuci - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Vistos. 1 Diante da concordância manifestada pela executada às fls. 70, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo requerente às fls.66, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos de direito. 2 Considerando o Comunicado nº 394/2015, da E.Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015, o qual determinou que, a partir de 02/07/2015, em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas na forma digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, os ofícios requisitórios deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/2012, 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014, da E.Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. 3 Assim, intime-se o(a) exequente a efetuar a solicitação de Ofício Requisitório (RPV, OPV e Precatórios), no Portal e-Saj, cadastrando-a como "Petição Intermediária de 1º Grau", a ser habilitada para a finalidade específica "Precatórios", observando-se o disposto no artigo 9º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4 Deverá o patrono informar os valores requisitados individualmente por credor, nos termos do assento regimental nº 480/2012 e da portaria 8.660/2012 que deram nova redação aos artigos 266 e 267 do RITJSP, observando que o preenchimento das informações deverá ser feito diretamente no sistema e-Saj, dispensando-se o preenchimento dos modelos. 5 Registro que na ausência / incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. 6 Na hipótese de requisição de pequeno valor, deverá o patrono do exequente apresentar a planilha com os créditos individualizados por nome, CPF e valor de cada exequente nos termos da resolução 199/2005, inclusive com a individualização do crédito referente aos honorários, que deverão ser requisitados separadamente nos termos da resolução 564/2012, indicando o nome, CPF e o valor do crédito do respectivo patrono, conforme modelo disponível no link abaixo. http://www.Tjsp.Jus.Br/Institucional/Depre/AtosNormativos/AtoNormativo.Aspx?ID=2096f=2 Intime-se. - ADV: VICTORIA ZANI PLUMERI (OAB 373372/SP), ADEMILSON AVELINO MIQUITA (OAB 370357/SP)

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Processo nº 1001431-26.2025.4.01.3908

ID: 306875002

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001431-26.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. M. C. F.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREZZA NASCIMENTO MIRANDA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ ITAITUBA/PA PROCESSO N°: 1001431-26… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ ITAITUBA/PA PROCESSO N°: 1001431-26.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: B. M. C. F. POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA N. 6/2023) De ordem da MM. Juíza Federal do Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal de Itaituba, nos termos Portaria n. 06/2023, desta Subseção Judiciária, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: (x)Comprovante de residência atualizado, há no máximo 6 (seis) meses da data de entrada do processo, que deverá estar em nome da parte autora ou em nome de seus genitores ou cônjuge (nestes casos, deverá trazer aos autos comprovação do vínculo informado). No caso de documento firmado por parente próximo/terceiro, deve haver declaração de que reside com o demandante, ou de que este reside em imóvel de sua propriedade, devendo o aludido documento possuir firma reconhecida ou documento de identificação para conferência. Em locais em que, notoriamente, não existam cadastros públicos para comprovação do endereço – faturas de concessionárias de serviços públicos de abastecimento de água, energia etc – a parte deve fazer esta declaração, indicando a impossibilidade de juntada do comprovante. Deverá ainda esclarecer o endereço, caso resida em local distante do perímetro urbano, de difícil acesso ou em comunidade ribeirinha, informando pontos de referência, quilômetros de distância, quais meios de transportes são necessários para chegar à residência e telefone de contato. Observando que é considerado crime, com pena de reclusão e multa, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante (Art. 299, do Código Penal). (x)Comprovação de inscrição no CadÚnico anterior à DER e atualizado há menos de 2 anos do requerimento administrativo (Benefício assistencial). (x)CADÚNICO atualizado nos últimos 2 (dois) anos. (x)Questionário socioeconômico desta Vara devidamente preenchido (https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-itaituba/dados-institucionais) e fotos da residência do(a) autora(a), tanto da fachada como das partes internas (cômodos), acompanhado de cópias da CTPS dos membros da família e da própria parte autora, incluindo o campo referente ao contrato de trabalho, em como cópias do CPF e RG de todos os integrantes do grupo familiar (Benefício assistencial). Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem o devido cumprimento da(s) diligência(s) assinalada(s) com um X, façam os autos conclusos. Itaituba(PA), data da assinatura eletrônica. Servidor(a)

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Antonio Gabriel De Sousa x Lanches Iraulina Ltda

ID: 315853050

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000654-13.2022.5.02.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GABRIEL DE SOUSA

Polo Passivo:

LANCHES IRAULINA LTDA

Notificação

Advogados:

LIZANDRA FLORES DOS SANTOS

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DIONETE ABREU DA SILVA

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SIMONE LEME BEVANDICK

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VANESSA RODRIGUES MARTINS

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NATHALIA LE PEREIRA MOURA

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PATRICIA BERA DAMASIO

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DOUGLAS DA SILVA SANTOS

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JAQUELINE VIANA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000654-13.2022.5.02.0003 REQUERENTE: ANTONIO GABRIEL DE SOUSA REQUERIDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000654-13.2022.5.02.0003 REQUERENTE: ANTONIO GABRIEL DE SOUSA REQUERIDO: LANCHES IRAULINA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4f5556 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. DESPACHO Trata-se de execução provisória de sentença proferida no processo principal nº 1001431-66.2020.5.02.0003, que aguarda julgamento de Agravo de Instrumento. PROCESSO PRINCIPAL A sentença (id.c930c9d), com a complementação da decisão de Embargos de Declaração (id.5343ca9): I. Declarou a prescrição em 18/12/2015; II. Deferiu: 1. Reintegração do reclamante ao emprego, dada a estabilidade pré-aposentadoria; impossibilitada a reintegração, converter-se-á em indenização; 2. Pagamento de indenização correspondente aos salários e reflexos devidos entre a dispensa nula (10/07/2020) e a efetiva reintegração, compensando-se as verbas rescisórias recebidas (TRCT id.726eefe); 3. Diferenças salariais e reflexos pela aplicação dos reajustes normativos, de julho/2017 até a rescisão ora anulada; 4. Multas normativas; 5. Honorários sucumbenciais de 5% aos patronos de ambas as partes, ficando com exigibilidade suspensa os devidos pelo reclamante; 6. Atualização pela ADC 58. Custas recolhidas (id.688b682). Depósito recursal em id.a0b8a17. O acórdão de Recurso Ordinário (id.2f30193), com a complementação dos Embargos de Declaração (id.97ce1b6), negou provimento ao apelo do reclamante e deu provimento ao da reclamada para: 1. Afastar a estabilidade pré-aposentadoria, absolvendo-a da obrigação de reintegrar o autor ou efetuar o pagamento de indenização correspondente a período de garantia provisória de emprego 2. Excluir a multa normativa correspondente à estabilidade. Negado seguimento ao Recurso de Revista (id.5e8714a). Processado o Agravo de Instrumento (id.108bda1). Aguardando julgamento. EXECUÇÃO PROVISÓRIA O reclamante propôs a execução provisória antes do julgamento de Recurso Ordinário, que alterou as verbas da condenação. Cálculos homologados em id.d6a6947, antes do acórdão de Recurso Ordinário. Reclamada junta decisão de RO (id.c80cc3c e anexos). Feito sobrestado por 12 meses (despacho id.c4e1886). Novos cálculos do reclamante em id.1db4d6b. Impugnação e cálculos da reclamada em id.6bc615c e id.716629a, contestando: 1. A extrapolação dos reajustes normativos aplicados; 2. A atualização monetária, que acumulou IPCA-E e SELIC; 3. A apuração de reflexos sobre multa de 40% do FGTS, não deferidos. Intime-se o reclamante a se manifestar sobre os cálculos e impugnações da reclamada, no prazo de 8 dias. Impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente verbas, valores ou parâmetros em dissonância. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO GABRIEL DE SOUSA

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Antonio Gabriel De Sousa x Lanches Iraulina Ltda

ID: 315853058

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000654-13.2022.5.02.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GABRIEL DE SOUSA

Polo Passivo:

LANCHES IRAULINA LTDA

Notificação

Advogados:

LIZANDRA FLORES DOS SANTOS

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DIONETE ABREU DA SILVA

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SIMONE LEME BEVANDICK

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VANESSA RODRIGUES MARTINS

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NATHALIA LE PEREIRA MOURA

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PATRICIA BERA DAMASIO

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DOUGLAS DA SILVA SANTOS

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JAQUELINE VIANA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000654-13.2022.5.02.0003 REQUERENTE: ANTONIO GABRIEL DE SOUSA REQUERIDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000654-13.2022.5.02.0003 REQUERENTE: ANTONIO GABRIEL DE SOUSA REQUERIDO: LANCHES IRAULINA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4f5556 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. DESPACHO Trata-se de execução provisória de sentença proferida no processo principal nº 1001431-66.2020.5.02.0003, que aguarda julgamento de Agravo de Instrumento. PROCESSO PRINCIPAL A sentença (id.c930c9d), com a complementação da decisão de Embargos de Declaração (id.5343ca9): I. Declarou a prescrição em 18/12/2015; II. Deferiu: 1. Reintegração do reclamante ao emprego, dada a estabilidade pré-aposentadoria; impossibilitada a reintegração, converter-se-á em indenização; 2. Pagamento de indenização correspondente aos salários e reflexos devidos entre a dispensa nula (10/07/2020) e a efetiva reintegração, compensando-se as verbas rescisórias recebidas (TRCT id.726eefe); 3. Diferenças salariais e reflexos pela aplicação dos reajustes normativos, de julho/2017 até a rescisão ora anulada; 4. Multas normativas; 5. Honorários sucumbenciais de 5% aos patronos de ambas as partes, ficando com exigibilidade suspensa os devidos pelo reclamante; 6. Atualização pela ADC 58. Custas recolhidas (id.688b682). Depósito recursal em id.a0b8a17. O acórdão de Recurso Ordinário (id.2f30193), com a complementação dos Embargos de Declaração (id.97ce1b6), negou provimento ao apelo do reclamante e deu provimento ao da reclamada para: 1. Afastar a estabilidade pré-aposentadoria, absolvendo-a da obrigação de reintegrar o autor ou efetuar o pagamento de indenização correspondente a período de garantia provisória de emprego 2. Excluir a multa normativa correspondente à estabilidade. Negado seguimento ao Recurso de Revista (id.5e8714a). Processado o Agravo de Instrumento (id.108bda1). Aguardando julgamento. EXECUÇÃO PROVISÓRIA O reclamante propôs a execução provisória antes do julgamento de Recurso Ordinário, que alterou as verbas da condenação. Cálculos homologados em id.d6a6947, antes do acórdão de Recurso Ordinário. Reclamada junta decisão de RO (id.c80cc3c e anexos). Feito sobrestado por 12 meses (despacho id.c4e1886). Novos cálculos do reclamante em id.1db4d6b. Impugnação e cálculos da reclamada em id.6bc615c e id.716629a, contestando: 1. A extrapolação dos reajustes normativos aplicados; 2. A atualização monetária, que acumulou IPCA-E e SELIC; 3. A apuração de reflexos sobre multa de 40% do FGTS, não deferidos. Intime-se o reclamante a se manifestar sobre os cálculos e impugnações da reclamada, no prazo de 8 dias. Impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente verbas, valores ou parâmetros em dissonância. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LANCHES IRAULINA LTDA

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Fernanda Da Silva Lima x Bps Profit Terceirizacao Eireli - Me e outros

ID: 317757797

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001431-21.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

BPS PROFIT TERCEIRIZACAO EIRELI - ME ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

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RODRIGO RIBEIRO MAGLIANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001431-21.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: FERNANDA DA SILVA LIMA RECLAMADO: BPS PRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1001431-21.2025.5.02.0511 RECLAMANTE: FERNANDA DA SILVA LIMA RECLAMADO: BPS PROFIT TERCEIRIZACAO EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21ba8fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de ITAPEVI-SP, em face do ATO GP/CR N. 4, DE 18 DE ABRIL DE 2024, que dispôs sobre a criação do Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com abrangência das cidades de Cajamar, Embu das Artes e Itapevi, tendo em vista que tais Varas estão entre as de maior distribuição de processos de todo o Regional. Informo que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital. ITAPEVI/SP, 04 de julho de 2025 DESPACHO Vistos… Ante o acima certificado, considerando-se que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que a Vara do Trabalho de Itapevi-SP não mais praticará atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. Intimem-se as partes. ITAPEVI/SP, 04 de julho de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DA SILVA LIMA

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